Município gestiona reativação da Comissão Tripartite e Agência Municipal de Emprego
Duas das últimas três Indicações do vereador Alberto Meneguzzi/PSB ao Executivo já estão em fase de tratativas pelo governo municipal. Na metade de julho, ele sugeriu que o Município retomasse as atividades da Comissão Tripartite de Emprego, que foi desativada ainda na gestão do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT. Também sugeriu a criação da Agência Municipal de Emprego (AME), que foi um projeto dele aprovado pelo plenário, mas que o governo anterior ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).
Sobre as duas indicações, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gilnei Lafuente, informou que os temas estão em discussão com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social (FGTAS). Um ofício foi enviado à presidência do órgão público estadual, solicitando apoio para a retomada da comissão. Entretanto, o Estado informou que aguarda aprovação de uma legislação que transforma estas Comissões em Conselhos, com a criação de um fundo específico de recursos. No caso da Agência, o atual governo municipal também estuda uma parceria com o Sine-Caxias para a criação do órgão de intermediação de mão de obra e capacitação profissional.
“A reativação da Comissão Tripartite e a Agência Municipal de Emprego são importantes ferramentas para a discussão de políticas públicas de incentivo e capacitação ao emprego. Apesar da pandemia, estamos em um processo de retomada da economia e, depois dela, precisaremos ter um planejamento para incentivar os investimentos e o crescimento das vagas de emprego”, salienta.
A terceira Indicação de Meneguzzi foi sobre a ampliação do atendimento da Sala do Empreendedor. O secretário informou que, tendo em vista a pandemia do Coronavírus, os servidores estão trabalhando de forma escalonada. Porém, que os contatos estão sendo retornados, o atendimento presencial está sendo feito por agendamento e há os canais digitais de atendimento. “Neste momento difícil da economia, principalmente, os pequenos e microempresários precisam de orientações e o Município precisa dar a resposta rápida e ágil para seus questionamentos e necessidades”, ressalta.