Vereador sugere que Comissão de Direitos Humanos discuta a liberação da Bolsa Emergencial

maio 7, 2020

Meneguzzi ressalta que morosidade no processo prejudica beneficiados

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhou na tarde desta quinta-feira (07), um ofício à Comissão de Direitos Humanos, sugerindo a realização de uma reunião pública para discutir as dificuldades enfrentadas pela população no processo de concessão da Bolsa Emergencial do governo Federal. A sugestão veio depois do recebimento de reclamações de vários solicitantes, sobre a morosidade na análise dos pedidos e liberação do valor de R$ 600.

“Essa falta de celeridade do governo federal em liberar os valores vem prejudicando a sobrevivência, principalmente, de desempregados e trabalhadores autônomos. Neste período de pandemia do Coronavírus faltam oportunidades de trabalho para aqueles que não têm carteira assinada, sendo que estes começam a enfrentar o desemprego. Esse dinheiro é importante para garantir a sobrevivência dessas famílias”, justifica.

Meneguzzi também indicou que o presidente do grupo de trabalho, vereador Renato Oliveira/PCdoB convide representantes da Superintendência Regional da Caixa Federal e da Fundação de Assistência Social. Além disso, outras outras entidades que possa contribuir para o debate.

Meneguzzi considera insignificante o crescimento do PIB

março 5, 2020

Parlamentar cobra promessa de rediscussão do Pacto Federativo

“Pibinho”. Assim classificou o crescimento da economia nacional, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB. Na sessão desta quinta-feira (05), ele lamentou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu apenas 1,1% em 2019. “Isso só mostra que as reformas que foram feitas nos últimos anos, como a trabalhista, precarizou as relações de trabalho e tirou direitos dos trabalhadores”, ressaltou. A declaração ocorreu durante a votação de uma Moção de apoio às reformas estruturais federais administrativa, tributária e orçamentária, de autoria da Moção da vereadora Paula Ioris/PSDB.

Segundo Meneguzzi, o país tem 11,9 milhão de desempregados, sendo que 11,2% deles estão na informalidade. “Em Caxias do Sul, no ano passado, teve um crescimento só de 100 vagas de emprego. É importante mandar essa Moção para os representantes das entidades empresariais, como Simecs e CDL, que declararam voto aberto ao atual governo”, salientou.

Meneguzzi é autor da lei que criou a Agência Municipal de Empregos (AME), aprovada no ano passado. Já o projeto que cria o programa Municipal do Primeiro Emprego (PMPE), que concede benefícios para empresas que contratarem jovens entre 19 e 24 anos, tramita nas comissões legislativas.

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Meneguzzi solicita atenção da Secretaria de Trânsito no início da rua Os Dezoito do Forte

setembro 16, 2019

Vereador também pede que o estado reconstrua muro na escola Abramo Randon

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou na tarde desta segunda-feira, 16 de setembro, indicação onde sugere que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), instale conjunto semafórico com acionamento por botoeira, no início da rua Os Dezoito do Forte, nas proximidades da igreja Nossa Senhora de Lourdes. Desde 2018, o parlamentar tem levado a sua preocupação com relação à segurança dos pedestres ao Executivo. Diversos moradores e comerciantes da região pedem que medidas sejam tomadas, visto que o local é perigoso, movimentado e muitos motoristas não respeitam às faixas de sinalização.

Ele também enviou ofício para a 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE), no qual pede providências urgentes na reconstrução do muro da Escola Estadual Abramo Randon, no bairro Jardim América. A situação coloca em risco estudantes e também pedestres que passam por ali. Meneguzzi salienta ainda que a burocracia é o grande entrave no atendimento às demandas de infraestrutura nas escolas estaduais.

Meneguzzi solicita a atenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP), para as condições da pista de rolamento da Avenida França, no trevo de acesso ao loteamento Jardim La Paloma e no passeio público da rua Humberto de Campos, também no bairro de Lourdes. Desde o início de 2019, ele já protocolou mais de 90 indicações ao poder público e outros 135 ofícios para diversos órgãos das esferas municipal, estadual e federal.

Meneguzzi encaminha projeto de lei anticorrupção com foco em processos licitatórios do poder público

julho 16, 2019

Com a medida, empresas poderiam participar do certame, somente se dispusessem de plano de integridade

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 16 de julho, projeto que trata do plano de integridade anticorrupção de empresas que participam de processos licitatórios. A matéria dispõe sobre a aplicação, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, administração direta e indireta, autarquias, fundações, institutos e empresas controladas de Caxias do Sul, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa em atos contra a administração pública.

Na proposição, que tem 63 artigos e está dividida em sete capítulos, está prevista a fiscalização e a penalização de pessoas físicas e jurídicas ligadas a empresas e entidades, além dos servidores públicos que incorrerem em ilícitos perante os certames. A intenção da proposta, que está sendo construída desde o início de 2019, é que as organizações trabalhem internamente para mitigar quaisquer possibilidades de fraude, ou seja, atuem com planos anticorrupção.

Diferentemente do decreto publicado pelo Executivo, em 06 de junho, a proposta de Meneguzzi prevê sanções claras tanto à empresa, ou seus administradores, quanto ao servidor envolvido. Todo o desenrolar dos procedimentos seria feito pela diretoria de Controle Interno do município e prevê a fiscalização de qualquer pessoa, seja ela prefeito, vice, membro do secretariado ou cargo efetivo.

Segundo ele, o projeto será amplamente discutido e são ouvidas as sugestões das comissões por onde o documento deve tramitar. A intenção é que, se ele se tornar lei, ajude o poder público caxiense a ser mais transparente. “É uma construção, uma ideia amplamente estudada e adequada para que Caxias do Sul se destaque mais ainda e se torne exemplo de cidade onde as licitações são cercadas de zelo pelo dinheiro público”, completa Meneguzzi.