Meneguzzi promulga lei que obriga endereço fixo a operadoras de telefonia e TV

outubro 23, 2018

Depois de derrubado o veto do Executivo, presidente da Câmara assinou validade da medida

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), promulgou, na manhã desta terça-feira, 23 de outubro, na sala de reuniões da presidência, a lei 8.337, de 22 de outubro de 2018. A medida se originou do projeto de lei 106/2017, de autoria do vereador Adiló Didomenico (PTB). A matéria obriga empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, móvel e de TV por assinatura a fornecerem um endereço, em local fixo, em Caxias do Sul. A norma entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

O texto teve derrubado o veto do prefeito Daniel Guerra (PRB), na plenária do último dia 16 de outubro. Como o chefe do Executivo silenciou diante da matéria, ela retornou ao Legislativo, para promulgação, passando a ser lei municipal.

Entre outros pontos, a nova legislação dispõe que o endereço seja divulgado na fatura de cobrança mensal dos serviços prestados e no site da operadora. A infração acarretará multa de cem valores de referência municipal (VRM) à empresa. Em caso de reincidência, decorridos 30 dias, o infrator pagará multa diária de 500 VRM. Cada VRM corresponde a R$ 32,18.

Meneguzzi dá novo passo em mandato digital e lança novo canal de comunicação

dezembro 4, 2017

Por meio de blog, cidadão poderá acessar notícias, projetos e acompanhar as sessões ao vivo

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lança, na manhã desta terça-feira, 05 de dezembro, o blog Acredita Caxias. Segundo passo do mandato digital do parlamentar, o novo canal de comunicação permitirá ao cidadão acompanhar as notícias, os projetos, bem como ouvir uma boa música e programas sobre política e evangelização por meio da Acredita Rádio (rádio web). Além disso, será possível acompanhar as sessões da Câmara por meio de link direto da TV Câmara Caxias.

“A vida das pessoas está na tela do celular, no computador. E nós queremos uma forma de chegar aos cidadãos, mostrar nosso trabalho, nossas bandeiras, tudo com a maior transparência possível. Por isso que, depois do aplicativo Acredita Caxias, que permite o envio de demandas, lançamos essa web rádio, esse blog que é mais um elo de comunicação entre o poder público e a comunidade caxiense”, explica Meneguzzi, que da mesma forma que o primeiro software, custeou a plataforma com recursos próprios.

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