Meneguzzi denuncia suposto superfaturamento de 357% em contrato do Ipam

março 11, 2020

Documentos revelam que gestão cassada pagou parcela de Censo Previdenciário que não foi realizado

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB, denunciou, na sessão desta quarta-feira (11), suposto direcionamento e superfaturamento de 357% em contrato do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), em 2019, com a empresa Agenda Assessoria e Planejamento de Informática, com sede em Cuiabá/MT. A finalidade do contrato foi realizar o Censo Previdenciário. O caso ocorreu durante a gestão do prefeito cassado, Daniel Guerra, cujo presidente da autarquia era André Francisco Wiethaus.

Alberto Meneguzzi teve acesso aos documentos do processo, que supõem favorecimento ilícito à empresa, que foi a única que ficou para o final do julgamento da licitação. O vereador informou que o processo durou de setembro a novembro do ano passado, sete empresas foram convidadas e duas ficaram para o julgamento final. Além disso, questionou os motivos da contratação. “Este trabalho poderia ter sido feito pelos RHs dos órgãos públicos ou utilizada uma plataforma digital gratuita do governo federal. Entretanto, o Ipam contratou a empresa, que alegou dificuldade de época para realizar o serviço, por ser fim de ano. Porém, logo depois, pediram aditamento de prazo para fazer o Censo, e logo nos meses de janeiro e fevereiro, quando todo o Magistério e grande parte dos servidores estariam está de férias”, ponderou.

O valor do contrato é de R$ 979 mil. De acordo com os documentos, em 20 de dezembro – dia que iniciou a sessão de votação do impeachment do ex-prefeito – o Município pagou uma parcela de R$ 174 mil à empresa, sem que o serviço tenha sido realizado. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), onde já foram ouvidos oito servidores. Meneguzzi defende que a denúncia também seja enviada para o Ministério Público Federal (MPF) e a investigação da empresa contratada. “O valor precisa ser devolvido aos cofres públicos e o contrato rescindido pelo Município. Sugiro ao atual governo que faça um pente fino em todos os contratos da gestão anterior para mostrar à população qual era o tipo de gestor que administrava Caxias do Sul”, afirma.

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Meneguzzi reafirma posicionamento em defesa da solidez e da atuação da Farmácia do IPAM

julho 2, 2019

Para o vereador, ao invés do e-commerce, administração deveria se preocupar em punir assédios contra servidores

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reafirma seu posicionamento em defesa da solidez e da atuação da Farmácia do IPAM, que completa 58 anos nesta quarta-feira, 03 de julho. De acordo com ele, apesar de sucateado pela atual administração municipal, o órgão sempre teve atuação destacada no serviço à comunidade de Caxias do Sul e aos funcionários públicos.

Desde o início de seu mandato como vereador, em 2017, Meneguzzi tem defendido que a empresa pública permaneça aberta e os seus servidores sejam respeitados. Para o vereador, ao invés do e-commerce que será lançado nesta quarta-feira, a administração municipal deveria se preocupar em punir os assédios contra os funcionários da Farmácia. Em diversas oportunidades, ele foi à tribuna em defesa da manutenção das atividades e votou contrário à tentativa do Executivo de vender as cotas de capital social.

Além da defesa na tribuna, Meneguzzi já endereçou dois pedidos de informações sobre a Farmácia. O primeiro, ainda em setembro de 2017, buscava entender a situação fiscal da entidade e o segundo, que será votado na quinta-feira, 04 de julho, trata especificamente sobre os custos da plataforma e-commerce, que será lançada nesta quarta e contraria as ações tomadas pela prefeitura desde o início da atual gestão.

Meneguzzi ainda cobrou por diversas vezes sobre a transparência dos dados financeiros, bem como da atualização, que não erva feita regularmente, da escrituração contábil da Farmácia do IPAM. “Primeiro tentaram sucatear, fecharam unidades, quiseram forçar a ideia da venda e de que o poder público não deve comercializar remédios e perfumaria. Agora, em junho de 2019, uma matéria falando sobre recorde de vendas e em julho o comércio pela internet, sendo que entre os itens estão produtos de higiene e beleza. Um pouco estranha essa mudança de ideia”, salienta.

Neste ano de 2019, o parlamentar foi enfático também na contrariedade ao fechamento do plantão noturno da Farmácia, ação que era ventilada pelo Executivo. Meneguzzi apontou, ainda, assédios morais e outras infrações cometidas pela atual diretora administrativa da Farmácia do IPAM. Ele participou de diversas reuniões e encontros promovidos pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, bem como se colocou ao lado dos servidores para batalhar pela manutenção sólida da unidade.

Meneguzzi solicita informações sobre e-commerce da Farmácia do IPAM

junho 27, 2019

Vereador questiona os custos para implementação do sistema e a colocação da transparência em segundo plano

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, nesta quinta-feira, 27 de junho, requerimento que solicita informações ao Executivo e ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) sobre o serviço de e-commerce da Farmácia do IPAM. No documento, o parlamentar pergunta sobre a data de início da nova plataforma, bem como o faturamento obtido desde então e os custos para a implementação do sistema.

Meneguzzi também questiona sobre a projeção de vendas no formato e-commerce até o final de 2019, bem como a motivação de comercializar, pela internet, artigos de perfumaria e higiene, que em 2017, foram os argumentos do Executivo para protocolar projeto de lei para poder vender o capital social que pertence ao poder público. À época, a prefeitura justificava que uma farmácia pública não deveria atuar itens que não fossem medicamentos e insumos de saúde.

Por fim, Meneguzzi pergunta sobre o motivo de deixar em segundo plano o Portal da Transparência, com a retirada dos botões que facilitavam o acesso e que estavam no topo da página. Também foram feitos questionamentos acerca do sistema antifraude do e-commerce e informações sobre a responsabilização em caso de problemas dessa natureza. “A prefeitura sempre nos disse que a Farmácia do IPAM não deveria continuar, porque não era obrigação do poder público manter, e agora trabalha com vendas pela internet. Isso precisa ser transparente. E a transformação da natureza jurídica para SA, que o Ministério Público pediu?”, salienta.