Câmara aprova projeto que pune financeiras que abordarem idosos em via pública

dezembro 3, 2019

 

Proposta de Alberto Meneguzzi prevê multa, notificação e até fechamento das empresas

O Legislativo caxiense aprovou na sessão desta terça-feira (03), o projeto de lei complementar do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que propõe a punição de financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que oferecerem serviços e produtos para idosos, por meio de abordagem em via pública. A intenção é evitar que pessoas desta faixa etária, muitas delas aposentadas, sejam abordadas nas ruas, ludibriadas e prejudicadas financeiramente.

O projeto institui que as denúncias devem ser encaminhadas ao Procon, acompanhadas com provas. Em caso de comprovação, as empresas serão notificadas e multadas entre 200 e 500 VRMs (de R$ 6.898 e R$ 17.245). Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser interditado.

De acordo com Meneguzzi, este projeto tem como objetivo prevenir, alertar a população de golpe contra idosos. “A Terceira Idade está sendo saqueada, enganada. Aos poucos vamos melhorar a rede de atendimento. Unidos com o Conselho Municipal, Estadual, Procon, Comissão do Idoso do Legislativo e, no futuro, com a Delegacia de Proteção ao idoso. Desta forma, a fiscalização para solucionar este problema será ainda maior”, ressalta.

Para entrar em vigor, a nova lei precisa ser sancionada pelo prefeito Daniel Guerra ou promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flavio Cassina.

 

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Legislativo vota nesta terça-feira projeto que propõe punição de financeira que abordar idosos

dezembro 2, 2019

Proposta prevê multa de até R$ 17 mil e fechamento empresas que tiverem as denúncias confirmadas

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, na sessão desta terça-feira (03), o projeto de lei complementar do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que propõe a punição de financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que oferecerem serviços e produtos para idosos, por meio de abordagem em via pública.

A proposta é de que as denúncias sejam encaminhadas ao Procon, acompanhadas com provas. Em caso de comprovação, as empresas serão multadas e notificadas. A matéria prevê multa de 200 a 500 Valores de Referência Municipal (VRMs). Pela VRM de 2020, os valores variam entre R$ 6.898 e R$ 17.245. Além disso, o parlamentar propõe o fechamento da empresa, em caso de reincidência.

A intenção do projeto é evitar que mais idosos, muitos deles aposentados, sejam abordados nas ruas e praças, ludibriados e prejudicados financeiramente. Neste contexto, além do Procon e da Comissão do Idoso do Legislativo, a futura Delegacia de Proteção ao Idoso deverá se constituir com mais uma integrante de uma rede de atendimento que precisa ser formalizada para garantir os direitos das pessoas dessa faixa etária”, ressalta.

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Meneguzzi defende fiscalização cada vez mais enérgica do Procon a empresas que cooptam idosos

julho 9, 2019

Vereador já protocolou projeto para punir financeiras que fazem abordagem ostensiva aos aposentados

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) defende a fiscalização cada vez mais enérgica do Procon às empresas e estabelecimentos que cooptam idosos, em Caxias do Sul. Ele ressalta a importância de órgão de defesa do consumidor atuante e que possa tomar ações mais enérgicas em relação a essas organizações. O parlamentar já protocolou projeto que altera o Código de Posturas do Município, a fim de que as financeiras que fazem abordagem ostensiva de aposentados e demais cidadãos nas ruas, sejam punidas e possam ter seus alvarás cassados. A proposição está tramitando nas comissões da Câmara.

De acordo com a prefeitura, as equipes do Procon Caxias do Sul realizaram uma ação de fiscalização, na tarde de segunda-feira, 08 de julho, em dois locais onde uma mesma empresa de fotografia atua no centro da cidade. O empreendimento foi notificado quanto a multas por irregularidades ainda de 2018 e também por descumprimento de medida cautelar, que já havia sido aplicada no ano passado. O total da multa foi de R$ 179.506,40. Além disso, a empresa ainda sofreu suspensão temporária da atividade comercial nos novos endereços e na nova razão social e nome/fantasia.

Após novas denúncias, o Procon realizou outras fiscalizações, resultando na notificação desta segunda-feira. Além da multa de mais de R$ 179 mil, a suspensão das atividades proíbe a empresa de comercializar novos contratos.”Eles praticavam um assédio de consumo focado no consumidor idoso para obter vantagem excessiva. Por isso, o consumidor deve ficar sempre atento com ofertas desse tipo”, explica o coordenador do Procon, Luiz Fernando Del Rio Horn.

Para o vereador Meneguzzi, as ações de fiscalização devem ser cada vez mais frequentes e as multas mais pesadas, para que consumidores e, sobretudo idosos não sejam lesados. “Muitas vezes, os idosos que já ganham pouco, são abordados seja por financeiras, seja por esses outros empreendimentos. Eles acabam adquirindo produtos e serviços que descontam e cobram valores absurdos. Precisamos cuidar, sobretudo, dos nossos idosos”, salienta.

Meneguzzi protocola projeto que pune financeiras que cooptarem idosos no passeio público

junho 19, 2019

Proposta altera o Código de Posturas do Município e prevê multas, interdição e cassação de alvará

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta quarta-feira, 19 de junho, Projeto de Lei Complementar que acresce artigo ao Código de Posturas do Município, com a finalidade de punir as instituições financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que cooptarem idosos no passeio público. A proposta prevê que as empresas que forem flagradas oferecendo serviços de empréstimos, financiamentos, seguros e afins, na rua, possam ser multadas, interditadas e tenham o alvará de localização cassado.

A matéria prevê que o Procon seja acionado e possa exercer poder fiscalizador, sempre que algum cidadão ou cidadã se sentir lesado e apresentar fotos, vídeos ou outros materiais que venham a comprovar que a instituição esteja abordando as pessoas na rua. Nestes casos, a multa poderá ser de 200 a 500 Valores de Referência Municipal (VRM).

De acordo com Meneguzzi, a proposta quer garantir aos caxienses e às caxienses a segurança para que não sejam cooptados de forma ostensiva pelas financeiras. “Muitas vezes, os idosos que já ganham pouco, são abordados e quase levados para dentro dos estabelecimentos para contraírem essas operações, que descontam valores absurdos e dos beneficiários. Precisamos cuidar, sobretudo, dos nossos idosos”, salienta.

Em resposta a Meneguzzi, SMTTM diz que empresas de transporte intramunicipal garantiram cumprimento das gratuidades

janeiro 18, 2019

Vereador pediu que a Secretaria fiscalize se pessoas acima dos 60 anos terão acesso gratuito aos ônibus do interior

O gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) recebeu, na tarde desta sexta-feira, 18 de janeiro, resposta da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), acerca do seu ofício 20/2018, que solicita a fiscalização do Executivo às linhas do transporte intramunicipal. De acordo com a comunicação de despacho 002/2019./Gab., assinada pelo titular da pasta, Cristiano de Abreu Soares, as empresas mantenedoras dos trajetos que atendem o interior de Caxias do Sul garantiram o cumprimento da lei das gratuidades para pessoas acima de 60 anos.

Segundo o documento da SMTTM, o reajuste de quase 18% no valor das passagens foi autorizado mediante aprovação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), depois de uma reunião com as empresas, que se comprometeram em garantir as gratuidades, conforme as atas anexadas à resposta. As novas tarifas passaram a valer no dia 14 de janeiro, após a publicação do decreto assinado pelo prefeito Daniel Guerra (PRB), no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Meneguzzi comemora que a SMTTM tenha firmado esse compromisso com as concessionárias do transporte intramunicipal. No entanto, pede que a pasta seja rigorosa na fiscalização e punição, caso as gratuidades não sejam respeitadas. “Essa é uma pauta que vem sendo descumprida há muitos anos. Parabéns ao secretário Cristiano, que é presidente do Conselho. Em 2017, me posicionei com firmeza em reunião com os empresários do transporte intramunicipal. E agora também irei cobrar fiscalização e multas às empresas, caso não se cumpra a lei municipal e o Estatuto do Idoso. É uma das minhas lutas, em defesa de quem tanto fez por Caxias do Sul”, salienta.

 

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Meneguzzi pede que prefeitura fiscalize cumprimento da lei das gratuidades no transporte intramunicipal

janeiro 16, 2019

Parlamentar encaminhou ofício à Secretaria de Trânsito ressaltando que a legislação precisa ser cumprida para pessoas a partir dos 60 anos

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) enviou ofício, na terça-feira, 15 de janeiro, à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), no qual pede que a administração municipal fiscalize o cumprimento da lei das gratuidades do transporte intramunicipal. De acordo com o parlamentar, após aprovação de reajuste de quase 18% no valor das passagens, é preciso garantir que pessoas acima dos 60 anos tenham o seu direito garantido, conforme prevê a legislação municipal e o Estatuto do Idoso.

No documento, Meneguzzi ressalta a importância do diálogo com as empresas concessionárias, mas também da imputação de penalidades e multas, caso seja detectado o desrespeito aos direitos do idoso. Segundo ele, a fiscalização das gratuidades do transporte intramunicipal é uma luta antiga, ainda no tempo que atuava como jornalista. “Na época, eu recebia o senhor Abrelino Dalbosco, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas. Ele denunciava o descumprimento e ninguém fiscalizava. Em 2017, bati muito forte nessa tecla: se não está bom, por que as empresas não largam o osso? Agora, com quase 18% de reajuste, dá para garantir a passagem gratuita dos idosos”, salienta.

Ainda conforme ele, Caxias do Sul precisa rediscutir as gratuidades, mas essa é uma pauta que deve ser trazida à público e à Câmara Municipal pelo Executivo. “Enquanto a prefeitura não manda um projeto de revisão, precisamos exigir que se cumpra a lei. Inclusive, nosso gabinete está à disposição para todo e qualquer auxílio à SMTTM”, considera Meneguzzi.

O parlamentar deverá encaminhar ofício à Comissão do Idoso do Legislativo, pedindo que o presidente do grupo, vereador Felipe Gremelmaier (MDB), convoque uma reunião com a intenção de alinhar o discurso com as concessionárias e também com o Executivo.

Diário da Presidência – 20/03/2018

março 20, 2018

Gabinete da Presidência

Vereador Alberto Meneguzzi

20 de março de 2018

08h30 – Meneguzzi conduziu a 147ª Sessão Ordinária da XVII Legislatura. A plenária atingiu mais de 1.100 pessoas pela transmissão ao vivo na página da Câmara no Facebook. Foram votados cinco requerimentos, sendo que três deles solicitavam informações acerca da Secretaria Municipal da Educação (Smed) e outro sobre a Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S/A. O último deles deliberou por homenagem aos 30 anos da Escola Estadual de Ensino Médio Doutor Assis Antônio Mariani. Foi adiado por um dia a discussão sobre uma hora de intervalo em entregas domiciliares, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Votado e aprovado por unanimidade o PL 18/2017, de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de hidrômetros para cada unidade de condomínio, em edificações de apartamentos residenciais e salas comerciais. Em bloco, aprovados três pareceres de redação final;

13h30 – Reunião da Mesa Diretora, que deliberou sobre assuntos como a revisão e atualização do Regimento Interno, a reestruturação do site do Legislativo, os novos esquemas de segurança a serem instalados no prédio e a decisão da transmissão dos processos licitatórios ao vivo pela TV Câmara Caxias e pelas redes sociais;

15h – Recepção ao senhor José Adnil Antunes de Vargas, do Conselho Municipal do Idoso, onde foram debatidos e conversados projetos que beneficiam a população idosa de Caxias do Sul, financiados pelo Fundo Municipal do Idoso (Fumdi);

15h30 – Recepção ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Caxias do Sul (STR), Rudimar Menegotto, onde Meneguzzi entregou o convite para a participação no Fórum de Debate do Setor Vitivinícola, que irá tratar sobre os desafios e problemas da cadeia da uva e do vinho. O evento é organizado pelo Parlamento Regional da Serra Gaúcha;

16h – Reunião com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Emílio Andreazza.