Proposta de Meneguzzi deverá ir ao plenário na sessão do dia 25 de junho e pode se tornar lei
Durante o mês de junho deverá ser apreciado o Projeto de Lei Complementar 41/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego. A proposta, se tiver seu parecer de inconstitucionalidade derrubado, e se tornar lei, será uma alternativa para a retomada da economia em Caxias do Sul.
Isso porque, ao longo do primeiro trimestre de 2019, mais de 1,5 mil jovens estiveram na agência do Sine Caxias do Sul para confeccionar a primeira via de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). No mesmo período, mais que o dobro de pessoas solicitou o abono do seguro-desemprego. Esses números foram apresentados pelo coordenador do serviço na cidade, Valmir Funari.
A proposição prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro funcional de 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego. Na prática, as empresas que desejarem aderir ao Programa farão um cadastro junto à Secretaria da Receita Municipal, que analisará os pré-requisitos e aplicará a cobrança do ISSQN com a incidência da menor alíquota vigente. A medida terá vigência de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.
Para Meneguzzi, a criação de um Programa Municipal do Primeiro Emprego servirá como alternativa para a retomada da economia. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade? O coordenador do Sine nos falou isso: que todas as empresas exigem o mínimo de seis meses de prática”, explica.