A proposta concede inventivos para empresas que contratarem jovens de até 29 anos
O projeto de lei complementar que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, foi aprovado na sessão desta terça-feira (15). A matéria foi protocolada ainda em 2017. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empresas que derem oportunidade de trabalho para jovens entre 16 e 29 anos. O projeto vai para sanção do Executivo. O prazo é de 30 dias.
Conforme a proposta de Meneguzzi, as empresas que aderirem ao programa deverão se cadastrar na Secretaria da Receita Municipal. Elas precisarão manter em seus quadros funcionais, 20% desta faixa etária, se forem microempresas ou empresas de pequeno e médio porte. No caso de empresas de grande porte, o percentual é de 30%. Elas terão redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que será cobrado pela menor alíquota vigente no Município.
O parlamentar reafirma sua posição de defesa dos interesses da juventude. “Com este projeto, estamos buscando a inclusão social e o seu crescimento profissional, bem como pelo enriquecimento de suas experiências, a criação de mecanismos legais que democratizem o acesso ao primeiro emprego”, justifica Meneguzzi.