Geral

Matéria tramita há nove meses e aguarda novo parecer da Comissão de Constituição e Justiça para ser incluída na pauta de votação

Um dos 22 autores e principal articulador do projeto da Lei Antinepotismo, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB teme que ele não seja levado a plenário, antes do fim da atual legislatura, em dezembro. Isso porque a matéria, que tramita desde o dia 17 de março, aguarda mais um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Desta vez, sobre uma Emenda Modificativa de origem do próprio grupo de trabalho, sugerida pelo Executivo e referendada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv). A alteração é sobre a vigência da nova legislação depois de sancionada ou promulgada. Os dois órgãos municipais sugeriram que a vigência seja a partir de seis meses, e não, na data de publicação dela.

A emenda foi protocolada no dia 19 de outubro, mas aguarda parecer para que o projeto possa ser encaminhado à pauta. Como se trata de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos de votação, pela maioria dos vereadores. A finalidade da matéria é alterar o Art. 7º da LOM, proibindo a nomeação de parentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores e presidentes de autarquias e fundações públicas municipais como cargos em comissão (CCs). O projeto obteve parecer favorável das consultorias externas IGAM e DPM.

“O próprio parecer do Executivo, que originou a emenda justifica que a vigência seja postergada, é confuso. O procurador-geral do Município justifica que vivemos um período eleitoral, a situação de calamidade que vive o Município e as restrições sobre o gerenciamento do quadro de pessoal, proporcionando que a gestão tenha tempo para se adaptar às novas regras e a superação da crise sanitária. Tenho cobrado sistematicamente a agilidade da tramitação dessa proposta, cuja burocracia está emperrando a votação dela. Uma proposição lançada há 17 meses, que teve que ser reprotocolada por questões regimentais e corre o risco de não ir a plenário nesta legislatura”, ressaltou Meneguzzi.

Esta é a segunda versão da proposta feita pela bancada do PSB, em 2019. Inicialmente, foi protocolada em maio do ano passado, também por meio de autoria coletiva, mas ficou engavetada por mais de seis meses pelo governo anterior. O processo foi devolvido em janeiro deste ano pela nova gestão, mas ficou impedido de ser votado, pois continha a assinatura do vereador Ricardo Daneluz/PDT, atual presidente da Casa, que não pode assinar matéria, conforme o Regimento Interno.

 

CRONOLOGIA DO PROJETO – 2020

17.03 – Protocolado e encaminhado a CCJL

22.05 – Encaminhado ao IGAM e DPM

27.05 – Recebido parecer do IGAM

18.06 – Recebido parecer da DPM

09.07 – Encaminhamento ao Executivo

12.08 – Recebido parecer do Executivo

25.08 – Encaminhamento ao Sindiserv

16.09 – Recebido parecer do Sindiserv

19.10 – Protocolo da Emenda Modificativa

Parlamentar foi o primeiro a reunir pesquisadores e cervejeiros para discutir uma parceria

A notícia de que Caxias do Sul e Serra Gaúcha avançam na pesquisa e produção de lúpulo – um dos principais ingredientes utilizados para produzir a cerveja – gera ainda mais expectativa pelo desenvolvimento da cadeia de produção da cerveja artesanal. Isso porque a matéria-prima precisa ser importada da Alemanha ou Estados Unidos, em quase sua totalidade.

De acordo com a Fepagro, o Estado já tem 25 produtores de lúpulo, que estão integrados a um projeto de pesquisa do governo estadual. Deste total, sete ficam em propriedades da região de Caxias.

A produção de lúpulo na região da Serra foi tema de um encontro promovido pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB, no dia 19 de junho deste ano, entre a coordenadora regional da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Lucimar Rodrigues; o presidente da Associação dos Produtores de Cervejas Artesanais (Aprocerva) e coordenador do APL de Alimentos e Bebidas de Caxias, Emilio Kunz; o pesquisador Alexander Cenci; e o produtor de lúpulo, Gustavo Saccaro Laurindo. O encontro ocorreu na sede da Fepagro, em Fazenda Souza. A finalidade foi integrar a Aprocerva à pesquisa realizada pelo Estado, por meio de uma parceria.

“O projeto desenvolvido pelos pesquisadores da antiga Fepagro é fundamental para o desenvolvimento da produção de lúpulo na Serra Gaúcha. A parceria com os cervejeiros artesanais, em nível regional pela Aprocerva, é importante porque eles podem colaborar com o conhecimento sobre o mercado e a qualidade da produção. Esta foi a minha intenção quando intermediei os primeiros contatos para a integração da entidade à pesquisa. A produção do lúpulo na Serra vai colaborar ainda mais para o desenvolvimento da cadeia produtiva da cerveja artesanal, beneficiando também o turismo regional”, ressalta o parlamentar.

Alberto Meneguzzi foi o articulador do projeto de autoria do deputado estadual Elton Weber/PSB, que incluiu Caxias do Sul e Farroupilha na Rota das Cervejarias Artesanais do Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, no final do ano passado. 

 

Parlamentar também pede informações sobre o repasse de arrecadação para entidades assistenciais

O plenário do Legislativo de Caxias do Sul aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), pedido de informações do vereador Alberto Meneguzzi/PSB ao Executivo sobre o Estacionamento Rotativo Regulamentado (EER), operado pela empresa Rek Parking Empreendimentos, em Caxias do Sul. No requerimento, o parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, sobre o funcionamento, fiscalização e repasses dos recursos às entidades assistenciais do Município, de acordo com o contrato de concessão do serviço. O Executivo tem prazo de até 30 dias para responder ao documento. 

Meneguzzi também questiona os motivos que levaram à implantação de novas áreas de estacionamento rotativo pago, no bairro Exposição, nas ruas Dr. Montaury em direção ao Fórum e na Alfredo Chaves, quadra do Parque dos Macaquinhos. “Mesmo com o estacionamento pago não existem vagas e também não há uma fiscalização. Vagas reservadas para idosos e deficientes são ocupadas por qualquer pessoa, sem nenhum tipo de fiscalização na região central que virou terra de ninguém”, justificou. 

CONFIRA OS QUESTIONAMENTOS:

1. Qual o prazo do atual contrato com a Rek Parking Empreendimentos?

2. Quantos parquímetros estão instalados na cidade?

3. Quantas vagas estão demarcadas? Deste total, quantas são gratuitas? Especificar por categoria de gratuidade.

4. Quantos funcionários têm a empresa em Caxias do Sul?

5. Qual foi a arrecadação de 2019 e de 2020, até o mês de setembro? Especificar valores arrecadados a cada mês do período.

6. Deste valor, dentro do período especificado no item anterior, quanto foi arrecadado referente a multas por estacionamento irregular? Especificar valores arrecadados a cada mês do período.

7. Destes valores, quanto foi repassado às entidades assistenciais, conforme o contrato? Listar valores e entidades beneficiadas, a cada mês, dentro do período especificado nos itens anteriores.

8. Quantos downloads do App Digipare foram realizados entre janeiro de 2019 e setembro de 2020? Especificar em períodos mensais.

9. Qual a justificativa para a implantação das novas zonas de cobrança de estacionamento rotativo nas ruas Dr. Montaury e Alfredo Chaves, quadra do Parque dos Macaquinhos?

 

Foto: Divulgação/Prefeitura

 

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Parlamentar acredita que a morosidade do processo público prejudica a segurança dos trabalhadores

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta terça-feira (20), sobre a falta de estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Ele apresentou documentos encaminhados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Secretaria, que solicitam ao Executivo, desde abril de 2019, que sejam feitas as adequações na compra de EPIs.

Meneguzzi revelou que, no último documento sobre o caso, emitido no dia 21 de setembro, a CIPA ressalta ao secretário Gilberto Meletti: “a falta de EPIs dentro de nossa Secretaria está de forma insustentável”. Ainda segundo a Comissão, o gestor tem o dever de orientar os servidores a parar de trabalhar sem EPI e que ele, as chefias e o Município poderão ser responsabilizados em caso de algum acidente de trabalho. Os documentos revelam estoque insuficiente de EPIs como sapatos de segurança, luvas, uniforme e chapéu de pano, entre outros. Há informações de que no Almoxarifado do Setor de Drenagem e Saneamento, localizado no bairro Floresta, tem apenas 20 peças de roupa e 50 pares de PVC, por exemplo, para 100 pessoas trabalharem.

O vereador informou que os secretários Gilberto Meletti e Valéria Worman, de Recursos Humanos e Logística, admitiram a dificuldade em várias licitações, lançadas no ano passado. “Nós estamos em outubro de 2020 e ainda não conseguiram colocar o estoque suficiente para que os trabalhadores da Secretaria de Obras possam trabalhar tranquilamente e com toda a segurança”, afirmou. Ainda segundo Meneguzzi, entre as dificuldades apontadas pela secretária Valéria estão problemas verificados em lotes de EPIs, que estariam fora das recomendações, sendo necessário lançamento de novo edital de licitação.

“Mais de 700 funcionários estão sem EPIs por causa da burocracia. Não é má vontade dos secretários, mas desde abril do ano passado, a burocracia tem emperrado a compra de EPIs. É inadmissível que essas licitações acabem sendo canceladas, os itens não vêm adequados e ai quem saiu no prejuízo são os servidores que precisam destas EPIs para poder trabalhar”, salientou.

Alberto Meneguzzi lembrou que, no ano passado, também trouxe à tribuna do Legislativo, uma série de apontamentos da CIPA sobre a estrutura física dos prédios das Subprefeituras de Caxias do Sul. Fato que, segundo o parlamentar, não foram regularizadas até agora.

 

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Denúncias de ex-funcionários revelam aplicação de Benzetacil vencida em paciente

O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, encaminhou ofício ao secretário municipal de Saúde, Jorge Olavo Castro, solicitando a determinação de uma vistoria do Setor de Vigilância Sanitária, na Farmácia da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA). A finalidade é apurar denúncias de ex-funcionários, que relataram sobre a aplicação do antibiótico Benzetacil vencido em paciente, no dia 14 de setembro deste ano, com a com a utilização de uma ampola com validade até o mês de agosto. Além disso, a ocorrência foi anotada pela equipe no livro de registros do plantão e o lote somente foi retirado no último dia 4 de outubro.

Meneguzzi considera fundamental a vistoria, a fim de elucidar a denúncia e apurar as responsabilidades do InSaúde, terceirizada que administra a UPA Central. “A Vigilância Sanitária tem as condições legais de investigar a denúncia. Os fiscais têm prerrogativa para acessar os documentos e comprovar a veracidade dos fatos. Não podemos permitir que uma empresa trate a saúde do cidadão caxiense, de uma forma tão irresponsável como esta relatada pelos trabalhadores”, ressaltou.

No documento, Alberto Meneguzzi ainda ressaltou a necessidade de uma fiscalização mais efetiva sobre o serviço prestado pelo InSaúde. “Essa empresa receberá cerca de R$ 22 milhões do Município até o final do contrato. É dinheiro público investido em um serviço, neste momento, sob suspeita. Trata-se de uma denúncia grave, que, se fosse na iniciativa privada, o fato poderia causar a cassação do alvará e o fechamento do estabelecimento”, salientou.

Foto: Fernando Santos

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