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Para Meneguzzi, ações diretas de inconstitucionalidade representam atraso ao desenvolvimento de Caxias

Meneguzzi junho 11, 2019 Nenhum comentário

Desde janeiro de 2017, o Executivo já ajuizou 20 Adins para suspender efeitos de leis

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11 de junho, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) falou sobre o excesso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) impetradas pelo prefeito Daniel Guerra (PRB), desde o início de sua gestão, em janeiro de 2017. Ao todo, o Executivo já foi à Justiça contra 20 leis aprovadas e promulgadas pelo Legislativo caxiense, sendo 11 vezes em 2019.

Para Meneguzzi, as Adins representam atraso ao desenvolvimento de Caxias do Sul. Entre as ações judiciais estão a nova regulamentação do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) e uma proposta que concede desconto nos impostos de empresas e empreendimentos de inovação e tecnologia que se instalarem na cidade. “Isso só mostra a falta de habilidade da prefeitura com o diálogo. Se um projeto não está de acordo com o que o Executivo espera, que chame os vereadores para conversar, para que as propostas sejam aliadas. Caxias está retrocedendo e não é culpa da Câmara”, salienta.

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