Vereador Meneguzzi pede esclarecimentos sobre renovação de contrato com o InSaúde

dezembro 16, 2020

Executivo não divulgou nenhuma informação sobre o futuro do contrato de gestão da UPA Central

O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo municipal, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, encaminhou, nesta quarta-feira (16), um ofício ao secretário municipal de Saúde, Jorge Olavo Castro. No documento, ele solicita informações sobre a renovação do contrato de gestão compartilhada da UPA Central com o InSaúde, que encerrou no dia 14 de dezembro.

Segundo o parlamentar, os questionamentos se devem à total falta de informações sobre o processo. “Enviei mensagem de WhatsApp ao secretário, mas não recebei nenhuma resposta. Nem sequer à presidência da Comissão, o Executivo deu qualquer satisfação sobre o processo”, justificou.

No mesmo ofício, Meneguzzi pediu informações sobre os valores repassados, este ano, pelos governos Federal e Estadual para as medidas de contenção à pandemia da Covid-19. “eu quero saber quanto o Município recebeu da União e do Estado para investir na prevenção e no tratamento dos pacientes de Coronavírus. Além disso, em que foram gastos estes valores”, salientou.

 

Alberto Meneguzzi pede urgência para a votação da Lei Antinepotismo até o final de 2020

novembro 19, 2020

A matéria tramita há nove meses no Legislativo e poderá ser arquivada tendo em vista o final da legislatura

O principal articulador e um dos 22 autores do projeto da Lei Antinepotismo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, voltou a pedir urgência na votação da matéria. Na sessão desta quinta-feira (19), ele ressaltou a morosidade na tramitação do projeto, no aguardo de pareceres do Executivo e Legislativo desde o início de 2020. O objetivo é proibir a nomeação de parentes até o terceiro grau, como cargos em comissão (CCS) na Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Meneguzzi cobrou mais agilidade para que a votação do projeto saia antes do final da legislatura. “Se alguém tinha medo que afetasse o secretário, algum assessor de vereador, de comissão, agora é hora de colocar o Projeto Antinepotismo na pauta. Chega ser vergonhoso que esse projeto fique sendo encaminhado de comissão para comissão, buscando pareceres que já foram dados,” salientou.

O parlamentar ressaltou ainda que se o projeto não for votado até o final deste ano, todo o processo terá que ser realizado pela terceira vez. “Nós temos a chance de dar um passo definitivo, de ações positivas que foram feitas na Câmara nesses últimos anos. O enxugamento da máquina pública, no congelamento de salários, na diminuição de cargos, na modernização do Legislativo, no congelamento do orçamento. O projeto é um passo maior e importante, então peço que seja feito todo o esforço possível para que ele seja votado,” concluiu.

Meneguzzi vota contra veto do Executivo à reserva de vagas de estacionamento para gestantes

abril 9, 2020

Projeto vetado pelo Executivo também pode beneficiar mães com filhos de até dois anos de idade

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB reafirmou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (09), o apoio à proposta aprovada pela Casa legislativa, em fevereiro deste ano, que cria a reserva de vagas para gestantes e mães acompanhadas de filho com até dois anos, em estabelecimentos públicos e privados, além do estacionamento rotativo pago de Caxias do Sul. Ele votou contra o veto do Executivo ao projeto de autoria do novo colega de bancada, Rodrigo Beltrão. O governo municipal alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria é de competência do prefeito. Além disso, que a norma geraria despesa para o Executivo, o que é vedado aos vereadores legislarem.

Meneguzzi lembrou que a matéria teve o parecer favorável das comissões de Direitos Humanos (DH), e de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo. “Embora o veto justifique questões jurídicas, eu me apego aos pareceres das comissões que nos representam, cujos integrantes têm legitimidade para direcionar o nosso voto. Acredito que o projeto tem todo o mérito e também foi declarado como constitucional pela comissão legislativa que analisou a matéria sob este ponto de vista”, afirmou.

O veto foi derrubado por unanimidade. O projeto retorna ao Executivo para promulgação em até 48 horas. Em caso de silêncio pelo prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores terá o mesmo prazo para realizar o ato de promulgação.

Vereador defende investimento no tratamento e reciclagem do lixo

abril 7, 2020

Vereador cobra mais incentivo às cooperativas de recicladores

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou por mais investimentos do governo municipal ao sistema de tratamento do lixo e mais incentivo às cooperativas de reciclagem. A manifestação ocorreu durante sessão extraordinária do Legislativo, na manhã desta terça-feira (07), durante a votação do projeto de lei de autoria do Executivo, que solicitou autorização para contratar um financiamento de R$ 12,1 milhões com a Caixa Federal.
A finalidade é realizar a ampliação da área de disposição de dejetos da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Rincão das Flores, localizada no distrito de Vila Seca, “permitindo assim que o Município continue a administrar a destinação dos seus resíduos”, justifica o autor.

Meneguzzi ressaltou que o pedido de regime de urgência na votação da matéria revela a forma com que a gestão cassada administrava Caxias. “Isso é a prova cabal da incompetência e da irresponsabilidade do prefeito anterior, que deixou essa herança para o atual governo. Iria chegar em maio e não teríamos como depositar as mais de 420 toneladas de lixo do município no Rincão das Flores”, ressaltou.

O vereador também cobrou das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, e da Codeca, o apoio às cooperativas de reciclagem. “Teve época que tivemos em torno de 10 cooperativas. Elas recebiam apoio jurídico, de recursos humanos, e de capacitação dos recicladores. Quanto mais reciclagem, menos caminhões se deslocando ao Rincão das Flores, mais cooperativas organizadas e mais emprego e geração de renda”, salientou.

Meneguzzi articula novo protocolo da Lei Antinepotismo

março 17, 2020

Proposta da bancada do PSB visa restringir o favorecimento familiar em cargos no Executivo e Câmara de Vereadores

Alberto Meneguzzi/PSB foi o principal articulador do novo protocolo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PLOM), que regulamenta o Antinepotismo nos poderes Executivo e Legislativo municipal de Caxias do Sul. O documento foi protocolado na manhã desta terça-feira (17). O parlamentar conversou com todos os vereadores, que assinaram a proposição em autoria coletiva. No processo original do ano passado, havia a assinatura do atual presidente da Câmara, vereador Ricardo Daneluz/PDT. Ele foi o único que não assinou a nova versão. Isso porque o Regimento Interno proíbe que o detentor do cargo legisle no ano em que exerce o cargo.

A ideia original foi da bancada do PSB. A matéria foi protocolada em maio de 2019, tramitou nas comissões da Casa durante todo o ano, não sendo possível a votação. O principal entrave no processo foi o engavetamento pela gestão anterior, que deveria emitir parecer sobre a matéria, conforme indicado pelos órgãos de consultoria legislativa Igam e DPM. O novo governo devolveu o projeto em fevereiro deste ano, porém, os proponentes já haviam pedido tramitação por cópia. Mesmo assim, a assinatura de Daneluz impulsionou uma reedição da proposta.

Conforme o texto, fica proibida a nomeação de parentes até o terceiro grau de prefeito, vice-prefeito, secretários, presidentes e diretores de autarquias da administração indireta (Samae, FAS e Codeca), e vereadores como cargos comissionados (CCs). “Espero que, desta vez, a tramitação seja célere e possamos votar essa importante matéria ainda este ano, pela atual legislatura, deixando esse legado de moralidade, excluindo o nepotismo da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. A assinatura de todos os vereadores reafirma nossa unidade em acabarmos com essa chaga que ainda atinge o setor público de Caxias do Sul”, afirma Meneguzzi.

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Meneguzzi pede celeridade ao projeto da Lei Antinepotismo

janeiro 7, 2020

Matéria protocolada há oito meses ficou engavetada pendente de parecer pela gestão Guerra

O projeto de lei que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau no Executivo e no Legislativo de Caxias do Sul também foi tema do pronunciamento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, na sessão representativa desta terça-feira (07). Ele voltou a cobrar mais celeridade na tramitação da matéria, que foi protocolada em maio do ano passado e se encontra no Executivo, pendente de parecer solicitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), no último mês de outubro. A proposição é de autoria da bancada do PSB, assinada também pelos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza e Eloi Frizzo.

De acordo com Meneguzzi, a matéria foi engavetada no Executivo, por interesse do ex-prefeito Daniel Guerra. “Até tinha uma justificativa: o prefeito tinha uma multidão de parentes dele e de seus secretários trabalhando na Prefeitura. Então, eu ficava na dúvida se esse projeto seria devolvido à Câmara ou não. Não temos mais esse prefeito. Ele foi cassado. Nós temos um outro, um governo interino. Então, imediatamente, esse projeto deve voltar para a Câmara e nós devemos aprová-lo. É não ao nepotismo no Executivo e não ao nepotismo no Legislativo”, ressaltou.

 

Meneguzzi está entre os vereadores que mais protocolaram Indicações ao Executivo

dezembro 18, 2019

Plataforma digital e redes sociais colaboraram para o encaminhamento das demandas

Nos primeiros três anos de mandato, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou 399 Indicações ao Executivo e entidades privadas. Este ano, foram 113 encaminhamentos. Os dados se referem a dois anos legislativos, sendo que, em 2017, foram 286 sugestões. Isso porque, em 2018, como presidente da Câmara, segundo o Regimento Interno, ele ficou impedido de legislar.

A estatística colocou Meneguzzi entre os parlamentares que mais apresentaram Indicações nesta legislatura. O expediente é uma das formas da população encaminhar demandas por meio do Legislativo. Segundo ele, isso se deve à facilidade de encaminhamento das demandas. Entre eles, a plataforma digital Acredita Caxias, que facilita o acesso da população ao gabinete do vereador, que realiza um acompanhamento efetivo dos pedidos. O aplicativo foi premiado, em 2017, no Congresso Paranaense de Cidades Digitais. “As redes sociais colaboram de forma efetiva para que o contribuinte possa solicitar serviços e encaminhar reclamações, enviando fotos e áudios, garantindo um maior acesso e celeridade na resolução das demandas”, ressalta.

Outro ponto destacado por Alberto Meneguzzi é o acompanhamento dos processos por parte da equipe do gabinete. Ele acredita que as Indicações são uma ferramenta de auxílio ao Executivo e também ao Legislativo. “Muitas vezes, os vereadores têm ideias que não podem ser transformadas em projeto de lei e este tipo de expediente é o que nos resta apresentar, já que o Executivo não consegue ser 100% eficiente. Por outro lado, muitas demandas originam propostas por parte dos vereadores”, salienta Meneguzzi.

Legislativo aprova pedido de informações de Meneguzzi sobre rescisão de contrato da UPA Zona Norte

dezembro 12, 2019

Parlamentar questiona o contexto que levou o IGH a romper o contrato com o Executivo

O plenário do Legislativo de Caxias do Sul aprovou, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (12), um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre a rescisão de contrato de gestão da UPA Zona Norte pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre fatos mencionados no ofício em que a empresa comunica o encerramento do contrato.

No requerimento, Meneguzzi pede esclarecimentos e solicita a cópia de documentos que envolvem as circunstâncias que levaram a terceirizada a desistir do contrato. Dentre os questionamentos estão a quais irregularidades se refere o superintendente do IGH, Paulo Brito Bittencourt, no ofício comunicando a decisão, as justificativas da empresa para as mencionadas irregularidades contratuais, as orientações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso, e o encaminhamento dado pelo Executivo para contratar outra gestora para a UPA Zona Norte.

O parlamentar ressaltou que o documento comunicando a rescisão foi emitido no dia 25 de novembro, porém, o Executivo nunca deu transparência à população sobre o caso. “Tem algumas citações de ofícios que não foram esclarecidos pelo secretário de Saúde. O superintendente está falando que a Secretaria está se abstendo de analisar as justificativas e documentações apresentadas. Quais foram as justificativas e as documentações apresentadas acerca de suposta irregularidade contratual? Nada disso foi explicado pelo secretário. O contrato foi renovado em setembro e 31 de outubro já estava desfeito”, salientou.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias de prazo para responder ao requerimento. A rescisão de contrato entre IGH e o Município foi denunciada por Meneguzzi, na sessão desta terça-feira (10). A data prevista para encerramento das atividades da empresa é 29 de janeiro de 2020.

Meneguzzi denuncia possível fechamento da UPA Zona Norte em janeiro

dezembro 10, 2019

Parlamentar apresentou documento onde IGH deu aviso prévio e pedirá informações ao Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB denunciou, na sessão desta terça-feira (10), que a UPA Zona Norte poderá fechar no dia 29 de janeiro. Ele apresentou cópia de um ofício, onde a direção do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) comunica, por meio de aviso prévio de 90 dias, a rescisão do contrato de gestão compartilhada da unidade de pronto atendimento com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

No documento, a empresa alega que o Executivo, se absteve em analisar as justificativas e documentações enviadas, sobre suposta irregularidade contratual de funcionários. O fato justificaria a rescisão do contrato. No ofício, o IGH também informou ao secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa, que encerraria as atividades no final de janeiro e que os funcionários seriam disponibilizados em aviso prévio no dia 7 do próximo mês.

Meneguzzi vai protocolar um pedido de informações ao Executivo a respeito da rescisão do contrato. Ele pediu explicações de como o governo municipal vão solucionar o problema, que poderá instaurar um novo caos no pronto atendimento de Caxias do Sul. “Não temos médicos para UPA Central, pois não estão conseguindo contratar estes profissionais. Não temos ainda qualquer sinalização que a UPA vai funcionar e, agora, este documento do IGH dizendo que vai demitir todos os funcionários e vai deixar a administração da UPA Zona Norte. Isso é muito grave. Que irregularidades são essas que a Secretaria de Saúde está se abstendo de analisar? E a nova licitação vai sair quando? O IGH vai poder concorrer em uma outra licitação para o Município? São perguntas que o Executivo tem que responder à população de Caxias”, afirmou Meneguzzi.

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Meneguzzi pede informações sobre acessibilidade no transporte individual de passageiros

dezembro 5, 2019

Requerimento questiona o cumprimento de lei federal por parte do Executivo

Na Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a Câmara de Vereadores aprovou, um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que solicita informações à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) sobre as condições de acessibilidade dos táxis e veículos que trabalham em transporte individual de passageiros por aplicativos em Caxias do Sul. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (05). A finalidade é verificar se o Município cumpre a Lei nr. 10.098/2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade.

A acessibilidade nesta modalidade de transporte também está prevista no Art. 51 da Lei Federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme a legislação, as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

É importante discutirmos o cumprimento da lei, ainda mais agora, na Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão, promovida pelo Município. Entretanto, ainda falta o poder público dar o exemplo, assim como fez o Legislativo, hoje, totalmente acessível. O Executivo tem uma Coordenadoria de Acessibilidade e nem mesmo a ela, o deficiente visual, por exemplo, tem acesso por meio de piso podotátil. O entorno da Prefeitura também não tem acessibilidade”, salienta Meneguzzi.

Legislativo aprova questionamentos de Meneguzzi sobre eventos em áreas públicas

dezembro 5, 2019

A intenção é verificar o cumprimento do decreto municipal que regulamenta as autorizações

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (05), um pedido de informações do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre os processos de autorização de eventos temporários em espaços públicos e privados em Caxias do Sul. O requerimento se refere ao Decreto Municipal nr. 19.736/2018. O objetivo do parlamentar é esclarecer dúvidas sobre a aplicação da referida legislação.

No documento, o parlamentar questiona o número de processos de autorização de eventos que foram protocolados este ano, quais deles foram autorizados e negados e o motivo das negativas. Além disso, para quais as secretarias e órgãos foram solicitados pareceres com relação aos processos negados e o teor dos pareceres emitidos.

Segundo Meneguzzi, a adequação das normas, ocorrida no ano passado, tem causado polêmica em sua interpretação por parte do Executivo. “As alterações estão refletindo, inclusive, na vida política do Município, fazendo parte do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra, em fase de investigação. As informações servirão para que possamos avaliar os motivos que levaram à negativa de vários pedidos, entre eles, da Parada Livre e da Bênção dos Freis Capuchinhos”, reforça Meneguzzi.

Meneguzzi questiona o Executivo sobre autorização de eventos em espaços públicos

novembro 28, 2019

Parlamentar reitera necessidade de mais esclarecimentos sobre o decreto municipal

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou nesta quinta-feira (28), um pedido de informações ao Executivo sobre os processos de autorização de eventos temporários em espaços públicos e privados em Caxias do Sul. O requerimento se refere ao Decreto Municipal nr. 19.736/2018. O objetivo do parlamentar é esclarecer dúvidas sobre a aplicação da referida legislação.

Segundo Meneguzzi, a adequação das normas, ocorrida no ano passado, tem causado polêmica em sua interpretação por parte do Executivo. “As alterações estão refletindo, inclusive, na vida política do Município”, avalia. Um dos reflexos está contido em uma das denúncias de impeachment do prefeito Daniel Guerra, em fase de investigação pela Câmara de Vereadores.

Nos depoimentos dos secretários de Urbanismo, Mirangela Rossi, e de Cultura, Joelmir da Silva Neto, à Comissão Processante, nesta semana, ficou evidenciado que o próprio Executivo não se entende, na avaliação dos processos. As informações servirão para avaliar os motivos que levaram à negativa dos pedidos”, reforça Meneguzzi.

QUESTIONAMENTOS:

1. Quantos processos de autorização de eventos foram protocolados na SMU, em 2019?

2. Quais pedidos foram autorizados no mesmo período?

3. Por quais motivos os processos foram negados?

4. Para que outras secretarias e órgãos foram solicitados pareceres com relação aos processos negados? Quais os pareceres apresentados?

 

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Meneguzzi questiona o Executivo sobre a falta de medicamentos

novembro 22, 2019

Parlamentar pede esclarecimentos referentes a denúncias de pacientes que aguardam a entrega dos remédios

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta sexta-feira (22), um pedido de informações ao Executivo sobre a falta de medicamentos nas quatro farmácias administradas pelo Município de Caxias do Sul. São cinco questões onde o parlamentar pretende esclarecer informações sobre a falta de remédios nas unidades.

O Gabinete de Meneguzzi recebeu várias denúncias de cidadãos sobre a falta de medicamentos nas farmácias Básica, Especializada, Territorial do Esplanada e de Componente Estratégico. Os órgãos são administrados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Segundo Meneguzzi, o fato prejudica os pacientes que dependem da rede pública de saúde para fazer tratamento médico. “Há informações de que estão faltando até mesmo remédios de uso contínuo, como por exemplo, a insulina. Esta situação demonstra a falta de planejamento e de responsabilidade do Executivo para com os pacientes e a morosidade nas licitações de medicamentos”, conclui. O documento deverá ser votado na próxima semana.

QUESTIONAMENTOS:

1. Quais os medicamentos em falta nas quatro farmácias?

2. Desde quando cada medicamentos listado está em falta?

3. Qual a previsão de regularização de cada produto?

4. Qual a orientação da Secretaria de Saúde para os pacientes?

5. Quantos processos de judicialização de medicamentos o Município responde?

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Meneguzzi critica troca-troca de CCs no governo Guerra

novembro 22, 2019

Parlamentar questiona compadrio e favorecimento familiar no Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB acredita que a política de nomeação de cargos comissionados (Ccs) pelo prefeito Daniel Guerra contrasta com o discurso de campanha. Além disso, com a propalada sistemática de seleção curricular dos cargos de confiança do atual governo.

A declaração se deve a uma portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOE), nesta sexta-feira (22). No ato, o prefeito nomeia a ex-secretária de Turismo, Renata Carraro, no cargo de Diretora Geral do gabinete dele. Pelo exercício do novo cargo (CC8), ela vai receber um salário bruto mensal de R$ 7.032,14. A nomeação é retroativa ao dia 14 de novembro, data em que o chefe do Executivo se encontrava fora de Caxias, participando do Congresso de Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal.

Renata agora ocupa o CC vago pela saída da ex-cunhada do prefeito, Patricia Lourenço Ferreira. Em outubro, ela foi nomeada para o cargo de Secretária de Turismo, em substituição à Renata, que havia pedido exoneração alegando motivos pessoais.

Conforme Alberto Meneguzzi, na prática, o prefeito vai contra a própria teoria de campanha, em 2016. “Daniel Guerra se elegeu dizendo que iria praticar uma nova política. Mas não é o que ocorre. O atual governo vive do compadrio e do favorecimento familiar. Esse troca-troca de CCs envergonha a política de Caxias. A tese da seleção curricular caiu por terra logo no início dessa administração”, afirma.

Meneguzzi é o autor da lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que obriga o Executivo a publicar toda a movimentação de recursos humanos no Diário Oficial. “Se não fosse a lei, a população não tomaria conhecimento de situações como esta e tantas outras imoralidades praticadas por esse governo, com relação à contratação de parentes para ocupar cargos de confiança na prefeitura. O prefeito transformou o Executivo em uma empresa familiar, contratando irmão, cunhada, filha da madrinha e tantos outros amigos para trabalhar com ele na prefeitura”, ressalta.

Além da lei dos Atos de Pessoal, Alberto Meneguzzi propôs, juntamente com outros 17 vereadores, o projeto de lei antinepotismo no serviço público municipal. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Legislativo. 

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Legislativo aprova pedido de Meneguzzi sobre poda de árvores

novembro 19, 2019

Requerimento também questiona recolhimento de galhos em via pública

O plenário do Legislativo aprovou, na sessão desta terça-feira (19), o pedido de informações ao Executivo sobre as podas de árvores em via pública urbana e a retirada dos galhos resultantes do serviço. O requerimento é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. O documento foi motivado pela denúncia de cidadãos e empresários, sobre o transtorno causado pelo material, que fica junto ao passeio público, após as podas preventivas realizadas pela RGE, aguardando a remoção.

O requerimento também foi justificado pela declaração do gerente de Relacionamento da RGE, Rafael Dala Brida, de que a parceria da empresa com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) havia sido cancelada pelo Município. Pelo acordo a RGE fazia as podas e a prefeitura recolhia os galhos.

Há cerca de três meses, eu denunciei na tribuna, que em alguns pontos da cidade, os galhos estão jogados e nem o motorista consegue ter uma visualização do trânsito em função deles. A imprensa procurou a secretária do Meio Ambiente e ela disse que nunca existiu nenhum tipo de parceria. Eu não vejo nenhuma ação proativa por parte da Secretaria e do governo para procurar a RGE. Não importa quem é que faz a poda, o importante é fazer a poda bem feita e fazer o recolhimento”, afirma Meneguzzi.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas à Câmara de vereadores.

 

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Meneguzzi pedirá informações ao Executivo sobre poda de árvores

novembro 12, 2019

Parlamentar questiona a morosidade do recolhimento de galhos em via pública

O Vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou na sessão desta terça-feira (12), referindo-se ao não recolhimento dos galhos de árvores abandonados em vias públicas depois das podas realizadas pela RGE Distribuidora. O parlamentar citou como exemplo, a esquina da Avenida Júlio de Castilhos com a Rua Feijó Júnior, onde desde quinta-feira (07), os galhos causam transtorno, principalmente, ao acesso a algumas lojas.

Meneguzzi destacou que é necessário ter um esquema de recolhimento imediato. Ele ressaltou que ouviu do gerente de Relacionamento da RGE, Rafael Dala Brida, na semana passada, que a parceria da empresa com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) foi cancelada. “De 11 municípios que a RGE atende, o único lugar, a única cidade que a gente não consegue ter uma parceria é Caxias do Sul”, disse Dala Brida.

Ainda conforme Meneguzzi, é necessário diálogo para resolver esta questão. “Pedestres, motoristas e lojistas estão sendo prejudicados com estes galhos que estão espalhados em diversos pontos da cidade e ninguém toma uma providência”, afirmou. Segundo o socialista, é inadmissível que Caxias do Sul não consiga dar uma destinação correta aos galhos que estão sendo deixados nas calçadas.

Tendo em vista a situação, Meneguzzi sugeriu, ironicamente, que seja feita uma espécie de Procuradoria-Geral da Poda, na Câmara de Vereadores para investigar o suposto descaso do Executivo. Diante disso, o parlamentar pedirá informações ao governo municipal. “A RGE diz que faz esse tipo de poda porque não tem alternativa. Ou faz esse tipo de poda, ou os galhos vão ficar nos fios de alta tensão. A Secretaria do Meio Ambiente simplesmente lava as mãos, do tipo: ‘Ah, nós não temos convênio nenhum’. Então que façam um convênio, que tomem uma alternativa para esse tipo de situação que envergonha Caxias do Sul”, concluiu.

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Prefeitura e Câmara terão que transmitir licitações ao vivo

outubro 31, 2019

Projeto de Kiko e Meneguzzi foi promulgado pelo presidente do Legislativo

Os vereadores Kiko Girardi/PSD e Alberto Meneguzzi/PSB participaram, nesta quinta-feira (31), do ato de promulgação da lei que institui a transmissão, gravação e publicação no site da Transparência, todos os processos de licitação da Prefeitura e Câmara de Vereadores. A matéria havia sido vetada pelo prefeito Daniel Guerra, que foi derrubado na sessão do dia 24 de outubro, por maioria de votos (18 a 1). O Executivo alegou vício de iniciativa, ou seja, que a proposição só pode ser feita pelo prefeito.

A promulgação pelo chefe do Legislativo, vereador Flavio Cassina/PTB, ocorreu depois do silêncio do prefeito em relação ao ato, previsto na Lei Orgânica Municipal. No Executivo, a nova norma abrange as licitações da administração direta e indireta e de empresas controladas pelo Município. Ficaram de fora da aplicação da lei, as sessões de pregão eletrônico.

Alberto Meneguzzi efetuou uma emenda ao texto original, ampliando a norma para o Poder Legislativo. “Assinei juntamente com o vereador Kiko Girardi esta matéria, acrescentando as licitações da Câmara. No ano passado, quando presidi o Legislativo, implantei essa norma, porém, não foi dada continuidade pela atual direção da Casa. Medida esta que se somou ao reconhecimento ao site da Câmara de Caxias, como um dos portais que mais cumprem a Lei da Transparência”, reforçou Meneguzzi.

Meneguzzi questiona licitação de empresa envolvida em corrupção para a UPA Central

outubro 29, 2019

Vereador critica postura do Executivo sobre as denúncias públicas sobre o InSaúde

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se manifestou, na sessão desta terça-feira (29), sobre o resultado da licitação para a empresa que vai administrar a gestão compartilhada da UPA Central. O parlamentar lamentou que as duas finalistas da licitação estão envolvidas em denúncias de má gestão e, principalmente a vencedora, em um caso de corrupção, no município de Mococa, no interior do estado de São Paulo.

Segundo Meneguzzi, o receio é de que o InSaúde, que venceu a licitação para a nova UPA atue da mesma forma com que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) administra a UPA Zona Norte. Ele afirmou que o IGH não tem organização no trato com os funcionários. “Há dois anos, temos falado sobre isso aqui, mas parece que é em vão. Os servidores estão doentes, pagando o preço de uma empresa desorganizada. Além disso, eu pesquisei e uma das que foram desabilitadas tinha mais de 200 autos de infração no país inteiro”, reforçou.

Alberto Meneguzzi também criticou a postura do Executivo com relação às denúncias contras as concorrentes, que foram veiculadas na mídia nacional. Fatos que levaram o prefeito de Mococa a ser afastado do cargo. “Isso não é fake news, como o prefeito Daniel Guerra faz nas redes sociais. Também não é boato, como o secretário de Saúde (Julio Cesar Freitas da Rosa) fala da imprensa de Caxias do Sul”, ressalta.

O parlamentar questionou se é este o modelo de saúde pública que o governo municipal quer para Caxias. “Essa empresa é mais uma de fachada. Ela está prestes a fazer a gestão, entre aspas, da UPA Central e está envolvida nas mais diversas falcatruas, entre elas, a organização criminosa. É isso que a gente quer para administrar saúde Caxias”, perguntou Meneguzzi.

Meneguzzi comemora derrubada do veto à transmissão das licitações

outubro 24, 2019

Procedimento implantado na Câmara, em 2018, vai virar lei no Executivo e Legislativo

O plenário do Legislativo de Caxias do Sul derrubou, na sessão desta quinta-feira (24), o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei que institui a gravação e transmissão das licitações da Prefeitura e Câmara de Vereadores.

O veto foi derrubado por maioria de votos (18 a 1).

A proposta dos vereadores Kiko Girardi/PSD e Alberto Meneguzzi/PSB havia sido vetada pelo prefeito Daniel Guerra, que alegou vício de iniciativa. A justificativa do Executivo foi de que a implantação do projeto implicaria em aumento de despesa para o Município. Fato que só pode ser proposto pelo prefeito.

Na defesa da matéria, Alberto Meneguzzi lembrou que adotou o procedimento, no ano passado, quando foi presidente da Câmara. Além disso, que se trata de uma media que visa tornar mais transparente os processos licitatórios dos dois poderes municipais.

A transparência é fundamental quando a gente fala de dinheiro público. O prefeito não deveria nem discutir e já ter instituído isso. Quando a gente fala em licitações, nos últimos anos, a gente lembra a corrupção. Qualquer governante tem que ter a obrigação se tornar transparente e as transmissões de licitações aumentam o clima de respeito pelos processos licitatórios”, ressaltou.

Meneguzzi também cobrou o comprometimento de Daniel Guerra com relação à transparência do governo. “Esse prefeito não tem ética, não tem transparência, não tem moralidade. Mas falava disso na campanha”, cobrou.

O parlamentar entende que o Executivo não poderia alegar custo para instituir as transmissões. Isso porque elas podem ser veiculadas por meio do Facebook e YouTube, por exemplo, com uma estrutura que o Executivo já dispõe. O projeto retorna agora para promulgação do prefeito, em até 48 horas. Caso ele não realize o ato, caberá ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina/PTB promulgar a nova lei, em igual prazo, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

Meneguzzi acredita na derrubada do veto do Executivo à transparência nas licitações

outubro 23, 2019

O objetivo do projeto é instituir a transmissão direta e gravação das das sessões licitatórias

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, na sessão desta quinta-feira (24), o veto total do prefeito Daniel Guerra sobre o projeto de lei que institui a gravação e transmissão de todos os processos licitatórios realizados pela administração direta (prefeitura) e indireta (Samae, FAS e Codeca). A matéria é de autoria do vereador Kiko Girardi/PSD e contém um substitutivo assinado por ele e Alberto Meneguzzi/PSB.

Conforme a proposta, as atividades deverão ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas por meio da internet, no Portal da Transparência do site oficial do Município.

O prefeito alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria é de prerrogativa do Executivo. Isso porque a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entende que a aplicação da lei geraria despesa para o Município.

SUBSTITUTIVO

O substitutivo altera o Art. 1º, acrescentando à administração direta e indireta, as empresas controladas pelo Executivo (Festa da Uva) e a Câmara de Vereadores. Na prática, desde o ano passado, o Legislativo já realiza o procedimento. A medida foi adotada na gestão de Alberto Meneguzzi como presidente da Casa. A primeira transmissão ao vivo dos certames ocorreu no dia 23 de março, a fim de contratar uma empresa para realizar o processo seletivo para a contratação de estagiários. Segundo dados do setor de Tecnologia da Informação (TI), mais de mil pessoas foram alcançadas via Face Live, na página do Legislativo caxiense.

Implantamos essa medida na Câmara, no ano passado, por meio de Resolução da Mesa Diretora. Este ano, o vereador Kiko tomou a iniciativa de propor a mesma norma no Executivo e eu assinei embaixo, ampliando ela para o Legislativo”, ressaltou.

A perspectiva de Meneguzzi é de que o plenário irá derrubar o veto do Executivo. “O prefeito Daniel Guerra usa a mesma justificativa para vetar as matérias aprovadas pelos vereadores. O vício de iniciativa tem sido uma desculpa comum. Esta lei é para tornar mais transparente as licitações. Recentemente, ele também vetou a publicação dos atos de pessoal no Diário Oficial, mas nós derrubamos ele e o presidente Flavio Cassina promulgou a lei. Hoje, o cidadão pode acessar toda a movimentação dos servidores públicos e assim queremos com relação às licitações”, salienta Meneguzzi.