Meneguzzi quer informações sobre eventos que puderam usar espaços públicos e atividades indeferidas

setembro 24, 2019

Requerimento protocolado na tarde desta terça-feira, pede cópia dos processos administrativos com os despachos da prefeitura

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 24 de setembro, pedido de informações ao Executivo caxiense. No documento, ele quer que a prefeitura remeta à Câmara a cópia de todos os requerimentos, processos administrativos e os devidos despachos de solicitações do uso do espaço público e vias públicas na cidade, em 2018 e 2019.

Meneguzzi tomou por base os decretos nº 19.736, de 08 de agosto de 2018 e nº 20.381, de 15 de agosto de 2019, de autoria do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), que visa regrar o uso dos espaços públicos de Caxias do Sul. “Precisamos entender os critérios que são usados pela prefeitura para permitir o uso das praças, o bloqueio das ruas e equipamentos públicos. Algo que soa estranho é ter a liberação para uma mateada gospel e o veto da bênção de natal. Nada contra os eventos, porque penso que a praça é o lugar mais democrático, é de todos, mas sobre os critérios para liberar ou não”, explica.

Para Meneguzzi, ocupação do prédio do Senai José Gazola por batalhão de choque contraria a legislação que autorizou uso do espaço

setembro 10, 2019

Vereador recordou a lei que permitiu o uso de terrenos públicos para construção de escola profissionalizante; o local, se não usado para educação, deveria ser devolvido ao município

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira, 10 de setembro. Ele, que sempre foi contra o fechamento do Senai José Gazola, no bairro São José, acredita que o termo de cessão de uso assinado na última sexta-feira, 06 de setembro, pela prefeitura e direção estadual do Senai, autorizando a utilização do prédio, localizado na esquina das ruas Governador Roberto Silveira e Professor Luís Facchin, para a implantação do batalhão de choque da Brigada Militar, vai de encontro à legislação municipal.

Ainda em setembro de 2018, Meneguzzi se manifestou junto à Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs), sobre a preocupação com a interrupção dos cursos que atendiam mais de 400 jovens, sendo a maior parte deles da Zona Norte. Foram realizadas diversas reuniões, mobilizadas pelo gabinete do parlamentar, entretanto, o Senai resolveu não abrir mais vagas na unidade José Gazola e aumentar o número de atendimentos no Instituto de Mecatrônica, nas proximidades da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Neste ano de 2019, Meneguzzi iniciou uma série de diálogos para que o prédio não ficasse abandonado e pudesse servir para a formação educacional e profissional de jovens. Isso porque, nas leis municipais 2.483/1979 e 2.575/1980 estabelecem a permuta de terrenos públicos para que o Senai pudesse construir a unidade José Gazola, está escrito que a área deveria ser revertida ao município caso não lhe fosse dado a destinação de espaço de formação educacional.

Ele relatou que, no mês de agosto de 2019, se reuniu com o atual presidente do Simecs, Paulo Spanholi, e intermediou uma conversa entre o gestor da entidade e representantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). A intenção era verificar a viabilidade da realocação das instalações dessa unidade de ensino, hoje localizada junto ao Instituto Estadual Cristovão de Mendoza, para o prédio do Senai José Gazola.

Da tribuna, Meneguzzi se mostrou surpreso com a falta de diálogo do Sistema S, que administra o Senai, e fechou a unidade sem consultar a comunidade, bem como da própria prefeitura e representantes do setor empresarial, que não deram a destinação correta e legal às instalações do Senai José Gazola. “Eu vibro com um batalhão de choque aqui, mas preferia humildemente que aquele local fosse utilizado para a área da educação porque é essa a necessidade, a formação profissional. A Zona Norte de Caxias tem uma população de 100 mil habitantes e muitos jovens estão sem emprego e sem formação,” esclareceu.

 

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Vereadores aprovam pedido de informações de Meneguzzi sobre o Canil Municipal

setembro 5, 2019

Parlamentar busca saber detalhes sobre procedimentos de eutanásia e castração

O requerimento 134/2019, que solicita informações ao Executivo e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) sobre o Canil Municipal, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão desta quinta-feira, 05 de setembro. O documento é em complementação ao requerimento 103/2019, que, segundo o autor, Alberto Meneguzzi (PSB), recebeu respostas evasivas.

Ele questiona, onde ficam os cães idosos, quais os critérios para realização da eutanásia e como funciona o programa de castração. Ainda solicita o mapeamento das castrações a partir do levantamento feito pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e da realização dos procedimentos.

Meneguzzi justificou o pedido, argumentando serem necessárias respostas mais completas. Segundo o socialista, não teriam sido contempladas no requerimento anterior.

 

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Meneguzzi pede que Comissão de Saúde reúna diretores de hospitais e Secretaria da Saúde para tratar sobre fila de espera e cirurgias eletivas

agosto 30, 2019

De acordo com informações recebidas pelo parlamentar, demanda reprimida tem crescido e o município tem orientado a não acolher pacientes de outras cidades

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, ofício junto à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara. No documento, ele pede que o grupo parlamentar se reúna com os diretores dos hospitais Geral e Pompéia, representantes da Secretaria Municipal da Saúde, para tratar especificamente sobre a fila de espera e a suspensão de cirurgias eletivas.

Ainda segundo informações recebidas por Meneguzzi, o Executivo teria enviado orientações aos hospitais para que restringissem o atendimento aos pacientes de outros municípios. “Precisamos esclarecer todas as políticas de saúde e a forma com que a prefeitura tem lidado com essas demandas. Por isso, precisamos que a Câmara inicie esse diálogo, sempre tendo em vista o bom atendimento no SUS em Caxias”, salienta.

Meneguzzi pede que Corregedoria do Município investigue e abra sindicância sobre horas extras aos sábados no CES

agosto 22, 2019

Parlamentar entregou cópias das folhas do relógio ponto, que apontam mais de 20 horas extras ao mês, de um único profissional

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, pedido à Corregedoria-Geral do Município para que investigue e abra sindicância para apurar as horas extras de um único profissional médico, aos sábados, no Centro Especializado em Saúde (CES). O pedido de averiguação se deu depois de o parlamentar ter recebido as respostas ao requerimento de informações feito por ele à Secretaria Municipal da Saúde sobre a atuação daquela unidade e da carga horária de seu efetivo de médicos.

No documento, Meneguzzi explica que recebeu denúncias de que havia um profissional médico que estava realizando plantões extras aos sábados no CES, quando o local não abre para atendimento à comunidade. Por isso fez um pedido de informações à Secretaria Municipal da Saúde sobre os horários de atendimento do CES e o que fazem os médicos aos sábados, bem como o registro dos pontos.

De acordo com a pasta, aos sábados é feita a triagem e também a interpretação de eletrocardiogramas. No entanto, Meneguzzi estranha o fato de, no período de janeiro a junho de 2019, apenas um profissional médico ter feito horas extras. Há meses em que esse profissional realizou mais de 20h de plantão aos sábados. Por coincidência, esse médico é esposo da diretora do CES.

Meneguzzi já levou o assunto ao plenário da Câmara e disse que buscaria esclarecer a situação, tendo em vista, sobretudo, que há emprego de dinheiro público. “É suficiente apenas um médico para fazer todos esses procedimentos que foram fornecidos pela Secretaria da Saúde no CES? Outra pergunta que eu faço: Por que sempre o mesmo médico? Sempre o mesmo médico, marido da diretora do CES, fazendo hora extra todos os sábados? Se é tão importante assim, e é pela justificativa da Secretaria da Saúde, por que outros médicos não são colocados na escala de trabalho do CES aos sábados?”, indaga.

As folhas ponto recebidas não foram assinadas pelo secretário Júlio Freitas, mas foram recebidas pelo vereador como documentos oficiais do Executivo caxiense.

Meneguzzi enaltece projetos de formação de jovens e geração de emprego e renda

agosto 21, 2019

Vereador falou sobre ação do Exército e recordou a iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos, que criou um banco de currículos

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna da Câmara Municipal durante o Grande Expediente da sessão desta quarta-feira, 21 de agosto, para enaltecer os projetos de formação de jovens, bem como as iniciativas de geração de emprego e renda. Ele destacou a atuação do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea de Caxias do Sul (3º Gaaae), que é a primeira instituição militar do Brasil a certificar jovens que realizam cursos profissionalizantes: as aulas são voltadas à gastronomia, mecânica e eletricidade.

Meneguzzi também lembrou da iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, que criou um banco de currículos. O movimento teve início em 16 de agosto e nos primeiros três dias, foram recebidos mais de 250 currículos, conforme a entidade. sindicato. O projeto se chama Banco de Currículos Metalúrgicos. Nos últimos anos, os postos de trabalho no setor reduziram de 50 mil para 35 mil na região.

Da tribuna, o vereador apontou para a necessidade do cumprimento da lei do Jovem Aprendiz, que permite aos jovens a formação e posterior inserção no mercado de trabalho. “Muitos jovens estão procurando uma oportunidade de estágio, uma oportunidade de colocação profissional. Quando a gente tem uma notícia assim a gente não pode deixar de destacar. É bom lembrar que as empresas de médio e grande porte são obrigadas também a contratar 5% no mínimo e 15% no máximo do total de empregados que demandem também a formação profissional. Muitas empresas não cumprem esse percentual”, salientou Meneguzzi.

Meneguzzi questiona horas extras de médico do CES aos sábados

agosto 20, 2019

Vereador foi à tribuna do Legislativo para esclarecer respostas ao pedido de informações de sua autoria

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna do Legislativo caxiense, na sessão desta terça-feira, 20 de agosto, para esclarecer as respostas ao pedido de informações de sua autoria, que solicitava esclarecimentos sobre a carga horária dos médicos que atuam no Centro Especializado em Saúde (CES). Ele foi à tribuna e contestou os registros do ponto funcional e questionou o fato de apenas um médico fazer plantões extras aos sábados, quando o local permanece fechado para atendimento à comunidade.

Ao perguntar se o CES funciona aos finais de semana, a Secretaria Municipal da Saúde respondeu que aos sábados e domingos pela manhã, funciona o Serviço de Assistência Domiciliar (SAD). Além disso, segundo o documento, aos sábados de manhã, os médicos envolvidos com o Projeto de Matriciamento da Rede Básica nas áreas de maior demanda (Gastro, Cardio, Dermato e Ortopedia) realizam, no Centro, através do SISSAP — Lista de Espera, registrar as orientações e devolutivas de avaliações para os Médicos da Rede Básica. Também no sábado pela manhã os Cardiologistas concluem a interpretação de todos os eletrocardiogramas da semana (são feitos semanalmente no CES em torno de 400 eletrocardiogramas).

Meneguzzi, no entanto, questiona que, de janeiro a junho de 2019, apenas um médico, que é o esposo da diretora do CES, trabalhou aos sábados, somando mais de 20 horas extras mensais, em alguns períodos.  Então a pergunta que fica é a seguinte: é suficiente apenas um médico para fazer todos esses procedimentos que foram fornecidos pela Secretaria da Saúde no CES? Outra pergunta que eu faço: Por que sempre o mesmo médico? Sempre o mesmo médico, marido da diretora do CES, fazendo hora extra todos os sábados? Se é tão importante assim, e é pela justificativa da Secretaria da Saúde, por que outros médicos não são colocados na escala de trabalho do CES aos sábados”, indagou na tribuna.

O parlamentar explicou que tomará medidas a fim de esclarecer se os outros 60 profissionais médicos não realizam esses plantões extras por falta de interesse ou se há algum acordo interno para que apenas o esposo da diretora possa trabalhar aos sábados. Ele não descarta a intenção de enviar a documentação para a Corregedoria do Município ou ao Ministério Público, pois considera abusiva a situação, sobretudo com relação aos cofres públicos.

 

Meneguzzi reitera a necessidade de fiscalização em exames de visão realizados por óticas

agosto 8, 2019

Ainda em 2017, parlamentar denunciou realização desses atos e também venda casada de óculos

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reitera a necessidade de a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fiscalizar a realização de exames de visão por óticas e profissionais optometristas em bairros de Caxias do Sul. Ainda em 2017, parlamentar denunciou, por meio de ofícios à Secretaria Municipal da Saúde, ao Procon e ao Ministério Público a venda irregular de óculos no município. Ele recebeu diversas denúncias de que optometristas, isto é, profissionais técnicos dos laboratórios de lentes, estariam fazendo contato com os presidentes das associações de moradores, oferecendo um trabalho gratuito de exames oculares.

Ao chegar nos locais, de acordo com as denúncias, os envolvidos emitem indevidamente a receita das lentes, indicam suas empresas e até carregam armações e máquinas de cartões de crédito/débito para procederem com as vendas. “As lideranças comunitárias, em sua intenção de ajudar os moradores, aceitam tal proposta. Os indícios recebidos dão conta de pessoas que adquiriram óculos e tiveram lesões de visão, tendo em vista que não precisavam do acessório ou o grau das lentes era diferente do receitado. O optometrista é um técnico e não pode receitar óculos para pacientes, de acordo com a Lei”, alerta Meneguzzi.

Meneguzzi assina projeto de lei que visa regulamentar a exploração de espaços publicitários no transporte coletivo

agosto 2, 2019

Projeto de Lei Complementar de autoria da Bancada do PSB estabelece que o Poder Executivo poderá veicular apenas peças publicitárias com mensagens de utilidade pública, que sejam destinadas a divulgar temas de interesse social.

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) é um dos autores do Projeto de Lei Complementar 17/2019, de autoria da bancada do partido, e com a assinatura de Edicarlos e Elói Frizzo. A medida dispõe sobre a exploração pelo Poder Executivo Municipal dos espaços de publicidade nos veículos do transporte coletivo. A proposição abrange também os espaço disponíveis no mobiliário urbano (abrigos de ônibus, estações de transbordo, lixeiras, protetores de árvores, postes toponímicos e etc).

De acordo com o texto da matéria fica vedada a veiculação de propaganda ou publicidade que contenha nomes, símbolos, mensagens ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, ou ainda mensagens sobre atos, ações, projetos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ou entidade públicas, suas metas e resultados.

A exploração por parte do Poder Executivo dos espaços de publicidade nos ônibus do transporte coletivo está previsto no contrato com a atual empresa concessionária do serviço, no mobiliário urbano a previsão existe no artigo 10 da Lei Complementar nº 412 de 2012, no entanto, na exposição de motivos os autores citam o art. 37 da Constituição Federal, que em seu parágrafo primeiro estabelece que a publicidade governamental deve ter caráter eminentemente informativo e educativo, com a necessidade de um fim social.

Ressaltam ainda que muitas vezes as peças de divulgação terminam por apresentar apenas supostas campanhas publicitárias persuasivas desta ou daquela administração. Ao contrário de cumprir seu papel de informar, esse tipo de publicidade termina servindo para outro fim muito menos nobre: convencer a população de que uma determinada administração está funcionando de maneira eficiente, mesmo que a realidade objetiva diga o contrário.

O projeto segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Legislação que analisará o aspecto constitucional da proposição.

Derrubado o veto do prefeito ao projeto de Meneguzzi, que trata de transparência nos atos de pessoal do poder público

agosto 1, 2019

Matéria diz que qualquer ato jurídico de nomeação, exoneração, relotação e demais ações de cargos efetivos, CCs e FGs deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônico

Está derrubado, no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 7/2019 (substitutivo). A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) e prevê a publicação dos atos relativos a servidores municipais, no Diário Oficial Eletrônico. Na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de agosto, a maioria (21 X 1) do plenário rejeitou o posicionamento do chefe do Executivo. Apenas o líder de governo, Renato Nunes (PR), votou pelo veto.

Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 7/2019 retornará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

A iniciativa de Meneguzzi pressupõe que todo ato de funcionários de provimento efetivo, função gratificada (FG) ou cargo em comissão (CC) do Executivo, Administração Indireta, empresa controlada e Câmara Municipal esteja no Diário Oficial. Segundo ele, atualmente, é publicada uma lista mensal no Portal da Transparência da Prefeitura, mas sempre é excluída a nominata do período anterior. “Se tiver alguma alteração na vida funcional de algum servidor, de algum CC, coloca nessa planilha e pronto, está no Diário Oficial Eletrônico. Eu não sei onde geraria despesa a mais para o Município fazer isso? Porque isso é transparência, é transparência total, a vida do servidor no Diário Oficial Eletrônico”, justificou pedindo a derrubada da censura da prefeitura.

Aprovado requerimento de Meneguzzi sobre edital sobre serviço de acolhimento da FAS

junho 25, 2019

O documento contou com o aval de todos os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 25 de junho

O edital de chamamento público 08/2019, que tem como objeto a execução de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Programa de Apadrinhamento em Caxias do Sul, é foco de questionamentos do Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de junho, o requerimento 91/2019, que trata do assunto, recebeu aprovação unânime dos parlamentares.

Proposto pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), o pedido de informações lista cinco questionamentos. O primeiro deles almeja saber quando ocorreu a abertura do edital de chamamento público 08/2019, com anexo da publicação na imprensa e no Diário Oficial Eletrônico. Outra indagação discorre a respeito da quantidade de entidades que se credenciaram para o chamamento.

Os vereadores ainda desejam saber o critério de desempate para a escolha da entidade Associação Jesus Senhor e como está esquematizado o projeto da família acolhedora, explicando também como é feito o apadrinhamento.

Meneguzzi solicita informações sobre edital da FAS para serviço de apadrinhamento

junho 18, 2019

Parlamentar questiona o critério de desempate e também quer saber quem é a direção da entidade vencedora

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 18 de junho, pedido de informações ao Executivo e à Fundação de Assistência Social (FAS) sobre o edital de chamamento público 08/2019, para os serviços de acolhimento familiar e apadrinhamento. O documento é composto por cinco questões e visa esclarecer o critério de desempate que definiu a vencedora, bem como saber quem está na direção da entidade que irá receber mais de R$ 430 mil anuais.

Entre os pedidos está a cópia dos editais do chamamento, bem como saber quantas e quais foram as organizações sociais que se habilitaram para concorrer, bem como o envio de cópia dos documentos dos envelopes de cada uma das entidades. Meneguzzi também questiona sobre o funcionamento do projeto de família colhedora, bem como o apadrinhamento.

De acordo com Meneguzzi, é necessário entender como foi realizado o certame, além dos critérios de desempate que, segundo as informações, seria de aproximadamente R$ 250. “Os serviços de assistência são muito importantes e é por isso que queremos que seja cada vez mais transparente. O dinheiro público precisa ser bem investido. Essa é minha prerrogativa como vereador: saber se o serviço é prestado com excelência, para que nossas crianças e jovens sejam bem cuidados”, explica.

Tribunal de Contas do RS dá nota máxima em transparência do Legislativo na gestão de Meneguzzi

junho 14, 2019

Resultado foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, que leva em conta a lei de acesso à informação

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) comemorou a informação de que durante a sua gestão à frente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2018, o site do Legislativo teve transparência total. Ao longo do ano, o Parlamento caxiense atingiu nota máxima nos quesitos e alcançou os 100%. Os dados foram divulgados recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), que leva em conta as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009).

Entre 59 itens analisados está a acessibilidade para o atendimento a usuários com necessidade especiais, medido por validador automático externo, bem como disponibilização da remuneração de cada servidor no Portal da Transparência. O formulário também contempla pedido de informações por meio da internet, estrutura organizacional, registro de despesas, procedimentos licitatórios, contratos celebrados, diárias, entre demais dados estabelecidos por lei.

Ainda em 2018, um projeto implantado pela assessoria de comunicação da Casa e pela Assessoria Legislativa, recebeu o Prêmio Projeto Inovador 2018, no 2º Fórum Gaúcho de Cidades Digitais. Na época, passou a funcionar a disponibilização das votações realizadas no plenário em vídeo, no site do Legislativo, bem como a transmissão ao vivo dos processos licitatórios e a publicação dos atos de pessoal no Diário Oficial Eletrônico do município.

Meneguzzi defende a transparência total, por entender que são informações que os cidadãos precisam saber e acompanhar, além do cumprimento de uma obrigação legal. “Esses expedientes permitem que a população acompanhe mais de perto as ações da Câmara. Aproximam os cidadãos do poder público. São medidas que viabilizam a transparência total e a facilidade no acesso às informações legais. Estamos fazendo todas essas adequações para que a comunidade possa saber de tudo e nos fiscalize. Fico feliz em saber que fomos 100%”, ressalta Meneguzzi.

No caso do estudo realizado pelo TCE-RS, foi avaliada a transparência dos portais da internet dos Legislativos gaúchos e também de todas as prefeituras existentes no Estado. O levantamento analisou o cumprimento da lei federal nº 12.527/2011 e das leis complementares federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”.

Acesse as informações de transparência do TCE para prefeituras e Câmaras do RS http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs

Ações de transparência do Legislativo caxiense, em 2018:

1 – Publicação das portarias de nomeação, exoneração e relotação de cargos efetivos e em comissão (CC), no Diário Oficial Eletrônico;

2 – Publicação dos salários e folhas de pagamento dos servidores de provimento efetivo e CC, no Portal da Transparência do site da Câmara;

3 – Transmissões ao vivo das sessões ordinárias e solenes, audiências públicas pelas redes sociais do Legislativo;

4 – Transmissões ao vivo dos processos licitatórios pela TV Câmara (canal 16 da NET) e redes sociais do Legislativo;

5 – Novo formato de disponibilização das votações realizadas no plenário, durante as sessões;

6 – Criação de grupo de trabalho, para a reestruturação do site da Câmara, com o objetivo de dar mais agilidade e transparência às ações da Casa.

Programa Municipal do Primeiro Emprego será alternativa para a retomada da economia em Caxias

junho 14, 2019

Proposta de Meneguzzi deverá ir ao plenário na sessão do dia 25 de junho e pode se tornar lei

Durante o mês de junho deverá ser apreciado o Projeto de Lei Complementar 41/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego. A proposta, se tiver seu parecer de inconstitucionalidade derrubado, e se tornar lei, será uma alternativa para a retomada da economia em Caxias do Sul.

Isso porque, ao longo do primeiro trimestre de 2019, mais de 1,5 mil jovens estiveram na agência do Sine Caxias do Sul para confeccionar a primeira via de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). No mesmo período, mais que o dobro de pessoas solicitou o abono do seguro-desemprego. Esses números foram apresentados pelo coordenador do serviço na cidade, Valmir Funari.

A proposição prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro funcional de 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego. Na prática, as empresas que desejarem aderir ao Programa farão um cadastro junto à Secretaria da Receita Municipal, que analisará os pré-requisitos e aplicará a cobrança do ISSQN com a incidência da menor alíquota vigente. A medida terá vigência de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

Para Meneguzzi, a criação de um Programa Municipal do Primeiro Emprego servirá como alternativa para a retomada da economia. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade? O coordenador do Sine nos falou isso: que todas as empresas exigem o mínimo de seis meses de prática”, explica.

Obstetra Luciana Segat recebe Prêmio Virvi Ramos de Saúde das mãos de Meneguzzi

junho 12, 2019

A médica que atua junto ao Hospital Geral foi indicada pelo parlamentar e pela bancada do PSB, sendo acolhida a sugestão pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara

A sessão desta quarta-feira, 12 de junho, foi emocionante na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na oportunidade, três médicos receberam o Prêmio Doutor Virvi Ramos de Saúde, honraria entregue a cada dois anos para pessoas ou entidades que desenvolvem trabalhos importantes na área da saúde, em benefício da comunidade caxiense. Em 2019, o diploma foi entregue ao oncologista André Reiriz, ao cardiologista Marcelo Sabedotti e à ginecologista e obstetra Luciana Segat. Esta última foi indicada pelo vereador Alberto Meneguzzi  e pela bancada do Partido Socialista Brasileiro.

Durante a sua fala, Meneguzzi recordou o número de compartilhamentos e o teor dos comentários sobre os homenageados nas redes sociais da imprensa de Caxias do Sul. Da tribuna, ele leu alguns dos relatos de pacientes que foram atendidos por Luciana ou que tiveram os partos feitos pela médica. A humildade, conduta e capacidade de salvar vidas foram as palavras de do vereador para a obstetra. “O que faz diferença é essa humanização, esse jeito de olhar nos olhos é o que diferencia a doutora Luciana. Esses pequenos detalhes, que às vezes não damos importância, são fundamentais para a valorização da vida”, pontuou.

Depois da receber a comenda, Luciana fez uso da palavra para agradecer a indicação de seu nome a falar da gratidão às pessoas por terem contribuído em sua formação humana e profissional. Ela dedicou grande parte do tempo para falar de seus pais, que ainda hoje residem na localidade de São Valentim da Segunda Légua, no interior da cidade. “Apesar de árdua a missão, não lembro de dificuldades, mas só das coisas boas de ajudar as pessoas. Espero continuar fazendo o bem pela comunidade de Caxias”, salientou.

Luciana é graduada em medicina pela Universidade Federal de Pelotas, tem pós-graduação no serviço de residência médica em ginecologia e obstetrícia no Hospital Escola, Fundação de Apoio Universitário da mesma instituição, com término em dezembro de 2002 e pós graduação em Sexualidade Humana pela Universidade de São Paulo com término em 2014. Atualmente é plantonista do centro obstétrico do HG, além de atuar na assistência e preceptoria na residência médica do serviço de ginecologia e obstetrícia, ambulatório de gestação de alto risco, unidade de internação ginecológica e obstétrica e cirurgias ginecológicas. Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Sexualidade do Rio Grande do Sul (NepSex).

Meneguzzi lamenta falta de iniciativa do Executivo em políticas de geração de emprego e renda

maio 31, 2019

Em resposta ao requerimento do vereador, prefeitura respondeu que a Comissão Municipal Tripartite de Empregos não deve ser reativada

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) recebeu, na última quinta-feira, 30 de maio, as respostas ao requerimento 61/2019, em que pediu as informações sobre a Comissão Municipal Tripartite de Empregos (CMTE). Nas respostas, conforme o parlamentar, o Executivo não demonstra interesse na reativação desse grupo de fomento e geração de emprego e renda. Ele lamenta a falta de iniciativa da prefeitura em políticas públicas de retomada das vagas de trabalho.

As cinco perguntas formuladas por Meneguzzi receberam respostas confusas e sem profundidade. Conforme o ofício, “a comissão é composta de forma tripartite e seja louvável o seu propósito, entendemos que não cabe à Prefeitura de Caxias do Sul retomá-la unilateralmente”. Um dos questionamentos não respondidos foi o que pedia a cópia da ata do último encontro do grupo.

A CMTE era formada por 18 instituições, de forma paritária, que representavam o poder público, os sindicatos e associações empresariais e entidades sindicais dos trabalhadores. O grupo, em seu decreto de regulamentação, tinha como finalidade indicar as áreas e setores prioritários para alocação de recursos e selecionar projetos de geração de emprego e renda, qualificação profissional e demais ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), financiados com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Fechamos 30 mil postos de trabalho e pouca gente está sendo recontratada. Muitos estão nas filas do Sine e das agências de emprego para conseguir alguma vaga. Nós precisamos de políticas públicas sérias e o mínimo que a prefeitura deveria fazer é iniciar o debate para a reconstrução desse grupo tripartite”, salienta Meneguzzi.

Meneguzzi participa de audiência pública sobre a regularização total do Monte Carmelo

maio 30, 2019

Comunidade  lotou o plenário da Câmara Municipal e discutiu formas de buscar a negociação amigável por meio do Funcap

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) participou, na noite da quarta-feira, 29 de maio, da audiência pública sobre a regularização total do loteamento Monte Carmelo. Cerca de 400 moradores lotaram o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul para a plenária da organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH).

Entre os encaminhamentos retirados após quase três horas de reunião: a confirmação de uma comissão de 10 pessoas mais o comando da Associação de Moradores (Amob) para dar continuidade às negociações com o Ministério Público (MP) e prefeitura; e ter como diretriz que o município compre a terra, desenvolvendo projeto urbanístico, e viabilize a possibilidade de os moradores adquirirem os lotes pelo Fundo da Casa Popular (Funcap).

Na mesa de autoridades, além de Frizzo, marcaram presença o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter; a presidente da Amob Monte Carmelo, Samanta dos Santos; o promotor de Justiça Adrio Gelatti; a secretária municipal do Urbanismo, Mirangela Rossi; e o deputado estadual Pepe Vargas (PT).

O presidente da CDUTH, Elói Frizzo (PSB), abriu os trabalhos e fez um histórico das origens do Monte Carmelo, desde 2004, quando se iniciou o processo de aquisição pela prefeitura de parte das terras que tinham sido ocupadas. Ressaltou, entretanto, que há outros trechos, sendo um deles em situação de reintegração de posse. No entendimento de Frizzo, a melhor saída seria passar a área para o Funcap. “Existem várias experiências exitosas de regularização fundiária por meio do Funcap, como a Vila Ipê, mas é necessária vontade política de parte do governo”, destaca.

À frente da Amob, Samanta dos Santos disse que as famílias querem pagar pelos terrenos, mas precisam da intermediação da prefeitura para auxiliar na aquisição. “A lei, como o Estatuto das Cidades, nos ampara, mas, nesse momento, precisamos que o município intervenha pela gente. Nós, moradores, estamos unidos, pois a força vem da união. Se a reintegração vai ser executada, não sabemos. O que sabemos e queremos é chegar com segurança em nossas casas”, reivindicou a líder comunitária.

Representando a prefeitura, a secretária Mirangela informou que o município está buscando avaliar a parte que não é alvo do processo de reintegração de posse. “A área não é do município na sua integralidade e não estamos inertes em relação ao Monte Carmelo. Estamos conversando com a Samanta (presidente da Amob) e tem documentos abertos na secretaria. As pessoas podem conhecer o que está sendo feito. O lote 3 (da direita do mapa) está em avaliação e passa por perícia. O outro, que é da reintegração de posse, é preciso ver o que vai acontecer. A gente é parceira para buscar soluções de moradia para vocês”, garantiu a titular do Urbanismo, direcionando-se ao público presente.

Na avaliação do promotor Adrio Gelatti, é possível que o Monte Carmelo seja uma das regularizações mais difíceis da cidade. Entre os fatores que influenciam: região de declive e bastante extensa, regras rígidas de ocupação por estar perto do aeroporto, pontos de risco que terão de ser desocupados e uma situação jurídica complexa. Observando o mapa, mencionou que a parte superior está próxima de ser do município. Já a parte inferior envolve três situações jurídicas diferentes, acrescenta o promotor. Uma delas tem ação pública do MP exigindo a regularização; outra ponta envolve ação de reintegração de posse; e a terceira parte, mais à direita, está com uma ação de desapropriação dos proprietários contra o município.

Sobre as duas últimas áreas em discussão e não desapropriadas ainda, Gelatti informa que o MP procura estabelecer uma negociação com os proprietários, para que possam desistir da reintegração de posse e ocorra outra solução. Entre as soluções, Gelatti cita a possibilidade de uma cooperativa ou associação comprar a área. Para isso, o proprietário se comprometeu em informar quanto ela vale. Esse tipo de aquisição, conforme o promotor, pode ser feita tanto por compra direta pela associação ou cooperativa quanto pelo município, através de uma desapropriação amigável. Não avançando nessa negociação, o município poderia ajuizar uma ação de desapropriação contra o dono das terras, mas essa alternativa levaria de cinco a 10 anos.

“A ideia é forçar ao máximo possível uma negociação amigável, seja na reintegração de posse ou na desapropriação, se houver interesse do município; ou os moradores pagarem por essa terra por meio do Funcap. Todas essas medidas são possíveis e dependem de entendimento entre as partes. O Ministério Público está atento ao problema e tentando encaminhar as partes para um consenso. A gente observa que há dificuldade de se formar uma cooperativa. Por isso, me parece que estão aqui hoje buscando a solução pelo Funcap. É uma saída viável? Sim, é uma saía possível”, garante o promotor.

Prefeito em 2004, o deputado Pepe Vargas recordou o trâmite adotado pelo município na época e se colocou solidário à comunidade do Monte Carmelo. Mesmo posicionamento apresentaram o presidente da UAB e o Meneguzzi, bem como outros parlamentares que participaram da audiência. Os parlamentares ressaltaram o direito das pessoas a terem uma habitação digna. No espaço aberto à plateia, cinco pessoas se inscreveram e pediram aos poderes públicos um encaminhamento para a situação dos moradores.

Meneguzzi deixou seu lugar para os moradores da localidade e participou no chão, num dos degraus do plenário. Segundo ele, é necessário trabalhar em prol da comunidade. “Se não tem lugar para eu sentar, sento no chão mesmo. O importante é participar e se fazer presente nas discussões dos problemas da cidade”, explica.

Gabinete de Meneguzzi participa de debate sobre o desenvolvimento econômico local

maio 27, 2019

Promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os “Diálogos Caxias” querem ajudar na discussão sobre o Plano Diretor

O gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) participou, na manhã desta segunda-feira, 27 de maio, da primeira edição do “Diálogos Caxias: a cidade que queremos”. Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), a série de debates visa contribuir com a discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Nesta semana, o debate teve como tema o desenvolvimento econômico local.

Participaram da atividade Thiarlei Machado Macedo, dos arranjos produtivos locais da Tecnologia da Informação (TI), o professor de direito Fábio Vanin, como debatedores e os professores Maria Carolina Rosa Gullo e Adriano Tacca.  Entre os temas discutidos esteve as cidades inteligentes focadas no cidadão, além da política urbana de desenvolvimento. O gabinete de Meneguzzi foi representado pelo assessor Felipe Padilha.

Projeto de Meneguzzi que prevê publicação de atos de pessoal no Diário Oficial Eletrônico ganha parecer constitucional

maio 7, 2019

Proposta deve seguir para apreciação do plenário da Câmara e pode se tornar lei nos próximos dias

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal de Caxias do Sul deu parecer favorável ao Projeto de Lei 7/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB). A proposição sinaliza que somente terão validade jurídica as nomeações, exonerações, relotações, Funções Gratificadas (FGs) e trocas de padrão dos Cargos em Comissão (CCs) publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município.

De acordo com a proposta, o procedimento se estende aos servidores do Executivo, administração indireta, autarquias, Festa Nacional da Uva e também ao Legislativo caxiense. O parlamentar acredita que a publicação no Diário Oficial Eletrônico é mais uma forma de possibilitar ao cidadão fiscalizar o emprego dos recursos públicos. “O poder público precisa ser transparente. O recado das urnas foi claro: os cidadãos querem transparência e economia”, salienta.

Para Meneguzzi, a intenção de dar mais transparência aos atos da administração também é importante para a valorização dos servidores. Ele recorda que o Legislativo, em janeiro de 2018, também passou a disponibilizar as folhas de pagamento de todos os cargos efetivos e comissionados. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual é assim: publica-se as portarias no Diário Oficial. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

De acordo com ele, a viabilidade constitucional da matéria é um passo importante para que ela seja analisada. A proposta deve seguir para apreciação do plenário da Câmara e pode se tornar lei nos próximos dias.

Meneguzzi se encontra com prefeitos do Vale do Caí e discute políticas de desenvolvimento econômico da região

maio 3, 2019

Parlamentar esteve em Alto Feliz, Feliz e Vale Real, onde também tratou sobre a Rota das Cervejarias

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) visitou, na manhã desta sexta-feira, 03 de maio, as cidades de Feliz, Alto Feliz e Vale Real, no Vale do Caí. Ele se encontrou com os prefeitos de cada um dos municípios, com objetivo de conhecer as políticas de desenvolvimento econômico e atração de empresas e também tratou sobre a Rota das Cervejarias Artesanais do Rio Grande do Sul, sendo que Caxias do Sul busca adesão a esse roteiro.

Na primeira agenda, Meneguzzi foi recebido pelo prefeito da cidade de Feliz, Albano Kunrath (MDB). O chefe do Executivo explicou que o município atraiu, ao longo de uma década, quatro empresas caxienses, sendo que 35% da economia local são representados pela indústria. Feliz conta com o Fundo Municipal de Desenvolvimento, que prevê o ressarcimento de 75% dos investimentos, em 15 anos, através do ICMS. Além disso, o poder público auxilia os novos empreendimentos com brita e terraplanagem.

Em Alto Feliz, o vereador se reuniu com Paulo Mertins (PTB), que atua na cidade desde a sua emancipação, em 1992. Durante a visita, Meneguzzi também entregou o livro que faz memória dos 127 anos da Câmara de Caxias do Sul. Já o prefeito fez o convite para a Alto Fest, no mês de outubro.

Já na cidade de Vale Real, o prefeito Edson Kaspary (PT) recebeu Meneguzzi, sendo que ambos trataram sobre o desenvolvimento econômico local. Segundo o prefeito, empresas de Caxias do Sul estão buscando a abertura de filiais no Vale do Caí, sobretudo pela adesão à lei municipal que permite o retorno do ICMS. Ainda de acordo com ele, a normativa ajuda na geração de emprego, uma vez que só permite a contratação de mão de obra local.

Meneguzzi avalia como positivos os encontros com os prefeitos, sobretudo para a troca de experiências. Ele pretende buscar junto do Executivo Estadual e da Assembleia Legislativa a inclusão de Caxias do Sul na Rota das Cervejarias ainda neste ano de 2019. “Precisamos saber como estão nossos vizinhos, alargar nosso campo de visão e também aprender com as cidades menores. Sou parceiro dessas lutas pelo desenvolvimento econômico e geração de emprego. Vamos construir ideias, sugestões e propostas”, completa.