Meneguzzi recebe Executivo para tratar sobre alterações da legislação de transporte por aplicativos

junho 18, 2018

Secretários de Governo e de Trânsito se reuniram com o presidente do Legislativo para explicar mudanças

O Legislativo caxiense recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18 de junho, os secretários de Governo, Luiz Eduardo da Silva Caetano e de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares. Durante o encontro, solicitado pela prefeitura, os representantes do Executivo expuseram ao presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), as alterações da legislação que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos.

Entre as principais alterações propostas pela prefeitura está a permissão de que os motoristas possam realizar cadastro diretamente junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM). A legislação que vigora atualmente prevê que a inscrição seja realizada pela empresa administradora do aplicativo. Além disso, a pasta propõe que veículos emplacados em todo o Brasil poderão atender os apps. Hoje, somente podem circular como operadores os carros licenciados em Caxias do Sul.

De acordo com o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, as mudanças foram debatidas com o promotor Adrio Gelatti, do Ministério Público Estadual. A partir do protocolo do projeto de lei, que deve acontecer ainda nesta segunda-feira, o Executivo se colocou à inteira disposição da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), para alinhar os debates e reflexões necessárias para posterior apreciação em plenário.

Já o presidente do Legislativo caxiense, vereador Alberto Meneguzzi, agradeceu a visita dos representantes da prefeitura e ressaltou que as portas da Câmara estão sempre abertas ao diálogo. “A Casa está à disposição e se o Executivo, junto com o MP, definiu que precisa alterar a lei, a Câmara será parceira para discutir e construir o que for melhor para a cidade”, sublinhou.