Meneguzzi vota contra veto do Executivo à reserva de vagas de estacionamento para gestantes

abril 9, 2020

Projeto vetado pelo Executivo também pode beneficiar mães com filhos de até dois anos de idade

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB reafirmou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (09), o apoio à proposta aprovada pela Casa legislativa, em fevereiro deste ano, que cria a reserva de vagas para gestantes e mães acompanhadas de filho com até dois anos, em estabelecimentos públicos e privados, além do estacionamento rotativo pago de Caxias do Sul. Ele votou contra o veto do Executivo ao projeto de autoria do novo colega de bancada, Rodrigo Beltrão. O governo municipal alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria é de competência do prefeito. Além disso, que a norma geraria despesa para o Executivo, o que é vedado aos vereadores legislarem.

Meneguzzi lembrou que a matéria teve o parecer favorável das comissões de Direitos Humanos (DH), e de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo. “Embora o veto justifique questões jurídicas, eu me apego aos pareceres das comissões que nos representam, cujos integrantes têm legitimidade para direcionar o nosso voto. Acredito que o projeto tem todo o mérito e também foi declarado como constitucional pela comissão legislativa que analisou a matéria sob este ponto de vista”, afirmou.

O veto foi derrubado por unanimidade. O projeto retorna ao Executivo para promulgação em até 48 horas. Em caso de silêncio pelo prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores terá o mesmo prazo para realizar o ato de promulgação.

Vereador defende investimento no tratamento e reciclagem do lixo

abril 7, 2020

Vereador cobra mais incentivo às cooperativas de recicladores

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou por mais investimentos do governo municipal ao sistema de tratamento do lixo e mais incentivo às cooperativas de reciclagem. A manifestação ocorreu durante sessão extraordinária do Legislativo, na manhã desta terça-feira (07), durante a votação do projeto de lei de autoria do Executivo, que solicitou autorização para contratar um financiamento de R$ 12,1 milhões com a Caixa Federal.
A finalidade é realizar a ampliação da área de disposição de dejetos da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Rincão das Flores, localizada no distrito de Vila Seca, “permitindo assim que o Município continue a administrar a destinação dos seus resíduos”, justifica o autor.

Meneguzzi ressaltou que o pedido de regime de urgência na votação da matéria revela a forma com que a gestão cassada administrava Caxias. “Isso é a prova cabal da incompetência e da irresponsabilidade do prefeito anterior, que deixou essa herança para o atual governo. Iria chegar em maio e não teríamos como depositar as mais de 420 toneladas de lixo do município no Rincão das Flores”, ressaltou.

O vereador também cobrou das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, e da Codeca, o apoio às cooperativas de reciclagem. “Teve época que tivemos em torno de 10 cooperativas. Elas recebiam apoio jurídico, de recursos humanos, e de capacitação dos recicladores. Quanto mais reciclagem, menos caminhões se deslocando ao Rincão das Flores, mais cooperativas organizadas e mais emprego e geração de renda”, salientou.

Meneguzzi articula novo protocolo da Lei Antinepotismo

março 17, 2020

Proposta da bancada do PSB visa restringir o favorecimento familiar em cargos no Executivo e Câmara de Vereadores

Alberto Meneguzzi/PSB foi o principal articulador do novo protocolo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PLOM), que regulamenta o Antinepotismo nos poderes Executivo e Legislativo municipal de Caxias do Sul. O documento foi protocolado na manhã desta terça-feira (17). O parlamentar conversou com todos os vereadores, que assinaram a proposição em autoria coletiva. No processo original do ano passado, havia a assinatura do atual presidente da Câmara, vereador Ricardo Daneluz/PDT. Ele foi o único que não assinou a nova versão. Isso porque o Regimento Interno proíbe que o detentor do cargo legisle no ano em que exerce o cargo.

A ideia original foi da bancada do PSB. A matéria foi protocolada em maio de 2019, tramitou nas comissões da Casa durante todo o ano, não sendo possível a votação. O principal entrave no processo foi o engavetamento pela gestão anterior, que deveria emitir parecer sobre a matéria, conforme indicado pelos órgãos de consultoria legislativa Igam e DPM. O novo governo devolveu o projeto em fevereiro deste ano, porém, os proponentes já haviam pedido tramitação por cópia. Mesmo assim, a assinatura de Daneluz impulsionou uma reedição da proposta.

Conforme o texto, fica proibida a nomeação de parentes até o terceiro grau de prefeito, vice-prefeito, secretários, presidentes e diretores de autarquias da administração indireta (Samae, FAS e Codeca), e vereadores como cargos comissionados (CCs). “Espero que, desta vez, a tramitação seja célere e possamos votar essa importante matéria ainda este ano, pela atual legislatura, deixando esse legado de moralidade, excluindo o nepotismo da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. A assinatura de todos os vereadores reafirma nossa unidade em acabarmos com essa chaga que ainda atinge o setor público de Caxias do Sul”, afirma Meneguzzi.

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Meneguzzi pede celeridade ao projeto da Lei Antinepotismo

janeiro 7, 2020

Matéria protocolada há oito meses ficou engavetada pendente de parecer pela gestão Guerra

O projeto de lei que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau no Executivo e no Legislativo de Caxias do Sul também foi tema do pronunciamento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, na sessão representativa desta terça-feira (07). Ele voltou a cobrar mais celeridade na tramitação da matéria, que foi protocolada em maio do ano passado e se encontra no Executivo, pendente de parecer solicitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), no último mês de outubro. A proposição é de autoria da bancada do PSB, assinada também pelos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza e Eloi Frizzo.

De acordo com Meneguzzi, a matéria foi engavetada no Executivo, por interesse do ex-prefeito Daniel Guerra. “Até tinha uma justificativa: o prefeito tinha uma multidão de parentes dele e de seus secretários trabalhando na Prefeitura. Então, eu ficava na dúvida se esse projeto seria devolvido à Câmara ou não. Não temos mais esse prefeito. Ele foi cassado. Nós temos um outro, um governo interino. Então, imediatamente, esse projeto deve voltar para a Câmara e nós devemos aprová-lo. É não ao nepotismo no Executivo e não ao nepotismo no Legislativo”, ressaltou.

 

Meneguzzi está entre os vereadores que mais protocolaram Indicações ao Executivo

dezembro 18, 2019

Plataforma digital e redes sociais colaboraram para o encaminhamento das demandas

Nos primeiros três anos de mandato, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou 399 Indicações ao Executivo e entidades privadas. Este ano, foram 113 encaminhamentos. Os dados se referem a dois anos legislativos, sendo que, em 2017, foram 286 sugestões. Isso porque, em 2018, como presidente da Câmara, segundo o Regimento Interno, ele ficou impedido de legislar.

A estatística colocou Meneguzzi entre os parlamentares que mais apresentaram Indicações nesta legislatura. O expediente é uma das formas da população encaminhar demandas por meio do Legislativo. Segundo ele, isso se deve à facilidade de encaminhamento das demandas. Entre eles, a plataforma digital Acredita Caxias, que facilita o acesso da população ao gabinete do vereador, que realiza um acompanhamento efetivo dos pedidos. O aplicativo foi premiado, em 2017, no Congresso Paranaense de Cidades Digitais. “As redes sociais colaboram de forma efetiva para que o contribuinte possa solicitar serviços e encaminhar reclamações, enviando fotos e áudios, garantindo um maior acesso e celeridade na resolução das demandas”, ressalta.

Outro ponto destacado por Alberto Meneguzzi é o acompanhamento dos processos por parte da equipe do gabinete. Ele acredita que as Indicações são uma ferramenta de auxílio ao Executivo e também ao Legislativo. “Muitas vezes, os vereadores têm ideias que não podem ser transformadas em projeto de lei e este tipo de expediente é o que nos resta apresentar, já que o Executivo não consegue ser 100% eficiente. Por outro lado, muitas demandas originam propostas por parte dos vereadores”, salienta Meneguzzi.

Legislativo aprova pedido de informações de Meneguzzi sobre rescisão de contrato da UPA Zona Norte

dezembro 12, 2019

Parlamentar questiona o contexto que levou o IGH a romper o contrato com o Executivo

O plenário do Legislativo de Caxias do Sul aprovou, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (12), um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre a rescisão de contrato de gestão da UPA Zona Norte pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre fatos mencionados no ofício em que a empresa comunica o encerramento do contrato.

No requerimento, Meneguzzi pede esclarecimentos e solicita a cópia de documentos que envolvem as circunstâncias que levaram a terceirizada a desistir do contrato. Dentre os questionamentos estão a quais irregularidades se refere o superintendente do IGH, Paulo Brito Bittencourt, no ofício comunicando a decisão, as justificativas da empresa para as mencionadas irregularidades contratuais, as orientações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso, e o encaminhamento dado pelo Executivo para contratar outra gestora para a UPA Zona Norte.

O parlamentar ressaltou que o documento comunicando a rescisão foi emitido no dia 25 de novembro, porém, o Executivo nunca deu transparência à população sobre o caso. “Tem algumas citações de ofícios que não foram esclarecidos pelo secretário de Saúde. O superintendente está falando que a Secretaria está se abstendo de analisar as justificativas e documentações apresentadas. Quais foram as justificativas e as documentações apresentadas acerca de suposta irregularidade contratual? Nada disso foi explicado pelo secretário. O contrato foi renovado em setembro e 31 de outubro já estava desfeito”, salientou.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias de prazo para responder ao requerimento. A rescisão de contrato entre IGH e o Município foi denunciada por Meneguzzi, na sessão desta terça-feira (10). A data prevista para encerramento das atividades da empresa é 29 de janeiro de 2020.

Meneguzzi denuncia possível fechamento da UPA Zona Norte em janeiro

dezembro 10, 2019

Parlamentar apresentou documento onde IGH deu aviso prévio e pedirá informações ao Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB denunciou, na sessão desta terça-feira (10), que a UPA Zona Norte poderá fechar no dia 29 de janeiro. Ele apresentou cópia de um ofício, onde a direção do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) comunica, por meio de aviso prévio de 90 dias, a rescisão do contrato de gestão compartilhada da unidade de pronto atendimento com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

No documento, a empresa alega que o Executivo, se absteve em analisar as justificativas e documentações enviadas, sobre suposta irregularidade contratual de funcionários. O fato justificaria a rescisão do contrato. No ofício, o IGH também informou ao secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa, que encerraria as atividades no final de janeiro e que os funcionários seriam disponibilizados em aviso prévio no dia 7 do próximo mês.

Meneguzzi vai protocolar um pedido de informações ao Executivo a respeito da rescisão do contrato. Ele pediu explicações de como o governo municipal vão solucionar o problema, que poderá instaurar um novo caos no pronto atendimento de Caxias do Sul. “Não temos médicos para UPA Central, pois não estão conseguindo contratar estes profissionais. Não temos ainda qualquer sinalização que a UPA vai funcionar e, agora, este documento do IGH dizendo que vai demitir todos os funcionários e vai deixar a administração da UPA Zona Norte. Isso é muito grave. Que irregularidades são essas que a Secretaria de Saúde está se abstendo de analisar? E a nova licitação vai sair quando? O IGH vai poder concorrer em uma outra licitação para o Município? São perguntas que o Executivo tem que responder à população de Caxias”, afirmou Meneguzzi.

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Meneguzzi pede informações sobre acessibilidade no transporte individual de passageiros

dezembro 5, 2019

Requerimento questiona o cumprimento de lei federal por parte do Executivo

Na Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a Câmara de Vereadores aprovou, um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que solicita informações à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) sobre as condições de acessibilidade dos táxis e veículos que trabalham em transporte individual de passageiros por aplicativos em Caxias do Sul. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (05). A finalidade é verificar se o Município cumpre a Lei nr. 10.098/2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade.

A acessibilidade nesta modalidade de transporte também está prevista no Art. 51 da Lei Federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme a legislação, as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

É importante discutirmos o cumprimento da lei, ainda mais agora, na Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão, promovida pelo Município. Entretanto, ainda falta o poder público dar o exemplo, assim como fez o Legislativo, hoje, totalmente acessível. O Executivo tem uma Coordenadoria de Acessibilidade e nem mesmo a ela, o deficiente visual, por exemplo, tem acesso por meio de piso podotátil. O entorno da Prefeitura também não tem acessibilidade”, salienta Meneguzzi.

Legislativo aprova questionamentos de Meneguzzi sobre eventos em áreas públicas

dezembro 5, 2019

A intenção é verificar o cumprimento do decreto municipal que regulamenta as autorizações

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (05), um pedido de informações do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre os processos de autorização de eventos temporários em espaços públicos e privados em Caxias do Sul. O requerimento se refere ao Decreto Municipal nr. 19.736/2018. O objetivo do parlamentar é esclarecer dúvidas sobre a aplicação da referida legislação.

No documento, o parlamentar questiona o número de processos de autorização de eventos que foram protocolados este ano, quais deles foram autorizados e negados e o motivo das negativas. Além disso, para quais as secretarias e órgãos foram solicitados pareceres com relação aos processos negados e o teor dos pareceres emitidos.

Segundo Meneguzzi, a adequação das normas, ocorrida no ano passado, tem causado polêmica em sua interpretação por parte do Executivo. “As alterações estão refletindo, inclusive, na vida política do Município, fazendo parte do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra, em fase de investigação. As informações servirão para que possamos avaliar os motivos que levaram à negativa de vários pedidos, entre eles, da Parada Livre e da Bênção dos Freis Capuchinhos”, reforça Meneguzzi.

Meneguzzi questiona o Executivo sobre autorização de eventos em espaços públicos

novembro 28, 2019

Parlamentar reitera necessidade de mais esclarecimentos sobre o decreto municipal

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou nesta quinta-feira (28), um pedido de informações ao Executivo sobre os processos de autorização de eventos temporários em espaços públicos e privados em Caxias do Sul. O requerimento se refere ao Decreto Municipal nr. 19.736/2018. O objetivo do parlamentar é esclarecer dúvidas sobre a aplicação da referida legislação.

Segundo Meneguzzi, a adequação das normas, ocorrida no ano passado, tem causado polêmica em sua interpretação por parte do Executivo. “As alterações estão refletindo, inclusive, na vida política do Município”, avalia. Um dos reflexos está contido em uma das denúncias de impeachment do prefeito Daniel Guerra, em fase de investigação pela Câmara de Vereadores.

Nos depoimentos dos secretários de Urbanismo, Mirangela Rossi, e de Cultura, Joelmir da Silva Neto, à Comissão Processante, nesta semana, ficou evidenciado que o próprio Executivo não se entende, na avaliação dos processos. As informações servirão para avaliar os motivos que levaram à negativa dos pedidos”, reforça Meneguzzi.

QUESTIONAMENTOS:

1. Quantos processos de autorização de eventos foram protocolados na SMU, em 2019?

2. Quais pedidos foram autorizados no mesmo período?

3. Por quais motivos os processos foram negados?

4. Para que outras secretarias e órgãos foram solicitados pareceres com relação aos processos negados? Quais os pareceres apresentados?

 

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