Meneguzzi recebe confirmação sobre rescisões da terceirizada CCS

julho 15, 2020

Valor liberado pela Justiça deverá ser repassado mediatamente aos funcionários demitidos

O vereador Alberto Meneguzzi /PSB recebeu confirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes de Caxias do Sul (Sindilimp), Henrique Silva, sobre as rescisões de contrato dos ex-funcionários da CCS Serviços Terceirizados. A empresa prestava serviços para a Prefeitura de Caxias do Sul, mas teve o contrato rescindido por descumprimento das leis trabalhistas, como atraso e falta de pagamento de salários e benefícios sociais. A informação é de que a entidade sindical receberia a liberação do valor depositado judicialmente pelo Executivo, na tarde desta quarta-feira (15). Com isso, os trabalhadores serão chamados a partir desta quinta-feira (16) para receberem o pagamento de suas rescisões.

“São profissionais que já recebiam um salário baixo e agora com a pandemia, estão precisando muito desse valor. É um direito deles, trabalharam e precisam receber. A conduta dessa empresa já era conhecida da região”, ressalta.
Ainda conforme Henrique Silva, o valor liberado será rateado entre os mais de 20 demitidos. O valor restante das rescisões será cobrado do Município, na Justiça do Trabalho. “A terceirização só tem trazido problemas para o serviço público de Caxias, como ocorreu com o IGH, na UPA Zona Norte. Agora quem vai arcar com as rescisões será o imposto pago pelo contribuinte e o Município terá que correr atrás para ser ressarcido do valor, sem a mínima garantia”, salienta Meneguzzi.

Legislativo aprova pedido de informações de Meneguzzi sobre rescisão de contrato da UPA Zona Norte

dezembro 12, 2019

Parlamentar questiona o contexto que levou o IGH a romper o contrato com o Executivo

O plenário do Legislativo de Caxias do Sul aprovou, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (12), um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre a rescisão de contrato de gestão da UPA Zona Norte pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre fatos mencionados no ofício em que a empresa comunica o encerramento do contrato.

No requerimento, Meneguzzi pede esclarecimentos e solicita a cópia de documentos que envolvem as circunstâncias que levaram a terceirizada a desistir do contrato. Dentre os questionamentos estão a quais irregularidades se refere o superintendente do IGH, Paulo Brito Bittencourt, no ofício comunicando a decisão, as justificativas da empresa para as mencionadas irregularidades contratuais, as orientações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso, e o encaminhamento dado pelo Executivo para contratar outra gestora para a UPA Zona Norte.

O parlamentar ressaltou que o documento comunicando a rescisão foi emitido no dia 25 de novembro, porém, o Executivo nunca deu transparência à população sobre o caso. “Tem algumas citações de ofícios que não foram esclarecidos pelo secretário de Saúde. O superintendente está falando que a Secretaria está se abstendo de analisar as justificativas e documentações apresentadas. Quais foram as justificativas e as documentações apresentadas acerca de suposta irregularidade contratual? Nada disso foi explicado pelo secretário. O contrato foi renovado em setembro e 31 de outubro já estava desfeito”, salientou.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias de prazo para responder ao requerimento. A rescisão de contrato entre IGH e o Município foi denunciada por Meneguzzi, na sessão desta terça-feira (10). A data prevista para encerramento das atividades da empresa é 29 de janeiro de 2020.