Meneguzzi cobra continuidade da investigação das irregularidades apontadas contra o IGH

maio 14, 2020

 

Parlamentar pede firmeza na fiscalização do novo contrato da UPA Zona Norte

O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo (CSMA), vereador Alberto Meneguzzi/PSB repercutiu, na sessão desta quinta-feira (14), sobre o rompimento do contrato de gestão compartilhada da UPA Zona Norte pelo IGH (Instituto de Gestão e Humanização). Segundo ele, uma decisão que contrapõe ao momento atual da saúde pública. O primeiro comunicado ocorreu em outubro do ano passado, com previsão de deixar administração da UPA no final de janeiro deste ano. Porém, o novo governo solicitou que a empresa continuasse por mais um tempo.

Meneguzzi ressaltou que o IGH nunca foi transparente na gestão dos recursos públicos e nem mesmo com os funcionários. Ele se referiu às dezenas de denúncias de descumprimento das leis trabalhistas que chegaram até ele e foram encaminhadas aos órgãos competentes. Além disso, à falta de fiscalização no gasto do dinheiro público. “Essa empresa recebeu desde 2017, em torno de R$ 50 milhões. Eles não estão fazendo filantropia. Foram quase R$ 2 milhões por mês de recursos públicos e mandam documento dizendo vamos embora. Quais são os motivos?”, questiona.

O vereador lembrou ainda que a comissão de avaliação da prestação de contas somente foi criada pela gestão anterior da Secretaria Municipal de Saúde um ano e meio depois do início do contrato. O grupo de trabalho apontou R$ 1,9 milhão em irregularidades, dos quais, segundo o Executivo, R$ 1,6 milhão foram retidos. Naquela época, o IGH já havia recebido R$ 31 milhões. “Essa empresa está dizendo eu vou embora e eu quero o valor de volta. Se investigar, tem mais valores aí. Não tem que devolver dinheiro irregular. O que o Município tem que fazer agora é garantir os empregos dos cerca de 260 servidores e achar uma alternativa que possa manter o atendimento”, afirmou.

Alberto Meneguzzi também solicitou que o Executivo faça uma fiscalização efetiva da prestação de contas da futura gestora da UPA Zona Norte. “Que não seja depois de um ano e meio, como fez a gestão anterior. Faça uma análise criteriosa e um controle mais efetivo”, concluiu.

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Vereador cobra definições do Executivo sobre o futuro do pronto atendimento em Caxias

fevereiro 5, 2020

Meneguzzi questiona posicionamento do governo municipal sobre denúncias contra o IGH e InSaúde

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB participou, na tarde desta quarta-feira (05), de uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) com o novo secretário municipal de Saúde, Jorge Olavo Castro. Também participaram a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos e os demais integrantes do grupo de trabalho.

Meneguzzi cobrou do gestor definições sobre várias situações que envolvem, principalmente, o pronto atendimento em Caxias. Entre os questionamentos, sobre a proposta de municipalização do serviço, o qual ele perguntou se a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já calculou o custo da gestão própria e se o Município tem condições de arcar com esse valor.

O parlamentar também pediu esclarecimentos sobre uma suposta volta ao sistema de cotas no atendimento médico, e não por hora trabalhada, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), como era anteriormente. Olavo afirmou que o atual governo não pretende reimplantar as cotas. Ele ainda perguntou sobre as medidas adotadas pela nova gestão sobre o relatório de prestação de contas 2017/2019 do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte, que apontou a devolução R$ 1,9 milhão, referente a irregularidades financeiras na execução do contrato. Com relação ao estimadas em, que devem ser aos cofres públicos.

Alberto Meneguzzi ainda revelou ao secretário, denúncias recebidas por ele, de que o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que assumiu a nova UPA Central em dezembro do ano passado, um mês depois já demitiu funcionários, sem ter pago as rescisões trabalhistas. Jorge Olavo disse que não tinha conhecimento dos fatos e afirmou adotar providências sobre a questão. “Contrataram os profissionais e 30 dias depois demitem eles, sem pagar o básico, que são os direitos trabalhistas. Direitos estes, que o IGH também descumpre há três anos, antes com a conivência do governo anterior, porque denúncias não faltaram de minha parte no Legislativo. Espero que esta nova gestão moralize a fiscalização do dinheiro público investido nos serviços de saúde à população”, afirmou. O secretário explicou que o pagamento ao InSaúde é feito proporcional aos serviços já instalados e a diferença vai para o Fundo de Reserva. Segundo Meneguzzi, um valor que fica inviabilizado e não pode ser utilizado para outro fim.

O vereador ainda cobrou providências contra as várias denúncias de assédio moral aos funcionários do IGH. O secretário informou que foram aberto processos de sindicância, ainda sem conclusão final. 

Meneguzzi pede mais transparência na intenção do Executivo em assumir diretoria da UPA Zona Norte

janeiro 31, 2020

Parlamentar sugeriu que Comissão de Saúde convide o novo secretário para esclarecer a situação

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB enviou, nesta sexta-feira (31), um ofício sugerindo à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo, que convide o novo secretário municipal de Saúde, Jorge Olavo Hahn Castro, para uma reunião extraordinária. A finalidade é esclarecer uma série de fatos que envolvem a administração da UPA Zona Norte e as notícias veiculadas na mídia local, onde o secretário afirma que o Município pretende assumir cargos de diretoria na unidade, embora a vigência do contrato de terceirização com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH).

Meneguzzi ressalta que recebeu denúncias de vários funcionários, que estão preocupados com a instabilidade que se instaurou, recentemente, na UPA. “Há informações de que a Justiça teria bloqueado as contas do IGH, inviabilizando o pagamento dos salários de janeiro e de férias já programadas, que teriam sido canceladas, supostamente, pela indisponibilidade financeira da empresa”, revela. Os trabalhadores também relataram o receio de que o IGH irá rescindir os contratos de trabalho, no início de fevereiro.

“É importante que estes fatos sejam esclarecidos, pois toda essa instabilidade afeta o estado psicológico dos profissionais e incide na qualidade de atendimento da população. Precisamos saber mais sobre essa intenção do Executivo em assumir a direção da UPA e como será a transição para a municipalização total do serviço”, salienta Meneguzzi.

“Governo Guerra foi conivente com as irregularidades apontadas contra o IGH” diz Meneguzzi

janeiro 22, 2020

Parlamentar questiona os motivos que levaram a gestão anterior a somente agora encaminhar o caso ao MPF

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB repercutiu a notícia de que integrantes do governo do ex-prefeito Daniel Guerra foram ao Ministério Público Federal (MPF), em Caxias do Sul, na tarde desta terça-feira (21), entregar uma cópia do relatório de prestação de contas do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) emitido pela Comissão de Análise da Prestação de Contas da Gestão Compartilhada da UPA Zona Norte, referente ao período agosto de 2017 a fevereiro de 2019. O fato ocorreu horas depois de o parlamentar ter protocolado um documento ao procurador Fabiano de Moraes, encaminhando a cópia do relatório e pedindo a investigação do MPF sobre o caso.

Segundo Meneguzzi, o encaminhamento por parte dos ex-integrantes do Executivo ocorreu só depois de a gestão ter sido cassada e, coincidentemente, após o documento ter sido revelado pelo vereador, apontando diversas irregularidades no cumprimento do contrato. “A gestão demorou 19 meses para formar a Comissão de Avaliação. Mesmo assim, sabendo de todas as irregularidades, se limitou em pedir justificativas e, mesmo sem acatá-las, não deu transparência à população sobre o pedido de rescisão de contrato pelo IGH, revelado por mim, na tribuna do Legislativo, ainda em outubro do ano passado. É uma incoerência, agora, terem ido ao MPF pedir apuração de inconformidades que o próprio Executivo deveria ter cobrado da empresa terceirizada durante este tempo todo em que a Comissão não existiu”, salienta.

Ainda conforme Meneguzzi, se confirmadas as irregularidades financeiras, o IGH terá que devolver o valor apontado pela Comissão. “São mais de R$ 1,9 milhão que foram apontados para devolução. O valor é praticamente uma parcela mensal do contrato. É dinheiro público que, segundo o relatório, foi investido de forma irregular e o Município precisa ser ressarcido do recurso público”, afirma.

 

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Meneguzzi pede mais transparência na terceirização da saúde pública de Caxias

janeiro 16, 2020

Parlamentar defende a fiscalização rigorosa dos contratos com IGH e InSaúde

Os contratos de terceirização das duas UPAs de Caxias do Sul foram os principais temas de um encontro entre o vereador Alberto Meneguzzi/PSB e a secretária municipal interina de Saúde, Marguit Weber Meneguzzi. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (16), na sede do órgão. A finalidade também foi tratar de vários assuntos ligados à rede pública, como o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Alberto Meneguzzi solicitou à secretária que os contratos com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte e com o Instituto nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que opera a nova UPA Central, sejam fiscalizados com rigor. Além disso, que o Executivo promova total transparência, principalmente, ao investimento que estas duas empresas fazem do recurso público pago pelo Município.

“Desde a abertura da UPA Zona Norte, em 2017, tenho recebido e encaminhado ao Ministério Público, dezenas de denúncias de irregularidades praticadas pelo IGH, dos pontos de vista trabalhista e operacional. O governo anterior terceirizou também a UPA Central, que já abriu com deficiência de atendimento. Solicitei à secretária Marguit, que a nova gestão aperte a fiscalização no cumprimento dos contratos, pois envolvem recursos públicos. Só o IGH já recebeu mais de R$ 53 milhões do Município”, salienta.

Marguit informou que nesta quinta-feira (16) ocorreria uma reunião com representantes do Município e do InSaúde, a fim de formar a Comissão de Avaliação e Fiscalização do contrato. O grupo de trabalho também será responsável por identificar possíveis inconformidades no cumprimento do contrato e sugerir soluções.

Meneguzzi também solicitou a atenção da secretária com relação a problemas apontados nas UBSs. Entre eles, a demora na manutenção de equipamentos e a reposição e substituição de profissionais.

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Meneguzzi critica troca-troca de CCs no governo Guerra

novembro 22, 2019

Parlamentar questiona compadrio e favorecimento familiar no Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB acredita que a política de nomeação de cargos comissionados (Ccs) pelo prefeito Daniel Guerra contrasta com o discurso de campanha. Além disso, com a propalada sistemática de seleção curricular dos cargos de confiança do atual governo.

A declaração se deve a uma portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOE), nesta sexta-feira (22). No ato, o prefeito nomeia a ex-secretária de Turismo, Renata Carraro, no cargo de Diretora Geral do gabinete dele. Pelo exercício do novo cargo (CC8), ela vai receber um salário bruto mensal de R$ 7.032,14. A nomeação é retroativa ao dia 14 de novembro, data em que o chefe do Executivo se encontrava fora de Caxias, participando do Congresso de Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal.

Renata agora ocupa o CC vago pela saída da ex-cunhada do prefeito, Patricia Lourenço Ferreira. Em outubro, ela foi nomeada para o cargo de Secretária de Turismo, em substituição à Renata, que havia pedido exoneração alegando motivos pessoais.

Conforme Alberto Meneguzzi, na prática, o prefeito vai contra a própria teoria de campanha, em 2016. “Daniel Guerra se elegeu dizendo que iria praticar uma nova política. Mas não é o que ocorre. O atual governo vive do compadrio e do favorecimento familiar. Esse troca-troca de CCs envergonha a política de Caxias. A tese da seleção curricular caiu por terra logo no início dessa administração”, afirma.

Meneguzzi é o autor da lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que obriga o Executivo a publicar toda a movimentação de recursos humanos no Diário Oficial. “Se não fosse a lei, a população não tomaria conhecimento de situações como esta e tantas outras imoralidades praticadas por esse governo, com relação à contratação de parentes para ocupar cargos de confiança na prefeitura. O prefeito transformou o Executivo em uma empresa familiar, contratando irmão, cunhada, filha da madrinha e tantos outros amigos para trabalhar com ele na prefeitura”, ressalta.

Além da lei dos Atos de Pessoal, Alberto Meneguzzi propôs, juntamente com outros 17 vereadores, o projeto de lei antinepotismo no serviço público municipal. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Legislativo. 

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Meneguzzi e Kiko propõem mais transparência nas decisões dos Conselhos Municipais

novembro 1, 2019

Vereadores protocolam projeto que obriga o Executivo a publicar as atas das reuniões no Portal da Transparência

Os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB e Kiko Girardi/PSD protocolaram, nesta sexta-feira (1º), um projeto de lei que visa instituir a publicação, no Portal da Transparência, das atas das reuniões ordinárias e/ou extraordinárias de todos os Conselhos Municipais ligados ao Executivo de Caxias do Sul. Conforme o texto, a publicação deverá ocorrer em até cinco dias úteis da data de aprovação dos referidos documentos pelos respectivos grupos de trabalho. Este prazo é diferenciado entre eles, conforme o Regimento interno de cada colegiado.

A finalidade é proporcionar que o cidadão possa consultar os assuntos tratados, as deliberações e o cumprimento dos respectivos estatutos. Além disso, analisar aspectos como a frequência mínima das reuniões ordinárias, a participação de seus integrantes, a efetividade da representação das entidades privadas e do setor público, entre outros aspectos ligados às atividades dos órgãos suplementares de governo.

O projeto se baseia na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Ela criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas de todos os órgãos e entidades, que integram os três entes da Federação: União, Estados e Municípios.

Segundo Alberto Meneguzzi, para cumprir a legislação, os órgãos públicos têm instituído várias ações. Ele ressalta que, no ano passado, quando foi presidente do Legislativo, implantou várias medidas de transparência. Dentre elas, a transmissão direta de todas as sessões de licitação da Casa. Este ano, o plenário aprovou projeto de autoria dele, instituindo a publicação de todos os atos de pessoal do funcionalismo público municipal no Diário Oficial Eletrônico (DOE).

“São ações simples que proporcionam a transparência no serviço público. Acredito que não precisaria apresentar esta proposta, se o Executivo tomasse iniciativas neste sentido. Com esta proposta, pretendemos que as deliberações dos 25 Conselhos Municipais sejam de fácil acesso e conhecimento ao cidadão. Principalmente, de colegiados como o de Saúde, por exemplo, que tem caráter deliberativo e suas decisões são totalmente relegadas pelo Executivo”, salienta Meneguzzi.

Kiko Girardi também assinou com Meneguzzi, a lei que obriga o Município a transmitir ao vivo, gravar e publicar no site da Prefeitura de Caxias, todas as sessões da Central de Licitações (Cenlic). De acordo com o parlamentar, a publicação das atas dos Conselhos é mais uma medida que visa atender à Lei de Acesso à Informação. “O Executivo precisa ter celeridade na informação ao contribuinte. A documentação publicada no site da Transparência permite mais rapidez na obtenção dos dados pelo cidadão, que não precisará preencher documentos e aguardar a tramitação de processos, muitas vezes, bastante morosos. Os Conselhos são órgãos suplementares de governo e precisamos saber que decisões estão sendo tomadas pelos conselheiros”, acredita Kiko.

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Meneguzzi acredita na derrubada do veto do Executivo à transparência nas licitações

outubro 23, 2019

O objetivo do projeto é instituir a transmissão direta e gravação das das sessões licitatórias

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, na sessão desta quinta-feira (24), o veto total do prefeito Daniel Guerra sobre o projeto de lei que institui a gravação e transmissão de todos os processos licitatórios realizados pela administração direta (prefeitura) e indireta (Samae, FAS e Codeca). A matéria é de autoria do vereador Kiko Girardi/PSD e contém um substitutivo assinado por ele e Alberto Meneguzzi/PSB.

Conforme a proposta, as atividades deverão ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas por meio da internet, no Portal da Transparência do site oficial do Município.

O prefeito alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria é de prerrogativa do Executivo. Isso porque a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entende que a aplicação da lei geraria despesa para o Município.

SUBSTITUTIVO

O substitutivo altera o Art. 1º, acrescentando à administração direta e indireta, as empresas controladas pelo Executivo (Festa da Uva) e a Câmara de Vereadores. Na prática, desde o ano passado, o Legislativo já realiza o procedimento. A medida foi adotada na gestão de Alberto Meneguzzi como presidente da Casa. A primeira transmissão ao vivo dos certames ocorreu no dia 23 de março, a fim de contratar uma empresa para realizar o processo seletivo para a contratação de estagiários. Segundo dados do setor de Tecnologia da Informação (TI), mais de mil pessoas foram alcançadas via Face Live, na página do Legislativo caxiense.

“Implantamos essa medida na Câmara, no ano passado, por meio de Resolução da Mesa Diretora. Este ano, o vereador Kiko tomou a iniciativa de propor a mesma norma no Executivo e eu assinei embaixo, ampliando ela para o Legislativo”, ressaltou.

A perspectiva de Meneguzzi é de que o plenário irá derrubar o veto do Executivo. “O prefeito Daniel Guerra usa a mesma justificativa para vetar as matérias aprovadas pelos vereadores. O vício de iniciativa tem sido uma desculpa comum. Esta lei é para tornar mais transparente as licitações. Recentemente, ele também vetou a publicação dos atos de pessoal no Diário Oficial, mas nós derrubamos ele e o presidente Flavio Cassina promulgou a lei. Hoje, o cidadão pode acessar toda a movimentação dos servidores públicos e assim queremos com relação às licitações”, salienta Meneguzzi.

Meneguzzi critica licitação e viagens de Daniel e Chico Guerra

outubro 8, 2019

Vereador cobrou mais presença do prefeito e transparência na licitação para a UPA Central

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou na tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira (08), durante a discussão sobre a admissibilidade da da denúncia de impeachment do prefeito Daniel Guerra. O parlamentar criticou o fato de o Executivo ter direcionado a licitação para a gestão compartilhada da UPA Zona Norte. Além disso, destacou o agravante de que uma das duas selecionadas tem problemas com a Justiça Trabalhista. “São 200 autos de infração contra si em vários pontos do país, o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde. É um processo realmente que merece uma investigação”, reforçando uma das alegações apresentadas na denúncia de impeachment de autoria do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu.

Meneguzzi lembrou também das irregularidades atribuídas ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte. Segundo ele, várias delas foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, Secretaria Municipal da Saúde e ao prefeito Daniel Guerra. O vereador alerta que são R$ R$ 30 milhões de recursos públicos para o IGH e para a empresa que irá administrar a nova UPA Central. “É muito dinheiro e pairam dúvidas. E uma empresa que tem tantos autos de infração contra si, como vai administrar uma Unidade de Pronto-Atendimento como a UPA Central, importantíssima para a cidade de Caxias do Sul?”, questionou.

Alberto Meneguzzi encerrou a manifestação, criticando mais uma viagem do prefeito e do chefe de gabinete, o irmão dele, Chico Guerra. “Eu não sei onde está o prefeito. Parece que está viajando de novo. Diárias a R$ 3.054,00 para Brasília, para São Paulo, para Salvador, pelo menos é o que está na nota de empenho, hoje, no site da Prefeitura de Caxias do Sul”, ressaltou.
De acordo com o Portal da Transparência do Município, somente este ano, Daniel Guerra já recebeu R$ 28.183 em diárias. Já Chico Guerra, desde março quando se licenciou no Legislativo para assumir a chefia de gabinete, já recebeu R$ 35.816 para viajar a serviço do Município, conforme justificado nas notas de empenho emitidas em favor deles.

Meneguzzi reafirma que valor de emendas do governo do Estado deve ser destinado à Consulta Popular

outubro 2, 2019

Parlamentar enviou ofício e se reuniu com o líder da bancada do PSB na Assembleia, pedindo que o partido abra mão dos valores e lute para que os R$ 55 milhões sejam utilizados no orçamento dos Coredes

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reafirmou, na manhã desta quarta-feira, 02 de outubro, que os valores propostos pelo Governo do Rio Grande do Sul a título de emendas parlamentares, devem ser destinados para atender as prioridades da Consulta Popular. Ele enviou ofício à bancada e deputados estaduais do Partido Socialista Brasileiro na Assembleia Legislativa e conversou com o líder do PSB, deputado Elton Weber.

Para Meneguzzi, causa estranheza a movimentação do Executivo Estadual, que disponibiliza apenas R$ 20 milhões para as prioridades da Consulta Popular e, ao mesmo tempo, a liberação de R$ 55 milhões em emendas para os deputados, sendo que a previsão do deficit é de R$ 5,2 bilhões. No documento, ele pede que a bancada do PSB lute para que estejam no orçamento e sejam destinados mais recursos aos Coredes, tendo em vista a implementação das prioridades da Consulta Popular.

Meneguzzi quer informações sobre eventos que puderam usar espaços públicos e atividades indeferidas

setembro 24, 2019

Requerimento protocolado na tarde desta terça-feira, pede cópia dos processos administrativos com os despachos da prefeitura

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 24 de setembro, pedido de informações ao Executivo caxiense. No documento, ele quer que a prefeitura remeta à Câmara a cópia de todos os requerimentos, processos administrativos e os devidos despachos de solicitações do uso do espaço público e vias públicas na cidade, em 2018 e 2019.

Meneguzzi tomou por base os decretos nº 19.736, de 08 de agosto de 2018 e nº 20.381, de 15 de agosto de 2019, de autoria do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), que visa regrar o uso dos espaços públicos de Caxias do Sul. “Precisamos entender os critérios que são usados pela prefeitura para permitir o uso das praças, o bloqueio das ruas e equipamentos públicos. Algo que soa estranho é ter a liberação para uma mateada gospel e o veto da bênção de natal. Nada contra os eventos, porque penso que a praça é o lugar mais democrático, é de todos, mas sobre os critérios para liberar ou não”, explica.

Meneguzzi pede que deputados estaduais do PSB abram mão de emendas da Assembleia

setembro 12, 2019

Parlamentar enviou ofício à bancada e aos deputados na manhã desta quinta-feira

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) enviou, na manhã desta quinta-feira, 12 de setembro, ofício à bancada e deputados estaduais do Partido Socialista Brasileiro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. No documento, ele se posiciona contrariamente às emendas de R$ 1 milhão por parlamentar, totalizando R$ 55 milhões, propostas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na Lei Orçamentária de 2020. Ele pede que Dalciso Oliveira, Elton Weber e Franciane Bayer abram mão desses valores.

De acordo com Meneguzzi, o ofício tem a concordância dos demais componentes da bancada socialista na Câmara de Caxias, vereadores Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo. Ele argumenta que causa estranheza a movimentação do Executivo Estadual, que disponibiliza apenas R$ 20 milhões para as prioridades da Consulta Popular e, ao mesmo tempo, a liberação de R$ 55 milhões em emendas para os deputados, sendo que a previsão do deficit é de R$ 5,2 bilhões.

Meneguzzi também foi à tribuna da Câmara para falar sobre a iniciativa de pedir que os parlamentares do PSB na Assembleia abram mão dos valores. “Repudio essa ação do governo Leite, que representa as ideias da velha política, tão combatida em campanha. Sou contrário a qualquer tipo de emenda, porque isso não pode servir como moeda de troca para votos favoráveis às propostas do Executivo”, salienta.

Ao final do ofício, ele sugere que a bancada do PSB lute para que sejam destinados mais recursos aos Coredes, tendo em vista a implementação das prioridades da Consulta Popular.

 

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De autoria de Meneguzzi, pedido de informações sobre a carga horária de servidores foi acolhido em plenário

setembro 5, 2019

Requerimento solicita dados ao poder Executivo e à Secretaria de Obras e Serviço Públicos

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão da Câmara caxiense desta quinta-feira, 05 de setembro, o requerimento 135/2019, que solicita informações à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) sobre carga horária e sobreavisos dos servidores. Assinado por Alberto Meneguzzi (PSB), o documento apresenta três pontos de questionamentos básicos.

Meneguzzi justifica o pedido por ter dúvida a respeito dos critérios de escolha dos funcionários públicos municipais que ficam de sobreaviso. “A intenção é esclarecer denúncias sobre horas extras e sobreavisos. Isso gera sempre uma suspeita. E, quando envolvem recursos públicos, nada melhor do que a gente ter uma informação oficial da Prefeitura, do Executivo, para depois tirar as conclusões e apontar os possíveis erros e dar os devidos encaminhamentos para que as coisas sejam feitas de forma correta”, explica.

 

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Meneguzzi quer informações sobre regime de sobreaviso de servidores da Secretaria de Obras

agosto 31, 2019

Parlamentar pede que o Executivo remeta as listas e a periodicidade das horas extras, bem como explique se há rotatividade entre os funcionários públicos que atuam em regime de plantão

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta sexta-feira, 30 de agosto, pedido de informações ao Executivo, no qual pede esclarecimentos sobre o regime de sobreaviso dos servidores na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP). Ele pede que a prefeitura envie as listas e a periodicidade das horas extras, bem como explique se há rotatividade entre os funcionários que são plantonistas.

Para Meneguzzi, o requerimento é uma forma de garantir a transparência com as informações. “Acompanhamos que após a promulgação da lei que obriga a publicação dos atos de pessoal no Diário Oficial, vários dados vêm surgindo. Precisamos saber como está funcionando o regime de sobreaviso. É recurso público e e precisamos zelar”, explica.

Aprovado por unanimidade, projeto assinado por Meneguzzi que obriga trasmissão de licitações ao vivo

agosto 29, 2019

Proposta pelos parlamentares Alberto Meneguzzi e Kiko Girardi, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito

Gravação e transmissão ao vivo de processos licitatórios poderão ser exigidas ao município de Caxias do Sul, caso o projeto de lei 38/2019 for sancionado pelo Executivo. De autoria dos vereadores Alberto Meneguzzi (PSB) e Kiko Girardi (PSD), a matéria contém substitutivo e foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares, na plenária desta quinta-feira, 29 de agosto.

O substitutivo acrescenta apenas o detalhamento dos órgãos que deverão viabilizar o referido expediente. De acordo com o artigo 1º, todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades do poder Executivo, administração direta e indireta, empresa controlada e Câmara Municipal será gravado em áudio e vídeo e transmitido, ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência.

A matéria estabelece, ainda, que a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

Não entram nessa proposição processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet. E, quanto à gravação em áudio e vídeo do processo licitatório deverá ser arquivada, estabelece o PL.

Na exposição de motivos, o autor lembra que a publicidade e a moralidade, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, são dois dos princípios que regem a administração pública. Portanto, entende que os órgãos públicos devem buscar, em todos os seus atos, aplicar a nova lei da transparência em vigor no nosso país.

Meneguzzi, que é um dos autores da proposta, salientou que a atual Legislatura tem se empenhado em garantir o acesso da comunidade às informações públicas. “Os cidadãos precisam de total acesso às informações. O que não pode é a população encontrar dificuldades nessa busca. Em 2018, implantamos as transmissões aqui na Câmara e isso permite que as pessoas fiscalizem e nos ajudem a fiscalizar o uso do dinheiro público”, conclui.

 

Promulgada lei de Meneguzzi que obriga publicação de atos de pessoal do poder público no Diário Oficial Eletrônico de Caxias

agosto 9, 2019

Executivo havia alegado vício de origem da proposta e geração de despesas ao município

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina (PTB) promulgou, na tarde desta sexta-feira, 09 de agosto, a Lei 8.415/2019. De autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), a proposta obriga a publicação dos atos relativos aos servidores públicos do Poder Executivo, administração indireta, empresa controlada e do Legislativo no Diário Oficial Eletrônico.

Segundo a Lei, os todo e qualquer ato, como nomeação, exoneração, relotação e férias, dentre outros, somente terão validade jurídica mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico. O documento acrescenta que o regramento se estende aos servidores públicos de provimento efetivo, em Função Gratificada (FG) ou em Cargo em Comissão (CC). A proposta havia sido aprovada por unanimidade em 13 de junho deste ano e foi vetada pelo prefeito. O Executivo justificou vício de origem e geração de despesas ao município. Na sessão de 1º de agosto, os vereadores derrubaram o veto.

Para Meneguzzi, a nova Lei tem o simples objetivo de dar transparência às ações do poder público no emprego do dinheiro que é da população, o que deve ser feito com responsabilidade. “As pessoas têm o direito de acompanhar a vida funcional dos servidores como forma de preservar o próprio servidor e o poder público. Precisamos publicar essas informações de forma rápida, a um ou dois cliques do cidadão ou da imprensa. O Diário Oficial Eletrônico é um grande veículo e porta-voz dessa transparência. E que os cidadãos nos ajudem a fiscalizar”, salienta o vereador.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico, o que deve acontecer na segunda-feira.

Derrubado o veto do prefeito ao projeto de Meneguzzi, que trata de transparência nos atos de pessoal do poder público

agosto 1, 2019

Matéria diz que qualquer ato jurídico de nomeação, exoneração, relotação e demais ações de cargos efetivos, CCs e FGs deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônico

Está derrubado, no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 7/2019 (substitutivo). A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) e prevê a publicação dos atos relativos a servidores municipais, no Diário Oficial Eletrônico. Na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de agosto, a maioria (21 X 1) do plenário rejeitou o posicionamento do chefe do Executivo. Apenas o líder de governo, Renato Nunes (PR), votou pelo veto.

Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 7/2019 retornará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

A iniciativa de Meneguzzi pressupõe que todo ato de funcionários de provimento efetivo, função gratificada (FG) ou cargo em comissão (CC) do Executivo, Administração Indireta, empresa controlada e Câmara Municipal esteja no Diário Oficial. Segundo ele, atualmente, é publicada uma lista mensal no Portal da Transparência da Prefeitura, mas sempre é excluída a nominata do período anterior. “Se tiver alguma alteração na vida funcional de algum servidor, de algum CC, coloca nessa planilha e pronto, está no Diário Oficial Eletrônico. Eu não sei onde geraria despesa a mais para o Município fazer isso? Porque isso é transparência, é transparência total, a vida do servidor no Diário Oficial Eletrônico”, justificou pedindo a derrubada da censura da prefeitura.

Meneguzzi alerta sobre carga horária excessiva de médicos e altos salários na UPA Zona Norte

agosto 1, 2019

Vereador foi à tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de agosto, para comentar respostas do Executivo ao pedido de informações de sua autoria

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna durante a sessão desta quinta-feira, 1º de agosto, para comentar as respostas da prefeitura ao seu pedido de informações acerca do regime de contratação de médicos pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), para o atendimento da comunidade na UPA Zona Norte. Durante a explanação, ele alertou sobre a carga horária excessiva de alguns desses profissionais e denunciou os altos salários, que em alguns casos, passam de R$ 40 mil mensais.

De acordo com o relatório do IGH, remetido a Meneguzzi pela prefeitura, alguns profissionais chegaram a registrar mais de 350 horas mensais de trabalho, quando o permitido é 160h, levando-se em conta os plantões de 12h, cuja escala seria de 12hx36h de folga. “Então eu fico preocupado com a saúde dos profissionais. De que forma um profissional que trabalha 390 horas, que trabalha das duas da tarde às oito da manhã e depois folga das duas da tarde do outro dia, pega e trabalha de novo, quer dizer, folga quando? Dorme quando? Descansa quando? Aproveita a família quando?”, essas questões se somam à situação de médicos que também atuam na rede municipal, com contratos de 12h semanais para atendimento nas UBSs.

Meneguzzi também relaciona essa alta carga horária à insatisfação de muitas pessoas que reclamam de problemas e demora no atendimento dos pacientes que estão na UPA Zona Norte. Entretanto, o parlamentar recorda os altos salários recebidos nesses casos de centenas de horas e plantões extras. “E a questão, claro, salarial nem se fala, porque essa médica, ela pode estar feliz com o salário dela, com o valor que ela ganha pelo que ela trabalha, porque no mês de janeiro, essa profissional ganhou R$ 43.400,00; no mês de fevereiro, R$ 33.600,00; no mês de março, R$ 40.440,00; no mês de abril, R$ 40.120,00 e no mês de maio R$ 44.640,00 e no mês de junho R$ 46.200,00 de salário. Mas também com tantas horas, 390 horas, salário R$ 46.200,00”, aponta.

De acordo com um dos exemplos ilustrados por Meneguzzi, enquanto uma médica irá receber quase meio milhão de reais no montante anual, devido às altas cargas horárias, os técnicos de enfermagem que recebem o salário base ainda não foram abonados com o dissídio da categoria, que já foi deliberado pelas entidades sindicais em abril de 2019. Agora, o parlamentar irá encaminhar a documentação para a Secretaria do Trabalho e Previdência, antigo Ministério do Trabalho, para que tome as devidas providências.

 

Alberto Meneguzzi critica publicações do prefeito em redes sociais

julho 31, 2019

O vereador citou um caso específico em que Daniel Guerra afirmou economia de gastos do poder Executivo em publicidade

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 31 de julho, e falou sobre as declarações do prefeito Daniel Guerra, em redes sociais. Como jornalista, o parlamentar destacou que os veículos não são perfeitos e que também erram, mas disse que quem sistematicamente ataca os profissionais de comunicação está atacando o estado de direito e se torna um álibi dos omissos.

O parlamentar destacou uma publicação do prefeito em uma rede social, em que afirma ter economizado verba em publicidade e investido em saúde e educação. O vereador Elói Frizzo (PSB) complementou que a postagem se deu após a apresentação do projeto de lei que regula a publicidade, por arte do poder Executivo.

Meneguzzi cobrou que o prefeito também publicasse nas redes sociais, onde foram investidos os valores economizados pelo Executivo. Ele ainda lamentou que um prefeito eleito de forma democrática e legítima agisse de maneira tão autoritária no trato com a população. Na ótica do socialista, a maneira mais prática de prestar contas para os caxienses é simplesmente atender a imprensa e não proibir as pessoas de fazer perguntas.

Repudiando o ataque frequente, Meneguzzi afirmou que isso é característica de um ditador. Para o vereador, a eleição de 2016 foi plebiscitária, sendo que as pessoas votaram pela mudança, sem ter consciência do candidato que estavam elegendo. Meneguzzi disse que o prefeito precisa sair da campanha eleitoral e colocar em prática o que prometeu.

O socialista ainda falou sobre um pedido de informações sobre o edital que envolve o serviço de acolhimento em família e o programa de apadrinhamento. Para ele, a diferença entre a entidade que venceu a licitação e a que ficou em segundo lugar foi muito pequena. Ele ainda destacou que um dos membros da entidade vencedora tem ligação familiar com Daniel Guerra.

Alberto Meneguzzi critica postura de secretários municipais

julho 23, 2019

Vereador ainda falou sobre projeto de lei anticorrupção, protocolado no Legislativo caxiense

Na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de julho, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) falou sobre o projeto de lei 87/2019, protocolado na Câmara Municipal de Caxias do Sul. O documento prevê dar transparência a processos licitatórios e inibir ações de corrupção. Segundo ele, o dispositivo já se ampara na legislação federal anticorrupção e possibilita a criação dos chamados planos de integridade, aos quais aderem empresas e organizações inscritas em certames com o poder público.

Meneguzzi ainda afirmou que o decreto anticorrupção apresentado pelo Executivo é tímido. Para ele, o Controle Interno deve ter total autonomia para fazer seu trabalho de forma idônea, sendo que o decreto não dá essa autonomia. Além disso, o parlamentar citou que o documento contém erros de digitação e parágrafos fora de ordem, tornando-se de difícil compreensão.

O vereador falou ainda sobre a postura de alguns secretários do Governo municipal. Citando uma reportagem da Tua Rádio São Francisco, Meneguzzi disse que Alguns nomes do governo guerra adotaram a medida de receber as perguntas antes de prestar entrevista à imprensa. O parlamentar, que é jornalista, disse que esse procedimento é tido como brincadeira, motivo de piada entre os profissionais de comunicação.

Como comunicador, Meneguzzi afirmou que a fonte não tem obrigação de responder, mas como pessoas públicas, os secretários deveriam, pelo menos, expor os motivos de não falar. Ele ainda disse que de 17 contatos feitos pela emissora de rádio, apenas dois foram atendidos.

Segundo o vereador, o telefone funcional é pago pelo povo e deve ser utilizado para atender a população. Para ele, ignorar a população e a imprensa é uma vergonha.