Alberto Meneguzzi destaca retomada do atendimento do Sine em Caxias

maio 13, 2020

Parlamentar defende votação do projeto que cria Programa Municipal do Primeiro Emprego

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB considera importante o retorno do atendimento presencial da agência FGTAS/Sine de Caxias para os trabalhadores se candidatarem às vagas de emprego, ocorrido nesta segunda-feira (11). As senhas são distribuídas às 8h e o atendimento vai até às 14h. O órgão também atende de forma online e pelo telefone. O cidadão também pode encaminhar o Seguro-Desemprego pela internet, depois de sete dias da demissão, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Meneguzzi ressalta a importância do serviço, tendo em vista a possibilidade de dirimir problemas no encaminhamento de benefícios, como Seguro-Desemprego, para centenas de trabalhadores que foram demitidos recentemente. Além disso, porque o órgão também presta o serviço de intermediação de mão de obra. O trabalho do Sine é muito importante, principalmente, neste momento de pandemia, quando ocorre um grande índice de desemprego e os trabalhadores precisam acessar o Seguro-Desemprego. O benefício será fundamental para a sobrevivência dessas famílias, que estão sem nenhuma possibilidade de retornarem ao mercado de trabalho nesse momento crucial da economia e da saúde pública em todo o país”, ressalta o vereador.

O parlamentar é o autor do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, no ano passado, que criou a Agência Municipal de Emprego (AME). Ele também assina o projeto que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego (PMPE). A matéria foi protocolada em setembro de 2017 e aguarda inclusão na pauta de votações desde março deste ano. “Estes dois projetos visam facilitar a vida dos trabalhadores. Quando a pandemia terminar, por exemplo, teremos um grande número de desempregados em busca de uma oportunidade. Entre eles, aqueles que já buscavam a primeira oportunidade profissional. Desta forma, a aprovação do projeto do PMPE será uma conquista dos trabalhadores, pois ela se somará ao Sine na importante missão de promover a cidadania por meio do trabalho”, salienta.

Desde esta terça-feira (12), as vagas disponíveis no Sine de Caxias voltaram a ser postadas, diariamente, no site Acredita Caxias.

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Aprovada Lei assinada por Meneguzzi sobre divulgação de lista de espera da Educação Infantil

março 26, 2019

O texto, que segue para sanção ou veto do Executivo, foi protocolado pelos integrantes da Bancada do PSB, vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Edio Elói Frizzo

A divulgação da lista de espera na Educação Infantil poderá virar uma exigência ao município caxiense, tendo em vista que o projeto de lei 189/2017, que trata do assunto, recebeu a aprovação unânime dos parlamentares, nesta terça-feira (26/03). O texto, que segue para sanção ou veto do Executivo, foi protocolado pelos integrantes da Bancada do PSB, vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Edio Elói Frizzo.

“Parece um projeto simples, mas que toca em um aspecto fundamental para garantir direitos às pessoas: a transparência. Com ela, se evita o jeitinho. E passa a ser observada a necessidade, adotando critérios para a concessão das vagas a quem realmente precisa”, avalia Frizzo.

O conceito de transparência também foi defendido por Meneguzzi, lembrando que, quando foi presidente da Câmara (2018), inseriu a divulgação do conteúdo dos contracheques dos servidores no site da Casa, para que a população possa conferir o uso dos recursos públicos. Disse que o município deveria adotar sistemas eletrônicos para acompanhamento de serviços, como aplicativos e outros programas. Na questão da Educação Infantil, Meneguzzi considerou ser constrangedor para os parlamentares receber ligações de mãe e pais, desesperados, pedindo vagas aos filhos, e não conseguirem ajudar.

Na ótica do vereador Ricardo Daneluz (PDT), a adoção de critérios ajudaria a atender com mais eficiência tal demanda. Também da bancada do PDT, Gustavo Toigo defendeu mais atenção à primeira infância, fase que integra a Educação Infantil. Na visão do vereador Rafael Bueno (PDT), que elogiou os autores da matéria, essa proposta vem consolidar em lei algo que já é executado no município há alguns anos. O pedetista aproveitou para cobrar da atual administração vagas para uma fila de espera que, segundo ele, envolve 5 mil crianças atualmente.

O parlamentar Kiko Girardi (PSD) também cumprimentou os vereadores socialistas pela ideia e acredita que seria oportuno estendê-la para a área da saúde. De acordo com o líder de governo no Legislativo, vereador Elisandro Fiuza (PRB), a Casa já autorizou a prefeitura a efetuar financiamentos que serão também usados para melhorar o acesso ou a consulta da comunidade a serviços por meio de aplicativos e outras plataformas eletrônicas.

Pela proposta, a lista de divulgação de vagas da Educação Infantil deve conter a ordem de espera e contemplar individualmente cada unidade dessa etapa de ensino viabilizada pelo município e as escolas particulares onde foram compradas vagas.

Caso a proposição for sancionada, essa divulgação deverá apresentar as seguintes informações: nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição, número total de vagas atendidas pelo município e total de vagas disponíveis.

O PL também ressalta que a lista deverá ser afixada em local bem visível na Secretaria Municipal da Educação, além de ser disponibilizada no site oficial do município de Caxias do Sul.

Por fim, o texto diz que as informações serão de inteira responsabilidade do Poder Executivo municipal, devendo ser atualizadas imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas.

O projeto de lei em discussão de número 189/2017 tem outro PL apensado, o de número 99/2018, devido à semelhança de conteúdo. Esse PL 99/2018 é de autoria do vereador Edson da Rosa (MDB).