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Projetos contra o nepotismo e que beneficia a Orquestra de Sopros tramitam em órgãos da administração direta
Na reunião realizada pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB, nesta quarta-feira (08), com a secretária de Governo Municipal, Grégora dos Passos e com o líder de governo no Legislativo, vereador Velocino Uez/PTB, o parlamentar pediu mais celeridade do Executivo na emissão de parecer para duas propostas apresentadas por ele na Câmara de Vereadores. A primeira é a que propõe uma emenda à Lei Orgânica do Município e institui Lei Antinepotismo, que pretende proibir a nomeação de parentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores e presidentes de autarquias e fundações públicas municipais como cargos em comissão (CCs).
O Legislativo recebeu, no dia 24 de junho, os pareceres das IGAM e DPM, que opinaram pela legalidade da matéria, que foi protocolada por meio de autoria coletiva da bancada do PSB e mais 21 vereadores, em fevereiro deste ano. O pedido de parecer ao Executivo foi encaminhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), no dia 1º de julho. O prazo é de 30 dias.
“São dois projetos importantes, um deles, sobre o nepotismo, que já é a segunda vez que é protocolado na Casa, tendo em vista o governo cassado ter engavetado ele, durante todo ano passado, e a matéria não pode ser votada. Agora, aguardarei o prazo legal e, se o Executivo não devolver até início de agosto, pedirei a votação por cópia”, afirmou Meneguzzi.
Um outro projeto de autoria de Meneguzzi, também assinado pelo colega Kiko Girardi/PSD, também tramita na administração direta, aguardando emissão de parecer. É o caso da matéria que propõe a transformação da Orquestra Municipal de Sopros em Patrimônio Cultural e Imaterial de Caxias do Sul. A proposta está desde março aguardando o parecer do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Caxias (Comphac). A alegação pela demora é de que há muitos pedidos anteriores, ainda de novembro do ano passado, e que o grupo de trabalho reduziu o número de reuniões devido à pandemia.
“Este projeto está há quase quatro meses aguardando o parecer do Comphac. Entendo que há um acúmulo de trabalho e prioridades elencadas pelo Executivo, porém, precisamos colocar essa matéria em pauta, a fim de possibilitar a alocação de verba na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para que a Orquestra de Sopros possa ter uma segurança financeira para desenvolver suas atividades, que  muito enaltecem a cultura de Caxias do Sul”, salienta.
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