Vereador Meneguzzi quer saber detalhes sobre o Centro Especializado em Saúde

julho 18, 2019

Pedido de informações do parlamentar foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira

Detalhes sobre o Centro Especializado em Saúde (CES) foram solicitados pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), por meio do requerimento 104/2019, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 18 de julho. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

O socialista elaborou sete tópicos com indagações. Referente ao primeiro semestre de 2019, ele pediu nome, especialidade e carga horária de todos os médicos, a cada mês. Perguntou sobre horários de atendimento à comunidade, triagem de consultas, se há atividades aos sábados, casos de exonerações ou remanejos para unidades básicas de saúde (UBSs), lista de esperas por consultas em cada especialidade.

Meneguzzi lamenta veto do Executivo ao projeto que prevê publicação de atos de pessoal no Diário Oficial

julho 17, 2019

Prefeito alegou que a medida infringe a Constituição no que trata da independência entre os poderes

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou, nesta quarta-feira, 17 de julho, ao saber que o prefeito Daniel Guerra (PRB) vetou o projeto de lei 7/2019, de sua autoria. A proposta prevê que qualquer ato relativo aos servidores públicos de cargo efetivo, em função gratificada ou cargos em comissão do Executivo, Câmara, Festa da Uva, Same, Codeca, IPAM, FAS tenham validade jurídica somente após a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A proposta recebeu aprovação unânime na sessão ordinária de 13 de junho e o veto foi protocolado na Casa na tarde de terça-feira, 16 de julho. No documento, Guerra alega que o projeto, apesar de meritório, “em razão de apresentar vício formal de iniciativa, visto que fere o princípio da separação e independência entre os poderes e por vício material, por gerar aumento de despesas ao Poder Executivo, do qual se espera o acolhimento”.

Em resposta ao requerimento 118/2017, de autoria de Meneguzzi, que pedia informações sobre os servidores cedidos, adidos e os cargos comissionados, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística se limitou a dizer que não publicava porque a Câmara também não o fazia. Em janeiro de 2018, quando assumiu como presidente do Legislativo, implantou o procedimento no departamento de RH da Casa.

Para Meneguzzi, a ação do prefeito é um obstáculo à transparência nos atos da administração pública. Segundo ele, não há qualquer geração de despesa, uma vez que a Secretaria de Governo faz a publicação do Diário Oficial de segunda a sexta-feira, em edição digital, somente no portal da prefeitura. Com isso, não existem gastos com a impressão ou mesmo com o pagamento de ferramenta diferente da já utilizada. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual é assim: publica-se as portarias no Diário Oficial. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

Meneguzzi encaminha projeto de lei anticorrupção com foco em processos licitatórios do poder público

julho 16, 2019

Com a medida, empresas poderiam participar do certame, somente se dispusessem de plano de integridade

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 16 de julho, projeto que trata do plano de integridade anticorrupção de empresas que participam de processos licitatórios. A matéria dispõe sobre a aplicação, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, administração direta e indireta, autarquias, fundações, institutos e empresas controladas de Caxias do Sul, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa em atos contra a administração pública.

Na proposição, que tem 63 artigos e está dividida em sete capítulos, está prevista a fiscalização e a penalização de pessoas físicas e jurídicas ligadas a empresas e entidades, além dos servidores públicos que incorrerem em ilícitos perante os certames. A intenção da proposta, que está sendo construída desde o início de 2019, é que as organizações trabalhem internamente para mitigar quaisquer possibilidades de fraude, ou seja, atuem com planos anticorrupção.

Diferentemente do decreto publicado pelo Executivo, em 06 de junho, a proposta de Meneguzzi prevê sanções claras tanto à empresa, ou seus administradores, quanto ao servidor envolvido. Todo o desenrolar dos procedimentos seria feito pela diretoria de Controle Interno do município e prevê a fiscalização de qualquer pessoa, seja ela prefeito, vice, membro do secretariado ou cargo efetivo.

Segundo ele, o projeto será amplamente discutido e são ouvidas as sugestões das comissões por onde o documento deve tramitar. A intenção é que, se ele se tornar lei, ajude o poder público caxiense a ser mais transparente. “É uma construção, uma ideia amplamente estudada e adequada para que Caxias do Sul se destaque mais ainda e se torne exemplo de cidade onde as licitações são cercadas de zelo pelo dinheiro público”, completa Meneguzzi.

Meneguzzi apoia projeto que impede a participação de prefeito, vice e secretários em concursos públicos

julho 11, 2019

Proposta é de iniciativa das bancadas do PSB, PT e PCdoB. Os partidos agora buscarão o número de assinaturas necessárias para protocolar o projeto.

Um projeto de emenda à Lei Orgânica para impedir que o prefeito, vice-prefeito, secretários e o Diretor Geral da Câmara Municipal participem de concursos para o preenchimento de cargos na administração pública municipal deverá ser protocolado nos próximos dias. A iniciativa é das bancadas do PSB, PT e PCdoB e tem como objetivo zelar pela ética e pelos princípios de transparência e igualdade que regem os procedimentos relacionados aos certames.

A proposição abrange ainda os titulares de cargos equiparados no âmbito das autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, empresas públicas ou de economia mista e empresas de direito privado onde o Município é acionista majoritário.

Na justificativa os autores afirmam que os concursos públicos tem como fundamento os princípios da igualdade, impessoalidade e da competição, assegurando que todos os candidatos disputem a vaga em igualdade de condição. Nesse sentido, ficaria comprometida a lisura do procedimento, quando os detentores de cargos públicos responsáveis por gerir suas pastas e verificar a necessidade de novos cargos, procedem de forma a favorecer a si mesmo, se inscrevendo e participando do certame.

Destacam ainda que um cidadão dotado de princípios éticos jamais prestaria concurso para a divisão a qual ele é o responsável, mas como essa não é a realidade, se faz necessária a previsão legal.

O projeto já conta com o apoio dos vereadores Alberto Meneguzzi, Elói Frizzo, Edicarlos, Denise Pessôa, Rodrigo Beltrão e Renato Oliveira, mas por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica são necessário no mínimo 12 assinaturas. A previsão é de protocolar o projeto até o inicio da próxima semana.

Meneguzzi defende fiscalização cada vez mais enérgica do Procon a empresas que cooptam idosos

julho 9, 2019

Vereador já protocolou projeto para punir financeiras que fazem abordagem ostensiva aos aposentados

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) defende a fiscalização cada vez mais enérgica do Procon às empresas e estabelecimentos que cooptam idosos, em Caxias do Sul. Ele ressalta a importância de órgão de defesa do consumidor atuante e que possa tomar ações mais enérgicas em relação a essas organizações. O parlamentar já protocolou projeto que altera o Código de Posturas do Município, a fim de que as financeiras que fazem abordagem ostensiva de aposentados e demais cidadãos nas ruas, sejam punidas e possam ter seus alvarás cassados. A proposição está tramitando nas comissões da Câmara.

De acordo com a prefeitura, as equipes do Procon Caxias do Sul realizaram uma ação de fiscalização, na tarde de segunda-feira, 08 de julho, em dois locais onde uma mesma empresa de fotografia atua no centro da cidade. O empreendimento foi notificado quanto a multas por irregularidades ainda de 2018 e também por descumprimento de medida cautelar, que já havia sido aplicada no ano passado. O total da multa foi de R$ 179.506,40. Além disso, a empresa ainda sofreu suspensão temporária da atividade comercial nos novos endereços e na nova razão social e nome/fantasia.

Após novas denúncias, o Procon realizou outras fiscalizações, resultando na notificação desta segunda-feira. Além da multa de mais de R$ 179 mil, a suspensão das atividades proíbe a empresa de comercializar novos contratos.”Eles praticavam um assédio de consumo focado no consumidor idoso para obter vantagem excessiva. Por isso, o consumidor deve ficar sempre atento com ofertas desse tipo”, explica o coordenador do Procon, Luiz Fernando Del Rio Horn.

Para o vereador Meneguzzi, as ações de fiscalização devem ser cada vez mais frequentes e as multas mais pesadas, para que consumidores e, sobretudo idosos não sejam lesados. “Muitas vezes, os idosos que já ganham pouco, são abordados seja por financeiras, seja por esses outros empreendimentos. Eles acabam adquirindo produtos e serviços que descontam e cobram valores absurdos. Precisamos cuidar, sobretudo, dos nossos idosos”, salienta.

Meneguzzi reafirma posicionamento em defesa da solidez e da atuação da Farmácia do IPAM

julho 2, 2019

Para o vereador, ao invés do e-commerce, administração deveria se preocupar em punir assédios contra servidores

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reafirma seu posicionamento em defesa da solidez e da atuação da Farmácia do IPAM, que completa 58 anos nesta quarta-feira, 03 de julho. De acordo com ele, apesar de sucateado pela atual administração municipal, o órgão sempre teve atuação destacada no serviço à comunidade de Caxias do Sul e aos funcionários públicos.

Desde o início de seu mandato como vereador, em 2017, Meneguzzi tem defendido que a empresa pública permaneça aberta e os seus servidores sejam respeitados. Para o vereador, ao invés do e-commerce que será lançado nesta quarta-feira, a administração municipal deveria se preocupar em punir os assédios contra os funcionários da Farmácia. Em diversas oportunidades, ele foi à tribuna em defesa da manutenção das atividades e votou contrário à tentativa do Executivo de vender as cotas de capital social.

Além da defesa na tribuna, Meneguzzi já endereçou dois pedidos de informações sobre a Farmácia. O primeiro, ainda em setembro de 2017, buscava entender a situação fiscal da entidade e o segundo, que será votado na quinta-feira, 04 de julho, trata especificamente sobre os custos da plataforma e-commerce, que será lançada nesta quarta e contraria as ações tomadas pela prefeitura desde o início da atual gestão.

Meneguzzi ainda cobrou por diversas vezes sobre a transparência dos dados financeiros, bem como da atualização, que não erva feita regularmente, da escrituração contábil da Farmácia do IPAM. “Primeiro tentaram sucatear, fecharam unidades, quiseram forçar a ideia da venda e de que o poder público não deve comercializar remédios e perfumaria. Agora, em junho de 2019, uma matéria falando sobre recorde de vendas e em julho o comércio pela internet, sendo que entre os itens estão produtos de higiene e beleza. Um pouco estranha essa mudança de ideia”, salienta.

Neste ano de 2019, o parlamentar foi enfático também na contrariedade ao fechamento do plantão noturno da Farmácia, ação que era ventilada pelo Executivo. Meneguzzi apontou, ainda, assédios morais e outras infrações cometidas pela atual diretora administrativa da Farmácia do IPAM. Ele participou de diversas reuniões e encontros promovidos pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, bem como se colocou ao lado dos servidores para batalhar pela manutenção sólida da unidade.

Meneguzzi encerra semestre com 100% de presença nas votações de projetos

junho 28, 2019

Vereador apresentou 75 indicações, 105 ofícios e cinco projetos de lei, sendo que a maioria visa a transparência

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) encerra o primeiro semestre de 2019 com 100% de presença nas votações dos projetos, durante as plenárias do Legislativo caxiense. Ele ainda apresentou 75 indicações de melhorias e sugestões de obras para o Executivo, 105 ofícios e cinco projetos de lei, sendo que um deles: que dá validade jurídica aos atos de pessoal do poder público caxiense somente após sua publicação no Diário Oficial Eletrônico, recebeu aprovação unânime dos parlamentares e aguarda sanção do prefeito.

Junto com o vereador Kiko Girardi (PSD), propôs que a Câmara, prefeitura, Festa da Uva, Codeca, IPAM e o Samae transmitam, ao vivo, os processos licitatórios, pelas redes sociais. Meneguzzi é autor do projeto de lei que visa a orientação de idosos que frequentam casas lotéricas e agências bancárias sobre golpes financeiros, com o conto do bilhete premiado. Relacionado a isso, protocolou Projeto de Lei Complementar para punir e cassar alvarás de funcionamento de estabelecimentos financeiros que abordarem idosos nas ruas.

Por iniciativa de Meneguzzi, endossada por outros 11 vereadores, está em tramitação na Câmara uma emenda à Lei Orgânica Municipal que veda a contratação de Cargos de Confiança (CCs) que tenham parentesco, no âmbito do poder público de Caxias do Sul. Ele diz manter a postura a qual se comprometeu no início do mandato, em janeiro de 2017: transparência, fiscalização, proposição de caminhos e indicação de propostas. “Tenho sido incansável. Foram diversas reuniões até aqui, inúmeros ofícios, indicações, projetos, falas na tribuna e encontros para intermediar soluções para o bem da comunidade. Esse é o meu papel: ouvir, fotografar, levar à tribuna, indicar soluções e também fazer denúncias. Nenhuma luta é em vão”, salienta.

Além dos cinco projetos protocolados em 2019, outras 15 proposições foram apresentadas por Meneguzzi em 2017: 12 de autoria própria e três em conjunto com a bancada do PSB.

Meneguzzi denuncia más condições de trabalho nas subprefeituras de Caxias do Sul

junho 27, 2019

 

Relatório da Cipa, apresentado pelo vereador, aponta diversas irregularidades e assédio moral

O vereador Alberto Meneguzzi denunciou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 27 de junho, as más condições de trabalho nas subprefeituras de Caxias do Sul. Durante o espaço do Pequeno Expediente, ele apresentou o relatório da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e mostrou registros fotográficos do que classificou serem situações insalubres e perigosas. Foram fotografadas as sedes de Forqueta, Criuva, Fazenda Souza e Vila Seca.

Segundo o relatório, em visita aos locais de trabalho ficou constada a falta de interesse, negligência e o abandono por parte das chefias e da gestão da Secretaria de Obras por motivos claros tais como: risco de incêndio, má conservação, telhados esburacados, pisos e paredes em péssimas condições. Além disso, o vereador revelou que os servidores das subprefeituras sofrem assédio moral das chefias. “O servidor não pode se negar a fazer o serviço com risco, porque sofre ameaças. Máquinas e caminhões em estado deplorável sem condições de uso, sem freio, sem cintos, dentre outras irregularidades”, salientou.

Ainda durante a explanação, Meneguzzi recordou da tragédia que vitimou três servidores municipais, em dezembro de 2017, no distrito de Santa Lúcia do Piaí. De acordo com ele, as promessas, que eram de melhorar as condições de segurança dos veículos, não foram cumpridas. “Não é à toa que o nosso interior está abandonado, que as subprefeituras não conseguem trabalhar e quando trabalham é sempre nessas condições deploráveis. Espero que a partir desse relato da Cipa, a Secretaria de Obras definitivamente tome providências para que a vida das pessoas seja preservada”, finalizou.

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Meneguzzi solicita informações sobre e-commerce da Farmácia do IPAM

junho 27, 2019

Vereador questiona os custos para implementação do sistema e a colocação da transparência em segundo plano

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, nesta quinta-feira, 27 de junho, requerimento que solicita informações ao Executivo e ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) sobre o serviço de e-commerce da Farmácia do IPAM. No documento, o parlamentar pergunta sobre a data de início da nova plataforma, bem como o faturamento obtido desde então e os custos para a implementação do sistema.

Meneguzzi também questiona sobre a projeção de vendas no formato e-commerce até o final de 2019, bem como a motivação de comercializar, pela internet, artigos de perfumaria e higiene, que em 2017, foram os argumentos do Executivo para protocolar projeto de lei para poder vender o capital social que pertence ao poder público. À época, a prefeitura justificava que uma farmácia pública não deveria atuar itens que não fossem medicamentos e insumos de saúde.

Por fim, Meneguzzi pergunta sobre o motivo de deixar em segundo plano o Portal da Transparência, com a retirada dos botões que facilitavam o acesso e que estavam no topo da página. Também foram feitos questionamentos acerca do sistema antifraude do e-commerce e informações sobre a responsabilização em caso de problemas dessa natureza. “A prefeitura sempre nos disse que a Farmácia do IPAM não deveria continuar, porque não era obrigação do poder público manter, e agora trabalha com vendas pela internet. Isso precisa ser transparente. E a transformação da natureza jurídica para SA, que o Ministério Público pediu?”, salienta.

Aprovado requerimento de Meneguzzi sobre edital sobre serviço de acolhimento da FAS

junho 25, 2019

O documento contou com o aval de todos os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 25 de junho

O edital de chamamento público 08/2019, que tem como objeto a execução de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Programa de Apadrinhamento em Caxias do Sul, é foco de questionamentos do Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de junho, o requerimento 91/2019, que trata do assunto, recebeu aprovação unânime dos parlamentares.

Proposto pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), o pedido de informações lista cinco questionamentos. O primeiro deles almeja saber quando ocorreu a abertura do edital de chamamento público 08/2019, com anexo da publicação na imprensa e no Diário Oficial Eletrônico. Outra indagação discorre a respeito da quantidade de entidades que se credenciaram para o chamamento.

Os vereadores ainda desejam saber o critério de desempate para a escolha da entidade Associação Jesus Senhor e como está esquematizado o projeto da família acolhedora, explicando também como é feito o apadrinhamento.

Após solicitação de Meneguzzi, deputado Elton Weber levará demanda da agência do IPE de Caxias ao governo do Estado

junho 23, 2019

Parlamentar terá reunião na tarde desta segunda-feira, 24 de junho, com o chefe da Casa Civil do Executivo gaúcho, Otomar Vivian

O deputado estadual Elton Weber (PSB) confirmou ao vereador Alberto Meneguzzi (PSB), na manhã deste domingo, 23 de junho, que irá se reunir com o secretário-chefe da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul, Otomar Vivian, na tarde da segunda-feira, 24 de junho, e levará a demanda da reabertura urgente da agência do Instituto de Previdência Estadual (IPE), em Caxias do Sul.

Meneguzzi fez a solicitação ao deputado ainda na quarta-feira, 19 de junho, da tribuna da Câmara Municipal. Ele pediu que os deputados estaduais que fizeram votos em Caxias do Sul se comprometam em pedir ao governo gaúcho que retome os serviços. Na oportunidade, o vereador relatou casos de servidores estaduais que estavam buscando atendimento em Farroupilha, Bento Gonçalves e em outros municípios da Serra.

Para Meneguzzi, a reabertura do espaço e a retomada dos serviços são urgentes, uma vez que Caxias concentra muitas escolas e outros órgãos estaduais e, portanto, é grande a demanda da comunidade local. “Amanhã mesmo o deputado Elton Weber irá levar essa demanda ao Executivo. Outros deputados já estão lutando pela causa. Precisamos dar respostas para tantas pessoas que nos cobram, mesmo sabendo que não é uma matéria de cunho onde vereador pode intervir, mas podemos intermediar e é isso que estamos fazendo”, explica.

Meneguzzi solicita informações sobre edital da FAS para serviço de apadrinhamento

junho 18, 2019

Parlamentar questiona o critério de desempate e também quer saber quem é a direção da entidade vencedora

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 18 de junho, pedido de informações ao Executivo e à Fundação de Assistência Social (FAS) sobre o edital de chamamento público 08/2019, para os serviços de acolhimento familiar e apadrinhamento. O documento é composto por cinco questões e visa esclarecer o critério de desempate que definiu a vencedora, bem como saber quem está na direção da entidade que irá receber mais de R$ 430 mil anuais.

Entre os pedidos está a cópia dos editais do chamamento, bem como saber quantas e quais foram as organizações sociais que se habilitaram para concorrer, bem como o envio de cópia dos documentos dos envelopes de cada uma das entidades. Meneguzzi também questiona sobre o funcionamento do projeto de família colhedora, bem como o apadrinhamento.

De acordo com Meneguzzi, é necessário entender como foi realizado o certame, além dos critérios de desempate que, segundo as informações, seria de aproximadamente R$ 250. “Os serviços de assistência são muito importantes e é por isso que queremos que seja cada vez mais transparente. O dinheiro público precisa ser bem investido. Essa é minha prerrogativa como vereador: saber se o serviço é prestado com excelência, para que nossas crianças e jovens sejam bem cuidados”, explica.

Tribunal de Contas do RS dá nota máxima em transparência do Legislativo na gestão de Meneguzzi

junho 14, 2019

Resultado foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, que leva em conta a lei de acesso à informação

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) comemorou a informação de que durante a sua gestão à frente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2018, o site do Legislativo teve transparência total. Ao longo do ano, o Parlamento caxiense atingiu nota máxima nos quesitos e alcançou os 100%. Os dados foram divulgados recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), que leva em conta as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009).

Entre 59 itens analisados está a acessibilidade para o atendimento a usuários com necessidade especiais, medido por validador automático externo, bem como disponibilização da remuneração de cada servidor no Portal da Transparência. O formulário também contempla pedido de informações por meio da internet, estrutura organizacional, registro de despesas, procedimentos licitatórios, contratos celebrados, diárias, entre demais dados estabelecidos por lei.

Ainda em 2018, um projeto implantado pela assessoria de comunicação da Casa e pela Assessoria Legislativa, recebeu o Prêmio Projeto Inovador 2018, no 2º Fórum Gaúcho de Cidades Digitais. Na época, passou a funcionar a disponibilização das votações realizadas no plenário em vídeo, no site do Legislativo, bem como a transmissão ao vivo dos processos licitatórios e a publicação dos atos de pessoal no Diário Oficial Eletrônico do município.

Meneguzzi defende a transparência total, por entender que são informações que os cidadãos precisam saber e acompanhar, além do cumprimento de uma obrigação legal. “Esses expedientes permitem que a população acompanhe mais de perto as ações da Câmara. Aproximam os cidadãos do poder público. São medidas que viabilizam a transparência total e a facilidade no acesso às informações legais. Estamos fazendo todas essas adequações para que a comunidade possa saber de tudo e nos fiscalize. Fico feliz em saber que fomos 100%”, ressalta Meneguzzi.

No caso do estudo realizado pelo TCE-RS, foi avaliada a transparência dos portais da internet dos Legislativos gaúchos e também de todas as prefeituras existentes no Estado. O levantamento analisou o cumprimento da lei federal nº 12.527/2011 e das leis complementares federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”.

Acesse as informações de transparência do TCE para prefeituras e Câmaras do RS http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs

Ações de transparência do Legislativo caxiense, em 2018:

1 – Publicação das portarias de nomeação, exoneração e relotação de cargos efetivos e em comissão (CC), no Diário Oficial Eletrônico;

2 – Publicação dos salários e folhas de pagamento dos servidores de provimento efetivo e CC, no Portal da Transparência do site da Câmara;

3 – Transmissões ao vivo das sessões ordinárias e solenes, audiências públicas pelas redes sociais do Legislativo;

4 – Transmissões ao vivo dos processos licitatórios pela TV Câmara (canal 16 da NET) e redes sociais do Legislativo;

5 – Novo formato de disponibilização das votações realizadas no plenário, durante as sessões;

6 – Criação de grupo de trabalho, para a reestruturação do site da Câmara, com o objetivo de dar mais agilidade e transparência às ações da Casa.

Aprovado por unanimidade projeto de publicação de atos de pessoal no Diário Eletrônico

junho 13, 2019

Texto assinado pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB) segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra (PRB)

A proposta que estabelece a publicação dos atos relativos a servidores municipais no Diário Oficial Eletrônico passou em segunda discussão e por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, 13 de junho. De autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), o texto seguirá, agora, para sanção ou veto do poder Executivo.

O projeto de lei (PL) 7/2019 em questão contém substitutivo (SB – 1/2019), que recebeu acolhida dos parlamentares e mexe basicamente na ementa e em uma palavra do artigo 1º. A ementa anuncia que a proposição ”dispõe sobre a publicação dos atos relativos aos servidores públicos do poder Executivo, administração indireta, empresa controlada e Câmara Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências”.

Segundo a matéria, os referidos atos somente terão validade jurídica mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico. O documento acrescenta que o regramento se estende aos servidores públicos de provimento efetivo, em Função Gratificada (FG) ou em Cargo em Comissão (CC).

O autor também detalha o que envolve poder Executivo (prefeitura, secretarias municipais e departamentos); Administração indireta (autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista); e Empresa controlada (sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao município).

Entre os argumentos listados na exposição de motivos do PL 7/2019, Meneguzzi diz que o “recado das urnas (mobilização da comunidade) foi claro e o gestor público precisa entender que os cidadãos querem transparência e economia”. O vereador socialista detalha os expedientes que espera ver divulgados no Diário Oficial, caso a matéria for aprovada e virar lei. Entre eles: portarias de nomeação, de exoneração, de relotação, de alteração de padrão dos Cargos em Comissão (CCs), dos servidores efetivos e de quem ocupa funções gratificadas (FGs) do Executivo e do Legislativo.

O parlamentar salienta que, atualmente, é publicada uma lista mensal no Portal da Transparência da prefeitura, mas sempre é excluída a nominata do período anterior. “Apesar dos nomes dos CCs e FGs estarem disponíveis nos “atos de pessoal” do Portal da Transparência, o acesso à informação fica dificultado porque o contribuinte que desejar fazer tal consulta deverá procurar um nome dentre mais de 200 páginas, no arquivo que reúne a totalidade dos servidores municipais”, observa, informando que a Câmara passou a fazer esse tipo de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município a partir de 2 de janeiro de 2018.

Na apreciação da matéria, nesta quinta-feira, 13 de junho, Meneguzzi reforçou a necessidade de a Câmara também detalhar mais as informações a respeito da vida funcional dos servidores, acrescentando se estão de licença saúde, gestante ou de férias, por exemplo. O socialista também adiantou que sua bancada está elaborando uma proposta para deixar mais transparente dados sobre viagens no poder Executivo.

“As pessoas têm o direito de acompanhar a vida funcional dos servidores como forma de preservar o próprio servidor e o poder público. Precisamos publicar essas informações de forma rápida, a um ou dois cliques do cidadão ou da imprensa. O Diário Oficial Eletrônico é um grande veículo e porta-voz dessa transparência. E que os cidadãos nos ajudem a fiscalizar”, sugeriu o vereador.

 

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Meneguzzi lamenta veto do Executivo ao projeto que regulamenta apresentações culturais em Caxias

junho 11, 2019

Projeto de Lei assinado pela bancada do PSB foi taxado de “inócuo” por não ter a mesma linguagem da atual administração

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou, durante a sessão desta terça-feira, 11 de junho, o veto total do prefeito Daniel Guerra (PRB) ao Projeto de Lei 218/2017, assinado por ele, em conjunto com os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) e Elói Frizzo (PSB). A proposta, que regulamenta as apresentações culturais em logradouros públicos de Caxias, foi aprovada por unanimidade, 02 de maio.

De acordo com o veto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), o projeto foi taxado de inócuo, isto é, que não faz sentido uma vez que deixa de seguir as diretrizes da atual administração municipal e, por isso, contraria o interesse público. Para o vereador, é lamentável que o prefeito não consiga dialogar com o setor cultural. “No último final de semana, Caxias também foi assunto na imprensa, visto que gasta mais com café do que investe na área cultural”, comentou Meneguzzi.

A partir da análise jurídica do veto, ele será submetido ao plenário da Câmara. Se houver a derrubada, ele segue novamente para a sansão do prefeito e em caso de o chefe do Executivo silenciar, o presidente da Câmara promulgará a lei.

Meneguzzi defende publicação de atos de pessoal envolvendo servidores

junho 11, 2019

Matéria, de sua autoria, propõe transparência efetiva e foi discutida durante a sessão desta terça-feira

Na sessão desta terça-feira, 11 de junho, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) ocupou a tribuna para defender o projeto de lei nº 7/2019 (com substitutivo), de sua autoria, que dispõe sobre a publicação dos atos relativos aos servidores públicos no Diário Oficial Eletrônico do Município de Caxias do Sul.

Para o socialista, o projeto se dá no sentido de disponibilizar informações completas à população sobre salários, nomeações e exonerações. Defendeu a transparência efetiva sobre os atos de pessoal praticados pelo Executivo, Legislativo, autarquias e empresas públicas, e que eles só tenham efeito jurídico após sua publicação. Citou, no que tange ao poder Legislativo, que esse tipo de publicação vigora desde janeiro de 2018.

Meneguzzi exemplificou a questão discorrendo sobre o período de férias do secretário da Saúde, Júlio César Freitas, que não teve informações publicadas no Diário Oficial, bem como de quem o substituiu.

O vereador também defendeu a retomada das transmissões, pela TV Câmara, das licitações realizadas pelo município. Chamou a atenção que, no ano passado, quando presidiu a Casa, as licitações eram transmitidas, fato que não continuou agora em 2019. O parlamentar ressaltou a importância de a comunidade ter acesso a essas atividades, propiciando maior controle, apropriação e verificação dos procedimentos.

Capacitar servidores para ter uma maior clareza durante as transmissões também foi defendido pelo legislador, que pontuou os benefícios que esse projeto pode trazer à população. Kiko Girardi (PSD) concordou com a exposição de Meneguzzi. Ambos os vereadores já protocolaram um projeto de lei para que o poder público caxiense seja obrigado a transmitir ao vivo os certames. “Quanto mais transparência a gente tiver melhor, as pessoas se apropriam dessas informações. Quer dizer, para uma licitação precisa um pregoeiro, uma equipe de licitação”, explicou.

 

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Proposta de Meneguzzi para publicação de atos de pessoal no Diário Oficial Eletrônico será votada na próxima semana

junho 7, 2019

Projeto de Lei alcança nomeações, exonerações, trocas de padrão de servidores do Executivo, administração direta, indireta e do Legislativo

O Projeto de Lei 7/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que prevê validade jurídica às nomeações, exonerações, relotações, Funções Gratificadas (FGs) e trocas de padrão dos Cargos em Comissão (CCs), somente após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, será discutido na terça-feira, 11 de junho e deve ser votado na quinta-feira, 13. O procedimento se estende aos servidores do Executivo, administração indireta, autarquias, Festa Nacional da Uva e também ao Legislativo caxiense.

Meneguzzi acredita que a publicação no Diário Oficial Eletrônico é mais uma forma de possibilitar ao cidadão fiscalizar o emprego dos recursos públicos. “O poder público precisa ser transparente. O recado das urnas foi claro: os cidadãos querem transparência e economia”, salienta.

Para ele, a intenção de dar mais transparência aos atos da administração também é importante para a valorização dos servidores. Meneguzzi recorda que o Legislativo, em janeiro de 2018, também passou a disponibilizar as folhas de pagamento de todos os cargos efetivos e comissionados. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual é assim: publica-se as portarias no Diário Oficial. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

A matéria recebeu a viabilidade constitucional da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), no início de maio.

Meneguzzi encaminha projeto que regulamenta processo seletivo de estagiários do poder público de Caxias

junho 5, 2019

Proposta visa dar mais transparência, eficiência e impessoalidade à contratação de estudantes

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta quarta-feira, 05 de junho, projeto de lei que regulamenta o processo seletivo de estagiários na prefeitura, Câmara Municipal e nos demais órgãos da administração pública de Caxias do Sul. De acordo com o parlamentar, a proposta visa dar mais transparência, eficiência e impessoalidade à contratação de estudantes.

Conforme levantamento feito pelo gabinete de Meneguzzi, o poder público municipal têm795 estagiários e investe mais de R$ 8,1 milhões nesse segmento, a cada ano. Dado esse valor ser considerável para o orçamento da cidade, a realização de um processo seletivo permite aos estudantes a sua melhor preparação, bem como o chamamento dos melhores classificados em cada área. A matéria prevê que a inscrição seja gratuita e os gastos sejam custeados pelo órgão.

Em 2018, quando era presidente do Legislativo, Meneguzzi deliberou pela realização dessa forma de contratação de estagiários. Assim, a seleção foi realizada por meio de prova aplicada no formato de concurso público. “O nosso objetivo é sempre dar transparência e qualificação ao serviço público, para que os investimentos sejam cada vez mais eficientes. É nesse sentido que protocolei esse projeto e espero que seja aprovado quando for ao plenário e implementado pelo Executivo, Câmara e demais órgãos e secretarias”, explica.

 

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Projeto de Meneguzzi para publicação de atos de pessoal no Diário Oficial Eletrônico deve ser votado nos próximos dias

maio 31, 2019

Proposta alcança nomeações, exonerações, trocas de padrão de servidores do Executivo, administração direta, indireta e do Legislativo

O Projeto de Lei 7/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que prevê validade jurídica às nomeações, exonerações, relotações, Funções Gratificadas (FGs) e trocas de padrão dos Cargos em Comissão (CCs), somente após a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, deve ir para a pauta de votação nos próximos dias.  O procedimento se estende aos servidores do Executivo, administração indireta, autarquias, Festa Nacional da Uva e também ao Legislativo caxiense.

Meneguzzi acredita que a publicação no Diário Oficial Eletrônico é mais uma forma de possibilitar ao cidadão fiscalizar o emprego dos recursos públicos. “O poder público precisa ser transparente. O recado das urnas foi claro: os cidadãos querem transparência e economia”, salienta.

Para ele, a intenção de dar mais transparência aos atos da administração também é importante para a valorização dos servidores. Meneguzzi recorda que o Legislativo, em janeiro de 2018, também passou a disponibilizar as folhas de pagamento de todos os cargos efetivos e comissionados. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual é assim: publica-se as portarias no Diário Oficial. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

A matéria recebeu a viabilidade constitucional da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), no início de maio.