Documentos revelam que gestão cassada pagou parcela de Censo Previdenciário que não foi realizado
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB, denunciou, na sessão desta quarta-feira (11), suposto direcionamento e superfaturamento de 357% em contrato do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), em 2019, com a empresa Agenda Assessoria e Planejamento de Informática, com sede em Cuiabá/MT. A finalidade do contrato foi realizar o Censo Previdenciário. O caso ocorreu durante a gestão do prefeito cassado, Daniel Guerra, cujo presidente da autarquia era André Francisco Wiethaus.
Alberto Meneguzzi teve acesso aos documentos do processo, que supõem favorecimento ilícito à empresa, que foi a única que ficou para o final do julgamento da licitação. O vereador informou que o processo durou de setembro a novembro do ano passado, sete empresas foram convidadas e duas ficaram para o julgamento final. Além disso, questionou os motivos da contratação. “Este trabalho poderia ter sido feito pelos RHs dos órgãos públicos ou utilizada uma plataforma digital gratuita do governo federal. Entretanto, o Ipam contratou a empresa, que alegou dificuldade de época para realizar o serviço, por ser fim de ano. Porém, logo depois, pediram aditamento de prazo para fazer o Censo, e logo nos meses de janeiro e fevereiro, quando todo o Magistério e grande parte dos servidores estariam está de férias”, ponderou.
O valor do contrato é de R$ 979 mil. De acordo com os documentos, em 20 de dezembro – dia que iniciou a sessão de votação do impeachment do ex-prefeito – o Município pagou uma parcela de R$ 174 mil à empresa, sem que o serviço tenha sido realizado. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), onde já foram ouvidos oito servidores. Meneguzzi defende que a denúncia também seja enviada para o Ministério Público Federal (MPF) e a investigação da empresa contratada. “O valor precisa ser devolvido aos cofres públicos e o contrato rescindido pelo Município. Sugiro ao atual governo que faça um pente fino em todos os contratos da gestão anterior para mostrar à população qual era o tipo de gestor que administrava Caxias do Sul”, afirma.
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