PSB 40

De autoria dos vereadores socialistas Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Edio Elói Frizzo, o texto foi considerado pelo Executivo como matéria que afronta o interesse público

O plenário rejeitou, nesta terça-feira, 02 de julho, por maioria, o veto do poder Executivo ao projeto de lei (PL 218/2017) sobre regras para apresentação de artistas em logradouros públicos de Caxias do Sul. De autoria dos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo, da bancada do PSB, o texto foi considerado pelo Executivo como matéria que afronta o interesse público. O plenário, entretanto, entendeu que, pelo mérito, o texto deve virar lei. Caso o prefeito não sancionar, caberá ao presidente da Câmara promulgar.

Entre os argumentos do prefeito Daniel Guerra (PRB), já haveria na administração municipal um regramento para o referido fim, que é o decreto nº 19.736, de 8 de agosto de 2018.

Na exposição de motivos, os autores realçam a pluralidade artística de Caxias do Sul e consideram as artes de rua, enquanto cultura popular, um patrimônio da humanidade. Segundo os parlamentares, a diversidade cultural é uma característica marcante da cidade, que conta com inúmeras manifestações artísticas.

“A pluralidade étnica e cultural impulsionou o desenvolvimento de nossa cidade, tornado-a cada vez mais multicultural e cosmopolita, e que, no Estado, é referência para a busca de oportunidades. Dessa maneira, há por parte da comunidade artística a necessidade de reconhecimento e proteção para que suas intervenções sejam inclusivas e democráticas, preservando a liberdade de expressão”, afirmam, em defesa da sanção ou promulgação do PL 218/2017.

Na sessão ordinária, Meneguzzi fez considerações às razões do veto e questionou se a presença de músicos, atores e demais artistas incomoda o chefe do Executivo. “Quer dizer, incomoda um artista estar na parada de ônibus, na frente da catedral, tocando, cantando uma música. Incomoda isso? Incomoda o malabarista estar, sem atrapalhar o trânsito, sem atrapalhar o pedestre, estar no semáforo fazendo suas apresentações? Incomoda alguém estar na estação rodoviária? Incomoda alguém estar em alguma rua? Isso é um incômodo? Então realmente é um governo desastrado que trata a cultura desse jeito, que inibe a ação dos artistas de rua e com esse veto ridículo”, apontou.

O PL 218/2017 compreende como atividades culturais de artistas de rua, entre outras: o teatro, a dança individual ou em grupo, a capoeira, a mímica, as artes plásticas, o malabarismo ou outra atividade circense, a música, o folclore, a literatura e a poesia declamada ou em exposição física das obras. Também estabelece que as apresentações de trabalho cultural por artistas de rua em vias, cruzamentos, parques e praças públicas devem observar algumas condições.

Algumas delas são: permanência transitória no bem público, limitando-se a utilização ao período de execução da manifestação artística; gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas e coleta mediante passagem de chapéu; não impedir a livre fluência do trânsito; respeitar a integridade das áreas verdes e demais instalações do logradouro, preservando-se os bens particulares e os de uso comum do povo.

Também constam entre as exigências do projeto: não impedir a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas; não utilizar palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia comunicação ou autorização junto ao órgão competente do Poder Executivo, conforme o caso; estarem concluídas até as 22h; e não terem patrocínio privado que as caracterize como evento de marketing, salvo projetos apoiados por lei municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.

O PL 218/2017 coloca, ainda, que, durante a atividade ou evento, fica permitida a comercialização de bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do artista ou do grupo de artistas de rua em apresentação e sejam observadas as normas que regem a matéria.