Legislativo vota proposta de Meneguzzi que institui orientação de idosos sobre golpes financeiros

dezembro 9, 2020

A matéria obriga bancos e lotéricas a orientarem os clientes da Terceira Idade

O projeto do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, entra na pauta de votação, na sessão desta quinta-feira (10). Segundo o texto, as instituições financeiras, agências bancárias e casas lotéricas ficam obrigadas a alertarem seus clientes, principalmente idosos, sobre golpes financeiros. 

Em alguns casos, as vítimas perdem muito dinheiro, depois de receberem propostas para ganhar mais ou até mesmo ajudar algum familiar ou conhecido. Caem no ‘conto do vigário’ para resgatar um bilhete, que supostamente teria sido premiado pela loteria federal,” conclui.

Ainda de acordo com a proposta, é necessário obrigar os gerentes e funcionários a alertarem os idosos quando realizam saques de valores superiores a R$ 2 mil. Segundo o Procon, os golpes aumentaram com a pandemia e passaram a ser realizados por meio virtual. Em média, pelo menos uma ocorrência diária tem sido registrada no órgão de defesa do consumidor.

Câmara aprova projeto que pune financeiras que abordarem idosos em via pública

dezembro 3, 2019

 

Proposta de Alberto Meneguzzi prevê multa, notificação e até fechamento das empresas

O Legislativo caxiense aprovou na sessão desta terça-feira (03), o projeto de lei complementar do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que propõe a punição de financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que oferecerem serviços e produtos para idosos, por meio de abordagem em via pública. A intenção é evitar que pessoas desta faixa etária, muitas delas aposentadas, sejam abordadas nas ruas, ludibriadas e prejudicadas financeiramente.

O projeto institui que as denúncias devem ser encaminhadas ao Procon, acompanhadas com provas. Em caso de comprovação, as empresas serão notificadas e multadas entre 200 e 500 VRMs (de R$ 6.898 e R$ 17.245). Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser interditado.

De acordo com Meneguzzi, este projeto tem como objetivo prevenir, alertar a população de golpe contra idosos. “A Terceira Idade está sendo saqueada, enganada. Aos poucos vamos melhorar a rede de atendimento. Unidos com o Conselho Municipal, Estadual, Procon, Comissão do Idoso do Legislativo e, no futuro, com a Delegacia de Proteção ao idoso. Desta forma, a fiscalização para solucionar este problema será ainda maior”, ressalta.

Para entrar em vigor, a nova lei precisa ser sancionada pelo prefeito Daniel Guerra ou promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flavio Cassina.

 

Ouça a notícia em podcast

Legislativo vota nesta terça-feira projeto que propõe punição de financeira que abordar idosos

dezembro 2, 2019

Proposta prevê multa de até R$ 17 mil e fechamento empresas que tiverem as denúncias confirmadas

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, na sessão desta terça-feira (03), o projeto de lei complementar do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que propõe a punição de financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que oferecerem serviços e produtos para idosos, por meio de abordagem em via pública.

A proposta é de que as denúncias sejam encaminhadas ao Procon, acompanhadas com provas. Em caso de comprovação, as empresas serão multadas e notificadas. A matéria prevê multa de 200 a 500 Valores de Referência Municipal (VRMs). Pela VRM de 2020, os valores variam entre R$ 6.898 e R$ 17.245. Além disso, o parlamentar propõe o fechamento da empresa, em caso de reincidência.

A intenção do projeto é evitar que mais idosos, muitos deles aposentados, sejam abordados nas ruas e praças, ludibriados e prejudicados financeiramente. Neste contexto, além do Procon e da Comissão do Idoso do Legislativo, a futura Delegacia de Proteção ao Idoso deverá se constituir com mais uma integrante de uma rede de atendimento que precisa ser formalizada para garantir os direitos das pessoas dessa faixa etária”, ressalta.

Ouça a notícia em podcast

Meneguzzi defende fiscalização cada vez mais enérgica do Procon a empresas que cooptam idosos

julho 9, 2019

Vereador já protocolou projeto para punir financeiras que fazem abordagem ostensiva aos aposentados

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) defende a fiscalização cada vez mais enérgica do Procon às empresas e estabelecimentos que cooptam idosos, em Caxias do Sul. Ele ressalta a importância de órgão de defesa do consumidor atuante e que possa tomar ações mais enérgicas em relação a essas organizações. O parlamentar já protocolou projeto que altera o Código de Posturas do Município, a fim de que as financeiras que fazem abordagem ostensiva de aposentados e demais cidadãos nas ruas, sejam punidas e possam ter seus alvarás cassados. A proposição está tramitando nas comissões da Câmara.

De acordo com a prefeitura, as equipes do Procon Caxias do Sul realizaram uma ação de fiscalização, na tarde de segunda-feira, 08 de julho, em dois locais onde uma mesma empresa de fotografia atua no centro da cidade. O empreendimento foi notificado quanto a multas por irregularidades ainda de 2018 e também por descumprimento de medida cautelar, que já havia sido aplicada no ano passado. O total da multa foi de R$ 179.506,40. Além disso, a empresa ainda sofreu suspensão temporária da atividade comercial nos novos endereços e na nova razão social e nome/fantasia.

Após novas denúncias, o Procon realizou outras fiscalizações, resultando na notificação desta segunda-feira. Além da multa de mais de R$ 179 mil, a suspensão das atividades proíbe a empresa de comercializar novos contratos.”Eles praticavam um assédio de consumo focado no consumidor idoso para obter vantagem excessiva. Por isso, o consumidor deve ficar sempre atento com ofertas desse tipo”, explica o coordenador do Procon, Luiz Fernando Del Rio Horn.

Para o vereador Meneguzzi, as ações de fiscalização devem ser cada vez mais frequentes e as multas mais pesadas, para que consumidores e, sobretudo idosos não sejam lesados. “Muitas vezes, os idosos que já ganham pouco, são abordados seja por financeiras, seja por esses outros empreendimentos. Eles acabam adquirindo produtos e serviços que descontam e cobram valores absurdos. Precisamos cuidar, sobretudo, dos nossos idosos”, salienta.

Meneguzzi protocola projeto que pune financeiras que cooptarem idosos no passeio público

junho 19, 2019

Proposta altera o Código de Posturas do Município e prevê multas, interdição e cassação de alvará

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta quarta-feira, 19 de junho, Projeto de Lei Complementar que acresce artigo ao Código de Posturas do Município, com a finalidade de punir as instituições financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que cooptarem idosos no passeio público. A proposta prevê que as empresas que forem flagradas oferecendo serviços de empréstimos, financiamentos, seguros e afins, na rua, possam ser multadas, interditadas e tenham o alvará de localização cassado.

A matéria prevê que o Procon seja acionado e possa exercer poder fiscalizador, sempre que algum cidadão ou cidadã se sentir lesado e apresentar fotos, vídeos ou outros materiais que venham a comprovar que a instituição esteja abordando as pessoas na rua. Nestes casos, a multa poderá ser de 200 a 500 Valores de Referência Municipal (VRM).

De acordo com Meneguzzi, a proposta quer garantir aos caxienses e às caxienses a segurança para que não sejam cooptados de forma ostensiva pelas financeiras. “Muitas vezes, os idosos que já ganham pouco, são abordados e quase levados para dentro dos estabelecimentos para contraírem essas operações, que descontam valores absurdos e dos beneficiários. Precisamos cuidar, sobretudo, dos nossos idosos”, salienta.