A Prefeitura de Caxias do Sul publicou, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município, a prorrogação do prazo de validade do decreto que institui Estado de Calamidade Pública, até o dia 31 de dezembro. A finalidade, segundo o Executivo, é a “necessidade de ampliar ainda mais a execução de ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 que poderão comprometer gravemente as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício, bem como as metas de arrecadação de tributos pela redução da atividade econômica…”.
Além disso, considera que a Assembleia Legislativa do Estado reconheceu, por meio do Decreto Legislativo nº 11.224, de 21 de maio de 2020, o Estado de Calamidade Pública em Caxias do Sul. O Município ainda poderá prorrogar o decreto até o limite do dia 31 de dezembro de 2020.
*Com informações da Prefeitura de Caxias do Sul
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