Parlamentar questiona o contexto que levou o IGH a romper o contrato com o Executivo
O plenário do Legislativo de Caxias do Sul aprovou, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (12), um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre a rescisão de contrato de gestão da UPA Zona Norte pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre fatos mencionados no ofício em que a empresa comunica o encerramento do contrato.
No requerimento, Meneguzzi pede esclarecimentos e solicita a cópia de documentos que envolvem as circunstâncias que levaram a terceirizada a desistir do contrato. Dentre os questionamentos estão a quais irregularidades se refere o superintendente do IGH, Paulo Brito Bittencourt, no ofício comunicando a decisão, as justificativas da empresa para as mencionadas irregularidades contratuais, as orientações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso, e o encaminhamento dado pelo Executivo para contratar outra gestora para a UPA Zona Norte.
O parlamentar ressaltou que o documento comunicando a rescisão foi emitido no dia 25 de novembro, porém, o Executivo nunca deu transparência à população sobre o caso. “Tem algumas citações de ofícios que não foram esclarecidos pelo secretário de Saúde. O superintendente está falando que a Secretaria está se abstendo de analisar as justificativas e documentações apresentadas. Quais foram as justificativas e as documentações apresentadas acerca de suposta irregularidade contratual? Nada disso foi explicado pelo secretário. O contrato foi renovado em setembro e 31 de outubro já estava desfeito”, salientou.
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias de prazo para responder ao requerimento. A rescisão de contrato entre IGH e o Município foi denunciada por Meneguzzi, na sessão desta terça-feira (10). A data prevista para encerramento das atividades da empresa é 29 de janeiro de 2020.