Legislativo aprova questionamentos de Meneguzzi sobre o quadro de pessoal da FAS

janeiro 21, 2020

A intenção é apurar denúncias de suposto excesso de FGs em cargos de Coordenação

A Câmara de Vereadores aprovou um pedido de informações do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, na sessão representativa desta terça-feira (21). O requerimento se refere ao quadro de pessoal da Fundação de Assistência Social (FAS).

Segundo o parlamentar, os questionamentos surgiram por meio de denúncias sobre suposto excesso de FGs para cargos de coordenação. “Preciso ter estes dados para dar razão ou não ao cidadão que fez a denúncia. Caso tenha fundamento, encaminharei para a presidente da FAS, Marles Stela Sebben. É um trabalho de colaboração,” ressalta.

Entre as justificativas de Meneguzzi, está o pleno funcionamento do Cadastro Único (CadÚnico), que realiza a habilitação para o recebimento dos benefícios sociais. De acordo com ele, é necessário ter uma estrutura funcional que supra a demanda de atendimento da população.

QUESTIONAMENTOS

1. Qual o número de servidores lotados na FAS e a distribuição deles em cargos de provimento efetivo, cargos comissionados (CCs), estagiários e celetistas, se for o caso?

2. Quantos servidores são detentores de Função Gratificada (FG) e quais os respectivos níveis?

3. Quais servidores ocupam cargos de Coordenador(a) ?

4. Quais servidores trabalham no setor do Cadastro Único (CadÚnico)?

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Meneguzzi pede informações sobre acessibilidade no transporte individual de passageiros

dezembro 5, 2019

Requerimento questiona o cumprimento de lei federal por parte do Executivo

Na Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a Câmara de Vereadores aprovou, um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que solicita informações à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) sobre as condições de acessibilidade dos táxis e veículos que trabalham em transporte individual de passageiros por aplicativos em Caxias do Sul. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (05). A finalidade é verificar se o Município cumpre a Lei nr. 10.098/2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade.

A acessibilidade nesta modalidade de transporte também está prevista no Art. 51 da Lei Federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme a legislação, as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

“É importante discutirmos o cumprimento da lei, ainda mais agora, na Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão, promovida pelo Município. Entretanto, ainda falta o poder público dar o exemplo, assim como fez o Legislativo, hoje, totalmente acessível. O Executivo tem uma Coordenadoria de Acessibilidade e nem mesmo a ela, o deficiente visual, por exemplo, tem acesso por meio de piso podotátil. O entorno da Prefeitura também não tem acessibilidade”, salienta Meneguzzi.