Vereador considera que o órgão de defesa do consumidor deve promover mais transparência no mercado
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhou, nesta segunda-feira (04), um documento ao coordenador do Procon de Caxias do Sul, Luiz Fernando Horn, sugerindo que o órgão realize uma pesquisa semanal do preço dos combustíveis, nos postos do Município. A intenção é de que a estatística seja publicada no site do Procon.
“Desta forma, o Procon estará cumprindo a sua missão de atuar em defesa do consumidor, porque os preços têm oscilado muito em Caxias. Nas duas últimas semanas, em média, o valor da gasolina comum, por exemplo, caiu cerca de R$ 0,50 na maioria dos postos. Entretanto, já neste fim de semana, os preços voltaram a subir”, salienta.
No documento, Meneguzzi lembra que o gabinete dele realizou um serviço semelhante, a partir de dezembro de 2017. Os dados eram publicados no blog Acredita Caxias. Contudo, o trabalho teve que ser suspenso quando completava um ano.
“No final de 2018, já tivemos dificuldade em continuar divulgando as informações. Isso porque, naquela época, alguns revendedores não quiseram repassar o preço à minha assessoria. Acredito que mais este serviço do Procon pode promover mais transparência com relação aos preços do mercado de combustíveis em Caxias do Sul”, ressalta Meneguzzi.
Parlamentar critica falta de investimento do Executivo em políticas públicas para os jovens de Caxias do Sul
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na última quarta-feira (30), propõe uma redução de 60% nos recursos destinados à Coordenadoria Municipal da Juventude, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). O valor sugerido pelo prefeito Daniel Guerra para 2020 é de apenas R$ 490, distribuídos em R$ 130 para a rubrica Diárias e R$ 360 para Material de Consumo. Este ano, o orçamento da Coordenadoria foi de R$ 1,2 mil.
O valor para o próximo ano representa 13% da remuneração do coordenador, Lucas Guarnieri. Ele ocupa um cargo CC6, cujo salário mensal é de R$ 3.739,93. No caso, o Executivo propõe pagar, em um ano, o salário bruto de R$ 44.879,16 para um servidor comissionado administrar menos de R$ 500 por mês.
Conforme Alberto Meneguzzi, o valor orçado pelo governo municipal revela a falta de prioridade às questões ligadas à juventude. “Enquanto o prefeito Daniel Guerra mostra a falta de compromisso com investimentos em áreas básicas como saúde e educação e com as políticas sociais para a juventude, o Legislativo tem feito a sua parte. Sou autor de uma proposta que concede isenção de impostos e benefícios fiscais para empresas que contratarem jovens por meio do programa Primeiro Emprego. Incentivar a colocação de jovens no mercado de trabalho é mais que um dever do poder público. É inadmissível que o prefeito proponha um valor tão irrisório e, até mesmo imoral, para a Coordenadoria da Juventude trabalhar em 2020, assim como já fez neste ano”, avalia o vereador.
O parlamentar lembra do caso do fechamento do Senai José Gazola, que atendia centenas de jovens de comunidades carentes da zona norte de Caxias. “Garantir capacitação profissional para a juventude é evitar que eles vivam nas ruas, se tornem criminosos e adquiram a cidadania. Mas para isso, é necessário investimento público. Fato que a atual gestão não está nem preocupada, a julgar pelos números do orçamento do próximo ano”, conclui Meneguzzi.
Vereadores protocolam projeto que obriga o Executivo a publicar as atas das reuniões no Portal da Transparência
Os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB e Kiko Girardi/PSD protocolaram, nesta sexta-feira (1º), um projeto de lei que visa instituir a publicação, no Portal da Transparência, das atas das reuniões ordinárias e/ou extraordinárias de todos os Conselhos Municipais ligados ao Executivo de Caxias do Sul. Conforme o texto, a publicação deverá ocorrer em até cinco dias úteis da data de aprovação dos referidos documentos pelos respectivos grupos de trabalho. Este prazo é diferenciado entre eles, conforme o Regimento interno de cada colegiado.
A finalidade é proporcionar que o cidadão possa consultar os assuntos tratados, as deliberações e o cumprimento dos respectivos estatutos. Além disso, analisar aspectos como a frequência mínima das reuniões ordinárias, a participação de seus integrantes, a efetividade da representação das entidades privadas e do setor público, entre outros aspectos ligados às atividades dos órgãos suplementares de governo.
O projeto se baseia na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Ela criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas de todos os órgãos e entidades, que integram os três entes da Federação: União, Estados e Municípios.
Segundo Alberto Meneguzzi, para cumprir a legislação, os órgãos públicos têm instituído várias ações. Ele ressalta que, no ano passado, quando foi presidente do Legislativo, implantou várias medidas de transparência. Dentre elas, a transmissão direta de todas as sessões de licitação da Casa. Este ano, o plenário aprovou projeto de autoria dele, instituindo a publicação de todos os atos de pessoal do funcionalismo público municipal no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
“São ações simples que proporcionam a transparência no serviço público. Acredito que não precisaria apresentar esta proposta, se o Executivo tomasse iniciativas neste sentido. Com esta proposta, pretendemos que as deliberações dos 25 Conselhos Municipais sejam de fácil acesso e conhecimento ao cidadão. Principalmente, de colegiados como o de Saúde, por exemplo, que tem caráter deliberativo e suas decisões são totalmente relegadas pelo Executivo”, salienta Meneguzzi.
Kiko Girardi também assinou com Meneguzzi, a lei que obriga o Município a transmitir ao vivo, gravar e publicar no site da Prefeitura de Caxias, todas as sessões da Central de Licitações (Cenlic). De acordo com o parlamentar, a publicação das atas dos Conselhos é mais uma medida que visa atender à Lei de Acesso à Informação. “O Executivo precisa ter celeridade na informação ao contribuinte. A documentação publicada no site da Transparência permite mais rapidez na obtenção dos dados pelo cidadão, que não precisará preencher documentos e aguardar a tramitação de processos, muitas vezes, bastante morosos. Os Conselhos são órgãos suplementares de governo e precisamos saber que decisões estão sendo tomadas pelos conselheiros”, acredita Kiko.
Projeto de Kiko e Meneguzzi foi promulgado pelo presidente do Legislativo
Os vereadores Kiko Girardi/PSD e Alberto Meneguzzi/PSB participaram, nesta quinta-feira (31), do ato de promulgação da lei que institui a transmissão, gravação e publicação no site da Transparência, todos os processos de licitação da Prefeitura e Câmara de Vereadores. A matéria havia sido vetada pelo prefeito Daniel Guerra, que foi derrubado na sessão do dia 24 de outubro, por maioria de votos (18 a 1). O Executivo alegou vício de iniciativa, ou seja, que a proposição só pode ser feita pelo prefeito.
A promulgação pelo chefe do Legislativo, vereador Flavio Cassina/PTB, ocorreu depois do silêncio do prefeito em relação ao ato, previsto na Lei Orgânica Municipal. No Executivo, a nova norma abrange as licitações da administração direta e indireta e de empresas controladas pelo Município. Ficaram de fora da aplicação da lei, as sessões de pregão eletrônico.
Alberto Meneguzzi efetuou uma emenda ao texto original, ampliando a norma para o Poder Legislativo. “Assinei juntamente com o vereador Kiko Girardi esta matéria, acrescentando as licitações da Câmara. No ano passado, quando presidi o Legislativo, implantei essa norma, porém, não foi dada continuidade pela atual direção da Casa. Medida esta que se somou ao reconhecimento ao site da Câmara de Caxias, como um dos portais que mais cumprem a Lei da Transparência”, reforçou Meneguzzi.
Projeto de Alberto Meneguzzi foi promulgado pelo Legislativo
O projeto de lei que cria a Agência Municipal de Empregos (AME) foi promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Cassina/PTB, nesta quarta-feira (30). O ato ocorreu tendo em vista o silêncio do prefeito Daniel Guerra depois da derrubada do veto imposto pelo Executivo, ocorrido na sessão do dia 24 de outubro, por maioria de votos (16 a 2).
A matéria instituiu a criação de um órgão municipal para incrementar a intermediação de mão de obra, em Caxias do Sul. A proposta foi editada nos moldes das agências criadas pelas prefeituras de Porto Alegre e Novo Hamburgo. Ele prevê a diminuição do desemprego em Caxias do Sul.
Segundo Meneguzzi, apesar de o prefeito ter vetado praticamente todo o projeto, a maioria do plenário foi sensível ao grave problema do desemprego em Caxias e derrubou o veto, com o voto a favor apenas do líder de governo, vereador Renato Nunes/PR.
“O prefeito vetou cinco artigos. São cerca de 30 mil desempregados em Caxias do Sul, mais de 100 mil pessoas diretamente envolvidas pelo desemprego. Não precisaria uma lei como essa se tivesse alguma ação por parte do Executivo para criar mais possibilidade de criação e geração de vagas a fim de movimentar a economia local”, salientou Meneguzzi.
Reivindicação encaminhada por Alberto Meneguzzi ao deputado Elton Weber deverá ser votada em até 15 dias
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB acredita que a aprovação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, do projeto de lei 244/2019, deverá impulsionar a produção da cerveja artesanal em Caxias do Sul. A matéria é de autoria do deputado estadual Elton Weber/PSB.
Desde 2017, Meneguzzi articula a reivindicação da Associação dos Produtores de Cerveja da Serra Gaúcha (Aprocerva/Serra). A proposta foi referendada pela diretoria da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC Caxias). O parecer favorável ao projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (20). A matéria altera a Lei 15.098/2018, também de Elton Weber, que instituiu a Rota das Cervejarias.
De acordo com Meneguzzi, uma ação que vai fomentar a economia local e regional. “Também vai colaborar com o desenvolvimento do turismo, para mais empregos. Uma ação importante, a votação deverá ser tranquila. Desde o início do meu mandato, articulamos com a CIC Caxias, os cervejeiros e o governo municipal para que assinasse o documento de interesse pela inclusão”, ressalta.
Caxias do Sul é a terceira maior cidade do Brasil em número de cervejarias, com 14 empresas artesanais e mais de 100 produtores caseiros. A primeira no ranking é Porto Alegre e a segunda é Nova Lima/MG. A proposta inclui também o município de Farroupilha na Região das Cervejarias Artesanais do Rio Grande do Sul. Os deputados da região da Serra, Carlos Búrigo/MDB e Fran Somensi/Republicanos também assinaram a proposição. A previsão é de que o projeto seja colocado em pauta daqui há 15 dias.
Dados se referem aos três primeiros anos de mandato parlamentar
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhou, nesta terça-feira (29), mais uma Indicação ao Executivo. O pedido é referente à roçada no meio-fio da rua Vivaldo de Almeida, localizada no bairro Villagio Iguatemi, em Caxias do Sul.
O expediente ocorreu depois de uma vistoria do vereador. Durante o ato, Meneguzzi constatou que o mato tomou conta do meio-fio da rua. Fato agravado pelo matagal que se acumula em terrenos ao longo da via.
Segundo Meneguzzi, trata-se de um caso de abandono do local pela Prefeitura de Caxias. Ele considera que esta tem sido uma prática do atual governo para com toda a cidade. “O Villagio Iguatemi é uma das áreas mais nobres da cidade e está abandonado. Fato que não me surpreende, mas preocupa. Isso porque o descaso do poder público municipal com a infraestrutura urbana atinge não só os bairros como também o centro da cidade”, avalia Meneguzzi.
INDICAÇÕES
Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017, até esta terça-feira (29), Alberto Meneguzzi, já protocolou 384 documentos desta modalidade. Em média, o grau de resolutividade das indicações de Alberto é de 85%.
“As indicações são uma ferramenta de auxílio ao Executivo. Muitas vezes, os vereadores têm ideias que não podem ser transformadas em projeto de lei e este tipo de expediente é o que nos resta apresentar em benefício das dezenas de cidadãos que nos procura diariamente, em busca de uma solução para seus problemas ligados aos serviços públicos. Resolução esta que o Executivo não consegue ser 100% eficiente”, acredita Meneguzzi.
Vereador critica postura do Executivo sobre as denúncias públicas sobre o InSaúde
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se manifestou, na sessão desta terça-feira (29), sobre o resultado da licitação para a empresa que vai administrar a gestão compartilhada da UPA Central. O parlamentar lamentou que as duas finalistas da licitação estão envolvidas em denúncias de má gestão e, principalmente a vencedora, em um caso de corrupção, no município de Mococa, no interior do estado de São Paulo.
Segundo Meneguzzi, o receio é de que o InSaúde, que venceu a licitação para a nova UPA atue da mesma forma com que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) administra a UPA Zona Norte. Ele afirmou que o IGH não tem organização no trato com os funcionários. “Há dois anos, temos falado sobre isso aqui, mas parece que é em vão. Os servidores estão doentes, pagando o preço de uma empresa desorganizada. Além disso, eu pesquisei e uma das que foram desabilitadas tinha mais de 200 autos de infração no país inteiro”, reforçou.
Alberto Meneguzzi também criticou a postura do Executivo com relação às denúncias contras as concorrentes, que foram veiculadas na mídia nacional. Fatos que levaram o prefeito de Mococa a ser afastado do cargo. “Isso não é fake news, como o prefeito Daniel Guerra faz nas redes sociais. Também não é boato, como o secretário de Saúde (Julio Cesar Freitas da Rosa) fala da imprensa de Caxias do Sul”, ressalta.
O parlamentar questionou se é este o modelo de saúde pública que o governo municipal quer para Caxias. “Essa empresa é mais uma de fachada. Ela está prestes a fazer a gestão, entre aspas, da UPA Central e está envolvida nas mais diversas falcatruas, entre elas, a organização criminosa. É isso que a gente quer para administrar saúde Caxias”, perguntou Meneguzzi.
Projeto da bancada socialista visa incrementar as ações públicas pela intermediação de emprego
O Legislativo de Caxias do Sul derrubou, por maioria de votos (16 a 2), na sessão desta quinta-feira (24), o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que cria a Agência Municipal de Empregos. A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB e também foi assinada pelos demais integrantes da bancada socialista, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo. O objetivo é ampliar a centralização da oferta de vagas ao mercado de trabalho.
O Executivo alegou vício de iniciativa, nos artigos 2º, 3º e 4º. Eles instituem a realização de um convênio entre o Município e a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, que absorveu a estrutura do antigo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo Alberto Meneguzzi, em quase três anos, o atual governo municipal não fez nenhuma ação para diminuir o desemprego em Caxias. Apenas teria utilizado a crise nacional como desculpa. Ele apresentou dados de pesquisa sobre o tema, que revelam apenas 0,83% de aumento de vagas em setembro para um universo de 30 mil desempregados na cidade.
Meneguzzi considerou que o desemprego afeta diretamente as famílias, principalmente, nas áreas de saúde, financeira e emocional. Fato que, segundo ele, não sensibiliza o Executivo a implementar ações para reverter esta realidade. “O prefeito não fez nada. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também não faz nada para melhorar essa situação. Não dialoga, inclusive, nem quer falar da possibilidade de colocar novamente em funcionamento a Comissão Tripartite, que tinha governo, trabalhadores e a iniciativa privada para conversar a respeito da questão de emprego”, avaliou o parlamentar.
Ainda conforme Alberto Meneguzzi, as agências municipais de emprego já funcionam em Porto Alegre e Novo Hamburgo. Elas auxiliam o Sistema Nacional de Emprego (Sine) na intermediação de vagas.
O projeto retorna para o prefeito Daniel Guerra para promulgação, em até 48 horas. Caso ele silencie, caberá ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina/PTB, promulgar o texto. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prazo é o mesmo.
Procedimento implantado na Câmara, em 2018, vai virar lei no Executivo e Legislativo
O plenário do Legislativo de Caxias do Sul derrubou, na sessão desta quinta-feira (24), o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei que institui a gravação e transmissão das licitações da Prefeitura e Câmara de Vereadores.
O veto foi derrubado por maioria de votos (18 a 1).
A proposta dos vereadores Kiko Girardi/PSD e Alberto Meneguzzi/PSB havia sido vetada pelo prefeito Daniel Guerra, que alegou vício de iniciativa. A justificativa do Executivo foi de que a implantação do projeto implicaria em aumento de despesa para o Município. Fato que só pode ser proposto pelo prefeito.
Na defesa da matéria, Alberto Meneguzzi lembrou que adotou o procedimento, no ano passado, quando foi presidente da Câmara. Além disso, que se trata de uma media que visa tornar mais transparente os processos licitatórios dos dois poderes municipais.
“A transparência é fundamental quando a gente fala de dinheiro público. O prefeito não deveria nem discutir e já ter instituído isso. Quando a gente fala em licitações, nos últimos anos, a gente lembra a corrupção. Qualquer governante tem que ter a obrigação se tornar transparente e as transmissões de licitações aumentam o clima de respeito pelos processos licitatórios”, ressaltou.
Meneguzzi também cobrou o comprometimento de Daniel Guerra com relação à transparência do governo. “Esse prefeito não tem ética, não tem transparência, não tem moralidade. Mas falava disso na campanha”, cobrou.
O parlamentar entende que o Executivo não poderia alegar custo para instituir as transmissões. Isso porque elas podem ser veiculadas por meio do Facebook e YouTube, por exemplo, com uma estrutura que o Executivo já dispõe. O projeto retorna agora para promulgação do prefeito, em até 48 horas. Caso ele não realize o ato, caberá ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina/PTB promulgar a nova lei, em igual prazo, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
O objetivo do projeto é instituir a transmissão direta e gravação das das sessões licitatórias
O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, na sessão desta quinta-feira (24), o veto total do prefeito Daniel Guerra sobre o projeto de lei que institui a gravação e transmissão de todos os processos licitatórios realizados pela administração direta (prefeitura) e indireta (Samae, FAS e Codeca). A matéria é de autoria do vereador Kiko Girardi/PSD e contém um substitutivo assinado por ele e Alberto Meneguzzi/PSB.
Conforme a proposta, as atividades deverão ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas por meio da internet, no Portal da Transparência do site oficial do Município.
O prefeito alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria é de prerrogativa do Executivo. Isso porque a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entende que a aplicação da lei geraria despesa para o Município.
SUBSTITUTIVO
O substitutivo altera o Art. 1º, acrescentando à administração direta e indireta, as empresas controladas pelo Executivo (Festa da Uva) e a Câmara de Vereadores. Na prática, desde o ano passado, o Legislativo já realiza o procedimento. A medida foi adotada na gestão de Alberto Meneguzzi como presidente da Casa. A primeira transmissão ao vivo dos certames ocorreu no dia 23 de março, a fim de contratar uma empresa para realizar o processo seletivo para a contratação de estagiários. Segundo dados do setor de Tecnologia da Informação (TI), mais de mil pessoas foram alcançadas via Face Live, na página do Legislativo caxiense.
“Implantamos essa medida na Câmara, no ano passado, por meio de Resolução da Mesa Diretora. Este ano, o vereador Kiko tomou a iniciativa de propor a mesma norma no Executivo e eu assinei embaixo, ampliando ela para o Legislativo”, ressaltou.
A perspectiva de Meneguzzi é de que o plenário irá derrubar o veto do Executivo. “O prefeito Daniel Guerra usa a mesma justificativa para vetar as matérias aprovadas pelos vereadores. O vício de iniciativa tem sido uma desculpa comum. Esta lei é para tornar mais transparente as licitações. Recentemente, ele também vetou a publicação dos atos de pessoal no Diário Oficial, mas nós derrubamos ele e o presidente Flavio Cassina promulgou a lei. Hoje, o cidadão pode acessar toda a movimentação dos servidores públicos e assim queremos com relação às licitações”, salienta Meneguzzi.
Vereador critica omissão do Executivo no debate do tema
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB participou, nesta segunda-feira (21), da audiência pública sobre Policiamento Comunitário. O encontro foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) do Legislativo. O tema foi debatido juntamente com representantes da Brigada Militar, Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) e da União das Associações de Bairros de Caxias do Sul (UAB), entre outras entidades.
Meneguzzi lamentou que, há cerca de três anos, o policiamento comunitário vem decrescendo, segundo ele, está com os dias contados. A conclusão vem dos pronunciamentos do comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º B P M), tenente-coronel Jorge Emerson Ribas, desde 2017. Situação agravada pela omissão do Executivo. Isso porque, mais uma vez, o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Ederson de Albuquerque Cunha, não compareceu ao debate na Câmara de Vereadores.
“Não tem policiamento, não tem vontade política. Tem um prefeito que só viaja. Um secretário de Segurança que não participa, que não tem vontade nenhuma de fazer com que o policiamento comunitário vá adiante. Lamento que a gente esteja novamente falando de um assunto repetitivo”, frisou Meneguzzi.
O parlamentar comparou o valor mensal do policiamento comunitário para o Município com a despesa de viagens do prefeito Daniel Guerra e do irmão dele, o chefe de gabinete, Chico Guerra. “É R$ 30 mil por mês. O prefeito já gastou quase R$ 200 mil em diárias e passagens, este ano. Daria muito bem para financiar o policiamento comunitário”, criticou.
PRIORIDADE
Durante a manifestação, Alberto Meneguzzi ponderou ainda sobre a instalação do Batalhão de Choque da Brigada Militar, em Caxias do Sul. Conforme o parlamentar, a prioridade da segurança pública é o policiamento ostensivo, e não, o repressivo. Ele voltou a criticar a destinação do prédio do antigo Senai José Gazola para o batalhão.
Além disso, o vereador ressaltou o real objetivo desta unidade militar, que acabou retirando policiais do patrulhamento comunitário. Meneguzzi defendeu a utilização do local para a educação profissional. Fato que, conforme ele, contribuiria para a redução da criminalidade.
“Quanto mais formação profissional dos nossos jovens, principalmente, em uma área tão carente como a zona norte, menos nós vamos precisar de ações policiais. Mas aqui no Rio Grande do Sul tem sido o contrário. Vibra-se com a construção de presídio, lamenta-se a falta de investimento em escolas e tira-se a formação profissional da juventude”, afirma.
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB repercutiu a segunda semana seguida de viagem do prefeito Daniel Guerra. Esta semana, o chefe do Executivo está, pela terceira vez este ano, em Fortaleza/CE e pela segunda oportunidade, na capital do Rio Grande do Norte, Natal.
Segundo o Portal da Transparência, o prefeito foi participar de um simpósio de governança em esporte e de um congresso internacional de contabilidade. Junto com ele, viajou o irmão dele e chefe de gabinete, Chico Guerra.
Somente este ano, Daniel Guerra já recebeu R$ 34.816 em diárias, fora passagens aéreas e inscrições para eventos. Chico esteve na maioria dos roteiros efetuados pelo irmão, este ano, desde que assumiu o cargo, em março. Da mesma rubrica, o vereador licenciado para trabalhar na prefeitura, já recebeu R$ 40.250.
“O prefeito Guerra passou os dois primeiros anos de governo sem viajar. Agora, são mais de 20 roteiros pelo Brasil. Uma forma de fazer turismo com dinheiro público e ainda deixar livre os períodos de férias a que tem direito”, ressalta Meneguzzi.
Na avaliação do parlamentar, as viagens de Daniel Guerra revelam a falta de compromisso dele para com o Município. “O prefeito nunca está na cidade. Enquanto ele viaja, quem governa Caxias? A cidade está sem prefeito, pois aquele que faz o papel de vice, o Chico Guerra, também foi com ele. Um prefeito omisso, que disfarça férias em congressos e debocha dos eleitores que votaram nele, que na campanha eleitoral, pregou a moralidade no serviço público e, agora, se beneficia do erário em benefício próprio”, salienta Meneguzzi.
Promotor público federal incluirá denúncias em inquérito civil que investiga o IGH
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB participou, na manhã desta sexta-feira (18), de uma agenda com o promotor do Ministério Público Federal (MPF), Fabiano de Moraes. O motivo foi tratar da investigação de duas denúncias de suposta negligência por parte do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), na UPA Zona Norte. A reunião ocorreu uma semana depois de o parlamentar ter protocolado junto ao órgão federal e no Ministério Público Estadual (MPE).
Também participaram do encontro Jomar Matos – pai do menino Theillor Martins Matos, de 10 anos, que morreu no sábado (05), com atestado de meningite bacteriana – e Gleison Silva – filho de Marlene das Graças Ribeiro da Silva, de 52 anos, que morreu em casa, no dia 1º de outubro, depois de ter sido atendida na UPA Zona Norte, na noite anterior. Na certidão de óbito consta infarto do miocárdio como causa da morte.
Os denunciantes relataram ao promotor, as circunstâncias que envolveram o pronto atendimento na UPA e as mortes de Theillor e Marlene. Fabiano de Moraes explicou que os fatos serão incluídos em um inquérito civil público, que corre no Ministério Público Federal, em Caxias. O objetivo é apurar supostas irregularidades atribuídas ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) na administração da UPA Zona Norte. Isso porque a unidade recebe verba federal de R$ 500 mil mensais do Ministério da Saúde (MS), mensalmente. O valor equivale a 25% do recurso mensal, pago pela Secretaria Municipal de Saúde ao IGH.
De acordo com Alberto Meneguzzi, as denúncias servirão de subsídios para a investigação do MPF contra o IGH. “Jomar e Gleison procuram meu gabinete para encaminhar aos órgãos competentes os questionamentos sobre a veracidade da causa da morte dos familiares, atestadas pelos funcionários do IGH. Também encaminhei as denúncias ao Ministério Público Estadual. A reunião desta sexta-feira, sete dias depois de protocolar o pedido de investigação demonstra que o MPF está cumprindo seu papel, atendendo as demandas sociais e defendendo os interesses da população e o uso correto da verba pública. Tenho a certeza que os fatos serão esclarecidos e, se for comprovada qualquer irregularidade, a empresa e o Município, que terceirizou o serviço de pronto atendimento mesmo sabendo do passivo judicial, principalmente trabalhista do IGH, sejam responsabilizados na forma legal”, ressaltou Meneguzzi.
Na tarde desta sexta-feira, por meio da assessoria, a promotora Adriana Chesani informou que foi instaurado um processo no Ministério Público Estadual a fim de também apurar os fatos. Uma audiência deverá ser marcada em breve sobre o assunto.
Parlamentar lamenta a incapacidade do governo municipal em cumprir prazo acordado com o MP
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB lamenta que o fechamento do Postão 24 Horas tenha completado um ano, nesta quinta-feira (17). Ele critica a demora do Executivo em reabrir o pronto atendimento, que adotará a denominação de UPA Central 24 Horas. A estimativa inicial da secretaria Municipal da Saúde era de que o serviço reabrisse até 1º de abril deste ano, mas o prazo já ultrapassou em sete meses.
Conforme Meneguzzi, neste período, quem mais sofreu foi a população que precisou utilizar o Postão, mas teve que se deslocar à UPA Zona Norte. “Desde então, a marca do atendimento da UPA tem sido a superlotação. Além disso, recebi e encaminhei ao Ministério Público, várias denúncias sobre irregularidades trabalhistas e no atendimento da população”, salienta.
Alberto Meneguzzi considera que o Executivo foi incapaz de adotar as medidas necessárias para que o prazo de reabertura do pronto atendimento fosse reaberto à população. Em agosto, juntamente com o vereador Kiko Girardi/PSD, o socialista solicitou que o MP intermediasse uma visita dos vereadores à obra da reforma do Postão. Entretanto, o órgão respondeu que a competência para determinar o ato seria do Judiciário. Mesmo assim, a Comissão de Saúde tomou a iniciativa e, por conta própria, resolveu vistoriar a obra.
“Neste um ano fechado, o Postão fez muita falta para quem realmente precisa do pronto atendimento público. Mesmo sabendo disso, o Executivo não se esmerou para abrir o serviço, principalmente, no inverno. Isso fez com que muitos pacientes tivessem que ser transportados da UPA ao Hospital Virvi Ramos, primeiramente, em uma pseudoambulância e, depois, em um veículo da Guarda Municipal, como se os pacientes fossem criminosos”, afirma.
Parlamentar criticou suposta retaliação adotada pela Secretaria de Saúde
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta terça-feira (15) para repercutir documentos recebidos da Controladoria-Geral do Município (CGM) sobre uma sugestão de sindicância enviada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O órgão enviou uma documentação a respeito da indicação do parlamentar, para que a Secretaria investigasse o suposto favorecimento a um médico, no atendimento por meio de horas extras, aos sábados, no Centro Especializado em Saúde (CES). O agravante é de que o referido profissional é marido da coordenadora desta unidade de atendimento.
Juntamente com a documentação, foi enviada a cópia de um e-mail trafegado entre as servidoras Lauren Raymundi Moreira (médica) e Nicole Alberti Golin (coordenadora do CES). Na mensagem, Lauren pede os pontos originais dela e de mais três médicos, de janeiro a julho deste ano, sendo que a intenção é instruir um processo judicial contra dois deles.
“Eu pedi que fosse feita uma apuração, baseada em informações que eu recebi através do pedido de informações. Mas na Secretaria da Saúde, em vez de explicar essa situação, eles começaram caça às bruxas. Quem foi que deu informações para o vereador? Quem me trouxe essa informação foi o meu pedido de informações. A CGM disse que não é prerrogativa deste vereador, mas nós temos legitimidade para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Meneguzzi criticou o fato de Lauren ter citado na mensagem, que as informações serviriam também para ingressar com uma representação ele na Comissão de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores. “A Dra. Lauren, até 2017 era contra o prefeito Guerra, depois virou CC e agora é a favor. Ela quer documentos para processar dois médicos e para ingressar contra mim na Comissão de Ética”, salienta.
No documento, Lauren também faz uma denúncia contra a ex-secretária da Saúde, Dilma Tessari. Segundo a mensagem, teria havido irregularidade na contratação do serviço de interpretação de exames por parte de médicos cardiologistas vinculados ao Hospital Geral. “Sinceramente, Dra. Lauren peça exoneração do cargo. Não tem competência. Por que não fiscalizou se tem algum problema com os contratos”, afirmou.
Desde 2017, vereador Meneguzzi e deputado Elton Weber articulam o ingresso do Município no bloco de cidades
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB comemora a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Assembleia Legislativa do Estado, que se manifestou favorável à inclusão de Caxias do Sul à Rota das Cervejarias. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Elton Weber/PSB, na tarde desta segunda-feira (14). O parecer será oficializado na reunião do próximo dia 22 de outubro.
A reivindicação Associação dos Produtores de Cerveja da Serra Gaúcha (Aprocerva/Serra) vem desde 2017, quando os dois parlamentares encamparam a articulação para que Caxias fizesse parte desta rota turística. Também foram realizadas reuniões com a diretoria da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC Caxias).
Dados revelam que Caxias do Sul é a terceira maior cidade do Brasil em número de cervejarias, com 14 empresas artesanais e mais de 100 produtores caseiros – mais conhecidos como “paneleiros” – que também são representados pela Cervaserra. Em nível nacional, o Município fica atrás somente de Porto Alegre e de Nova Lima/MG.
Conforme Alberto Meneguzzi, confirmada a constitucionalidade do projeto do deputado Elton Weber, a expectativa é de que a matéria seja votada ainda este ano, antes do recesso parlamentar. “A inclusão de Caxias nesta rota vai contribuir para o desenvolvimento econômico e turístico. Precisamos apostar e trabalhar pela diversificação da matriz produtiva do Município. A Rota das Cervejarias atrai milhares de turistas para cidades bem próximas, como Gramado e Canela. Reforço a importância desta inclusão, também pela crescimento da produção cervejeira e pelo empreendedorismo deste setor”, salienta Meneguzzi.
Denúncias foram oficializadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, na manhã desta sexta-feira (11), documentos nos Ministérios Públicos Federal e Estadual, solicitando investigação sobre duas denúncias de suposta negligência por parte do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), na UPA Zona Norte.
Os casos se referem a dois casos de óbito, sendo um deles, dentro da UPA Zona Norte. Trata-se do menino Theillor Martins Matos, de 10 anos, que morreu no último sábado (05), por meningite bacteriana, segundo atestado de óbito fornecido pela unidade de pronto atendimento. Outra denúncia é sobre o falecimento de Marlene das Graças Ribeiro da Silva, de 52 anos, no dia 1º de outubro. Ela morreu em casa, depois de ter sido atendida na UPA, no dia 30 de setembro, com sintomas de diabetes. Na certidão de óbito, o médico atestou infarto do miocárdio.
“As duas mortes merecem esclarecimentos, principalmente, por parte do IGH, que gere a UPA Zona Norte. Até o momento, o Executivo nem sequer se manifestou a respeito das denúncias de supostas negligências. Acionei a Comissão de Saúde para questionar a Secretaria Municipal de Saúde. Agora, encaminhei aos Ministérios Públicos as denúncias para que sejam apuradas as responsabilidades”, salienta o parlamentar.
Nos documentos, Meneguzzi solicitou audiência com a promotora e o procurador para tratar do assunto. O vereador deverá ser acompanhado pelos denunciantes Jomar Matos, pai de Theillor; e Gleison da Silva, filho de Marlene.
Direção da UPA Zona Norte não acatou determinação pela necropsia de menino morto por meningite bacteriana
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou na tribuna da Câmara, na sessão desta quinta-feira (10), sobre o caso da morte do menino Theillor Martins Matos, de 10 anos, ocorrido na manhã do último sábado (05), na UPA Zona Norte. Segundo o atestado de óbito emitido pela unidade, a causa da morte foi meningite bacteriana.
Meneguzzi relatou a visita do pai da criança, Jomar Matos e da irmã, Paola, ao gabinete dele, na tarde desta quarta-feira (09). Eles foram pedir o apoio do parlamentar sobre a investigação das circunstâncias que envolveram a morte de Theillor e a veracidade da causa mortis, que foi atestada na certidão de óbito.
O vereador informou detalhes dos momentos vividos pela família, que foram relatados por Jomar. O metalúrgico aposentado disse que teve que entrar na Justiça para que fosse feita a necropsia no corpo do menino. Entretanto, a direção do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA, teria se negado a encaminhar o processo, transferindo a responsabilidade para a Polícia Civil. Conforme Jomar, órgão que avaliou sem necessidade a realização do procedimento.
Para Alberto Meneguzzi, além de desacatar a Justiça, os fatos levam a crer que a direção do IGH foi negligente no atendimento e nos procedimentos pós-mortem de Theillor. “A UPA Zona Norte descumpriu a determinação judicial para encaminhar a necropsia e fez um atestado de óbito, dizendo que era meningite, sem fazer o exame para atestar a doença. E o pai, depois de 17h esperando pelo procedimento, acabou resolvendo enterrar o filho”, contou.
Ainda segundo o parlamentar, o agravante foi a pressa da unidade para que o corpo do menino fosse retirado do local e o tratamento dado pela assistência social da UPA. “E ficaram mandando ele tirar o corpo dali, porque talvez pareça mais um número mesmo, porque precisam do leito para outra pessoa. Ninguém da Secretaria de Saúde ligou pra essa família. O IGH providenciou uma assistente social e ela disse que a família viajasse para Santa Catarina para desencanar um pouquinho. Como se a perda de um filho de 10 anos fosse ser superada com uma viagem. Foi isso que o pai e a filha me disseram”, revelou Meneguzzi.
O vereador contou ainda um caso semelhante, revelado ao gabinete dele, também na tarde desta quarta. Ele se referiu ao pronto atendimento de Marlene das Graças Ribeiro da Silva, de 52 anos. Ela foi atendida na UPA Zona Norte, no dia 30 de setembro, com sintomas de infarto do miocárdio. Segundo informações do filho dela, Gleison da Silva, não feito exame de sangue dela, apenas eletrocardiograma. Ela morreu no dia seguinte por infarto. Assim como o caso de Theillor, a família de Marlene também registrou ocorrência policial contra o IGH. Os dois casos serão encaminhados para averiguação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Parlamentar contesta falta de prioridade do Executivo para o setor
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB utilizou a tribuna do Legislativo, na sessão desta quarta-feira (09), para repercutir a resposta a um pedido de informações sobre a atual situação da saúde pública de Caxias do Sul. Conforme o relatório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com estatística até o dia 12 de setembro, nas 49 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o déficit de médicos na rede básica era de 21 profissionais.
Pelo levantamento, faltavam sete médicos nas UBSs Campos da Serra, Centenário, Desvio Rizzo, Esplanada, Galópolis, Santa Fé e Vila Lobos. A justificativa é de que eles teriam se desligado do Programa Mais Médicos. Também faltam seis clínicos gerais nais nas UBSs Desvio Rizzo, Diamantino, Pioneiro, Planalto Rio Branco, Galópolis e Vila Lobos; e outros três ginecologistas no Parque Oásis, Vila Ipê e Planalto Rio Branco.
Segundo Meneguzzi, a gestão da saúde pública não reflete a prioridade que o prefeito Daniel Guerra prometeu em campanha eleitoral. “As equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) são a porta de entrada do SUS, mas apenas 32% das UBSs são atendidas. Realmente, está fazendo gestão para atender. Isso, sim, merece uma explicação do líder de governo, vereador Renato Nunes, aqui na tribuna. As pessoas estão há 13 horas espertando na fila da UPA, na fila de espera para cirurgias eletivas. Esse caos foi trazido aqui na Câmara pelos diretores dos hospitais”, ressaltou.
O vereador acredita que o chefe do Executivo se preocupa mais em viajar com o irmão, o chefe de gabinete, Chico Guerra, do que investir na qualificação da saúde. Fato que leva os pacientes a superlotarem o pronto atendimento, tendo em vista a falta de médicos nos postos de saúde dos bairros.
