Para o vereador, Executivo municipal tem se mostrado ineficaz na organização de políticas públicas de geração de emprego e renda
Sancionou a ideia, mas não tem a intenção de ajudar os caxienses desempregados a encontrarem alternativas na geração de emprego e renda. Essa foi a intenção do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) ao vetar três dos cinco artigos da lei 8.427, cujo projeto é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) e visa a abertura da Agência Municipal de Empregos. Meneguzzi lamenta o fato do Executivo municipal ter mostrado ineficácia ao longo de dois anos e nove meses em propostas que facilitem a formação, capacitação e recolocação dos caxienses no mercado de trabalho.
O chefe do Executivo censurou os artigos que previam a abertura da Agência Municipal de Empregos por meio de convênio com o Ministério do Trabalho, hoje Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. O veto também atinge o artigo 3º, onde era previsto o funcionamento do local com as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE), bem como o prazo de regulamentação da lei, que deveria ser feito em 30 dias a contar da publicação.
A nova lei está na edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 17 de setembro. O veto parcial passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara e deverá ir para votação em plenário. “O prefeito diz que um projeto que quer ajudar as pessoas a trabalharem e retomarem sua dignidade é ineficaz. Eficazes foram as alternativas do Executivo que não cria nenhuma proposta para a retomada da economia”, salienta Meneguzzi.
