Câmara aprova projeto que pune financeiras que abordarem idosos em via pública

dezembro 3, 2019

 

Proposta de Alberto Meneguzzi prevê multa, notificação e até fechamento das empresas

O Legislativo caxiense aprovou na sessão desta terça-feira (03), o projeto de lei complementar do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que propõe a punição de financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que oferecerem serviços e produtos para idosos, por meio de abordagem em via pública. A intenção é evitar que pessoas desta faixa etária, muitas delas aposentadas, sejam abordadas nas ruas, ludibriadas e prejudicadas financeiramente.

O projeto institui que as denúncias devem ser encaminhadas ao Procon, acompanhadas com provas. Em caso de comprovação, as empresas serão notificadas e multadas entre 200 e 500 VRMs (de R$ 6.898 e R$ 17.245). Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser interditado.

De acordo com Meneguzzi, este projeto tem como objetivo prevenir, alertar a população de golpe contra idosos. “A Terceira Idade está sendo saqueada, enganada. Aos poucos vamos melhorar a rede de atendimento. Unidos com o Conselho Municipal, Estadual, Procon, Comissão do Idoso do Legislativo e, no futuro, com a Delegacia de Proteção ao idoso. Desta forma, a fiscalização para solucionar este problema será ainda maior”, ressalta.

Para entrar em vigor, a nova lei precisa ser sancionada pelo prefeito Daniel Guerra ou promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flavio Cassina.

 

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Legislativo de Caxias prestigia entrega do Prêmio ARI Serra Gaúcha

novembro 25, 2019

Destaques da imprensa foram homenageados pela entidade e CIC Caxias

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB representou a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), nesta segunda-feira (25), quando ocorreu a entrega do 12º Troféu ARI Serra Gaúcha. A realização foi da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) – Seccional Serra Gaúcha e da CIC Caxias.

“É uma forma de homenagem a todos aqueles que fazem um jornalismo sério, que lutam pela liberdade de expressão; os relações públicas que trabalham nas mais diferentes áreas e aos publicitários. Momento que representa um pedido de socorro, porque vivemos tempos bastante obscuros, também na área da comunicação. Nunca vivemos numa crise tão grande nesta área, com cobrança por parte da sociedade e pelo cerceamento da liberdade de imprensa. É importante para refletirmos sobre as fake news, a produção de conteúdo e o rumo dos comunicadores”, ressaltou.

Meneguzzi lamentou a falta de representatividade do Executivo de Caxias no evento. “Isso demonstra o desrespeito que o prefeito tem com a imprensa e com os profissionais de comunicação do município. Além disso, desmereceu a ARI, como uma entidade de classe comprometida com a seriedade, a ética e a defesa dos princípios democráticos”, salientou o parlamentar.

O evento contou com a presença do presidente da ARI, Luiz Adolfo Lino de Souza. Este ano, o troféu foi entregue para Marcos Fernando Kirst (Jornalismo Digital e Impresso), Juares Franco (Jornalismo Audiovisual), Celso Sgorla (Radiojornalismo), Lucinara Masiero (Assessoria de Imprensa), Gilmar Gomes (Imagem), Jomba Salim (Propaganda e Marketing), Neide Tomazzoni Michelon (Relações Públicas) e Guiomar Chies (Contribuição à Comunicação). A categoria Destaque Nacional ficou para o editor da Revista IstoÉ, Luís Antônio Giron, que palestrou sobre o tema “As redes sociais mataram a verdade?”.

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Meneguzzi participa da solenidade de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares

novembro 21, 2019

Parlamentar ressalta a luta pela igualdade de direitos entre as etnias

Na noite desta quarta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB esteve presente na solenidade de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares e Prêmio Caxias para o senegalês Abdou Lahat Ndiaye (Billie), fundador da Associação dos Imigrantes Senegaleses. Foram agraciadas pessoas que se destacam na luta por igualdade de direitos entre as etnias e no combate ao racismo.

Segundo o parlamentar, a questão do preconceito ainda é bastante forte em nossa sociedade. Mesmo assim, a luta deve continuar. ”Não podemos julgar as pessoas pela cor da pele. Parabenizo os homenageados pelo Legislativo, pelo trabalho reconhecido na luta pela discriminação e na promoção da igualdade de direitos da comunidade afro”, ressaltou.

Receberam a Comenda Zumbi dos Palmares, José Luis Borges Lyrio (militante da comunidade negra); Paulo Roberto Borges (participante do movimento comunitário e ex-conselheiro tutelar); e Tatiane Duarte de Oliveira Silva (coordenadora adjunta do Instituto Afro Origem e integrante da diretoria de etnias da UAB).

Denise Brambilla González divulga a Feira de Aprendizagem Profissional no Legislativo Caxiense

novembro 19, 2019

Ela destaca que em Caxias do Sul existem 14 instituições de aprendizagem

Nesta terça-feira (19), a representante da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Denise Brambilla González, ocupou a tribuna do Legislativo para  divulgar a Feira de Aprendizagem Profissional da Serra Gaúcha, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro, no Centro de Eventos dos Pavilhões da Festa Uva. A entrada é gratuita.

Em Caxias do Sul, existem 14 instituições de aprendizagem profissional. Denise destacou que elas qualificam os jovens para o mercado de trabalho, auxiliam no combate ao trabalho infantil e elevam o nível de escolaridade, propiciando a essas estudantes, além da certificação, 13º salário, vale-transporte e fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Meneguzzi reafirma valorização do movimento comunitário

novembro 8, 2019

Parlamentar ressalta postura conciliadora da Câmara nos conflitos do Executivo com a UAB

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB participou, na noite desta quinta-feira (07), do projeto “Câmara Vai aos Bairros”, promovido em parceria com a União das Associações de Bairros (UAB). O encontro ocorreu no Ponto UAB Cultural, no bairro Panazzolo. A finalidade foi aproximar o Legislativo das Associações de Moradores (Amobs), ouvindo e encaminhando reivindicações do movimento comunitário. Por meio de expedientes legislativos como projetos e alterações de leis e indicações, entre outros.

Meneguzzi ressalta que, no ano passado, quando foi presidente do Legislativo, sempre atendeu as reivindicações da diretoria da UAB e das Amobs. “Ao contrário do prefeito Daniel Guerra, que mantém uma postura de conflito permanente com as entidades comunitárias, não recebendo seus dirigentes e relegando os bairros ao abandono, descumprindo as promessas feitas durante a campanha eleitoral. O Legislativo tem sido um mediador dos impasses criados pelo Executivo com as lideranças comunitaristas”, afirma.

Em 2018, o parlamentar implantou uma série de reportagens especiais, na TV Câmara, sobre a situação dos bairros da cidade. Foram mais de 20 bairros e lideranças ouvidas pela equipe da emissora. “Além de divulgar as atividades do Legislativo, a missão da TV Câmara também é prestar serviços comunitários. Acredito que o Parlamento precisa ir ao encontro das comunidades, para ouvir e mostrar as suas reivindicações e encaminhá-las aos órgãos competentes”, salienta.

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Prefeitura e Câmara terão que transmitir licitações ao vivo

outubro 31, 2019

Projeto de Kiko e Meneguzzi foi promulgado pelo presidente do Legislativo

Os vereadores Kiko Girardi/PSD e Alberto Meneguzzi/PSB participaram, nesta quinta-feira (31), do ato de promulgação da lei que institui a transmissão, gravação e publicação no site da Transparência, todos os processos de licitação da Prefeitura e Câmara de Vereadores. A matéria havia sido vetada pelo prefeito Daniel Guerra, que foi derrubado na sessão do dia 24 de outubro, por maioria de votos (18 a 1). O Executivo alegou vício de iniciativa, ou seja, que a proposição só pode ser feita pelo prefeito.

A promulgação pelo chefe do Legislativo, vereador Flavio Cassina/PTB, ocorreu depois do silêncio do prefeito em relação ao ato, previsto na Lei Orgânica Municipal. No Executivo, a nova norma abrange as licitações da administração direta e indireta e de empresas controladas pelo Município. Ficaram de fora da aplicação da lei, as sessões de pregão eletrônico.

Alberto Meneguzzi efetuou uma emenda ao texto original, ampliando a norma para o Poder Legislativo. “Assinei juntamente com o vereador Kiko Girardi esta matéria, acrescentando as licitações da Câmara. No ano passado, quando presidi o Legislativo, implantei essa norma, porém, não foi dada continuidade pela atual direção da Casa. Medida esta que se somou ao reconhecimento ao site da Câmara de Caxias, como um dos portais que mais cumprem a Lei da Transparência”, reforçou Meneguzzi.

Meneguzzi comemora derrubada do veto à transmissão das licitações

outubro 24, 2019

Procedimento implantado na Câmara, em 2018, vai virar lei no Executivo e Legislativo

O plenário do Legislativo de Caxias do Sul derrubou, na sessão desta quinta-feira (24), o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei que institui a gravação e transmissão das licitações da Prefeitura e Câmara de Vereadores.

O veto foi derrubado por maioria de votos (18 a 1).

A proposta dos vereadores Kiko Girardi/PSD e Alberto Meneguzzi/PSB havia sido vetada pelo prefeito Daniel Guerra, que alegou vício de iniciativa. A justificativa do Executivo foi de que a implantação do projeto implicaria em aumento de despesa para o Município. Fato que só pode ser proposto pelo prefeito.

Na defesa da matéria, Alberto Meneguzzi lembrou que adotou o procedimento, no ano passado, quando foi presidente da Câmara. Além disso, que se trata de uma media que visa tornar mais transparente os processos licitatórios dos dois poderes municipais.

“A transparência é fundamental quando a gente fala de dinheiro público. O prefeito não deveria nem discutir e já ter instituído isso. Quando a gente fala em licitações, nos últimos anos, a gente lembra a corrupção. Qualquer governante tem que ter a obrigação se tornar transparente e as transmissões de licitações aumentam o clima de respeito pelos processos licitatórios”, ressaltou.

Meneguzzi também cobrou o comprometimento de Daniel Guerra com relação à transparência do governo. “Esse prefeito não tem ética, não tem transparência, não tem moralidade. Mas falava disso na campanha”, cobrou.

O parlamentar entende que o Executivo não poderia alegar custo para instituir as transmissões. Isso porque elas podem ser veiculadas por meio do Facebook e YouTube, por exemplo, com uma estrutura que o Executivo já dispõe. O projeto retorna agora para promulgação do prefeito, em até 48 horas. Caso ele não realize o ato, caberá ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina/PTB promulgar a nova lei, em igual prazo, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

Meneguzzi destaca a importância do desenvolvimento da cidade durante a votação do Plano Diretor

setembro 18, 2019

Ele acompanhou a tramitação da matéria e as reuniões públicas realizadas desde 2018

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) votou favorável ao substitutivo que valida a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O documento foi apreciado pelos legisladores durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 18 de setembro, recebendo a aprovação por 20 votos a um.

Para Meneguzzi, o Plano Diretor é essencial para o desenvolvimento urbano, econômico e social de Caxias do Sul. “Estamos planejando a cidade para médio e longo prazo. São 10 anos que teremos pela frente e precisamos fazer Caxias voltar a crescer. Sem dúvidas, a votação desse projeto é o grande marco desta Legislatura”, completa.

Aprovado por unanimidade, projeto assinado por Meneguzzi que obriga trasmissão de licitações ao vivo

agosto 29, 2019

Proposta pelos parlamentares Alberto Meneguzzi e Kiko Girardi, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito

Gravação e transmissão ao vivo de processos licitatórios poderão ser exigidas ao município de Caxias do Sul, caso o projeto de lei 38/2019 for sancionado pelo Executivo. De autoria dos vereadores Alberto Meneguzzi (PSB) e Kiko Girardi (PSD), a matéria contém substitutivo e foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares, na plenária desta quinta-feira, 29 de agosto.

O substitutivo acrescenta apenas o detalhamento dos órgãos que deverão viabilizar o referido expediente. De acordo com o artigo 1º, todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades do poder Executivo, administração direta e indireta, empresa controlada e Câmara Municipal será gravado em áudio e vídeo e transmitido, ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência.

A matéria estabelece, ainda, que a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

Não entram nessa proposição processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet. E, quanto à gravação em áudio e vídeo do processo licitatório deverá ser arquivada, estabelece o PL.

Na exposição de motivos, o autor lembra que a publicidade e a moralidade, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, são dois dos princípios que regem a administração pública. Portanto, entende que os órgãos públicos devem buscar, em todos os seus atos, aplicar a nova lei da transparência em vigor no nosso país.

Meneguzzi, que é um dos autores da proposta, salientou que a atual Legislatura tem se empenhado em garantir o acesso da comunidade às informações públicas. “Os cidadãos precisam de total acesso às informações. O que não pode é a população encontrar dificuldades nessa busca. Em 2018, implantamos as transmissões aqui na Câmara e isso permite que as pessoas fiscalizem e nos ajudem a fiscalizar o uso do dinheiro público”, conclui.