Meneguzzi repudia críticas do prefeito Guerra à imprensa caxiense

julho 30, 2019

Para o vereador, chefe do Executivo não sabe dialogar e coloca a culpa desses problemas de comunicação nas costas dos profissionais e veículos

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) repudiou, nesta terça-feira, 30 de julho, as ofensas do prefeito Daniel Guerra (PRB) aos veículos de imprensa. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo não sabe dialogar a coloca a culpa dassas falhas de comunicação nas costas dos profissionais e veículos. Em suas redes sociais, Guerra publicou que sua gestão economizou mais de R$ 4 milhões não fazendo propaganda de seu governo em veículos de imprensa. Entretanto, não consegue explicar onde, de fato, este dinheiro poupado foi investido nas áreas de saúde de educação.

Não é a primeira vez que Guerra vai às redes sociais falar mal da imprensa. Em outras duas ocasiões, o prefeito se manifestou negativamente em relação à comunicação, sendo uma delas o compartilhamento do link de uma notícia falsa. “Ele ofende, de forma frequente, a todos profissionais locais quando diz que a imprensa não trabalha de forma séria. Ofende, inclusive, os jornalistas capacitados que trabalham com ele”, aponta Meneguzzi.

Meneguzzi, que é jornalista, relações públicas e trabalhou por décadas em emissoras de rádio da Serra Gaúcha, recorda que a imprensa não é perfeita, tem também seus erros e suas falhas. No entanto, segundo ele, quando os veículos de comunicação são atacados sistematicamente por quem governa, é um sinal de perigo. “O ataque sistemático à imprensa, é um álibi dos omissos. Uma imprensa livre é garantia do estado de direito”, explica.

Para Meneguzzi. o prefeito deveria usar o seu tempo para se comunicar melhor com a população, através dos próprios veículos de comunicação que Caxias do Sul possui. Segundo ele, se não o faz, se não atende pedidos de entrevistas, é por medo de perguntas e de questionamentos. “Uma lástima que tenhamos de um prefeito, eleito legitimamente pelo povo, através do voto e da democracia, uma postura autoritária e antidemocrática”, conclui.

Projeto de lei de Meneguzzi para a criação da Agência Municipal de Empregos será discutido nesta semana

julho 29, 2019

Proposta recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico, que avaliaram o mérito

O projeto de lei 120/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que autoriza a criação da Agência Municipal de Empregos (AME), será discutido e votado nesta semana. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30 de julho, acontece a primeira discussão e a expectativa é que ele seja aprovado na próxima quinta-feira, 1º de agosto. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico, que avaliaram o mérito.

No projeto, Meneguzzi explica que a AME funcionaria conveniada à Secretaria do Trabalho e Previdência – extinto Ministério do Trabalho – e permitiria a captação de vagas formais e de estágios junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. A administração, segundo a proposição, seria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE).

A intenção de Meneguzzi é que o projeto seja a base de um grande debate sobre a atuação da SDETE.

Meneguzzi participa da entrega Medalha Agricultor Destaque 2019

julho 26, 2019

Pela primeira vez o Legislativo homenageou duas mulheres, Marta Bolson Camelo e Cristiane Salete Andreazza

Em sessão solene, realizada na noite da última quinta-feira, 25 de julho, o Legislativo caxiense entregou a Medalha Agricultor Destaque 2019. Pela primeira vez, a honraria foi entregue a duas mulheres, as homenageadas foram Marta Bolson Camelo e Cristiane Salete Andreazza. A escolha dos nomes se deu pelo requerimento 92/2019, de autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Integrante da Comissão de Agricultura da Câmara, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) participou do evento.

Marta é empresária e comanda a agroindústria Bolson e Camêlo junto com a família. “A escolha do meu nome e da Cristiane é muito representativo em respeito à todas as mulheres da agricultura, que muitas vezes tem dupla ou tripla função”, afirmou a empresária.

Cristiane é formada Engenheira Agrônoma pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e hoje atua na empresa da família, a Frutazza. “Ser agricultor hoje já é uma função um pouco diferente do que no passado, não basta dizer apenas que você usa uma enxada todos os dias e faz calo nas mãos com o cabo desta enxada. É preciso estudo, planejamento do que se vai fazer, empenho para fazer o que deseja”, destacou a engenheira.

A criação do prêmio coube aos ex-vereadores Geni Peteffi e Marcos Daneluz, a partir dos decretos legislativos 207-A/2007 e 230-A/2008.

Meneguzzi recebe presidente da Microempa para dialogar sobre políticas de empreendedorismo

julho 26, 2019

Parlamentar e liderança do setor empresarial conversaram sobre propostas para o desenvolvimento da economia local a partir das micro e pequenas empresas

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) recebeu, na manhã desta sexta-feira, 26 de julho, a presidente da Associação das Empresas de Pequeno Porte da Região Nordeste do RS (Microempa), Luiz Colombo Dutra. Na oportunidade, o parlamentar a cumprimentou pelo trabalho desenvolvido à frente da entidade e ambos dialogaram sobre as políticas de empreendedorismo. Entre as pautas esteve a desburocratização da liberação de licenças e documentos, bem como propostas para o desenvolvimento da economia local  a partir das micro e pequenas empresas.

Para Meneguzzi esses encontros são importantes para o fortalecimento do diálogo entre o poder público e a iniciativa privada. “Temos procurado ajudar, intermediar, sugerir caminhos. Nosso mandato está de portas abertas para construir propostas que visem o bem comum e o desenvolvimento de Caxias”, salienta.

Vereadores aprovam pedido de informações de Meneguzzi sobre antigo prédio do INSS

julho 25, 2019

Executivo terá que prestar contas acerca do destino do empreendimento

Informações acerca do antigo prédio do INSS, são o objetivo do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), no requerimento nº 107/2019, aprovado na sessão desta quinta-feira, 25 de julho. O socialista quer saber, ao longo de cinco questionamentos, detalhes sobre o que foi feito com o prédio no período de 2017 a 2019 e o que o município tem feito em relação à preservação e segurança do imóvel. Ele também questiona se já existe um plano de ocupação do espaço, entre outras questões.

Localizado na Rua Pinheiro Machado, no Bairro Cinquentenário, em Caxias do Sul, o local está desocupado desde 2011, quando encerrou o contrato entre o município e União, então proprietária do imóvel. Na sessão da última terça-feira, 24 de julho, o abandono do prédio foi alvo de críticas do vereador Renato Oliveira (PCdoB). Com a aprovação do pedido de informações, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias para responder aos questionamentos.

“Esse é o tipo de empresa que queremos na administração da UPA Central?”, questiona Meneguzzi

julho 24, 2019

Na tribuna da Câmara, vereador falou sobre autos de infração do IGH e afirmou que aproximadamente meio bilhão de reais do orçamento de Caxias é destinado à saúde

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 24 de julho, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) abordou a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, administrada pelo Instituto de Gestão de Humanização (IGH). O parlamentar falou sobre a solicitação feita ao Ministério Público (MP), pedindo os relatórios das fiscalizações realizadas no espaço.

O vereador afirmou que a solicitação foi baseada na Lei de Acesso à Informação. O documento recebido, com relatórios das fiscalizações feitas em 2017 e 2018, relata 23 autos de infração. Sendo que algumas descumprem, inclusive, o edital do poder Executivo.

Meneguzzi citou algumas das infrações, entre elas, que a empresa deixou de conceder descanso de 11 horas entre uma jornada e outra, também não concedeu 24 horas de descanso remunerado após seis dias de trabalho. Além disso, ainda admitiu ou manteve empregados sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico. Ele afirmou que o poder Executivo está admitindo e aceitando questões ilegais. Ainda destacou que os vereadores sempre alertaram que esta empresa já teve problemas parecidos em outros municípios.

O parlamentar ainda falou que são destinados 2,2 milhões de reais por mês para o IGH. Para Meneguzzi, a empresa diz-se de humanização, mas não trata as pessoas de forma humana. Segundo ele, o instituto descumpre o contrato com a prefeitura e suas obrigações trabalhistas.

Ministério do Trabalho já lavrou ao menos 23 autos de infrações contra o IGH, aponta levantamento de Meneguzzi

julho 23, 2019

Parlamentar enviou requerimento ao órgão federal baseado na Lei de Acesso à Informação

Desde setembro de 2017, quando foi inaugurada a UPA Zona Norte, o Instituto de Gestão de Humanização teve ao menos 23 autos de infração à legislação trabalhista, lavrados pelo então Ministério do Trabalho, atual Secretaria do Trabalho e Previdência Social, aponta o levantamento do vereador Alberto Meneguzzi (PSB). O parlamentar enviou pedido ao órgão federal, para que remetesse cópia de todos os documentos, baseado na Lei de Acesso à Informação.

Em 2017, além dos problemas com a falta de registros dos funcionários e dos exames de admissão, o IGH foi penalizado por não conceder o período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho, bem como a falta do descanso semanal remunerado e exceder o limite de duas horas extras diárias. Também houve autuação por não fornecimento do vale-transporte. Naquele ato, foram lavrados três autos de infração em virtude da falta de contrato e de assinatura da Carteira de Trabalho dos profissionais médicos da Unidade.

Já no mês de agosto de 2018, além da repetição de algumas das mesmas situações apontadas anteriormente, houve autuação pela falta do controle de entrega dos equipamentos individuais de proteção, bem como pela ausência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O IGH também cometeu infração por não conceder intervalo para repouso ou alimentação dos funcionários. Outras infrações, como a ausência do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes (PPRA), com materiais perfurocortantes, e a falta da entrega de documentos após o desligamento de servidores, receberam punição.

Para Meneguzzi, a falta de cuidado para com os funcionários e as infrações à legislação trabalhista configuram descumprimento de contrato com o município, uma vez que problemas funcionais como estes influenciam diretamente na saúde do trabalhador e no atendimento à comunidade. “Sabemos que existe mais uma fiscalização sendo realizada na UPA Zona Norte, também provocada pelas diversas denúncias que eu e ex-funcionários também apresentamos ao Ministério do Trabalho. Queremos que o IGH trate bem seus funcionários e atenda bem os caxienses. São muitas as denúncias de mau atendimento e falta de insumos”, salienta.

Alberto Meneguzzi critica postura de secretários municipais

julho 23, 2019

Vereador ainda falou sobre projeto de lei anticorrupção, protocolado no Legislativo caxiense

Na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de julho, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) falou sobre o projeto de lei 87/2019, protocolado na Câmara Municipal de Caxias do Sul. O documento prevê dar transparência a processos licitatórios e inibir ações de corrupção. Segundo ele, o dispositivo já se ampara na legislação federal anticorrupção e possibilita a criação dos chamados planos de integridade, aos quais aderem empresas e organizações inscritas em certames com o poder público.

Meneguzzi ainda afirmou que o decreto anticorrupção apresentado pelo Executivo é tímido. Para ele, o Controle Interno deve ter total autonomia para fazer seu trabalho de forma idônea, sendo que o decreto não dá essa autonomia. Além disso, o parlamentar citou que o documento contém erros de digitação e parágrafos fora de ordem, tornando-se de difícil compreensão.

O vereador falou ainda sobre a postura de alguns secretários do Governo municipal. Citando uma reportagem da Tua Rádio São Francisco, Meneguzzi disse que Alguns nomes do governo guerra adotaram a medida de receber as perguntas antes de prestar entrevista à imprensa. O parlamentar, que é jornalista, disse que esse procedimento é tido como brincadeira, motivo de piada entre os profissionais de comunicação.

Como comunicador, Meneguzzi afirmou que a fonte não tem obrigação de responder, mas como pessoas públicas, os secretários deveriam, pelo menos, expor os motivos de não falar. Ele ainda disse que de 17 contatos feitos pela emissora de rádio, apenas dois foram atendidos.

Segundo o vereador, o telefone funcional é pago pelo povo e deve ser utilizado para atender a população. Para ele, ignorar a população e a imprensa é uma vergonha.

 

 

Meneguzzi solicita informações e sugere posto da Guarda Municipal do antigo prédio do INSS

julho 22, 2019

Parlamentar pede que o município detalhe os testes realizados na estrutura física e o plano de ocupação

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta segunda-feira, 22 de julho, pedido de informações sobre o plano de ocupação e os testes estruturais no antigo prédio do INSS, localizado no bairro Cinquentenário e de propriedade do Executivo desde 2017. No documento, composto por cinco questões, o parlamentar pede que a prefeitura detalhe as ações realizadas em relação à segurança e preservação do imóvel.

Meneguzzi também encaminhou indicação às secretarias de Planejamento e de Segurança Pública, na qual sugere que seja implantado um posto da Guarda Municipal no prédio. Ele cita a falta de segurança e o episódio da morte de uma jovem, encontrada com o corpo parcialmente carbonizado. “Esse prédio pertence à comunidade e precisa funcionar a serviço da população e não servir como espaço de violência”, explica.

Meneguzzi solicita à Secretaria do Meio Ambiente informações sobre o Canil Municipal

julho 18, 2019

O parlamentar quer detalhes acerca da política de cuidado com os animais

Informações sobre o Canil Municipal foram solicitadas pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB) à Secretaria do Meio Ambiente. Os pontos estão no requerimento 103/2019, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 18 de julho. Conforme a Lei Orgânica, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo. O autor atentou que o material pode ser remetido por meio de CD ou pendrive.

O parlamentar elencou tópicos com questionamentos. Perguntou acerca da entrevista para adoção de animais e critérios utilizados; utilização ou não de correntes; microchipagem. Apontou para a segurança do canil, pessoas responsáveis pela doação de animais. Pediu o número de animais nos canis e quantos estão presos. Indagou acerca do número de canis construídos entre janeiro de 2017 e julho de 2019 e do local onde ficam os cães idosos.

Meneguzzi também requisitou os critérios para a realização da eutanásia e quem toma a decisão sobre o recolhimento ou não de animais de rua. O vereador ainda solicitou detalhes envolvendo medicação, vacinação, manutenção de estrutura física do Canil Municipal, entre outros.

Meneguzzi lamenta veto do Executivo ao projeto que prevê publicação de atos de pessoal no Diário Oficial

julho 17, 2019

Prefeito alegou que a medida infringe a Constituição no que trata da independência entre os poderes

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou, nesta quarta-feira, 17 de julho, ao saber que o prefeito Daniel Guerra (PRB) vetou o projeto de lei 7/2019, de sua autoria. A proposta prevê que qualquer ato relativo aos servidores públicos de cargo efetivo, em função gratificada ou cargos em comissão do Executivo, Câmara, Festa da Uva, Same, Codeca, IPAM, FAS tenham validade jurídica somente após a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A proposta recebeu aprovação unânime na sessão ordinária de 13 de junho e o veto foi protocolado na Casa na tarde de terça-feira, 16 de julho. No documento, Guerra alega que o projeto, apesar de meritório, “em razão de apresentar vício formal de iniciativa, visto que fere o princípio da separação e independência entre os poderes e por vício material, por gerar aumento de despesas ao Poder Executivo, do qual se espera o acolhimento”.

Em resposta ao requerimento 118/2017, de autoria de Meneguzzi, que pedia informações sobre os servidores cedidos, adidos e os cargos comissionados, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística se limitou a dizer que não publicava porque a Câmara também não o fazia. Em janeiro de 2018, quando assumiu como presidente do Legislativo, implantou o procedimento no departamento de RH da Casa.

Para Meneguzzi, a ação do prefeito é um obstáculo à transparência nos atos da administração pública. Segundo ele, não há qualquer geração de despesa, uma vez que a Secretaria de Governo faz a publicação do Diário Oficial de segunda a sexta-feira, em edição digital, somente no portal da prefeitura. Com isso, não existem gastos com a impressão ou mesmo com o pagamento de ferramenta diferente da já utilizada. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual é assim: publica-se as portarias no Diário Oficial. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

Alberto Meneguzzi reitera defesa contra o nepotismo no setor público

julho 17, 2019

O vereador também comentou sobre medidas anticorrupção, em processos licitatórios

A defesa contra o nepotismo, no setor público, e de medidas anticorrupção, em processos licitatórios, ganhou ênfase no pronunciamento do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), na sessão ordinária desta quarta-feira, 17 de julho. O parlamentar salientou que já tramita na Casa o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 2/2019, encabeçado pela bancada do PSB na Casa, com as assinaturas de outros 15 vereadores. Conforme Meneguzzi, a intenção é impedir a ocupação de cargos em comissão (CCs), na municipalidade, por cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.

Na ótica do socialista, a lei se faz necessária devido à falta de bom senso do prefeito caxiense, Daniel Guerra, que mantém CCs com parentescos entre si, na Administração Municipal. “Quando não existem ética e senso de moralidade, a legislação se faz necessária”, considerou Meneguzzi.

O parlamentar também comentou sobre o projeto de lei 87/2019, apresentado por ele na tarde de ontem, no Legislativo caxiense. Explicou que a medida tem o objetivo de dar transparência a processos licitatórios e inibir ações de corrupção. Segundo ele, o dispositivo já se ampara na legislação federal anticorrupção e possibilita a criação dos chamados planos de integridade, aos quais aderem empresas e organizações inscritas em certames com o poder público.

 

 

 

Meneguzzi sugere melhorias no trânsito de diversos pontos da cidade

julho 15, 2019

Entre as indicações do parlamentar está a instalação de sinaleira na rua Luiz Antunes, no Panazzolo

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) encaminhou demandas à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), na tarde desta segunda-feira, 15 de julho. Entre as sugestões do parlamentar está a colocação de um semáforo na rua Luiz Antunes, esquina com a Daltro Filho, no Panazzolo. A solicitação da comunidade local se deve à dificuldade de travessar a via, uma vez que é grande o número de veículos advindos da avenida São Leopoldo e que transitam por ali.

Outro pedido é a repintura das restrições de estacionamento na rua João Menegotto, em São Luís da Sexta Légua, uma vez que há risco dos veículos serem atingidos por ônibus que precisam fazer conversões na referida via, que é um aclive. Entre as indicações de Meneguzzi ao longo do ano de 2019, também está a extensão de linha do transporte coletivo para a rua Ivo Remo Comadulli, na parte de trás dos Pavilhões da Festa da Uva.

De acordo com o vereador, são diversas as demandas que lideranças comunitárias e também moradores dos bairros encaminham ao gabinete e a função do vereador é intermediar o diálogo entre a comunidade e o poder público. “Procuramos não deixar ninguém sem respostas. A intenção é sempre ajudar e melhorar o bem comum. Por isso, estamos sempre à disposição para fotografar as solicitações, enviar à prefeitura e secretarias e também acompanhar se há ou não viabilidade”, explica.

 

Foto: Leonardo Portella – SMTTM

Meneguzzi quer informações sobre carga horária dos médicos que atuam no CES

julho 12, 2019

No requerimento também há questionamentos sobre a fila de esperas para consultas especializadas

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na manhã desta sexta-feira, 12 de julho, pedido de informações ao Executivo e à Secretaria Municipal da Saúde sobre a quantidade de médicos, a carga horária e as horas extras dos especialistas que atuam no Centro Especializado em Saúde (CES). O parlamentar também questiona sobre a fila de espera para consultas especializadas do SUS em Caxias do Sul.

No documento, que é composto por sete tópicos, pede que sejam listados os nomes, especialidades e cargas horárias, mês a mês, de todos os médicos do CES, no período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019. Além disso, são solicitadas informações sobre os horários de atendimento do CES e a organização da triagem de consultas e dos demais procedimentos.

Meneguzzi solicita informações sobre a exoneração ou contratação de médicos especialistas ao longo do primeiro semestre de 2019. O pedido é para que a Secretaria detalhe nomes, especialidades, data de admissão ou exoneração e carga horária. De acordo com o vereador, esse pedido de informações visa dar transparência ao investimento dos recursos públicos.

Meneguzzi apoia projeto que impede a participação de prefeito, vice e secretários em concursos públicos

julho 11, 2019

Proposta é de iniciativa das bancadas do PSB, PT e PCdoB. Os partidos agora buscarão o número de assinaturas necessárias para protocolar o projeto.

Um projeto de emenda à Lei Orgânica para impedir que o prefeito, vice-prefeito, secretários e o Diretor Geral da Câmara Municipal participem de concursos para o preenchimento de cargos na administração pública municipal deverá ser protocolado nos próximos dias. A iniciativa é das bancadas do PSB, PT e PCdoB e tem como objetivo zelar pela ética e pelos princípios de transparência e igualdade que regem os procedimentos relacionados aos certames.

A proposição abrange ainda os titulares de cargos equiparados no âmbito das autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, empresas públicas ou de economia mista e empresas de direito privado onde o Município é acionista majoritário.

Na justificativa os autores afirmam que os concursos públicos tem como fundamento os princípios da igualdade, impessoalidade e da competição, assegurando que todos os candidatos disputem a vaga em igualdade de condição. Nesse sentido, ficaria comprometida a lisura do procedimento, quando os detentores de cargos públicos responsáveis por gerir suas pastas e verificar a necessidade de novos cargos, procedem de forma a favorecer a si mesmo, se inscrevendo e participando do certame.

Destacam ainda que um cidadão dotado de princípios éticos jamais prestaria concurso para a divisão a qual ele é o responsável, mas como essa não é a realidade, se faz necessária a previsão legal.

O projeto já conta com o apoio dos vereadores Alberto Meneguzzi, Elói Frizzo, Edicarlos, Denise Pessôa, Rodrigo Beltrão e Renato Oliveira, mas por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica são necessário no mínimo 12 assinaturas. A previsão é de protocolar o projeto até o inicio da próxima semana.

Aprovado pedido de informações de Meneguzzi sobre carga horária de médicos na UPA Zona Norte

julho 11, 2019

Documento foi acolhido por unanimidade pelos parlamentares, na sessão desta quinta-feira, 11 de julho

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de julho, foi aprovado pedido de informações ao poder Executivo e ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH), sobre a Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte (UPA). A partir da agora, de acordo com a Lei Orgânica, a administração municipal tem 30 dias para responder às questões.

De autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), o requerimento nº 99/2019 possui cinco questionamentos. O socialista quer saber, entre outras questões, nomes, especialidades e carga horária de todos os profissionais médicos, no período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019. Também indaga como é feito o registro de presença dos médicos, uma vez que são contratados como pessoa jurídica, e qual é a forma de pagamento a esses profissionais.

Meneguzzi vê como grave situação no Canil Municipal

julho 11, 2019

Vereador considera que situação de precariedade é questão de saúde pública e afeta os caxienses

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) está preocupado com o tratamento dado aos animais no Canil Municipal, que é administrado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Ele tem recebido inúmeras denúncias que denotam problemas com a conservação do espaço, o cuidado com os cães e gatos, bem como a atuação do Executivo municipal. Nos últimos dias, a comprovação da leptospirose aumentou ainda mais a apreensão que, segundo o parlamentar, é questão de saúde pública.

Nesse sentido, Meneguzzi protocolou, na tarde desta quarta-feira, 10 de junho, pedido de informações sobre a política municipal de cuidado com os animais recolhidos nas ruas e também com os que estão no Canil. Entre os questionamentos estão os estoques de medicamentos, vacinas e outros materiais utilizados para o controle de doenças. O parlamentar também pede que a Semma detalhe os processos de adoção e seus critérios, bem como os números de castrações mensais.

De acordo com o vereador, justamente por ser uma situação preocupante, é necessário ter clareza dos processos que são desenvolvidos pela prefeitura. “Leptospirose e outras doenças que atacam animais também podem fazer as pessoas adoecerem. É por isso que queremos entender como está o Canil Municipal, porque é questão de saúde pública. Não podemos permitir que a falta de cuidado com os animais possa prejudicar e até levar pessoas a óbito”, explica Meneguzzi.

Meneguzzi revela nova ação do Executivo: retirar estufas das UBSs

julho 10, 2019

Parlamentar também falou sobre a responsabilidade civil e criminal dos problemas nas subprefeituras

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) utilizou o espaço do Pequeno Expediente na sessão desta quarta-feira, 10 de julho, para falar sobre a nova ação do Executivo caxiense em relação à saúde. No período de inverno e com dias de frio rigoroso, a Secretaria Municipal da Saúde visitou as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não para fortalecer a atenção, mas para recolher as estufas de aquecimento. Segundo a prefeitura, os aparelhos causam sobrecarga à rede elétrica.

Ainda durante a sua fala, Meneguzzi reiterou que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) é conhecedora dos problemas estruturais apontados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), denunciados por ele no final do mês de junho. Diferente do que a pasta comunicou à imprensa, existe um relatório da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL) sobre a situação precária e insalubre, assinado em março de 2017.

Meneguzzi lamentou a pequenez do ato da prefeitura em tirar as estufas das UBSs, locais que atendem bebês e pessoas com baixa imunidade e comparou que esse mesmo zelo, com a rede elétrica, deveria ser seguido nas subprefeituras. “E é por isso que eu estou reiterando e reforçando a responsabilidade administrativa, civil e penal dos responsáveis pela omissão no sentido de dar condições aos servidores trabalhar nas subprefeituras. É uma verdadeira bomba-relógio que está acontecendo nas subprefeituras em termos de precariedade dos equipamentos para que os servidores possam trabalhar”, apontou.

 

 

 

Câmara promulga lei que regulamenta apresentações culturais em espaços públicos

julho 10, 2019

De autoria dos vereadores socialistas Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo, o texto foi aprovado por unanimidade e vetado pelo Executivo

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina (PTB), promulgou, na manhã desta quarta-feira, a lei 8.405, originada pelo projeto de PL 218/2017, sobre regras para apresentação de artistas em logradouros públicos de Caxias do Sul. De autoria dos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo, da bancada do PSB, o texto foi aprovado por unanimidade no plenário do Legislativo e vetado pelo Executivo.

Na exposição de motivos, os autores realçam a pluralidade artística de Caxias do Sul e consideram as artes de rua, enquanto cultura popular, um patrimônio da humanidade. Segundo os parlamentares, a diversidade cultural é uma característica marcante da cidade, que conta com inúmeras manifestações artísticas.

“A pluralidade étnica e cultural impulsionou o desenvolvimento de nossa cidade, tornado-a cada vez mais multicultural e cosmopolita, e que, no Estado, é referência para a busca de oportunidades. Dessa maneira, há por parte da comunidade artística a necessidade de reconhecimento e proteção para que suas intervenções sejam inclusivas e democráticas, preservando a liberdade de expressão”, afirmam, em defesa da sanção ou promulgação do PL 218/2017.

Para Meneguzzi, a regulamentação é necessária para que a cultura possa ser exercida e promovida livremente e para que os cidadãos possam ter garantidos os seus direitos constitucionais. Ele reconhece a importância da promulgação, no entanto, vê com olhos negativos o veto do prefeito. “Quer dizer, incomoda um artista estar na parada de ônibus, na frente da catedral, tocando, cantando uma música. Incomoda isso? Incomoda o malabarista estar, sem atrapalhar o trânsito, sem atrapalhar o pedestre, estar no semáforo fazendo suas apresentações? Incomoda alguém estar na estação rodoviária? Incomoda alguém estar em alguma rua? Isso é um incômodo? Muito importante virar lei, mesmo que pela força da Câmara”, apontou.

O PL 218/2017 compreende como atividades culturais de artistas de rua, entre outras: o teatro, a dança individual ou em grupo, a capoeira, a mímica, as artes plásticas, o malabarismo ou outra atividade circense, a música, o folclore, a literatura e a poesia declamada ou em exposição física das obras. Também estabelece que as apresentações de trabalho cultural por artistas de rua em vias, cruzamentos, parques e praças públicas devem observar algumas condições.

Algumas delas são: permanência transitória no bem público, limitando-se a utilização ao período de execução da manifestação artística; gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas e coleta mediante passagem de chapéu; não impedir a livre fluência do trânsito; respeitar a integridade das áreas verdes e demais instalações do logradouro, preservando-se os bens particulares e os de uso comum do povo.

Também constam entre as exigências do projeto: não impedir a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas; não utilizar palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia comunicação ou autorização junto ao órgão competente do Poder Executivo, conforme o caso; estarem concluídas até as 22h; e não terem patrocínio privado que as caracterize como evento de marketing, salvo projetos apoiados por lei municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.

O PL 218/2017 coloca, ainda, que, durante a atividade ou evento, fica permitida a comercialização de bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do artista ou do grupo de artistas de rua em apresentação e sejam observadas as normas que regem a matéria.

Para Meneguzzi, diálogo deve nortear o desenvolvimento do turismo em Caxias

julho 9, 2019

Vereador ressaltou iniciativa da inclusão do município na Rota das Cervejarias Artesanais do RS, processo capitaneado por ele ao longo de 2018

Durante a votação da moção 10/2019, em contrariedade à intenção do Executivo de tentar incluir Caxias do Sul na Região das Hortênsias, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) voltou a defender o desenvolvimento do turismo na cidade a partir do diálogo entre o poder público e as entidades de classe. A aprovação do documento, ao qual ele também assinou como autor, se deu por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 09 de julho.

Ao pedir a palavra, Meneguzzi ressaltou a iniciativa da adesão de Caxias do Sul à Roda das Cervejarias Artesanais do Rio Grande do Sul, processo capitaneado pelo parlamentar, que iniciou em fevereiro de 2018 e está em tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o desenvolvimento local deve se pautar pelo interesse público e pelo trabalho conjunto. “Inclusive, quem participa da reunião almoço da CIC sabe que em algumas reuniões almoço na CIC tem lá a degustação de cervejas. Numa época não tinha. Foi a partir dessas reuniões, porque a CIC também se sensibilizou com isso”, recordou