Meneguzzi pede mais acessibilidade aos contratos de gestão da saúde pública

fevereiro 4, 2020

Vereador defende amplo debate nos novos rumos do pronto atendimento

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB participou, na tarde desta terça-feira (04), da primeira reunião ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA). Ele é integrante do grupo de trabalho, que é presidido pelo vereador Rafael Bueno/PDT. Foram discutidos diversos temas, entre eles, o material encaminhado pelo parlamentar, referente à prestação de contas do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte, referente ao período 2017-2019, onde a comissão de avaliação apontou diversas irregularidades e cobrou a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Meneguzzi repassou à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, uma cópia do contrato com o  Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que faz a gestão compartilhada da nova UPA Central. A líder sindical ressaltou a dificuldade em obter o texto por meio da gestão anterior e do Portal da Transparência. “O Executivo precisa dar mais transparência aos contratos. O cidadão precisa ter um acesso mais rápido e fácil a esse tipo de documento”, salienta Meneguzzi.

O parlamentar participará, na tarde desta quarta-feira (05), de uma reunião da Comissão com o prefeito Flavio Cassina e o novo secretário de Saúde, Jorge Olavo Hahn Castro. Um dos assuntos será o rumo do pronto atendimento em Caxias. “Defendo que precisa ser discutido amplamente com todos os setores envolvidos, como o Sindiserv, a Comissão e o Conselho de Saúde e o Executivo. A municipalização é um caminho gradual. A experiência que tivemos com o IGH e agora, com o InSaúde, nos faz acreditar que a terceirização foi uma decisão equivocada do governo anterior, que só trouxe prejuízo para o Município e para os cidadãos que precisam da rede pública de saúde”, afirmou.

Alberto Meneguzzi também se solidarizou com as reivindicações das Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) presentes à reunião. Elas estão preocupadas com a falta de estrutura de trabalho e foram solicitar o apoio dos integrantes do grupo de trabalho. A ideia da Comissão é promover uma audiência pública para tratar do tema.

Meneguzzi pede informações sobre acessibilidade no transporte individual de passageiros

dezembro 5, 2019

Requerimento questiona o cumprimento de lei federal por parte do Executivo

Na Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a Câmara de Vereadores aprovou, um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que solicita informações à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) sobre as condições de acessibilidade dos táxis e veículos que trabalham em transporte individual de passageiros por aplicativos em Caxias do Sul. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (05). A finalidade é verificar se o Município cumpre a Lei nr. 10.098/2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade.

A acessibilidade nesta modalidade de transporte também está prevista no Art. 51 da Lei Federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme a legislação, as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

“É importante discutirmos o cumprimento da lei, ainda mais agora, na Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão, promovida pelo Município. Entretanto, ainda falta o poder público dar o exemplo, assim como fez o Legislativo, hoje, totalmente acessível. O Executivo tem uma Coordenadoria de Acessibilidade e nem mesmo a ela, o deficiente visual, por exemplo, tem acesso por meio de piso podotátil. O entorno da Prefeitura também não tem acessibilidade”, salienta Meneguzzi.

Meneguzzi pede informações sobre acessibilidade no transporte individual de passageiros

novembro 29, 2019

Vereador questiona adaptação de táxis e veículos da Uber e outros aplicativos

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta sexta-feira (29), um pedido de informações à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) sobre as condições de acessibilidade dos táxis e veículos que trabalham em transporte individual de passageiros por aplicativos em Caxias do Sul. A finalidade é verificar se o Município cumpre a Lei nr. 10.098/2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade. A legislação regulamenta a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nestes dois tipos de transporte.

A acessibilidade nesta modalidade de transporte também está prevista no Art. 51 da Lei Federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): “As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência”.

No requerimento, o parlamentar questiona se as leis municipais que regulamentam as duas modalidades deste serviço instituem a acessibilidade nos veículos, as condições estabelecidas nas duas legislações e o número de veículos adaptados que circulam atualmente no Município. Além disso, qual a forma de fiscalização realizada pelo Executivo com relação ao cumprimento das exigências legais.

“A legislação impõe ao poder público, neste caso, o Executivo de Caxias, a responsabilidade de adotar as medidas para o cumprimento desta lei. É importante que se discuta esta questão, principalmente agora, com a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão, promovida pelo Município. Temos uma Coordenadoria Municipal de Acessibilidade e nem mesmo o prédio da Prefeitura tem, ao seu redor, piso podotátil para o acesso de deficientes visuais”, afirma Meneguzzi.

Alberto Meneguzzi cobra mais ações da Coordenadoria de Acessibilidade de Caxias

novembro 20, 2019

O motivo são as péssimas condições das calçadas de vários locais da cidade

Na sessão desta quarta-feira (20), o vereador Alberto Meneguzzi/PSB ressaltou um problema comum em Caxias do Sul: o grande número de buracos nas calçadas. Ele pediu mais ações da Coordenadoria de Acessibilidade com relação ao tema.

O parlamentar enfatizou que além das péssimas condições das calçadas, em alguns pontos, como por exemplo, na Rua Bento Gonçalves, no bairro São Pelegrino, as faixas de segurança estão apagadas. Fato que pode colocar em risco a vida de pedestres. Ele relatou ainda que, no bairro Cidade Nova, uma cidadã caiu em um buraco, nas proximidades de uma escola de educação infantil, onde crianças circulam pelo local.

Meneguzzi lamenta que o Executivo não tome nenhuma providência, pois pessoas estão se lesionando e mostrando sua indignação referente a falta de manutenção nas calçadas. “Eu questiono aqui a Coordenadoria de Acessibilidade, o nosso coordenador Tibiriçá Maineri. Precisamos agir na cidade, vamos cobrar do prefeito. Nós temos acessibilidade zero. Das boas intenções nós já estamos fartos. Agora vai ter um grande evento de acessibilidade, então que mostre na prática o que tem sido feito nas calçadas, nas ruas da cidade, porque há muitos problemas”, salientou.

O vereador também destacou a necessidade de uma sinaleira em frente à Igreja de Nossa Senhora de Lourdes. Isso porque os motoristas costumam trafegar em alta velocidade pelo local, sem obedecer a legislação das faixas de segurança. “A população precisa de ações mais concretas referentes a estas questões que envolvem Acessibilidade e Trânsito,”concluiu.