Meneguzzi lamenta veto do prefeito aos artigos que regrariam abertura da Agência Municipal de Empregos

setembro 17, 2019

Para o vereador, Executivo municipal tem se mostrado ineficaz na organização de políticas públicas de geração de emprego e renda

Sancionou a ideia, mas não tem a intenção de ajudar os caxienses desempregados a encontrarem alternativas na geração de emprego e renda. Essa foi a intenção do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) ao vetar três dos cinco artigos da lei 8.427, cujo projeto é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) e visa a abertura da Agência Municipal de Empregos. Meneguzzi lamenta o fato do Executivo municipal ter mostrado ineficácia ao longo de dois anos e nove meses em propostas que facilitem a formação, capacitação e recolocação dos caxienses no mercado de trabalho.

O chefe do Executivo censurou os artigos que previam a abertura da Agência Municipal de Empregos por meio de convênio com o Ministério do Trabalho, hoje Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. O veto também atinge o artigo 3º, onde era previsto o funcionamento do local com as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE), bem como o prazo de regulamentação da lei, que deveria ser feito em 30 dias a contar da publicação.

A nova lei está na edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 17 de setembro. O veto parcial passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara e deverá ir para votação em plenário. “O prefeito diz que um projeto que quer ajudar as pessoas a trabalharem e retomarem sua dignidade é ineficaz. Eficazes foram as alternativas do Executivo que não cria nenhuma proposta para a retomada da economia”, salienta Meneguzzi.

Projeto de lei de Meneguzzi para a criação da Agência Municipal de Empregos será discutido nesta semana

julho 29, 2019

Proposta recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico, que avaliaram o mérito

O projeto de lei 120/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que autoriza a criação da Agência Municipal de Empregos (AME), será discutido e votado nesta semana. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30 de julho, acontece a primeira discussão e a expectativa é que ele seja aprovado na próxima quinta-feira, 1º de agosto. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico, que avaliaram o mérito.

No projeto, Meneguzzi explica que a AME funcionaria conveniada à Secretaria do Trabalho e Previdência – extinto Ministério do Trabalho – e permitiria a captação de vagas formais e de estágios junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. A administração, segundo a proposição, seria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE).

A intenção de Meneguzzi é que o projeto seja a base de um grande debate sobre a atuação da SDETE.

Meneguzzi reforça posição favorável à manutenção do plantão noturno da Farmácia do IPAM

abril 26, 2019

Dentre os assuntos levantados pelo vereador durante essa semana estão as políticas públicas de emprego e renda

O vereador Alberto Mneeguzzi (PSB) se manifestou diversas vezes nas sessões da Câmara Municipal de Caxias do Sul nesta semana. Uma de suas primeiras falas foi sobre uma reunião em que participou na Farmácia do IPAM. Segundo ele, a diretora teria enviado currículo ao Executivo “por brincadeira” e estaria apresentando números irreais, forçando prejuízo às contas da unidade, além de praticar assédio moral para com os servidores da drogaria municipal.

Na plenária da terça-feira, 23 de abril, Meneguzzi reforçou seu posicionamento favorável à manutenção do plantão noturno da Farmácia do IPAM. Segundo ele, a justificativa da direção da Farmácia do IPAM para o fechamento do local da meia-noite às 06h seria o prejuízo. “Eu desafio qualquer um mostrar que uma farmácia 24 horas tenha lucro! Da meia-noite às seis. Nenhuma tem, é uma questão de opção, de qualidade de serviço, de mostrar o serviço”, salienta.

Meneguzzi também defendeu a importância das políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda. Foi na sessão ordinária desta quinta-feira, 25 de baril, que ele justificou a importância da Agência Municipal de Empregos, que teria a finalidade de captar as vagas formais e de estágios junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. O projeto de lei, protocolado por ele em 2017, segue em tramitação na Casa e deve ser votado nos próximos meses. “As vagas existem, mas faltam um órgão para atender com decência e que dê formação básica e demais capacitações para quem procura recolocação no mercado de trabalho”, completa.

 

Projeto de Meneguzzi que cria a Agência Municipal de Empregos segue tramitando na Câmara

abril 25, 2019

Proposta será encaminhada às comissões de Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico para avaliação do mérito

O projeto de lei 120/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que autoriza a criação da Agência Municipal de Empregos (AME), seguirá tramitando pela Câmara Municipal de Caxias do Sul e poderá vir a se tornar lei. Durante a sessão ordinário desta quinta-feira, 25 de abril, os vereadores, por maioria, derrubaram o parecer de inconstitucionalidade sobre a proposta. Agora, o material segue para as comissões de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico para os pareceres de mérito.

No projeto, Meneguzzi explica que a AME funcionaria conveniada à Secretaria do Trabalho e Previdência – extinto Ministério do Trabalho – e permitiria a captação de vagas formais e de estágios junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. A administração, segundo a proposição, seria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete).

Durante sua fala no plenário do Legislativo, a fim de justificar a derrubada do parecer de inconstitucionalidade, Meneguzzi recordou que os veículos de imprensa desta quinta-feira trazem os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que revelou fechamento de postos nas três esferas. Somente em Caxias, no mês de março, foram fechados 331 vagas de trabalho. “As vagas existem, mas faltam um órgão para atender com decência e que dê formação básica e demais capacitações para quem procura recolocação no mercado de trabalho”, salientou.

A derrubada do parecer de inconstitucionalidade se deu por maioria de 19 votos a dois. Votaram pelo parecer, o relator Paulo Périco (MDB) e o vereador Tibiriçá Maineri (PRB). A intenção de Meneguzzi é que o projeto seja a base de um grande debate sobre a atuação da Sdete. As comissões de mérito devem organizar, inclusive, uma audiência pública sobre a matéria.