Meneguzzi denuncia suposto superfaturamento de 357% em contrato do Ipam

março 11, 2020

Documentos revelam que gestão cassada pagou parcela de Censo Previdenciário que não foi realizado

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB, denunciou, na sessão desta quarta-feira (11), suposto direcionamento e superfaturamento de 357% em contrato do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), em 2019, com a empresa Agenda Assessoria e Planejamento de Informática, com sede em Cuiabá/MT. A finalidade do contrato foi realizar o Censo Previdenciário. O caso ocorreu durante a gestão do prefeito cassado, Daniel Guerra, cujo presidente da autarquia era André Francisco Wiethaus.

Alberto Meneguzzi teve acesso aos documentos do processo, que supõem favorecimento ilícito à empresa, que foi a única que ficou para o final do julgamento da licitação. O vereador informou que o processo durou de setembro a novembro do ano passado, sete empresas foram convidadas e duas ficaram para o julgamento final. Além disso, questionou os motivos da contratação. “Este trabalho poderia ter sido feito pelos RHs dos órgãos públicos ou utilizada uma plataforma digital gratuita do governo federal. Entretanto, o Ipam contratou a empresa, que alegou dificuldade de época para realizar o serviço, por ser fim de ano. Porém, logo depois, pediram aditamento de prazo para fazer o Censo, e logo nos meses de janeiro e fevereiro, quando todo o Magistério e grande parte dos servidores estariam está de férias”, ponderou.

O valor do contrato é de R$ 979 mil. De acordo com os documentos, em 20 de dezembro – dia que iniciou a sessão de votação do impeachment do ex-prefeito – o Município pagou uma parcela de R$ 174 mil à empresa, sem que o serviço tenha sido realizado. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), onde já foram ouvidos oito servidores. Meneguzzi defende que a denúncia também seja enviada para o Ministério Público Federal (MPF) e a investigação da empresa contratada. “O valor precisa ser devolvido aos cofres públicos e o contrato rescindido pelo Município. Sugiro ao atual governo que faça um pente fino em todos os contratos da gestão anterior para mostrar à população qual era o tipo de gestor que administrava Caxias do Sul”, afirma.

Ouça a notícia em podcast

 

Meneguzzi reafirma posicionamento em defesa da solidez e da atuação da Farmácia do IPAM

julho 2, 2019

Para o vereador, ao invés do e-commerce, administração deveria se preocupar em punir assédios contra servidores

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reafirma seu posicionamento em defesa da solidez e da atuação da Farmácia do IPAM, que completa 58 anos nesta quarta-feira, 03 de julho. De acordo com ele, apesar de sucateado pela atual administração municipal, o órgão sempre teve atuação destacada no serviço à comunidade de Caxias do Sul e aos funcionários públicos.

Desde o início de seu mandato como vereador, em 2017, Meneguzzi tem defendido que a empresa pública permaneça aberta e os seus servidores sejam respeitados. Para o vereador, ao invés do e-commerce que será lançado nesta quarta-feira, a administração municipal deveria se preocupar em punir os assédios contra os funcionários da Farmácia. Em diversas oportunidades, ele foi à tribuna em defesa da manutenção das atividades e votou contrário à tentativa do Executivo de vender as cotas de capital social.

Além da defesa na tribuna, Meneguzzi já endereçou dois pedidos de informações sobre a Farmácia. O primeiro, ainda em setembro de 2017, buscava entender a situação fiscal da entidade e o segundo, que será votado na quinta-feira, 04 de julho, trata especificamente sobre os custos da plataforma e-commerce, que será lançada nesta quarta e contraria as ações tomadas pela prefeitura desde o início da atual gestão.

Meneguzzi ainda cobrou por diversas vezes sobre a transparência dos dados financeiros, bem como da atualização, que não erva feita regularmente, da escrituração contábil da Farmácia do IPAM. “Primeiro tentaram sucatear, fecharam unidades, quiseram forçar a ideia da venda e de que o poder público não deve comercializar remédios e perfumaria. Agora, em junho de 2019, uma matéria falando sobre recorde de vendas e em julho o comércio pela internet, sendo que entre os itens estão produtos de higiene e beleza. Um pouco estranha essa mudança de ideia”, salienta.

Neste ano de 2019, o parlamentar foi enfático também na contrariedade ao fechamento do plantão noturno da Farmácia, ação que era ventilada pelo Executivo. Meneguzzi apontou, ainda, assédios morais e outras infrações cometidas pela atual diretora administrativa da Farmácia do IPAM. Ele participou de diversas reuniões e encontros promovidos pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, bem como se colocou ao lado dos servidores para batalhar pela manutenção sólida da unidade.

Meneguzzi solicita informações sobre e-commerce da Farmácia do IPAM

junho 27, 2019

Vereador questiona os custos para implementação do sistema e a colocação da transparência em segundo plano

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, nesta quinta-feira, 27 de junho, requerimento que solicita informações ao Executivo e ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) sobre o serviço de e-commerce da Farmácia do IPAM. No documento, o parlamentar pergunta sobre a data de início da nova plataforma, bem como o faturamento obtido desde então e os custos para a implementação do sistema.

Meneguzzi também questiona sobre a projeção de vendas no formato e-commerce até o final de 2019, bem como a motivação de comercializar, pela internet, artigos de perfumaria e higiene, que em 2017, foram os argumentos do Executivo para protocolar projeto de lei para poder vender o capital social que pertence ao poder público. À época, a prefeitura justificava que uma farmácia pública não deveria atuar itens que não fossem medicamentos e insumos de saúde.

Por fim, Meneguzzi pergunta sobre o motivo de deixar em segundo plano o Portal da Transparência, com a retirada dos botões que facilitavam o acesso e que estavam no topo da página. Também foram feitos questionamentos acerca do sistema antifraude do e-commerce e informações sobre a responsabilização em caso de problemas dessa natureza. “A prefeitura sempre nos disse que a Farmácia do IPAM não deveria continuar, porque não era obrigação do poder público manter, e agora trabalha com vendas pela internet. Isso precisa ser transparente. E a transformação da natureza jurídica para SA, que o Ministério Público pediu?”, salienta.

Meneguzzi denuncia irregularidades e assédio moral contra servidores da Farmácia do IPAM

fevereiro 14, 2019

Parlamentar se disse insatisfeito com as respostas da presidência da entidade sobre pedido de informações

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna do Legislativo caxiense, na manhã desta quinta-feira, 14 de fevereiro, para denunciar irregularidades e assédio moral da direção contra os servidores da Farmácia do IPAM. O parlamentar, que utilizou o espaço em declaração de líder da bancada, relatou casos de desrespeito por parte da diretora da unidade farmacêutica e supostos problemas de gestão relacionados à presidência do Instituto.

Da tribuna, Meneguzzi também se disse insatisfeito com as respostas recebidas no requerimento 9/2017, de sua autoria. O vereador classificou as respostas recebidas como enrolation do Executivo caxiense, que mantém a maior cota de ações e indica o presidente do IPAM. “Não é à toa que a atual direção da Farmácia do Ipam e este governo querem fechar, inclusive, o plantão 24 horas, aliás, querem fechar a Farmácia do Ipam”, completou.

Ao tratar sobre o assédio moral praticado pela diretora contra os servidores, Meneguzzi relatou que dois funcionários da Farmácia que deram entrevista à TV Caxias, ligada ao movimento comunitário, sofreram retaliações. De acordo ele, um foi demitido por justa causa e o segundo teve o seu horário de trabalho, que há nove anos era na madrugada, alterado de uma hora para outra, já tendo recebido advertência. “Ela deve ter colocado no currículo: fecho farmácias, obedeço cegamente às ordens do chefe, sou especialista em criar ambiente ruim, não diálogo e não sou democrática. Isso deve ser o currículo dela”, apontou.

Entre as irregularidades apontadas por Meneguzzi estão a falta de informações sobre o processo de transformação jurídica da Farmácia do IPAM de empresa limitada para SA, conforme solicitou o Ministério Público. Situação que se arrasta desde 2017. Também é alvo de críticas do vereador a atitude da direção de contratar empresa externa para fazer o balanço do estoque e deixar os servidores, que sempre faziam a contagem, numa espécie de integração.

Por conta do assédio moral, diversos servidores estão apresentando atestados, não aceitos pela direção, de problemas de saúde. Conforme o vereador, são diversas as denúncias de pressão e desrespeito que estão levando os funcionários ao esgotamento emocional. “As pessoas estão doentes na Farmácia do Ipam. A atual diretora assim não faz nem questão de esconder isso”.

Meneguzzi irá encaminhar as respostas do pedido de informações ao Ministério Público, para que o documento seja avaliado pelo órgão estadual.

Executivo deve responder pedido de informações de Meneguzzi sobre Farmácia do Ipam

janeiro 15, 2019

Atualmente, apenas um estabelecimento se encontra ativo e ligado ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal, que é destinado aos servidores do município caxiense

Durante a sessão representativa desta terça-feira, 15 de janeiro, foi aprovado por unanimidade o requerimento 9/2019, de autoria do vereador Alberto Menenguzzi (PSB), que solicita informações sobre a Farmácia 24h do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). A finalidade é obter respostas a respeito da atuação do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que está em vigor desde dezembro de 2018, e outras resoluções que implicam no procedimento de ordem fiscal e contábil da empresa.

O PDV é uma forma legal de diminuir o quadro de funcionários de determinada instituição, por meio de acordo que deve favorecer tanto empregado quanto empregador. Nesse caso, a demissão é espontânea e deve ser negociada com a empresa concedente.

Meneguzzi teme que essa e outras medidas levem à extinção da Farmácia do Ipam. Durante a atual administração municipal, uma filial que estava localizada na Rua Alfredo Chaves foi fechada e teve suas demandas transferidas para a matriz, recordou o socialista. Segundo o vereador, o poder Executivo também encaminhou, em dezembro de 2017, um projeto de lei para a “venda da Farmácia Matriz do Ipam”, que não foi aceito pelo plenário.

O proponente ainda denuncia prática de assédio moral e perseguição aos servidores da Farmácia, depois que o plenário rejeitou o pedido de extinção da empresa. “Tenho acompanhado de perto a situação e lamento que os servidores daquele local estejam sendo tratados dessa forma”, lastimou. De acordo com Meneguzzi, a Farmácia gera lucro, sendo um fator determinante para manter seu funcionamento.

O vereador Edio Elói Frizzo (PSB) também defendeu que o serviço seja mantido, pois foi pioneiro e revolucionou o atendimento aos caxienses, sendo a primeira empresa farmacêutica a estabelecer o atendimento 24h, informou. “A Farmácia do Ipam é um patrimônio de Caxias do Sul. Tem uma clientela definida de quase 10 mil servidores (municipais, entre ativos e inativos). Sempre deu lucro”, ressaltou.

Velocino Uez (PDT) destacou o papel da empresa como balizadora dos preços da rede farmacêutica na cidade, o que beneficia economicamente o cidadão e controla a concorrência desenfreada. “Precisa existir uma farmácia pública para fazer o contraponto. A partir do momento em que se extingue esse serviço, o monopólio domina o mercado”, explicou.

Alguns vereadores também sugeriram haver um plano de terceirização para a farmácia. O serviço foi criado em 3 de julho de 1961, inicialmente denominado Farmácia Municipal Popular, com o objetivo de oferecer medicamentos mais baratos para a população.

O prazo de resposta do Executivo ao requerimento aprovado pela Câmara é de 30 dias, segundo estabelece a lei orgânica do município.

Votação do requerimento 9/2019:

Vereador – Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

KIKO GIRARDI PSD Sim

DENISE PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Ausente

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Não Votou

FLÁVIO CASSINA PTB Presente

CHICO GUERRA PRB Ausente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Ausente

NERI, O CARTEIRO SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PERICO MDB Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO NUNES PR Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

Situação financeira da Farmácia do Ipam motiva pedido de informações de Meneguzzi

janeiro 11, 2019

Entre outras perguntas está o andamento do processo de transformação jurídica da empresa

Motivado por dúvidas sobre o futuro da Farmácia do Ipam, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, nesta sexta-feira, 11 de janeiro, pedido de informações sobre a situação financeira da empresa. No requerimento, o parlamentar busca saber sobre o andamento do processo de transformação jurídica de sociedade limitada para sociedade anônima (SA), além de perguntar quais são os projetos da administração municipal para o futuro da unidade farmacêutica.

Questionamentos sobre o número de pessoas que está aderindo ao Programa de Demissões Voluntárias (PDV) e os convênios mantidos e encerrados entre a Farmácia do Ipam e empresas caxienses, desde janeiro de 2017, também constam na lista. Meneguzzi também pede que a direção anexe os editais e devidos extratos de lances mínimos e homologações, nas licitações para contratação de empresa contábil, tanto em 2016 quanto em 2018.

De acordo com Meneguzzi, no Portal da Transparência, até novembro de 2018, a Farmácia do Ipam tinha um lucro líquido acumulado de R$ 316.452,80, não apresentando justificativa para o PDV. “Em 2017 fiz um pedido de informações sobre a transparência na Farmácia do Ipam e nos dados contábeis. Na época, nos responderam que a transformação jurídica estava na PGM. Depois, ninguém veio a público dizer como está essa situação, que é uma determinação do Ministério Público, para não fechar a Farmácia”, completa.

O documento ainda pede quantas e quais pessoas se desligaram da Farmácia do Ipam desde janeiro de 2017, bem como se houve contratações para compor o quadro de funcionários da unidade. Protocolado nesta sexta-feira, o pedido de informações deve ser votado na sessão representativa da terça-feira, dia 15. A partir disso, o Executivo terá 30 dias para responder as dúvidas de Meneguzzi.

Meneguzzi lamenta proposta do Executivo para vender Farmácia do Ipam

dezembro 12, 2017

Projeto de Lei protocolado nesta terça-feira, possibilita a alienação de 100% do capital

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou a ação do Poder Executivo, que protocolou nesta terça-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei 238/2017. A matéria autoriza a alienação de capital social da Farmácia do Ipam Ltda pertencente ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). Desde o mês de setembro, o parlamentar denuncia a intenção da prefeitura pelo fechamento da entidade, que possui matriz e uma filial e emprega mais de 80 servidores celetistas.

Na exposição de motivos, o Executivo relata que a Farmácia do Ipam registra, anualmente, queda nos lucros e aumento nas despesas, o que contraindica sua manutenção, por violação dos princípios da economicidade e da eficiência. Assim, a peça chave da proposição é a autorização para que se realize sua alienação à pessoa física ou jurídica de direito privado com atuação na área de exploração econômica.

“Em outras palavras, o prefeito encaminhou o Projeto de Lei que possibilita a venda de todo o capital social da Farmácia do Ipam. É mais um projeto-pegadinha. Venho desde setembro alertando para isso. Na semana passada denunciei o prejuízo em pelo menos três meses deste ano, além de um lucro 73,12% menor no período de 01/2017 a 09/2017, em relação aos mesmos meses de 2016. Ficou clara a intenção da gestão de sucatear para justificar a sua extinção ou venda”, declarou Meneguzzi.

No requerimento 142/2017, de autoria de Meneguzzi, o Executivo respondeu, em outubro, que o processo de transformação jurídica da Farmácia do Ipam Ltda em sociedade anônima, de acordo com o que recomendava o Ministério Público, ainda estava em poder da Procuradoria-Geral do Município (PGM), para análise. Para o vereador, tanto a administração passada quanto a gestão Daniel Guerra pecam pela falta de coragem, e esta última, pela ausência de gestão.

“Se a ata do conselho fiscal já era preocupante, e mandava reduzir o estoque de medicamentos em 15%, essa ação de alienar, ou melhor, disponibilizar para a venda, preocupa muito mais. A atual administração pode fazer de tudo, segurar dados, justificar o prejuízo, mas não vai conseguir aprovar isso tão fácil assim. Está faltando investir nela, é só ver a queda brusca no lucro de um ano para o outro. Até o conselho colocou em ata que falta transparência”, finaliza Alberto Meneguzzi.

Confere aí o texto do Projeto de Lei na íntegra

Projeto de Lei 238-2017

Resultado financeiro e ata do conselho da Farmácia do Ipam preocupam Meneguzzi

dezembro 6, 2017

De acordo com os balancetes, lucro dos primeiros nove meses está 73% menor que em 2016

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) manifestou preocupação ao tomar conhecimento dos balancetes dos meses de maio, junho, agosto e outubro de 2017, da Farmácia do Ipam. Depois de protocolar ofício à Secretaria de Governo Municipal, na última sexta-feira, 1º de dezembro, onde denotava a falta de informações fiscais claras e transparentes.

Nesta quarta-feira, 05 de dezembro, os balancetes foram disponibilizados no Portal da Transparência da entidade e revelaram prejuízo em julho, agosto e outubro. Ademais, junto aos dados fiscais está uma ata do conselho fiscal da Farmácia do Ipam. Na análise do grupo, o lucro líquido do período 01/2017 a 09/2017 (R$ 164.985,32) é 73,12% menor que no mesmo período de 2016, quando os rendimentos chegaram a R$ 613.795,63.

 

Ler mais

Meneguzzi estranha falta de transparência na Farmácia do Ipam

dezembro 2, 2017

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, nesta sexta-feira (1º/12), novo ofício à Secretaria de Governo Municipal, no qual solicita novos esclarecimentos sobre a situação fiscal da Farmácia do Ipam. Os questionamentos são fruto da falta de informações sobre os balancetes dos meses de maio, junho, agosto e outubro de 2017, no portal da transparência da entidade. O pedido é que a resposta seja dada até o dia 15 de dezembro, quando se encerra o ano Legislativo.

“Uma das prerrogativas do vereador é fiscalizar e, diante da intenção do Executivo de fechar a Farmácia, é preciso ficar atento para que ela não seja sucateada para que eles tenha motivos que comprovem a extinção. O portal da transparência está exibindo dados insuficientes. De maio e junho, só temos um demonstrativo feito por meio de uma tabela. De julho existe o balancete. De agosto, o relatório é um bloco de valores desde janeiro, ou seja, os valores não estão discriminados mês por mês. Além disso, estamos em dezembro e as informações de outubro sequer foram postadas. O que a administração está querendo com isso?” questiona Meneguzzi.

Motivado pela ausência dos números, em setembro, o parlamentar protocolou o requerimento 147/2047, que foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara. Em 17 outubro, Meneguzzi recebeu a resposta formulada pelo presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), André Francisco Wiethaus, explicando a falha a partir de uma pane geral no sistema de informática da farmácia, o que ocasionou a perda dos dados.

Com isso, Alberto Meneguzzi encaminhou ofício ao gestor do instituto, pedindo esclarecimentos sobre os prazos para o restabelecimento do sistema e a situação das multas geradas com a entrega de informações fiscais com atraso à Receita Federal e Receita Estadual. Wiethaus, por sua vez, respondeu que novas questões deveriam ser encaminhadas à Secretaria de Governo. Em 18 de outubro, o vereador protocolou o ofício 114/2017, onde apresentava as mesmas indagações feitas ao presidente, mas não recebeu respostas até a presente data.

“Uma das tabelas no portal da transparência diz que em junho, a Farmácia teve prejuízo de mais de R$ 89 mil reais. Será que isso, de fato é verdade? Precisamos do balancete, com os valores discriminados para podermos ter a certeza da situação financeira”, justifica.

Meneguzzi pede esclarecimentos sobre o que, de fato, aconteceu com o sistema, e o por que a mantenedora da Farmácia não veio a público informar do referido caso, uma vez que a entidade é de interesse público. O parlamentar também questiona o silêncio da administração sobre o processo de transformação de natureza jurídica de empresa limitada para SA, conforme recomenda o Ministério Público.

“Na resposta do pedido de informações, ficou claro que mesmo depois de 180 dias, o processo estava em análise na Procuradoria-Geral do Município. A prefeitura não se manifestou sobre a situação. O Ministério Público deu prazo, será que ele está sendo cumprido ou se está segurando para ter matéria que justifique o fechamento, em 2018?”, conclui Meneguzzi.