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Proposta será encaminhada às comissões de Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico para avaliação do mérito

O projeto de lei 120/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que autoriza a criação da Agência Municipal de Empregos (AME), seguirá tramitando pela Câmara Municipal de Caxias do Sul e poderá vir a se tornar lei. Durante a sessão ordinário desta quinta-feira, 25 de abril, os vereadores, por maioria, derrubaram o parecer de inconstitucionalidade sobre a proposta. Agora, o material segue para as comissões de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico para os pareceres de mérito.

No projeto, Meneguzzi explica que a AME funcionaria conveniada à Secretaria do Trabalho e Previdência – extinto Ministério do Trabalho – e permitiria a captação de vagas formais e de estágios junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. A administração, segundo a proposição, seria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete).

Durante sua fala no plenário do Legislativo, a fim de justificar a derrubada do parecer de inconstitucionalidade, Meneguzzi recordou que os veículos de imprensa desta quinta-feira trazem os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que revelou fechamento de postos nas três esferas. Somente em Caxias, no mês de março, foram fechados 331 vagas de trabalho. “As vagas existem, mas faltam um órgão para atender com decência e que dê formação básica e demais capacitações para quem procura recolocação no mercado de trabalho”, salientou.

A derrubada do parecer de inconstitucionalidade se deu por maioria de 19 votos a dois. Votaram pelo parecer, o relator Paulo Périco (MDB) e o vereador Tibiriçá Maineri (PRB). A intenção de Meneguzzi é que o projeto seja a base de um grande debate sobre a atuação da Sdete. As comissões de mérito devem organizar, inclusive, uma audiência pública sobre a matéria.

 

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