Meneguzzi pede esclarecimentos sobre rescisão de contrato da UPA Zona Norte

dezembro 10, 2019

Vereador questiona o Executivo sobre o contexto que envolveu a decisão do IGH

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, na tarde desta terça-feira (10), um pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a solicitação de rescisão de contrato de gestão compartilhada da UPA Zona Norte pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). A finalidade é questionar o Executivo sobre as circunstâncias que envolveram a decisão da empresa.

O fato foi denunciado por Meneguzzi, na sessão legislativa. Até então, o fato vinha sendo mantido em sigilo pelo governo municipal. As tratativas sobre a rescisão e a contratação de nova empresa para operar a UPA já vinham ocorrendo, conforme confirmado em nota oficial pelo secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa. “Não houve nenhuma transparência do Executivo sobre essa grave situação. Os funcionários só iriam saber na hora de receber o aviso prévio e a população, mais uma vez, enganada pela gestão municipal”, salienta Meneguzzi.

No documento, o parlamentar questiona os fatos e solicita cópias de todos os documentos ligados à rescisão do contrato. “O motivo alegado pelo IGH é de que o Executivo nem sequer analisou as justificativas da empresa sobre as supostas irregularidades contratuais. Fato que gerou a decisão do IGH em rescindir o contrato. Entretanto, a população não pode ficar sem o atendimento e sem saber a verdade dos fatos que cercam a rescisão”, ressaltou.

O requerimento de informações foi protocolado em regime de urgência. O documento será votado na sessão desta quinta-feira (12).

QUESTIONAMENTOS

1. A que irregularidades se refere o superintendente do IGH, no ofício 548/2019/AJUR/IGH comunicando a rescisão? (anexar documentos)

2. Qual foi a justificativa da empresa sobre a irregularidade contratual mencionada no ofício descrito no ítem 1?

(anexar documentos)

3. Qual o teor do Ofício nr. 1.361-2019/GAB-SMS encaminhado ao IGH em 31 de outubro deste ano? (anexar cópia)

4. Nas reuniões ocorridas entre Município e IGH, informadas pelo secretário Julio Cesar Freitas da Rosa à Rádio Caxias, no dia 10 de dezembro, o Município tentou reverter a situação? Qual (is) fo (ram) as alegações do Executivo?

5. Quando ocorreu a comunicação sobre a rescisão do contrato ao Ministério Público estadual (MPE)? Qual promotor atendeu o caso? Qual (is) foi (ram) as orientações da Promotoria Pública sobre o fato?

(anexar documentos)

6. Qual a estratégia do Município para contratação de uma nova empresa para a gestão compartilhada da UPA Zona Norte?

8. Sob que condições o Município pretende contratar esta empresa, já que, em nota oficial, nesta data, o Executivo informou que no dia 30 de janeiro, “uma nova organização social, habilitada, assumirá a administração da UPA Zona Norte de forma emergencial, ou seja, temporária, até a conclusão do novo processo licitatório”?

Meneguzzi denuncia possível fechamento da UPA Zona Norte em janeiro

dezembro 10, 2019

Parlamentar apresentou documento onde IGH deu aviso prévio e pedirá informações ao Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB denunciou, na sessão desta terça-feira (10), que a UPA Zona Norte poderá fechar no dia 29 de janeiro. Ele apresentou cópia de um ofício, onde a direção do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) comunica, por meio de aviso prévio de 90 dias, a rescisão do contrato de gestão compartilhada da unidade de pronto atendimento com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

No documento, a empresa alega que o Executivo, se absteve em analisar as justificativas e documentações enviadas, sobre suposta irregularidade contratual de funcionários. O fato justificaria a rescisão do contrato. No ofício, o IGH também informou ao secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa, que encerraria as atividades no final de janeiro e que os funcionários seriam disponibilizados em aviso prévio no dia 7 do próximo mês.

Meneguzzi vai protocolar um pedido de informações ao Executivo a respeito da rescisão do contrato. Ele pediu explicações de como o governo municipal vão solucionar o problema, que poderá instaurar um novo caos no pronto atendimento de Caxias do Sul. “Não temos médicos para UPA Central, pois não estão conseguindo contratar estes profissionais. Não temos ainda qualquer sinalização que a UPA vai funcionar e, agora, este documento do IGH dizendo que vai demitir todos os funcionários e vai deixar a administração da UPA Zona Norte. Isso é muito grave. Que irregularidades são essas que a Secretaria de Saúde está se abstendo de analisar? E a nova licitação vai sair quando? O IGH vai poder concorrer em uma outra licitação para o Município? São perguntas que o Executivo tem que responder à população de Caxias”, afirmou Meneguzzi.

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Emenda única de Meneguzzi e Paula Ioris para a Coordenadoria da Juventude será votada nesta terça-feira

dezembro 9, 2019

Proposta ao projeto de lei do orçamento retira R$ 12 mil da publicidade para políticas para o setor

A única proposta de emenda o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 do Município de Caxias do Sul foi apresentada pelos vereadores Alberto Meneguzzi/PSB e Paula Ioris/PSDB. A matéria de autoria do Executivo será votada na sessão desta terça-feira (10).

Meneguzzi e Paula propõem a alteração do orçamento do Executivo para a Coordenadoria da Juventude, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, para R$ 12 mil. A dotação inicial proposta era R$ 490. O recurso foi retirado da rubrica de Publicidade do Gabinete do Prefeito, orçada em R$ 892 mil para o ano que vem.

Os parlamentares consideram que o recurso era ínfimo para a realização de ações efetivas de desenvolvimento das políticas públicas para a juventude. O orçamento deste ano para a Coordenadoria foi de R$ 1,2 mil, sendo que o orçado para 2020 representa um decréscimo de 60% em relação ao período.

“O valor orçado pelo Executivo é irreal para um órgão que tem a função de desenvolver políticas públicas para a juventude, como realizar ações de capacitação e contra o desemprego. Um absurdo o valor que o prefeito destinou para a Coordenadoria, já que, somente em diárias, ele e o irmão, Chico Guerra, gastaram, este ano, mais de R$ 80 mil, sem trazer um único benefício para a população”, ressalta Meneguzzi.

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Meneguzzi pede informações sobre acessibilidade no transporte individual de passageiros

dezembro 5, 2019

Requerimento questiona o cumprimento de lei federal por parte do Executivo

Na Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a Câmara de Vereadores aprovou, um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que solicita informações à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) sobre as condições de acessibilidade dos táxis e veículos que trabalham em transporte individual de passageiros por aplicativos em Caxias do Sul. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (05). A finalidade é verificar se o Município cumpre a Lei nr. 10.098/2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade.

A acessibilidade nesta modalidade de transporte também está prevista no Art. 51 da Lei Federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme a legislação, as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

“É importante discutirmos o cumprimento da lei, ainda mais agora, na Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão, promovida pelo Município. Entretanto, ainda falta o poder público dar o exemplo, assim como fez o Legislativo, hoje, totalmente acessível. O Executivo tem uma Coordenadoria de Acessibilidade e nem mesmo a ela, o deficiente visual, por exemplo, tem acesso por meio de piso podotátil. O entorno da Prefeitura também não tem acessibilidade”, salienta Meneguzzi.

Legislativo aprova questionamentos de Meneguzzi sobre eventos em áreas públicas

dezembro 5, 2019

A intenção é verificar o cumprimento do decreto municipal que regulamenta as autorizações

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (05), um pedido de informações do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre os processos de autorização de eventos temporários em espaços públicos e privados em Caxias do Sul. O requerimento se refere ao Decreto Municipal nr. 19.736/2018. O objetivo do parlamentar é esclarecer dúvidas sobre a aplicação da referida legislação.

No documento, o parlamentar questiona o número de processos de autorização de eventos que foram protocolados este ano, quais deles foram autorizados e negados e o motivo das negativas. Além disso, para quais as secretarias e órgãos foram solicitados pareceres com relação aos processos negados e o teor dos pareceres emitidos.

Segundo Meneguzzi, a adequação das normas, ocorrida no ano passado, tem causado polêmica em sua interpretação por parte do Executivo. “As alterações estão refletindo, inclusive, na vida política do Município, fazendo parte do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra, em fase de investigação. As informações servirão para que possamos avaliar os motivos que levaram à negativa de vários pedidos, entre eles, da Parada Livre e da Bênção dos Freis Capuchinhos”, reforça Meneguzzi.

Meneguzzi pedirá fiscalização sobre efetivo de abertura da UPA Central

dezembro 4, 2019

Parlamentar defende funcionamento pleno do novo pronto atendimento

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB considera grave a denúncia apresentada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Alexandre Silva, na sessão legislativa desta quarta-feira (04). O representante da comunidade revelou que o InSaúde, empresa licitada para operar a nova UPA Central 24 Horas, utilizou o auditório do espaço público para fazer seleção de funcionários. Entretanto, ponderou que o Conselho não é autorizado a utilizar o local para suas reuniões.

Conforme Silva, na seleção, de 43 vagas para clínicos gerais, somente dois profissionais foram selecionados. Na pediatria, de 18 vagas apenas duas foram preenchidas. Ele lembrou ainda que, para a UPA Zona Norte, o Conselho havia solicitado um terceiro ortopedista, mas que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) não concretizou.

O contexto que envolve a abertura da UPA Central, prevista para o dia 14 de dezembro preocupa Alberto Meneguzzi. “A informação trazida pelo presidente do Conselho de Saúde revela a gravidade da situação. O Executivo pretende abrir um serviço, sem funcionários suficientes para cumprir a demanda. Na UPA Zona Norte, o IGH desrespeita as leis trabalhistas e quarteiriza o serviço público. Esta não é a realidade que nós queremos para a UPA Central. A população que ficou sem essa unidade por mais de uma no merece ter um atendimento eficiente e de qualidade”, afirma.

Meneguzzi ressalta que pedirá acompanhamento da Secretaria Especial do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SindiSaúde), com relação à abertura do novo pronto atendimento, assim como fez contra o IGH. O vereador já efetuou diversas denúncias aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) sobre a gestão de recursos humanos na UPA Zona Norte pelo IGH.

Câmara aprova projeto que pune financeiras que abordarem idosos em via pública

dezembro 3, 2019

 

Proposta de Alberto Meneguzzi prevê multa, notificação e até fechamento das empresas

O Legislativo caxiense aprovou na sessão desta terça-feira (03), o projeto de lei complementar do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que propõe a punição de financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que oferecerem serviços e produtos para idosos, por meio de abordagem em via pública. A intenção é evitar que pessoas desta faixa etária, muitas delas aposentadas, sejam abordadas nas ruas, ludibriadas e prejudicadas financeiramente.

O projeto institui que as denúncias devem ser encaminhadas ao Procon, acompanhadas com provas. Em caso de comprovação, as empresas serão notificadas e multadas entre 200 e 500 VRMs (de R$ 6.898 e R$ 17.245). Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser interditado.

De acordo com Meneguzzi, este projeto tem como objetivo prevenir, alertar a população de golpe contra idosos. “A Terceira Idade está sendo saqueada, enganada. Aos poucos vamos melhorar a rede de atendimento. Unidos com o Conselho Municipal, Estadual, Procon, Comissão do Idoso do Legislativo e, no futuro, com a Delegacia de Proteção ao idoso. Desta forma, a fiscalização para solucionar este problema será ainda maior”, ressalta.

Para entrar em vigor, a nova lei precisa ser sancionada pelo prefeito Daniel Guerra ou promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flavio Cassina.

 

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Legislativo vota nesta terça-feira projeto que propõe punição de financeira que abordar idosos

dezembro 2, 2019

Proposta prevê multa de até R$ 17 mil e fechamento empresas que tiverem as denúncias confirmadas

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, na sessão desta terça-feira (03), o projeto de lei complementar do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que propõe a punição de financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que oferecerem serviços e produtos para idosos, por meio de abordagem em via pública.

A proposta é de que as denúncias sejam encaminhadas ao Procon, acompanhadas com provas. Em caso de comprovação, as empresas serão multadas e notificadas. A matéria prevê multa de 200 a 500 Valores de Referência Municipal (VRMs). Pela VRM de 2020, os valores variam entre R$ 6.898 e R$ 17.245. Além disso, o parlamentar propõe o fechamento da empresa, em caso de reincidência.

“A intenção do projeto é evitar que mais idosos, muitos deles aposentados, sejam abordados nas ruas e praças, ludibriados e prejudicados financeiramente. Neste contexto, além do Procon e da Comissão do Idoso do Legislativo, a futura Delegacia de Proteção ao Idoso deverá se constituir com mais uma integrante de uma rede de atendimento que precisa ser formalizada para garantir os direitos das pessoas dessa faixa etária”, ressalta.

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“Viver e não ter a vergonha de ser feliz” reúne mais de 200 participantes

novembro 29, 2019

Sétima edição do evento uniu arte e confraternização

Na noite desta quinta-feira (28), o vereador Alberto Meneguzzi/PSB participou do evento “Viver e não ter a vergonha de ser feliz”, realizado no salão da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes. A atividade foi alusiva ao Dia Nacional de Ação de Graças e foi inspirado no programa Turma da Alegria, que Meneguzzi apresentava na Rádio São Francisco AM.

A sétima edição do bate papo teve como palestrantes a integrante da Congregação Irmãs de São José, irmã Apolonia Sulenta; Márcia Benin, Pablo Carlotto e o padre Renato Ariotti. Os convidados conduziram a palestra com palavras de otimismo, alegria, momentos de muita reflexão. Teve música, oração e agradecimento. O bate papo reuniu mais de 200 pessoas de diferentes idades. Adultos, crianças, idosos, participaram e dividiram momentos de grandes aprendizado.

No momento destinado à arte, houve a apresentação do Coral Vozes de Lourdes e do Grupo Girotondo, que tomou conta do espaço levando energia em forma de música. O tradicionalismo foi representado pela declamadora Romila Amaral. A festividade faz parte do calendário de eventos da Paróquia de Lourdes.

“Foram momentos de alegria, aprendizado, troca de experiências,descontração, confraternização e, principalmente, de louvor à vida. Esse bem que Deus nos concedeu para praticarmos o amor ao próximo, a caridade e evoluirmos como seres humanos”, avaliou Meneguzzi.

Meneguzzi pede informações sobre acessibilidade no transporte individual de passageiros

novembro 29, 2019

Vereador questiona adaptação de táxis e veículos da Uber e outros aplicativos

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta sexta-feira (29), um pedido de informações à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) sobre as condições de acessibilidade dos táxis e veículos que trabalham em transporte individual de passageiros por aplicativos em Caxias do Sul. A finalidade é verificar se o Município cumpre a Lei nr. 10.098/2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade. A legislação regulamenta a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nestes dois tipos de transporte.

A acessibilidade nesta modalidade de transporte também está prevista no Art. 51 da Lei Federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): “As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência”.

No requerimento, o parlamentar questiona se as leis municipais que regulamentam as duas modalidades deste serviço instituem a acessibilidade nos veículos, as condições estabelecidas nas duas legislações e o número de veículos adaptados que circulam atualmente no Município. Além disso, qual a forma de fiscalização realizada pelo Executivo com relação ao cumprimento das exigências legais.

“A legislação impõe ao poder público, neste caso, o Executivo de Caxias, a responsabilidade de adotar as medidas para o cumprimento desta lei. É importante que se discuta esta questão, principalmente agora, com a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão, promovida pelo Município. Temos uma Coordenadoria Municipal de Acessibilidade e nem mesmo o prédio da Prefeitura tem, ao seu redor, piso podotátil para o acesso de deficientes visuais”, afirma Meneguzzi.

Legislativo aprova questionamentos sobre saúde e segurança nas rodovias

novembro 28, 2019

Vereador quer esclarecimentos sobre falta de medicamentos e policiamento nas estradas da região

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (28), dois pedidos de informação de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. São documentos destinados ao Executivo municipal e à Polícia Rodoviária Estadual.

No primeiro documento, o parlamentar solicita esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a falta de medicamentos nas quatro farmácias administradas pelo Município. O pedido se deve a várias denúncias recebidas por Meneguzzi, sobre a falta de medicamentos nas farmácias Básica, Especializada, Territorial do Esplanada e do Componente Estratégico. No documento, o vereador questiona os medicamentos em falta, a previsão de regularização e quantos processos judiciais o Município responde tendo em vista o problema, entre outros quesitos.

“A falta de remédios prejudica os pacientes que dependem do Município para fazer o tratamento. A maior parte dessas pessoas não tem dinheiro para comprar os medicamentos, cujo valor é bastante alto rede particular. Até remédios de uso contínuo, como a Insulina, estão em falta. Este fato demonstra a falta de planejamento e gestão da saúde pública de Caxias”, salienta.

VERANEIO

Em documento que será enviado ao 3º Comando Rodoviário da Brigada Militar, com sede em Bento Gonçalves, Alberto Meneguzzi solicita informações sobre a fiscalização no trecho da RSC-453 (Rota do Sol) e ERS-122. O parlamentar está preocupado com recentes informações veiculadas na mídia de Caxias, de que os controladores de velocidade (pardais) nas rodovias estaduais somente serão reinstalados depois do veraneio. Tendo em vista as informações da imprensa, Meneguzzi questiona o atual número de pardais que estarão em funcionamento durante o veraneio, o efetivo em serviço e se haverá incremento e/ou redução de policiais em serviço, entre outras perguntas.

“Nesta época do ano aumenta bastante o movimento nas estradas estaduais da região. Os pardais são importantes instrumentos de controle e redução de velocidade. Além disso, é importante que haja incremento de policiais patrulhando as estradas. Muitas delas estão sem manutenção, o que facilita a ocorrência de acidentes”, acredita Meneguzzi.

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Meneguzzi questiona o Executivo sobre autorização de eventos em espaços públicos

novembro 28, 2019

Parlamentar reitera necessidade de mais esclarecimentos sobre o decreto municipal

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou nesta quinta-feira (28), um pedido de informações ao Executivo sobre os processos de autorização de eventos temporários em espaços públicos e privados em Caxias do Sul. O requerimento se refere ao Decreto Municipal nr. 19.736/2018. O objetivo do parlamentar é esclarecer dúvidas sobre a aplicação da referida legislação.

Segundo Meneguzzi, a adequação das normas, ocorrida no ano passado, tem causado polêmica em sua interpretação por parte do Executivo. “As alterações estão refletindo, inclusive, na vida política do Município”, avalia. Um dos reflexos está contido em uma das denúncias de impeachment do prefeito Daniel Guerra, em fase de investigação pela Câmara de Vereadores.

“Nos depoimentos dos secretários de Urbanismo, Mirangela Rossi, e de Cultura, Joelmir da Silva Neto, à Comissão Processante, nesta semana, ficou evidenciado que o próprio Executivo não se entende, na avaliação dos processos. As informações servirão para avaliar os motivos que levaram à negativa dos pedidos”, reforça Meneguzzi.

QUESTIONAMENTOS:

1. Quantos processos de autorização de eventos foram protocolados na SMU, em 2019?

2. Quais pedidos foram autorizados no mesmo período?

3. Por quais motivos os processos foram negados?

4. Para que outras secretarias e órgãos foram solicitados pareceres com relação aos processos negados? Quais os pareceres apresentados?

 

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Meneguzzi contesta postura do Executivo na inclusão de Caxias na Rota das Cervejarias

novembro 27, 2019

Parlamentar critica tentativa do prefeito de se apoderar da articulação

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se manifestou, na sessão desta quarta-feira (27), contra a tentativa do Executivo em assumir a paternidade da mobilização que levou à inclusão de Caxias do Sul e Farroupilha, na Rota das Cervejarias Artesanais do Estado. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26). O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Elton Weber/PSB e foi assinada também pelos colegas Carlos Búrigo/MDB e Fran Somensi/Republicanos.

Na tribuna da Câmara, Meneguzzi repercutiu notícia enviada à imprensa e publicada no site da Prefeitura de Caxias. Na manhã desta quarta-feira, a assessoria de comunicação do Executivo informou que o prefeito Daniel Guerra é o autor da iniciativa que levou a reivindicação dos cervejeiros ao parlamento estadual, por meio do projeto de lei aprovado por unanimidade.

O parlamentar criticou o Executivo, afirmando que o prefeito aproveitou o momento para se vangloriar da aprovação da matéria, como se ele fosse o autor da ideia. “Esta é uma vitória da cidade, da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e da população. Destaco a importância do trabalho do deputado estadual Elton e dos deputados Búrigo e Fran Somensi. Este é um exemplo de trabalho em conjunto. Precisamos unir forças, independente da ideologia. É importante que a cidade cresça e tenha outras matrizes econômicas, como é o caso da Rota Cervejeira”, concluiu Meneguzzi.

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Legislativo de Caxias prestigia entrega do Prêmio ARI Serra Gaúcha

novembro 25, 2019

Destaques da imprensa foram homenageados pela entidade e CIC Caxias

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB representou a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), nesta segunda-feira (25), quando ocorreu a entrega do 12º Troféu ARI Serra Gaúcha. A realização foi da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) – Seccional Serra Gaúcha e da CIC Caxias.

“É uma forma de homenagem a todos aqueles que fazem um jornalismo sério, que lutam pela liberdade de expressão; os relações públicas que trabalham nas mais diferentes áreas e aos publicitários. Momento que representa um pedido de socorro, porque vivemos tempos bastante obscuros, também na área da comunicação. Nunca vivemos numa crise tão grande nesta área, com cobrança por parte da sociedade e pelo cerceamento da liberdade de imprensa. É importante para refletirmos sobre as fake news, a produção de conteúdo e o rumo dos comunicadores”, ressaltou.

Meneguzzi lamentou a falta de representatividade do Executivo de Caxias no evento. “Isso demonstra o desrespeito que o prefeito tem com a imprensa e com os profissionais de comunicação do município. Além disso, desmereceu a ARI, como uma entidade de classe comprometida com a seriedade, a ética e a defesa dos princípios democráticos”, salientou o parlamentar.

O evento contou com a presença do presidente da ARI, Luiz Adolfo Lino de Souza. Este ano, o troféu foi entregue para Marcos Fernando Kirst (Jornalismo Digital e Impresso), Juares Franco (Jornalismo Audiovisual), Celso Sgorla (Radiojornalismo), Lucinara Masiero (Assessoria de Imprensa), Gilmar Gomes (Imagem), Jomba Salim (Propaganda e Marketing), Neide Tomazzoni Michelon (Relações Públicas) e Guiomar Chies (Contribuição à Comunicação). A categoria Destaque Nacional ficou para o editor da Revista IstoÉ, Luís Antônio Giron, que palestrou sobre o tema “As redes sociais mataram a verdade?”.

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Programa proposto por Meneguzzi deverá incentivar o primeiro emprego

novembro 25, 2019

O objetivo é proporcionar a abertura de vagas e a capacitação profissional para os jovens

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de julho a setembro deste ano (3º trimestre), o Rio Grande do Sul atingiu a marca de 106 mil pessoas economicamente ativas, fora do mercado formal de trabalho há mais de dois anos. Eles representam 17,8% do total de desempregados: 540 mil trabalhadores. Entre eles, a maioria são jovens entre 18 e 24 anos. Uma grande parcela deles busca a primeira oportunidade de emprego com carteira assinada.

A situação do desemprego na juventude preocupa o vereador Alberto Meneguzzi/PSB. Ele é o autor de um projeto de lei, protocolado em 2017, que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego. A finalidade é instituir uma forma de incentivo à contratação de jovens entre 15 e 29 anos, mediante um incentivo fiscal por parte do Executivo. Conforme a proposta, as empresas de pequeno, médio e grande porte, que aderirem ao Programa, terão uma redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), hoje fixada em 2%.

Segundo Meneguzzi, o Executivo precisa fazer a sua parte na promoção do emprego e da capacitação profissional dos jovens. “Cabe ao poder público a adoção de políticas voltadas à promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude, bem como o apoio ao jovem trabalhador com deficiência, concedendo benefícios aos empresários que tornem atrativa a absorção dessa mão de obra proveniente da parcela jovem da sociedade”, ressalta.

A matéria foi assinada pelos colegas de bancada, Edi Carlos Pereira de Souza e Eloi Frizzo, como apoiadores. O texto tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Fiscalização Orçamentária e ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos.

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Projeto que inclui Caxias na Rota das Cervejarias será votado nesta terça-feira

novembro 25, 2019

Matéria encaminhada por Meneguzzi também beneficia Farroupilha

O projeto de lei que altera a Lei 15.098/18, que instituiu a Região das Cervejarias Artesanais no Estado, incluindo os municípios de Caxias do Sul e Farroupilha, será votado na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A matéria estava na pauta da semana passada, mas não chegou a ser votada por falta de quórum. O projeto é de autoria do deputado estadual Elton Weber/PSB, que confirmou a entrada na pauta de votação ao vereador Alberto Meneguzzi/PSB, na manhã desta segunda-feira (25). A proposição também foi assinada pelos deputados Carlos Búrigo/MDB e Fran Somensi/Republicanos.

A articulação pela inclusão dos dois municípios na Rota começou há dois anos, quando Alberto Meneguzzi encaminhou a reivindicação da Associação dos Produtores de Cerveja da Serra Gaúcha (Aprocerva/Serra). A proposta foi referendada pela diretoria da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC Caxias).

“A expectativa é de que o projeto seja aprovado nesta terça-feira. A aprovação dele deverá promover o desenvolvimento das cervejarias dos dois municípios, gerando mais empregos e novas fontes de turismo, pois Caxias é a terceira maior cidade do país em número de cervejarias. São 14 empresas artesanais e mais de 100 produtores caseiros”, ressalta o parlamentar.

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Meneguzzi questiona o Executivo sobre a falta de medicamentos

novembro 22, 2019

Parlamentar pede esclarecimentos referentes a denúncias de pacientes que aguardam a entrega dos remédios

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta sexta-feira (22), um pedido de informações ao Executivo sobre a falta de medicamentos nas quatro farmácias administradas pelo Município de Caxias do Sul. São cinco questões onde o parlamentar pretende esclarecer informações sobre a falta de remédios nas unidades.

O Gabinete de Meneguzzi recebeu várias denúncias de cidadãos sobre a falta de medicamentos nas farmácias Básica, Especializada, Territorial do Esplanada e de Componente Estratégico. Os órgãos são administrados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Segundo Meneguzzi, o fato prejudica os pacientes que dependem da rede pública de saúde para fazer tratamento médico. “Há informações de que estão faltando até mesmo remédios de uso contínuo, como por exemplo, a insulina. Esta situação demonstra a falta de planejamento e de responsabilidade do Executivo para com os pacientes e a morosidade nas licitações de medicamentos”, conclui. O documento deverá ser votado na próxima semana.

QUESTIONAMENTOS:

1. Quais os medicamentos em falta nas quatro farmácias?

2. Desde quando cada medicamentos listado está em falta?

3. Qual a previsão de regularização de cada produto?

4. Qual a orientação da Secretaria de Saúde para os pacientes?

5. Quantos processos de judicialização de medicamentos o Município responde?

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Meneguzzi critica troca-troca de CCs no governo Guerra

novembro 22, 2019

Parlamentar questiona compadrio e favorecimento familiar no Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB acredita que a política de nomeação de cargos comissionados (Ccs) pelo prefeito Daniel Guerra contrasta com o discurso de campanha. Além disso, com a propalada sistemática de seleção curricular dos cargos de confiança do atual governo.

A declaração se deve a uma portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOE), nesta sexta-feira (22). No ato, o prefeito nomeia a ex-secretária de Turismo, Renata Carraro, no cargo de Diretora Geral do gabinete dele. Pelo exercício do novo cargo (CC8), ela vai receber um salário bruto mensal de R$ 7.032,14. A nomeação é retroativa ao dia 14 de novembro, data em que o chefe do Executivo se encontrava fora de Caxias, participando do Congresso de Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal.

Renata agora ocupa o CC vago pela saída da ex-cunhada do prefeito, Patricia Lourenço Ferreira. Em outubro, ela foi nomeada para o cargo de Secretária de Turismo, em substituição à Renata, que havia pedido exoneração alegando motivos pessoais.

Conforme Alberto Meneguzzi, na prática, o prefeito vai contra a própria teoria de campanha, em 2016. “Daniel Guerra se elegeu dizendo que iria praticar uma nova política. Mas não é o que ocorre. O atual governo vive do compadrio e do favorecimento familiar. Esse troca-troca de CCs envergonha a política de Caxias. A tese da seleção curricular caiu por terra logo no início dessa administração”, afirma.

Meneguzzi é o autor da lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que obriga o Executivo a publicar toda a movimentação de recursos humanos no Diário Oficial. “Se não fosse a lei, a população não tomaria conhecimento de situações como esta e tantas outras imoralidades praticadas por esse governo, com relação à contratação de parentes para ocupar cargos de confiança na prefeitura. O prefeito transformou o Executivo em uma empresa familiar, contratando irmão, cunhada, filha da madrinha e tantos outros amigos para trabalhar com ele na prefeitura”, ressalta.

Além da lei dos Atos de Pessoal, Alberto Meneguzzi propôs, juntamente com outros 17 vereadores, o projeto de lei antinepotismo no serviço público municipal. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Legislativo. 

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Meneguzzi participa da solenidade de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares

novembro 21, 2019

Parlamentar ressalta a luta pela igualdade de direitos entre as etnias

Na noite desta quarta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB esteve presente na solenidade de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares e Prêmio Caxias para o senegalês Abdou Lahat Ndiaye (Billie), fundador da Associação dos Imigrantes Senegaleses. Foram agraciadas pessoas que se destacam na luta por igualdade de direitos entre as etnias e no combate ao racismo.

Segundo o parlamentar, a questão do preconceito ainda é bastante forte em nossa sociedade. Mesmo assim, a luta deve continuar. ”Não podemos julgar as pessoas pela cor da pele. Parabenizo os homenageados pelo Legislativo, pelo trabalho reconhecido na luta pela discriminação e na promoção da igualdade de direitos da comunidade afro”, ressaltou.

Receberam a Comenda Zumbi dos Palmares, José Luis Borges Lyrio (militante da comunidade negra); Paulo Roberto Borges (participante do movimento comunitário e ex-conselheiro tutelar); e Tatiane Duarte de Oliveira Silva (coordenadora adjunta do Instituto Afro Origem e integrante da diretoria de etnias da UAB).

Meneguzzi se solidariza com a luta do magistério contra pacote do governo do Estado

novembro 21, 2019

Vereador ressaltou a mobilização da categoria e a atuação do Cpers

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se manifestou, na sessão desta quinta-feira (21), em favor da luta do magistério público estadual contra o pacote de medias enviado pelo governador Eduardo Leite/PSDB à Assembleia Legislativa. Ele lembrou que foi aluno de escola estadual, onde presidiu o Grêmio Estudantil da escola Estadual Emílio Meyer.

O parlamentar destacou que, naquela época (1987), enfrentou uma greve de quase 100 dias. Lembrou ainda do drama dos professores, que neste governo, recebem os salários atrasados e de forma parcelada. “Isso é um desrespeito ao trabalho do professor”, afirmou.

Meneguzzi salientou sobre a média salarial dos professores estaduais, que é de R$ 3.023, sendo que na segurança pública é de R$ 10 mil, assim como na Susepe e na Brigada Militar. Na Polícia Civil, a média chega a R$ 14 mil. “Não que as outras categorias devam ganhar mal, mas o professor deveria ganhar mais, deveria ganhar melhor. Então a luta de vocês é a nossa luta também do PSB”, enfatizou.

O vereador também destacou o trabalho do Cpers/Sindicato. “O importante é a luta, e o Cpers faz essa luta há muito tempo. Toda vez que faz essa luta ele é acusado de ser partidário. Mas, se não fosse a luta do Cpers, a educação, que já está ruim, estaria pior”, avaliou Meneguzzi.

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