Meneguzzi encaminha denúncia de suposta irregularidade em processo de licença-prêmio ao MP e TCE

novembro 19, 2020

Parlamentar solicitou abertura de sindicância, mas o pedido foi negado pela presidência do Legislativo

O segundo-secretário da Mesa Diretora do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, se manifestou, na sessão desta quinta-feira (19), sobre suposta irregularidade em um processo administrativo de concessão de Licença-Prêmio para um servidor do quadro efetivo da Casa. O parlamentar explicou que, na reunião da Mesa, no dia 22 de setembro deste ano, o presidente, Ricardo Daneluz Neto/PDT, informou que havia indeferido vários pedidos, tendo em vista a crise financeira gerada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas, estava o processo onde foi constatada, em documento do dia 27 de dezembro de 2019, a assinatura do já então-prefeito em exercício, Flavio Cassina/PTB, como se ainda fosse o presidente da Câmara. Cassina assumiu no Executivo, no dia 22 de dezembro, tendo em vista o impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra. No dia em questão, a presidente do Legislativo era a vereadora Paula Ioris/PSDB.

Logo após tomar conhecimento dos fatos, Alberto Meneguzzi encaminhou ofício ao presidente Daneluz, solicitando a abertura de sindicância para apurar a suposta irregularidade. Entretanto, o pedido foi indeferido e arquivado. Devido à decisão, o vereador decidiu que encaminhou denúncia para a Promotoria Pública.

“Mas para preservar, inclusive, a Casa e a Mesa Diretora, estou levando esse assunto para Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Não podemos ter documentos na Casa, assinados por um presidente que nem estava aqui, que já era prefeito, autorizando a concessão de licença-prêmio para servidor que deveria fiscalizar, porque também é da área interna”, salientou.

Meneguzzi voltou a reiterar a gravidade do caso. “O prefeito Cassina assinou com o presidente da Câmara e isso é muito sério. Isso seria assunto para a Comissão de Ética e para CPI. É assunto sério, que não pode morrer por causa de período eleitoral ou porque alguns estão comemorando a eleição ou pensando no segundo turno”, enfatizou.

Meneguzzi denuncia que terceirizada da Prefeitura descumpre a CLT

março 12, 2020

Irregularidades atingem assédio moral e atraso no pagamento dos trabalhadores

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhou ao governo municipal, uma denúncia contra a CCS Serviços Terceirizados. A série de irregularidades foram denunciadas por empregados, e se referem ao descumprimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Algumas delas já haviam sido denunciadas pelo parlamentar, na sessão desta terça-feira (10).

As denúncias vão desde atraso no pagamento dos salários e benefícios sociais, apropriação indébita de recolhimento para a previdência social e desconto de faltas justificadas. A terceirizada atua com 45 trabalhadores, no Centro Administrativo Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no serviço Alô Caxias.

Meneguzzi encaminhou as denúncias para a gestão municipal. “O Executivo não tem sido conivente e tem cobrado dessa empresa terceirizada o cumprimento da lei trabalhista. O Município é solidário no contrato e pode ser responsabilizado, em conjunto, em caso de ações judiciais contra a empresa, que descumpre os direitos trabalhistas, mesmo que já tenha recebido o pagamento por parte do poder público”, salienta.

Conforme o vereador, a postura da terceirizada compromete a lisura necessária a toda empresa que recebe verba pública. “A CCs recebe o dinheiro do Município e não repassa a seus trabalhadores. Isso é uma irregularidade não só trabalhista como contratual com a Prefeitura. Se as irregularidades forem comprovadas, a empresa tem que ser responsabilizada, até mesmo com a rescisão do contrato”, pondera.

No início desta semana, um grupo de funcionários deixou os postos de trabalho em protesto contra o atraso salarial. O pagamento à empresa foi realizado em 26 de fevereiro pelo Executivo. Somente na terça-feira, o pagamento começou a ser regularizado.

 

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES APONTADAS

– 13º salário pago em atraso, sem a multa devida ao trabalhador;

– Contribuição previdenciária descontada em folha e não repassada ao INSS, desde janeiro para a maioria dos funcionários;

– Funcionários demitidos há três meses ainda não receberam a rescisão;

– Vale-transporte para o mês de março pago com atraso e sem reajuste;

– Suposto assédio moral pós-manifestação de protesto pelo atraso salarial, por meio de grupo de WhatsApp, classificando os manifestantes como sendo trabalhadores irresponsáveis;

– Falta de diálogo ou agressão oral com funcionários por parte da direção;

com a direção;

– Desconto de falta justificada por atestado médico, sem o devido ressarcimento.

Meneguzzi denuncia suposto superfaturamento de 357% em contrato do Ipam

março 11, 2020

Documentos revelam que gestão cassada pagou parcela de Censo Previdenciário que não foi realizado

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB, denunciou, na sessão desta quarta-feira (11), suposto direcionamento e superfaturamento de 357% em contrato do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), em 2019, com a empresa Agenda Assessoria e Planejamento de Informática, com sede em Cuiabá/MT. A finalidade do contrato foi realizar o Censo Previdenciário. O caso ocorreu durante a gestão do prefeito cassado, Daniel Guerra, cujo presidente da autarquia era André Francisco Wiethaus.

Alberto Meneguzzi teve acesso aos documentos do processo, que supõem favorecimento ilícito à empresa, que foi a única que ficou para o final do julgamento da licitação. O vereador informou que o processo durou de setembro a novembro do ano passado, sete empresas foram convidadas e duas ficaram para o julgamento final. Além disso, questionou os motivos da contratação. “Este trabalho poderia ter sido feito pelos RHs dos órgãos públicos ou utilizada uma plataforma digital gratuita do governo federal. Entretanto, o Ipam contratou a empresa, que alegou dificuldade de época para realizar o serviço, por ser fim de ano. Porém, logo depois, pediram aditamento de prazo para fazer o Censo, e logo nos meses de janeiro e fevereiro, quando todo o Magistério e grande parte dos servidores estariam está de férias”, ponderou.

O valor do contrato é de R$ 979 mil. De acordo com os documentos, em 20 de dezembro – dia que iniciou a sessão de votação do impeachment do ex-prefeito – o Município pagou uma parcela de R$ 174 mil à empresa, sem que o serviço tenha sido realizado. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), onde já foram ouvidos oito servidores. Meneguzzi defende que a denúncia também seja enviada para o Ministério Público Federal (MPF) e a investigação da empresa contratada. “O valor precisa ser devolvido aos cofres públicos e o contrato rescindido pelo Município. Sugiro ao atual governo que faça um pente fino em todos os contratos da gestão anterior para mostrar à população qual era o tipo de gestor que administrava Caxias do Sul”, afirma.

Ouça a notícia em podcast

 

Meneguzzi pede esclarecimentos sobre rescisão de contrato da UPA Zona Norte

dezembro 10, 2019

Vereador questiona o Executivo sobre o contexto que envolveu a decisão do IGH

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, na tarde desta terça-feira (10), um pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a solicitação de rescisão de contrato de gestão compartilhada da UPA Zona Norte pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). A finalidade é questionar o Executivo sobre as circunstâncias que envolveram a decisão da empresa.

O fato foi denunciado por Meneguzzi, na sessão legislativa. Até então, o fato vinha sendo mantido em sigilo pelo governo municipal. As tratativas sobre a rescisão e a contratação de nova empresa para operar a UPA já vinham ocorrendo, conforme confirmado em nota oficial pelo secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa. “Não houve nenhuma transparência do Executivo sobre essa grave situação. Os funcionários só iriam saber na hora de receber o aviso prévio e a população, mais uma vez, enganada pela gestão municipal”, salienta Meneguzzi.

No documento, o parlamentar questiona os fatos e solicita cópias de todos os documentos ligados à rescisão do contrato. “O motivo alegado pelo IGH é de que o Executivo nem sequer analisou as justificativas da empresa sobre as supostas irregularidades contratuais. Fato que gerou a decisão do IGH em rescindir o contrato. Entretanto, a população não pode ficar sem o atendimento e sem saber a verdade dos fatos que cercam a rescisão”, ressaltou.

O requerimento de informações foi protocolado em regime de urgência. O documento será votado na sessão desta quinta-feira (12).

QUESTIONAMENTOS

1. A que irregularidades se refere o superintendente do IGH, no ofício 548/2019/AJUR/IGH comunicando a rescisão? (anexar documentos)

2. Qual foi a justificativa da empresa sobre a irregularidade contratual mencionada no ofício descrito no ítem 1?

(anexar documentos)

3. Qual o teor do Ofício nr. 1.361-2019/GAB-SMS encaminhado ao IGH em 31 de outubro deste ano? (anexar cópia)

4. Nas reuniões ocorridas entre Município e IGH, informadas pelo secretário Julio Cesar Freitas da Rosa à Rádio Caxias, no dia 10 de dezembro, o Município tentou reverter a situação? Qual (is) fo (ram) as alegações do Executivo?

5. Quando ocorreu a comunicação sobre a rescisão do contrato ao Ministério Público estadual (MPE)? Qual promotor atendeu o caso? Qual (is) foi (ram) as orientações da Promotoria Pública sobre o fato?

(anexar documentos)

6. Qual a estratégia do Município para contratação de uma nova empresa para a gestão compartilhada da UPA Zona Norte?

8. Sob que condições o Município pretende contratar esta empresa, já que, em nota oficial, nesta data, o Executivo informou que no dia 30 de janeiro, “uma nova organização social, habilitada, assumirá a administração da UPA Zona Norte de forma emergencial, ou seja, temporária, até a conclusão do novo processo licitatório”?

Meneguzzi denuncia possível fechamento da UPA Zona Norte em janeiro

dezembro 10, 2019

Parlamentar apresentou documento onde IGH deu aviso prévio e pedirá informações ao Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB denunciou, na sessão desta terça-feira (10), que a UPA Zona Norte poderá fechar no dia 29 de janeiro. Ele apresentou cópia de um ofício, onde a direção do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) comunica, por meio de aviso prévio de 90 dias, a rescisão do contrato de gestão compartilhada da unidade de pronto atendimento com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

No documento, a empresa alega que o Executivo, se absteve em analisar as justificativas e documentações enviadas, sobre suposta irregularidade contratual de funcionários. O fato justificaria a rescisão do contrato. No ofício, o IGH também informou ao secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa, que encerraria as atividades no final de janeiro e que os funcionários seriam disponibilizados em aviso prévio no dia 7 do próximo mês.

Meneguzzi vai protocolar um pedido de informações ao Executivo a respeito da rescisão do contrato. Ele pediu explicações de como o governo municipal vão solucionar o problema, que poderá instaurar um novo caos no pronto atendimento de Caxias do Sul. “Não temos médicos para UPA Central, pois não estão conseguindo contratar estes profissionais. Não temos ainda qualquer sinalização que a UPA vai funcionar e, agora, este documento do IGH dizendo que vai demitir todos os funcionários e vai deixar a administração da UPA Zona Norte. Isso é muito grave. Que irregularidades são essas que a Secretaria de Saúde está se abstendo de analisar? E a nova licitação vai sair quando? O IGH vai poder concorrer em uma outra licitação para o Município? São perguntas que o Executivo tem que responder à população de Caxias”, afirmou Meneguzzi.

Ouça a notícia em podcast

 

Meneguzzi denuncia descumprimento de ordem judicial pelo IGH

outubro 10, 2019

Direção da UPA Zona Norte não acatou determinação pela necropsia de menino morto por meningite bacteriana

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou na tribuna da Câmara, na sessão desta quinta-feira (10), sobre o caso da morte do menino Theillor Martins Matos, de 10 anos, ocorrido na manhã do último sábado (05), na UPA Zona Norte. Segundo o atestado de óbito emitido pela unidade, a causa da morte foi meningite bacteriana.

Meneguzzi relatou a visita do pai da criança, Jomar Matos e da irmã, Paola, ao gabinete dele, na tarde desta quarta-feira (09). Eles foram pedir o apoio do parlamentar sobre a investigação das circunstâncias que envolveram a morte de Theillor e a veracidade da causa mortis, que foi atestada na certidão de óbito.

O vereador informou detalhes dos momentos vividos pela família, que foram relatados por Jomar. O metalúrgico aposentado disse que teve que entrar na Justiça para que fosse feita a necropsia no corpo do menino. Entretanto, a direção do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA, teria se negado a encaminhar o processo, transferindo a responsabilidade para a Polícia Civil. Conforme Jomar, órgão que avaliou sem necessidade a realização do procedimento.

Para Alberto Meneguzzi, além de desacatar a Justiça, os fatos levam a crer que a direção do IGH foi negligente no atendimento e nos procedimentos pós-mortem de Theillor. “A UPA Zona Norte descumpriu a determinação judicial para encaminhar a necropsia e fez um atestado de óbito, dizendo que era meningite, sem fazer o exame para atestar a doença. E o pai, depois de 17h esperando pelo procedimento, acabou resolvendo enterrar o filho”, contou.

Ainda segundo o parlamentar, o agravante foi a pressa da unidade para que o corpo do menino fosse retirado do local e o tratamento dado pela assistência social da UPA. “E ficaram mandando ele tirar o corpo dali, porque talvez pareça mais um número mesmo, porque precisam do leito para outra pessoa. Ninguém da Secretaria de Saúde ligou pra essa família. O IGH providenciou uma assistente social e ela disse que a família viajasse para Santa Catarina para desencanar um pouquinho. Como se a perda de um filho de 10 anos fosse ser superada com uma viagem. Foi isso que o pai e a filha me disseram”, revelou Meneguzzi.

O vereador contou ainda um caso semelhante, revelado ao gabinete dele, também na tarde desta quarta. Ele se referiu ao pronto atendimento de Marlene das Graças Ribeiro da Silva, de 52 anos. Ela foi atendida na UPA Zona Norte, no dia 30 de setembro, com sintomas de infarto do miocárdio. Segundo informações do filho dela, Gleison da Silva, não feito exame de sangue dela, apenas eletrocardiograma. Ela morreu no dia seguinte por infarto. Assim como o caso de Theillor, a família de Marlene também registrou ocorrência policial contra o IGH. Os dois casos serão encaminhados para averiguação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Ouça a notícia em podcast

 

Meneguzzi pede investigação sobre a morte de menino por meningite na UPA Zona Norte

outubro 8, 2019

Denúncia de suposta negligência será encaminhada ao Ministério Público

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB vai encaminhar aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, uma representação contra o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), pela morte do menino Theillor Martins Matos, de 10 anos, que morreu na manhã do último sábado (05), vitima de meningite. No mesmo dia, o parlamentar recebeu uma denúncia de suposta negligência no pronto atendimento da criança.

Segundo informações, o menino não teria recebido os procedimentos necessários para investigação dos sintomas e acabou morrendo, durante o segundo comparecimento à UPA. A primeira teria ocorrido na noite da sexta-feira (04). A família de Theillor registrou ocorrência policial pela morte dele.

Meneguzzi já encaminhou a denúncia para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal. Além disso, será feito um pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), questionando detalhes sobre o atendimento do menino e solicitando cópia dos prontuários. O vereador também protocolará uma representação nos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

“A morte do menino merece um esclarecimento urgente por parte do IGH, empresa que administra o local e da Secretaria de Saúde do município. Há suspeita de negligência no atendimento. O Ministério Público é a instância superior para apurar se realmente a denúncia procede. Vou acompanhar bem de perto os desdobramentos a partir das denúncias que chegaram até mim ainda na noite do último sábado. É importante que tudo seja esclarecido, para que os processos de atendimento da UPA sejam melhorados a cada dia”, afirma Meneguzzi.

Ouça a notícia em podcast