Vereador sustenta a necessidade de ocupação do cargo por profissional técnico e não político, para que o governo do Estado seja coerente com seu discurso
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) se disse preocupado com a falta de agilidade do governo do Rio Grande do Sul na nomeação do novo coordenador ou nova coordenadora da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ªCRE), em Caxias do Sul. Ele utilizou o Pequeno Expediente da sessão desta quarta-feira, 07 de agosto, para lamentar a demora e a contratação de empresa de fora do Estado para realizar o processo de seleção.
De acordo com Meneguzzi, o segundo semestre já está em andamento e até então permanece uma indefinição sobre o caro que, para ele, precisa ser ocupado por profissional técnico e não político. Somente assim, o Executivo estadual seria coerente com seu discurso. “Bom, é proibido? Não é, mas não seria descente, não é um critério justo se tem todo esse discurso de fazer uma gestão técnica e botar gente técnica para coordenadoria de Educação”, salientou.
João Francescutti, Nilva Randon e o Senai Nilo Peçanha foram os primeiros homenageados com a honraria, criada este ano
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) participou, na noite desta terça-feira, 06 de agosto, da entrega da Comenda Mérito Raul Randon de Metalmecânica, criada neste ano. Os homenageados foram agraciados em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Através do requerimento 100/2019, a distinção se destinou a João Francescutti e a Nilva Randon, além do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) Nilo Peçanha.
João Francescutti é diretor da Susin Francescutti Metalúrgica, empresa que fundou com outros sócios em 1954 e que se tornou referência nacional e internacional em qualidade, na produção de virabrequins e comandos de válvulas. Nilva Randon é viúva do empresário Raul Randon, fundador das Empresas Randon, que completou 70 anos 2019, com 11 mil funcionários e atuação em mais de 100 países.
O Centro de Formação Profissional Senai Nilo Peçanha é uma escola de educação profissional voltada para indústria, inaugurado em 1944, em Caxias do Sul. Atua, principalmente, em cursos de aprendizagem industrial, a fim de atender ao segmento, nas áreas de metalmecânica, elétrica, eletroeletrônica, gráfica e gestão. Possui área construída de 2.666 metros quadrados, com laboratórios, salas de aula e setores de apoio, possibilitando que, além dos cursos de aprendizagem, sejam oferecidos para comunidade cursos de iniciação, aperfeiçoamento e qualificação profissional.
Após receberem as honrarias, os homenageados da noite prestaram agradecimentos. Diversas autoridades prestigiaram a cerimônia, além das princesas da 32ª Festa Nacional da Uva, Milena Caregnato e Viviane Gaelzer.
Parlamentar tem sido muito procurado por servidores e ex-funcionários do IGH, empresa que administra a UPA Zona Norte, para denunciar falta de pessoal e de insumos
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) está preocupado com o edital lançado pela prefeitura de Caxias do Sul para a contratação de uma entidade para administrar a UPA Central, antigo Pronto Atendimento 24h. De acordo com ele, a atual administração, além de não consultar o Conselho de Saúde, não observa algumas dificuldades como as encontradas na UPA Zona Norte, por exemplo.
Nesse sentido, Meneguzzi tem sido muito procurado por servidores e ex-funcionários do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte, para denunciar a falta de médicos, de enfermeiros e também de materiais e insumos. E, de acordo com órgãos e institutos de saúde do país, o edital da UPA Central tem algumas deficiências que podem acarretar em problemas iguais ou maiores.
Conforme matéria veiculada pela imprensa local, nesta segunda-feira, 05 de agosto, alguns itens do processo são questionados: a sessão reservada para análise das propostas, que pode ferir a transparência na seleção, a qualificação das interessadas que não mencionam a prestação de contas anterior a dois anos, a terceirização, que não foi aceita pelo Conselho Municipal de Saúde, e que cria risco de demandas trabalhistas e previdenciárias, e a seleção dos médicos, uma vez que a prefeitura exige que faça concurso seletivo, mas se for frustrado poderia empregar médicos por meio de contratos de prestação de serviço.
Para Meneguzzi, o certame precisa ser revisto, uma vez que a comunidade não pode pagar caro para ter um atendimento de qualidade questionável, como acontece na UPA Zona Norte. “Lá, de acordo com a Secretaria do Trabalho e Previdência, são diversas as infrações, como a contratação de médicos como pessoa jurídica, o que não pode acontecer. São 23 autos de infração contra o IGH e é esse tipo de empresa que queremos que continue atendendo os caxienses? Não podemos esquecer que são mais de R$ 30 milhões investidos na empresa que atua na Zona Norte e a avaliação da comunidade não é das melhores”, salienta.
Com a proposição, Caxias do Sul contaria com espaço para facilitar a captação de vagas e também a formação dos trabalhadores
Criar a Agência Municipal de Empregos (AME) é o objetivo do projeto de lei 120/2017, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de agosto. A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) e seguirá para a sanção do prefeito Daniel Guerra. Os vereadores socialistas Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo assinaram a proposta como apoiadores.
A proposição tem a finalidade de beneficiar os caxienses na busca de emprego. O documento sugere que o poder Executivo gerencie um espaço de auxílio aos contribuintes que buscam oportunidades no mercado de trabalho, no âmbito do município. “Precisamos encontrar uma forma de ajudar os trabalhadores. Como é que a gente pode fazer para oferecer mais vagas de emprego e para fomentar a questão do emprego em Caxias do Sul? Então o projeto é simples, é uma sugestão. Eu espero que seja acatado e aprovado para que a gente possa retirar ou minimizar essa situação”, defendeu durante a sessão.
Nos motivos apresentados, constam dados estatísticos, captados junto ao Observatório do Trabalho da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O documento relata que são mais de 20 mil desempregados na cidade. Além disso, aproximadamente, sete mil jovens já expediram suas carteiras de trabalho e ainda buscam o primeiro emprego.
Vereador foi à tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de agosto, para comentar respostas do Executivo ao pedido de informações de sua autoria
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna durante a sessão desta quinta-feira, 1º de agosto, para comentar as respostas da prefeitura ao seu pedido de informações acerca do regime de contratação de médicos pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), para o atendimento da comunidade na UPA Zona Norte. Durante a explanação, ele alertou sobre a carga horária excessiva de alguns desses profissionais e denunciou os altos salários, que em alguns casos, passam de R$ 40 mil mensais.
De acordo com o relatório do IGH, remetido a Meneguzzi pela prefeitura, alguns profissionais chegaram a registrar mais de 350 horas mensais de trabalho, quando o permitido é 160h, levando-se em conta os plantões de 12h, cuja escala seria de 12hx36h de folga. “Então eu fico preocupado com a saúde dos profissionais. De que forma um profissional que trabalha 390 horas, que trabalha das duas da tarde às oito da manhã e depois folga das duas da tarde do outro dia, pega e trabalha de novo, quer dizer, folga quando? Dorme quando? Descansa quando? Aproveita a família quando?”, essas questões se somam à situação de médicos que também atuam na rede municipal, com contratos de 12h semanais para atendimento nas UBSs.
Meneguzzi também relaciona essa alta carga horária à insatisfação de muitas pessoas que reclamam de problemas e demora no atendimento dos pacientes que estão na UPA Zona Norte. Entretanto, o parlamentar recorda os altos salários recebidos nesses casos de centenas de horas e plantões extras. “E a questão, claro, salarial nem se fala, porque essa médica, ela pode estar feliz com o salário dela, com o valor que ela ganha pelo que ela trabalha, porque no mês de janeiro, essa profissional ganhou R$ 43.400,00; no mês de fevereiro, R$ 33.600,00; no mês de março, R$ 40.440,00; no mês de abril, R$ 40.120,00 e no mês de maio R$ 44.640,00 e no mês de junho R$ 46.200,00 de salário. Mas também com tantas horas, 390 horas, salário R$ 46.200,00”, aponta.
De acordo com um dos exemplos ilustrados por Meneguzzi, enquanto uma médica irá receber quase meio milhão de reais no montante anual, devido às altas cargas horárias, os técnicos de enfermagem que recebem o salário base ainda não foram abonados com o dissídio da categoria, que já foi deliberado pelas entidades sindicais em abril de 2019. Agora, o parlamentar irá encaminhar a documentação para a Secretaria do Trabalho e Previdência, antigo Ministério do Trabalho, para que tome as devidas providências.
O vereador citou um caso específico em que Daniel Guerra afirmou economia de gastos do poder Executivo em publicidade
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 31 de julho, e falou sobre as declarações do prefeito Daniel Guerra, em redes sociais. Como jornalista, o parlamentar destacou que os veículos não são perfeitos e que também erram, mas disse que quem sistematicamente ataca os profissionais de comunicação está atacando o estado de direito e se torna um álibi dos omissos.
O parlamentar destacou uma publicação do prefeito em uma rede social, em que afirma ter economizado verba em publicidade e investido em saúde e educação. O vereador Elói Frizzo (PSB) complementou que a postagem se deu após a apresentação do projeto de lei que regula a publicidade, por arte do poder Executivo.
Meneguzzi cobrou que o prefeito também publicasse nas redes sociais, onde foram investidos os valores economizados pelo Executivo. Ele ainda lamentou que um prefeito eleito de forma democrática e legítima agisse de maneira tão autoritária no trato com a população. Na ótica do socialista, a maneira mais prática de prestar contas para os caxienses é simplesmente atender a imprensa e não proibir as pessoas de fazer perguntas.
Repudiando o ataque frequente, Meneguzzi afirmou que isso é característica de um ditador. Para o vereador, a eleição de 2016 foi plebiscitária, sendo que as pessoas votaram pela mudança, sem ter consciência do candidato que estavam elegendo. Meneguzzi disse que o prefeito precisa sair da campanha eleitoral e colocar em prática o que prometeu.
O socialista ainda falou sobre um pedido de informações sobre o edital que envolve o serviço de acolhimento em família e o programa de apadrinhamento. Para ele, a diferença entre a entidade que venceu a licitação e a que ficou em segundo lugar foi muito pequena. Ele ainda destacou que um dos membros da entidade vencedora tem ligação familiar com Daniel Guerra.
Para o vereador, chefe do Executivo não sabe dialogar e coloca a culpa desses problemas de comunicação nas costas dos profissionais e veículos
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) repudiou, nesta terça-feira, 30 de julho, as ofensas do prefeito Daniel Guerra (PRB) aos veículos de imprensa. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo não sabe dialogar a coloca a culpa dassas falhas de comunicação nas costas dos profissionais e veículos. Em suas redes sociais, Guerra publicou que sua gestão economizou mais de R$ 4 milhões não fazendo propaganda de seu governo em veículos de imprensa. Entretanto, não consegue explicar onde, de fato, este dinheiro poupado foi investido nas áreas de saúde de educação.
Não é a primeira vez que Guerra vai às redes sociais falar mal da imprensa. Em outras duas ocasiões, o prefeito se manifestou negativamente em relação à comunicação, sendo uma delas o compartilhamento do link de uma notícia falsa. “Ele ofende, de forma frequente, a todos profissionais locais quando diz que a imprensa não trabalha de forma séria. Ofende, inclusive, os jornalistas capacitados que trabalham com ele”, aponta Meneguzzi.
Meneguzzi, que é jornalista, relações públicas e trabalhou por décadas em emissoras de rádio da Serra Gaúcha, recorda que a imprensa não é perfeita, tem também seus erros e suas falhas. No entanto, segundo ele, quando os veículos de comunicação são atacados sistematicamente por quem governa, é um sinal de perigo. “O ataque sistemático à imprensa, é um álibi dos omissos. Uma imprensa livre é garantia do estado de direito”, explica.
Para Meneguzzi. o prefeito deveria usar o seu tempo para se comunicar melhor com a população, através dos próprios veículos de comunicação que Caxias do Sul possui. Segundo ele, se não o faz, se não atende pedidos de entrevistas, é por medo de perguntas e de questionamentos. “Uma lástima que tenhamos de um prefeito, eleito legitimamente pelo povo, através do voto e da democracia, uma postura autoritária e antidemocrática”, conclui.
Parlamentar e liderança do setor empresarial conversaram sobre propostas para o desenvolvimento da economia local a partir das micro e pequenas empresas
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) recebeu, na manhã desta sexta-feira, 26 de julho, a presidente da Associação das Empresas de Pequeno Porte da Região Nordeste do RS (Microempa), Luiz Colombo Dutra. Na oportunidade, o parlamentar a cumprimentou pelo trabalho desenvolvido à frente da entidade e ambos dialogaram sobre as políticas de empreendedorismo. Entre as pautas esteve a desburocratização da liberação de licenças e documentos, bem como propostas para o desenvolvimento da economia local a partir das micro e pequenas empresas.
Para Meneguzzi esses encontros são importantes para o fortalecimento do diálogo entre o poder público e a iniciativa privada. “Temos procurado ajudar, intermediar, sugerir caminhos. Nosso mandato está de portas abertas para construir propostas que visem o bem comum e o desenvolvimento de Caxias”, salienta.
Executivo terá que prestar contas acerca do destino do empreendimento
Informações acerca do antigo prédio do INSS, são o objetivo do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), no requerimento nº 107/2019, aprovado na sessão desta quinta-feira, 25 de julho. O socialista quer saber, ao longo de cinco questionamentos, detalhes sobre o que foi feito com o prédio no período de 2017 a 2019 e o que o município tem feito em relação à preservação e segurança do imóvel. Ele também questiona se já existe um plano de ocupação do espaço, entre outras questões.
Localizado na Rua Pinheiro Machado, no Bairro Cinquentenário, em Caxias do Sul, o local está desocupado desde 2011, quando encerrou o contrato entre o município e União, então proprietária do imóvel. Na sessão da última terça-feira, 24 de julho, o abandono do prédio foi alvo de críticas do vereador Renato Oliveira (PCdoB). Com a aprovação do pedido de informações, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias para responder aos questionamentos.
Na tribuna da Câmara, vereador falou sobre autos de infração do IGH e afirmou que aproximadamente meio bilhão de reais do orçamento de Caxias é destinado à saúde
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 24 de julho, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) abordou a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, administrada pelo Instituto de Gestão de Humanização (IGH). O parlamentar falou sobre a solicitação feita ao Ministério Público (MP), pedindo os relatórios das fiscalizações realizadas no espaço.
O vereador afirmou que a solicitação foi baseada na Lei de Acesso à Informação. O documento recebido, com relatórios das fiscalizações feitas em 2017 e 2018, relata 23 autos de infração. Sendo que algumas descumprem, inclusive, o edital do poder Executivo.
Meneguzzi citou algumas das infrações, entre elas, que a empresa deixou de conceder descanso de 11 horas entre uma jornada e outra, também não concedeu 24 horas de descanso remunerado após seis dias de trabalho. Além disso, ainda admitiu ou manteve empregados sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico. Ele afirmou que o poder Executivo está admitindo e aceitando questões ilegais. Ainda destacou que os vereadores sempre alertaram que esta empresa já teve problemas parecidos em outros municípios.
O parlamentar ainda falou que são destinados 2,2 milhões de reais por mês para o IGH. Para Meneguzzi, a empresa diz-se de humanização, mas não trata as pessoas de forma humana. Segundo ele, o instituto descumpre o contrato com a prefeitura e suas obrigações trabalhistas.
Parlamentar enviou requerimento ao órgão federal baseado na Lei de Acesso à Informação
Desde setembro de 2017, quando foi inaugurada a UPA Zona Norte, o Instituto de Gestão de Humanização teve ao menos 23 autos de infração à legislação trabalhista, lavrados pelo então Ministério do Trabalho, atual Secretaria do Trabalho e Previdência Social, aponta o levantamento do vereador Alberto Meneguzzi (PSB). O parlamentar enviou pedido ao órgão federal, para que remetesse cópia de todos os documentos, baseado na Lei de Acesso à Informação.
Em 2017, além dos problemas com a falta de registros dos funcionários e dos exames de admissão, o IGH foi penalizado por não conceder o período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho, bem como a falta do descanso semanal remunerado e exceder o limite de duas horas extras diárias. Também houve autuação por não fornecimento do vale-transporte. Naquele ato, foram lavrados três autos de infração em virtude da falta de contrato e de assinatura da Carteira de Trabalho dos profissionais médicos da Unidade.
Já no mês de agosto de 2018, além da repetição de algumas das mesmas situações apontadas anteriormente, houve autuação pela falta do controle de entrega dos equipamentos individuais de proteção, bem como pela ausência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O IGH também cometeu infração por não conceder intervalo para repouso ou alimentação dos funcionários. Outras infrações, como a ausência do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes (PPRA), com materiais perfurocortantes, e a falta da entrega de documentos após o desligamento de servidores, receberam punição.
Para Meneguzzi, a falta de cuidado para com os funcionários e as infrações à legislação trabalhista configuram descumprimento de contrato com o município, uma vez que problemas funcionais como estes influenciam diretamente na saúde do trabalhador e no atendimento à comunidade. “Sabemos que existe mais uma fiscalização sendo realizada na UPA Zona Norte, também provocada pelas diversas denúncias que eu e ex-funcionários também apresentamos ao Ministério do Trabalho. Queremos que o IGH trate bem seus funcionários e atenda bem os caxienses. São muitas as denúncias de mau atendimento e falta de insumos”, salienta.
Parlamentar pede que o município detalhe os testes realizados na estrutura física e o plano de ocupação
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta segunda-feira, 22 de julho, pedido de informações sobre o plano de ocupação e os testes estruturais no antigo prédio do INSS, localizado no bairro Cinquentenário e de propriedade do Executivo desde 2017. No documento, composto por cinco questões, o parlamentar pede que a prefeitura detalhe as ações realizadas em relação à segurança e preservação do imóvel.
Meneguzzi também encaminhou indicação às secretarias de Planejamento e de Segurança Pública, na qual sugere que seja implantado um posto da Guarda Municipal no prédio. Ele cita a falta de segurança e o episódio da morte de uma jovem, encontrada com o corpo parcialmente carbonizado. “Esse prédio pertence à comunidade e precisa funcionar a serviço da população e não servir como espaço de violência”, explica.
O parlamentar quer detalhes acerca da política de cuidado com os animais
Informações sobre o Canil Municipal foram solicitadas pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB) à Secretaria do Meio Ambiente. Os pontos estão no requerimento 103/2019, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 18 de julho. Conforme a Lei Orgânica, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo. O autor atentou que o material pode ser remetido por meio de CD ou pendrive.
O parlamentar elencou tópicos com questionamentos. Perguntou acerca da entrevista para adoção de animais e critérios utilizados; utilização ou não de correntes; microchipagem. Apontou para a segurança do canil, pessoas responsáveis pela doação de animais. Pediu o número de animais nos canis e quantos estão presos. Indagou acerca do número de canis construídos entre janeiro de 2017 e julho de 2019 e do local onde ficam os cães idosos.
Meneguzzi também requisitou os critérios para a realização da eutanásia e quem toma a decisão sobre o recolhimento ou não de animais de rua. O vereador ainda solicitou detalhes envolvendo medicação, vacinação, manutenção de estrutura física do Canil Municipal, entre outros.
Pedido de informações do parlamentar foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira
Detalhes sobre o Centro Especializado em Saúde (CES) foram solicitados pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), por meio do requerimento 104/2019, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 18 de julho. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
O socialista elaborou sete tópicos com indagações. Referente ao primeiro semestre de 2019, ele pediu nome, especialidade e carga horária de todos os médicos, a cada mês. Perguntou sobre horários de atendimento à comunidade, triagem de consultas, se há atividades aos sábados, casos de exonerações ou remanejos para unidades básicas de saúde (UBSs), lista de esperas por consultas em cada especialidade.
O vereador também comentou sobre medidas anticorrupção, em processos licitatórios
A defesa contra o nepotismo, no setor público, e de medidas anticorrupção, em processos licitatórios, ganhou ênfase no pronunciamento do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), na sessão ordinária desta quarta-feira, 17 de julho. O parlamentar salientou que já tramita na Casa o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 2/2019, encabeçado pela bancada do PSB na Casa, com as assinaturas de outros 15 vereadores. Conforme Meneguzzi, a intenção é impedir a ocupação de cargos em comissão (CCs), na municipalidade, por cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.
Na ótica do socialista, a lei se faz necessária devido à falta de bom senso do prefeito caxiense, Daniel Guerra, que mantém CCs com parentescos entre si, na Administração Municipal. “Quando não existem ética e senso de moralidade, a legislação se faz necessária”, considerou Meneguzzi.
O parlamentar também comentou sobre o projeto de lei 87/2019, apresentado por ele na tarde de ontem, no Legislativo caxiense. Explicou que a medida tem o objetivo de dar transparência a processos licitatórios e inibir ações de corrupção. Segundo ele, o dispositivo já se ampara na legislação federal anticorrupção e possibilita a criação dos chamados planos de integridade, aos quais aderem empresas e organizações inscritas em certames com o poder público.
Com a medida, empresas poderiam participar do certame, somente se dispusessem de plano de integridade
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 16 de julho, projeto que trata do plano de integridade anticorrupção de empresas que participam de processos licitatórios. A matéria dispõe sobre a aplicação, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, administração direta e indireta, autarquias, fundações, institutos e empresas controladas de Caxias do Sul, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa em atos contra a administração pública.
Na proposição, que tem 63 artigos e está dividida em sete capítulos, está prevista a fiscalização e a penalização de pessoas físicas e jurídicas ligadas a empresas e entidades, além dos servidores públicos que incorrerem em ilícitos perante os certames. A intenção da proposta, que está sendo construída desde o início de 2019, é que as organizações trabalhem internamente para mitigar quaisquer possibilidades de fraude, ou seja, atuem com planos anticorrupção.
Diferentemente do decreto publicado pelo Executivo, em 06 de junho, a proposta de Meneguzzi prevê sanções claras tanto à empresa, ou seus administradores, quanto ao servidor envolvido. Todo o desenrolar dos procedimentos seria feito pela diretoria de Controle Interno do município e prevê a fiscalização de qualquer pessoa, seja ela prefeito, vice, membro do secretariado ou cargo efetivo.
Segundo ele, o projeto será amplamente discutido e são ouvidas as sugestões das comissões por onde o documento deve tramitar. A intenção é que, se ele se tornar lei, ajude o poder público caxiense a ser mais transparente. “É uma construção, uma ideia amplamente estudada e adequada para que Caxias do Sul se destaque mais ainda e se torne exemplo de cidade onde as licitações são cercadas de zelo pelo dinheiro público”, completa Meneguzzi.
Entre as indicações do parlamentar está a instalação de sinaleira na rua Luiz Antunes, no Panazzolo
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) encaminhou demandas à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), na tarde desta segunda-feira, 15 de julho. Entre as sugestões do parlamentar está a colocação de um semáforo na rua Luiz Antunes, esquina com a Daltro Filho, no Panazzolo. A solicitação da comunidade local se deve à dificuldade de travessar a via, uma vez que é grande o número de veículos advindos da avenida São Leopoldo e que transitam por ali.
Outro pedido é a repintura das restrições de estacionamento na rua João Menegotto, em São Luís da Sexta Légua, uma vez que há risco dos veículos serem atingidos por ônibus que precisam fazer conversões na referida via, que é um aclive. Entre as indicações de Meneguzzi ao longo do ano de 2019, também está a extensão de linha do transporte coletivo para a rua Ivo Remo Comadulli, na parte de trás dos Pavilhões da Festa da Uva.
De acordo com o vereador, são diversas as demandas que lideranças comunitárias e também moradores dos bairros encaminham ao gabinete e a função do vereador é intermediar o diálogo entre a comunidade e o poder público. “Procuramos não deixar ninguém sem respostas. A intenção é sempre ajudar e melhorar o bem comum. Por isso, estamos sempre à disposição para fotografar as solicitações, enviar à prefeitura e secretarias e também acompanhar se há ou não viabilidade”, explica.
Proposta é de iniciativa das bancadas do PSB, PT e PCdoB. Os partidos agora buscarão o número de assinaturas necessárias para protocolar o projeto.
Um projeto de emenda à Lei Orgânica para impedir que o prefeito, vice-prefeito, secretários e o Diretor Geral da Câmara Municipal participem de concursos para o preenchimento de cargos na administração pública municipal deverá ser protocolado nos próximos dias. A iniciativa é das bancadas do PSB, PT e PCdoB e tem como objetivo zelar pela ética e pelos princípios de transparência e igualdade que regem os procedimentos relacionados aos certames.
A proposição abrange ainda os titulares de cargos equiparados no âmbito das autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, empresas públicas ou de economia mista e empresas de direito privado onde o Município é acionista majoritário.
Na justificativa os autores afirmam que os concursos públicos tem como fundamento os princípios da igualdade, impessoalidade e da competição, assegurando que todos os candidatos disputem a vaga em igualdade de condição. Nesse sentido, ficaria comprometida a lisura do procedimento, quando os detentores de cargos públicos responsáveis por gerir suas pastas e verificar a necessidade de novos cargos, procedem de forma a favorecer a si mesmo, se inscrevendo e participando do certame.
Destacam ainda que um cidadão dotado de princípios éticos jamais prestaria concurso para a divisão a qual ele é o responsável, mas como essa não é a realidade, se faz necessária a previsão legal.
O projeto já conta com o apoio dos vereadores Alberto Meneguzzi, Elói Frizzo, Edicarlos, Denise Pessôa, Rodrigo Beltrão e Renato Oliveira, mas por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica são necessário no mínimo 12 assinaturas. A previsão é de protocolar o projeto até o inicio da próxima semana.
Documento foi acolhido por unanimidade pelos parlamentares, na sessão desta quinta-feira, 11 de julho
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de julho, foi aprovado pedido de informações ao poder Executivo e ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH), sobre a Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte (UPA). A partir da agora, de acordo com a Lei Orgânica, a administração municipal tem 30 dias para responder às questões.
De autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), o requerimento nº 99/2019 possui cinco questionamentos. O socialista quer saber, entre outras questões, nomes, especialidades e carga horária de todos os profissionais médicos, no período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019. Também indaga como é feito o registro de presença dos médicos, uma vez que são contratados como pessoa jurídica, e qual é a forma de pagamento a esses profissionais.
Parlamentar também falou sobre a responsabilidade civil e criminal dos problemas nas subprefeituras
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) utilizou o espaço do Pequeno Expediente na sessão desta quarta-feira, 10 de julho, para falar sobre a nova ação do Executivo caxiense em relação à saúde. No período de inverno e com dias de frio rigoroso, a Secretaria Municipal da Saúde visitou as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não para fortalecer a atenção, mas para recolher as estufas de aquecimento. Segundo a prefeitura, os aparelhos causam sobrecarga à rede elétrica.
Ainda durante a sua fala, Meneguzzi reiterou que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) é conhecedora dos problemas estruturais apontados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), denunciados por ele no final do mês de junho. Diferente do que a pasta comunicou à imprensa, existe um relatório da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL) sobre a situação precária e insalubre, assinado em março de 2017.
Meneguzzi lamentou a pequenez do ato da prefeitura em tirar as estufas das UBSs, locais que atendem bebês e pessoas com baixa imunidade e comparou que esse mesmo zelo, com a rede elétrica, deveria ser seguido nas subprefeituras. “E é por isso que eu estou reiterando e reforçando a responsabilidade administrativa, civil e penal dos responsáveis pela omissão no sentido de dar condições aos servidores trabalhar nas subprefeituras. É uma verdadeira bomba-relógio que está acontecendo nas subprefeituras em termos de precariedade dos equipamentos para que os servidores possam trabalhar”, apontou.
