Vereador avalia contrato com a UCS para a gestão da UPA Zona Norte

junho 9, 2020

Meneguzzi defende estudo de municipalização das unidades de pronto atendimento de Caxias

O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo (CSMA), vereador Alberto Meneguzzi/PSB, se pronunciou, na sessão desta terça-feira (09), sobre o anúncio, por parte do Executivo, da assinatura de um convênio com a Universidade de Caxias do Sul (UCS) para substituir o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), na administração da UPA Zona Norte. Ele voltou a criticar esta forma de gestão dos serviços de saúde pública, ressaltando que empresas como o IGH, por exemplo, denominadas Organização Sociais sem fins lucrativos, historicamente, só têm apresentado problemas ao poder público. “Graças a Deus que o IGH está saindo da gestão da UPA Zona Norte, pois descumpriu o contrato infinitas vezes. Fatos denunciados por mim e outros tantos vereadores desta Casa e investigado só depois de três anos pela administração anterior”, reiterou.

Meneguzzi acredita que o próximo passo deve ser a municipalização do serviço. Contudo, considera o convênio com a UCS como uma solução emergencial. Ele também pediu a garantia das vagas de emprego. “A minha preocupação é manter o emprego de 260 servidores do IGH. O Executivo reteve mais de R$ 2 milhões. Isso é prudente para poder pagar as indenizações, porque se desconfia que essa empresa possa não pagar as rescisões de seus funcionários”, enfatizou.

O parlamentar ainda destacou a reunião que ocorrerá nesta quarta-feira (10) para a apresentação da minuta do convênio, que precisará ser autorizado pela Câmara de Vereadores. “Eu quero saber os detalhes desse contrato. Nós temos aqui uma instituição com mais de 50 anos. “Que se faça uma boa administração da UPA, se atenda de forma decente a população. Isso o Hospital Geral faz de uma forma 100% do SUS e com qualidade”, salientou.

Ainda segundo Alberto Meneguzzi, foi anunciada pelo Executivo uma redução de custo de R$ 200 mil por mês para o novo contrato. Ele também sugeriu que o futuro governo municipal estude firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) ou a municipalização da UPA Central.

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Meneguzzi pede que MPF e Sindisaúde acompanhem rescisões de contrato do IGH

maio 19, 2020

Vereador pede mais transparência no processo de transição na UPA Zona Norte

O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, encaminhou, na tarde desta terça-feira (19), ofícios ao procurador do Ministério Público Federal (MPF), Fabiano de Moraes e à presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Caxias do Sul (Sindisaúde), Bernadete Giacomin. Nos documentos, ele solicita que os dois órgãos acompanhem a transição da gestão compartilhada da UPA Zona Norte para outra organização social, tendo em vista a rescisão de contrato por parte do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que ocorrerá no dia 12 de junho. O objetivo é garantir que os trabalhadores recebam integralmente o valor das rescisões.

Pela manhã, na sessão legislativa Meneguzzi disse que falta transparência no processo, principalmente, quanto à comunicação da direção do IGH com os funcionários. “Teve uma reunião com servidores, finalmente. São cerca de 260, que ficaram sabendo pelas redes sociais e pela imprensa do que vai acontecer. Essa empresa IGH não se comunica com seus servidores. Então, o clima de medo por parte dos trabalhadores”, salientou.

O parlamentar também defendeu mais transparência nos procedimentos que estão sendo adotados pelo Executivo sobre a contratação emergencial de uma organização para substituir o IGH na gestão da UPA, entre elas, a Universidade de Caxias do Sul (UCS) como uma provável contratada. “Também saber da possibilidade de municipalização, de que forma poderia ser feita uma parceria público-privada. Está sendo conversado dentro de salas. Nós da Comissão de Saúde estamos interessados nisso. Queremos repassar essas informações para também para servidores de IGH”, ressaltou.

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Meneguzzi cobra continuidade da investigação das irregularidades apontadas contra o IGH

maio 14, 2020

 

Parlamentar pede firmeza na fiscalização do novo contrato da UPA Zona Norte

O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo (CSMA), vereador Alberto Meneguzzi/PSB repercutiu, na sessão desta quinta-feira (14), sobre o rompimento do contrato de gestão compartilhada da UPA Zona Norte pelo IGH (Instituto de Gestão e Humanização). Segundo ele, uma decisão que contrapõe ao momento atual da saúde pública. O primeiro comunicado ocorreu em outubro do ano passado, com previsão de deixar administração da UPA no final de janeiro deste ano. Porém, o novo governo solicitou que a empresa continuasse por mais um tempo.

Meneguzzi ressaltou que o IGH nunca foi transparente na gestão dos recursos públicos e nem mesmo com os funcionários. Ele se referiu às dezenas de denúncias de descumprimento das leis trabalhistas que chegaram até ele e foram encaminhadas aos órgãos competentes. Além disso, à falta de fiscalização no gasto do dinheiro público. “Essa empresa recebeu desde 2017, em torno de R$ 50 milhões. Eles não estão fazendo filantropia. Foram quase R$ 2 milhões por mês de recursos públicos e mandam documento dizendo vamos embora. Quais são os motivos?”, questiona.

O vereador lembrou ainda que a comissão de avaliação da prestação de contas somente foi criada pela gestão anterior da Secretaria Municipal de Saúde um ano e meio depois do início do contrato. O grupo de trabalho apontou R$ 1,9 milhão em irregularidades, dos quais, segundo o Executivo, R$ 1,6 milhão foram retidos. Naquela época, o IGH já havia recebido R$ 31 milhões. “Essa empresa está dizendo eu vou embora e eu quero o valor de volta. Se investigar, tem mais valores aí. Não tem que devolver dinheiro irregular. O que o Município tem que fazer agora é garantir os empregos dos cerca de 260 servidores e achar uma alternativa que possa manter o atendimento”, afirmou.

Alberto Meneguzzi também solicitou que o Executivo faça uma fiscalização efetiva da prestação de contas da futura gestora da UPA Zona Norte. “Que não seja depois de um ano e meio, como fez a gestão anterior. Faça uma análise criteriosa e um controle mais efetivo”, concluiu.

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Meneguzzi solicita que Secretaria Municipal da Saúde fiscalize condições de trabalho de funcionários da UPA Zona Norte

março 29, 2020

O Vereador Alberto Meneguzzi/PSB irá encaminhar nesta segunda-feira ( 30), uma solicitação  Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho) e à Secretaria Municipal da Saúde para que a fiscalização das condições de trabalho dos funcionários da UPA Zona Norte seja ainda mais rigorosa. O parlamentar, que é integrante  da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, também enviará oficio  para o SindiSaúde, sindicato que representa os trabalhadores do setor. No ofício, Meneguzzi relata  algumas denúncias sobre o falta de zelo e cuidado da empresa IGH com os seus funcionários neste período de combate ao Coronavírus
Segundo o  vereador,  “se uma empresa que recebe recursos públicos para atender a população usuária do SUS não trata com profissionalismo e zelo os seus próprios servidores, tem algo errado nisso. Quem cuida, também precisa de cuidados.”

O parlamentar recebeu denúncias de que trabalhadores da UPA, que se enquadrariam no grupo de risco do Coronanvírus,  continuam trabalhando, colocando em risco a própria  saúde, de colegas de trabalho e da população em geral.  “Se dentro de uma UPA há um número considerável de funcionários doentes, porque há resistência em afastar eles do trabalho?” questiona Meneguzzi.  As denúncias também vão desde  a falta de Equipamentos de Proteção Individual ( EPIs)  até de que funcionários que  estariam doentes e apresentam quadro de risco, continuam trabalhando sem a devida atenção da empresa.

O vereador solicita que os gestores da área da saúde façam a devida averiguação das denuncias.  “É bom lembrar que esta empresa recebe R$ 2,2 milhões para fazer a gestão da UPA e já apresenta um histórico de desrespeito ao contrato firmado com a Prefeitura de Caxias do Sul, que venho denunciando e fiscalizando desde 2017”, salienta.

Meneguzzi lembra  que o momento requer cuidados redobrados, principalmente, com quem está na ponta do atendimento da população, como os trabalhadores das duas UPAS, das UBSs e dos hospitais. “Num momento como o que estamos vivendo, os profissionais da área da saúde são os primeiros que precisam ser cuidados, pois eles é que estão na ponta do atendimento da população”, ressalta.

 

 

Até que enfim: estrutura na frente da UPA zona norte e central servirá para triagem e atendimento de pacientes com problemas respiratórios leves

março 26, 2020

Fonte: Site da  Prefeitura de  Caxias do Sul ( www.caxias.rs.gov.br) – Fotos – Site da  Prefeitura

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS),c
Cinco consultórios adultos e dois pediátricos pediátricos, além de salas de cadastro, triagem e espera fazem parte da planta da estrutura que está sendo erguida na rua Marechal Floriano, entre as ruas Vinte  de Setembro e Ernesto Alves. Já na UPA Zona Norte, a estrutura será composta por três consultórios, salas de cadastro, triagem, espera e de observação.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir a segurança dos pacientes e evitar a disseminação de doenças.  A Secretaria  de saúde lembra  que apesar das UPAs já contarem com áreas de isolamento, a estrutura será uma forma de preparar as unidades para um possível aumento do fluxo de pacientes.

“Governo Guerra foi conivente com as irregularidades apontadas contra o IGH” diz Meneguzzi

janeiro 22, 2020

Parlamentar questiona os motivos que levaram a gestão anterior a somente agora encaminhar o caso ao MPF

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB repercutiu a notícia de que integrantes do governo do ex-prefeito Daniel Guerra foram ao Ministério Público Federal (MPF), em Caxias do Sul, na tarde desta terça-feira (21), entregar uma cópia do relatório de prestação de contas do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) emitido pela Comissão de Análise da Prestação de Contas da Gestão Compartilhada da UPA Zona Norte, referente ao período agosto de 2017 a fevereiro de 2019. O fato ocorreu horas depois de o parlamentar ter protocolado um documento ao procurador Fabiano de Moraes, encaminhando a cópia do relatório e pedindo a investigação do MPF sobre o caso.

Segundo Meneguzzi, o encaminhamento por parte dos ex-integrantes do Executivo ocorreu só depois de a gestão ter sido cassada e, coincidentemente, após o documento ter sido revelado pelo vereador, apontando diversas irregularidades no cumprimento do contrato. “A gestão demorou 19 meses para formar a Comissão de Avaliação. Mesmo assim, sabendo de todas as irregularidades, se limitou em pedir justificativas e, mesmo sem acatá-las, não deu transparência à população sobre o pedido de rescisão de contrato pelo IGH, revelado por mim, na tribuna do Legislativo, ainda em outubro do ano passado. É uma incoerência, agora, terem ido ao MPF pedir apuração de inconformidades que o próprio Executivo deveria ter cobrado da empresa terceirizada durante este tempo todo em que a Comissão não existiu”, salienta.

Ainda conforme Meneguzzi, se confirmadas as irregularidades financeiras, o IGH terá que devolver o valor apontado pela Comissão. “São mais de R$ 1,9 milhão que foram apontados para devolução. O valor é praticamente uma parcela mensal do contrato. É dinheiro público que, segundo o relatório, foi investido de forma irregular e o Município precisa ser ressarcido do recurso público”, afirma.

 

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Meneguzzi pedirá investigação do MPF sobre as contas do IGH

janeiro 19, 2020

Vereador contesta aplicação do dinheiro público pago pela gestão da UPA Zona Norte

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhará ao Ministério Público Federal (MPF), Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo, uma cópia do relatório de prestação de contas emitido pela Comissão de Análise da Prestação de Contas da Gestão Compartilhada da UPA Zona Norte, referente ao período agosto de 2017 a fevereiro de 2019. O documento foi enviado pelo Executivo, no final de dezembro, em resposta a um pedido de informações aprovado pelo plenário, solicitando esclarecimentos sobre o contexto que levou o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) a solicitar rescisão de contrato com o Município. O fato foi revelado por Meneguzzi, na tribuna da Câmara de Vereadores, em outubro.

Os dados do relatório levaram a gestão anterior a solicitar que o IGH devolvesse R$ R$ 1.962.354,38 aos cofres públicos. “O valor significa quase um mês da verba repassada mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). São várias irregularidades que demonstram que o IGH descumpriu o contrato de gestão firmado com o Município em vários itens”, ressalta.

Meneguzzi salienta que, embora a UPA Zona Norte tenha aberto em setembro de 2017, a Comissão somente foi criada em 13 de março do ano passado, ou seja, 19 meses depois do início dos repasses ao IGH. O documento final foi emitido em 15 de outubro do ano passado. Nele consta uma planilha de despesas não aceitas e apontadas como irregulares, cujas justificativas foram consideradas insuficientes pelo setor de Prestação de Contas da SMS.

Uma empresa que recebe mais de R$ 2 milhões por mês para fazer a gestão da UPA precisa agir de forma transparente. No relatório, a empresa não justifica todas os apontamentos que foram feitos de irregularidades e descumprimento do contrato. Mesmo assim, o IGH vai continuar na administração da UPA até o mês de setembro. Vai devolver ou não os quase R$ 2 milhões aos cofres públicos? Vai haver um Termo de Ajustamento de Conduta em que condições depois de um relatório desses?”, questiona Meneguzzi.

SALÁRIOS

Outros dados apresentados no relatório também chamaram a atenção de Meneguzzi. Entre eles, pagamentos feitos para uma das diretoras, vinda de Salvador/BA, onde fica a sede do IGH. Pelo relatório, ele tem um salário-base de R$ 12.217,20, mais uma ajuda de custo de R$ 4,4 mil e um auxílio-alimentação de R$ 155,50, totalizando R$ 16.772,70 por mês. “O valor é superior ao subsídio de um Secretário Municipal, o que é vedado”, frisa.

Além disso, na chegada em Caxias do Sul, em 2017, ela recebeu duas parcelas de R$ 3,6 mil (R$ 7,2 mil), como Adicional de Transferência, sendo que a ajuda de custo é mensal desde a admissão. Esta diretora também foi beneficiada com o custeio de viagens faturadas pela empresa Andora Viagens e Turismo e de despesas como diárias de hotel, alimentação e transportes e outros benefícios pagos com recursos do chamado Fundo Fixo, no qual o relatório aponta que se tratam de despesas ilegais.

Enquanto isso, os funcionários da UPA Zona Norte são mal remunerados, sofrem assédio moral, são obrigados a trabalhar sem condições estruturais, sobrecarregados pela demanda que se originou com o fechamento do antigo Postão 24 Horas. Fato estes, que denunciei desde a abertura da unidade”, enfatizou.

PRINCIPAIS APONTAMENTOS

A empresa não justificou à Comissão, as 17.169 horas extras realizadas entre novembro de 2017 a fevereiro de 2019, num total de R$ 318 mil;

– O IGH não implementou as comissões de Ética Médica e Enfermagem, Núcleo de Segurança do Paciente, e de Controle de Infecção;

– Problemas em contratos com prestadores de serviços, como um citado no relatório, firmado com a empresa LAJ Segurança Patrimonal Eireli Ltda (locação de equipamentos do sistema de segurança eletrônica). Há indícios de superfaturamento. Pesquisas de mercado com empresas locais apontaram diferença, em alguns casos, de quase R$ 50 mil. O contrato que o IGH fez com esta empresa, difere do previsto no chamado Plano Pré-Operacional, constante no Edital de Chamamento Público. Além disso, o relatório revela que a empresa não reteve valores do ISS das notas fiscais e ainda há registros de pagamentos antecipados, o que é vedado pela legislação. Também consta pagamentos antecipados para a empresa Tríplice Construtora, Incorporadora e Serviços Especializados Eirelli Ltda.

– Pagamento indevido de tarifas bancárias (R$ 21.868,45), que deveriam ser custeadas pelo IGH ou negociada a sua isenção.

Utilização indevida de verba do Fundo Fixo, como despesas com bens patrimoniais, confraternizações, enfeites de natal, removedor de esmalte e camisetas.

Alberto Meneguzzi defende municipalização gradual do pronto atendimento

janeiro 7, 2020

Vereador reitera a fiscalização rigorosa das empresas terceirizadas pela saúde pública

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão representativa desta terça-feira (07), sobre desemprego, projetos que tramitam no Legislativo e a terceirização dos serviços de pronto atendimento em Caxias do Sul. O parlamentar voltou a cobrar mais fiscalização na execução dos contratos com o Instituto de gestão e Humanização (IGH) e InSaúde, para a gestão compartilhada das UPAs Zona Norte e Central.

Segundo Meneguzzi, há uma cobrança que ocorre há três anos. Ele ressaltou que o IGH já recebeu mais de R$ 50 milhões, porém, só apresentou problemas, como falta de insumos, descumprimento de contrato e dass leis trabalhistas e prestação de contas incompleta, entre outros. “As denúncias que chegaram durante esses três anos foram trazidas por servidores e ex-servidores. Alguns nem aguentaram trabalhar muito tempo ali, pediram demissão ou foram perseguidos por essa empresa que se diz gestão e humanização, mas que de gestão e humanização não tem nada”, ressaltou.

Meneguzzi lembrou que um dos itens da denúncia de impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra foi o desprezo do Executivo para com o posicionamento contrário do Conselho Municipal de Saúde para com a terceirização da saúde pública. “O Conselho diz o quê? Não à terceirização. Então, não entendo esse movimento de conversa com essa empresa e de dar qualquer possibilidade dessa empresa continuar administrando a UPA Zona Norte. Temos que ter uma alternativa, uma nova licitação, uma nova empresa ou, pelo menos, um momento de transição em que a gente preserve um pouco a vida profissional daqueles 250 servidores lá, mas que caminhe de forma concreta de volta à municipalização pelo menos de uma unidade”, afirma.

Ainda conforme ele, o IGH desistiu do contrato depois que o governo Guerra mudou de postura e apertou a fiscalização, no final do ano passado. Entretanto, reiterou que o serviço precisa voltar ao controle do Município. “O ex-secretário Júlio Freitas começou a ser mais rigoroso. Quando apertou a fiscalização a empresa caiu fora. Então queremos saber, e essa administração seja ela que for, precisa trazer à tona, quais são os problemas, quais são as dívidas, quais são as irregularidades. Qual é o plano a curto e médio prazo para administrar a UPA Zona Norte e a favor da municipalização”, concluiu.

Legislativo aprova pedido de informações de Meneguzzi sobre rescisão de contrato da UPA Zona Norte

dezembro 12, 2019

Parlamentar questiona o contexto que levou o IGH a romper o contrato com o Executivo

O plenário do Legislativo de Caxias do Sul aprovou, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (12), um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre a rescisão de contrato de gestão da UPA Zona Norte pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre fatos mencionados no ofício em que a empresa comunica o encerramento do contrato.

No requerimento, Meneguzzi pede esclarecimentos e solicita a cópia de documentos que envolvem as circunstâncias que levaram a terceirizada a desistir do contrato. Dentre os questionamentos estão a quais irregularidades se refere o superintendente do IGH, Paulo Brito Bittencourt, no ofício comunicando a decisão, as justificativas da empresa para as mencionadas irregularidades contratuais, as orientações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso, e o encaminhamento dado pelo Executivo para contratar outra gestora para a UPA Zona Norte.

O parlamentar ressaltou que o documento comunicando a rescisão foi emitido no dia 25 de novembro, porém, o Executivo nunca deu transparência à população sobre o caso. “Tem algumas citações de ofícios que não foram esclarecidos pelo secretário de Saúde. O superintendente está falando que a Secretaria está se abstendo de analisar as justificativas e documentações apresentadas. Quais foram as justificativas e as documentações apresentadas acerca de suposta irregularidade contratual? Nada disso foi explicado pelo secretário. O contrato foi renovado em setembro e 31 de outubro já estava desfeito”, salientou.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias de prazo para responder ao requerimento. A rescisão de contrato entre IGH e o Município foi denunciada por Meneguzzi, na sessão desta terça-feira (10). A data prevista para encerramento das atividades da empresa é 29 de janeiro de 2020.

Meneguzzi pede esclarecimentos sobre rescisão de contrato da UPA Zona Norte

dezembro 10, 2019

Vereador questiona o Executivo sobre o contexto que envolveu a decisão do IGH

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, na tarde desta terça-feira (10), um pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a solicitação de rescisão de contrato de gestão compartilhada da UPA Zona Norte pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). A finalidade é questionar o Executivo sobre as circunstâncias que envolveram a decisão da empresa.

O fato foi denunciado por Meneguzzi, na sessão legislativa. Até então, o fato vinha sendo mantido em sigilo pelo governo municipal. As tratativas sobre a rescisão e a contratação de nova empresa para operar a UPA já vinham ocorrendo, conforme confirmado em nota oficial pelo secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa. “Não houve nenhuma transparência do Executivo sobre essa grave situação. Os funcionários só iriam saber na hora de receber o aviso prévio e a população, mais uma vez, enganada pela gestão municipal”, salienta Meneguzzi.

No documento, o parlamentar questiona os fatos e solicita cópias de todos os documentos ligados à rescisão do contrato. “O motivo alegado pelo IGH é de que o Executivo nem sequer analisou as justificativas da empresa sobre as supostas irregularidades contratuais. Fato que gerou a decisão do IGH em rescindir o contrato. Entretanto, a população não pode ficar sem o atendimento e sem saber a verdade dos fatos que cercam a rescisão”, ressaltou.

O requerimento de informações foi protocolado em regime de urgência. O documento será votado na sessão desta quinta-feira (12).

QUESTIONAMENTOS

1. A que irregularidades se refere o superintendente do IGH, no ofício 548/2019/AJUR/IGH comunicando a rescisão? (anexar documentos)

2. Qual foi a justificativa da empresa sobre a irregularidade contratual mencionada no ofício descrito no ítem 1?

(anexar documentos)

3. Qual o teor do Ofício nr. 1.361-2019/GAB-SMS encaminhado ao IGH em 31 de outubro deste ano? (anexar cópia)

4. Nas reuniões ocorridas entre Município e IGH, informadas pelo secretário Julio Cesar Freitas da Rosa à Rádio Caxias, no dia 10 de dezembro, o Município tentou reverter a situação? Qual (is) fo (ram) as alegações do Executivo?

5. Quando ocorreu a comunicação sobre a rescisão do contrato ao Ministério Público estadual (MPE)? Qual promotor atendeu o caso? Qual (is) foi (ram) as orientações da Promotoria Pública sobre o fato?

(anexar documentos)

6. Qual a estratégia do Município para contratação de uma nova empresa para a gestão compartilhada da UPA Zona Norte?

8. Sob que condições o Município pretende contratar esta empresa, já que, em nota oficial, nesta data, o Executivo informou que no dia 30 de janeiro, “uma nova organização social, habilitada, assumirá a administração da UPA Zona Norte de forma emergencial, ou seja, temporária, até a conclusão do novo processo licitatório”?