Meneguzzi pede mais transparência na terceirização da saúde pública de Caxias

janeiro 16, 2020

Parlamentar defende a fiscalização rigorosa dos contratos com IGH e InSaúde

Os contratos de terceirização das duas UPAs de Caxias do Sul foram os principais temas de um encontro entre o vereador Alberto Meneguzzi/PSB e a secretária municipal interina de Saúde, Marguit Weber Meneguzzi. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (16), na sede do órgão. A finalidade também foi tratar de vários assuntos ligados à rede pública, como o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Alberto Meneguzzi solicitou à secretária que os contratos com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte e com o Instituto nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que opera a nova UPA Central, sejam fiscalizados com rigor. Além disso, que o Executivo promova total transparência, principalmente, ao investimento que estas duas empresas fazem do recurso público pago pelo Município.

Desde a abertura da UPA Zona Norte, em 2017, tenho recebido e encaminhado ao Ministério Público, dezenas de denúncias de irregularidades praticadas pelo IGH, dos pontos de vista trabalhista e operacional. O governo anterior terceirizou também a UPA Central, que já abriu com deficiência de atendimento. Solicitei à secretária Marguit, que a nova gestão aperte a fiscalização no cumprimento dos contratos, pois envolvem recursos públicos. Só o IGH já recebeu mais de R$ 53 milhões do Município”, salienta.

Marguit informou que nesta quinta-feira (16) ocorreria uma reunião com representantes do Município e do InSaúde, a fim de formar a Comissão de Avaliação e Fiscalização do contrato. O grupo de trabalho também será responsável por identificar possíveis inconformidades no cumprimento do contrato e sugerir soluções.

Meneguzzi também solicitou a atenção da secretária com relação a problemas apontados nas UBSs. Entre eles, a demora na manutenção de equipamentos e a reposição e substituição de profissionais.

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Município revogará edital de terceirização do Postão

dezembro 22, 2017

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) avalia como prudente e democrática a decisão do Executivo em revogar o edital de gestão compartilhada do Pronto Atendimento 24h. A rejeição do projeto de terceirização foi votada na noite da última quarta-feira, 20 de dezembro, durante reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, no plenário da Câmara. O parlamentar acompanhou todo o encontro, que se estendeu até às 23h.

Meneguzzi, no entanto, lamenta a intenção do Executivo em criar a polêmica antes de apresentar o projeto UBS+ ao Conselho, que tem caráter deliberativo. Além disso, vê que a terceirização, nos moldes que o município propôs, iria sucatear ainda mais a estrutura. O edital propunha um valor superior a R$ 2,5 milhões e a empresa selecionada pelo menor preço avaliou a prestação dos serviços no valor de R$ 1,8 milhão.

“O PA precisa, sim, de melhorias para o atendimento ser, de fato, melhor à população, mas entregar o Postão a uma empresa terceirizada que investiria o mesmo tanto que o IGH está recebendo pela UPA, que é menor e está sob investigação do Ministério Público, não seria a melhor solução”, conclui o vereador.

Meneguzzi acompanha reunião do Conselho de Saúde e avalia positivamente rejeição à terceirização

dezembro 21, 2017

Encontro deliberou pela desvinculação do UBS+ da gestão compartilhada da UPA

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) permaneceu no plenário da Câmara até as 23h desta quarta-feira, 20 de dezembro, onde acompanhou a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde. O encontro deliberou pela rejeição à gestão compartilhada do Pronto Atendimento 24h, encaminhada pelo Executivo. O parlamentar ficou surpreso com a adesão dos conselheiros e com o embasamento com o qual justificavam a contrariedade à nova modalidade proposta pela prefeitura.

“Grande parte dos conselheiros que se manifestaram usou como base as denúncias que encaminhamos ao Ministério Público sobre as irregularidades do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) na administração da UPA Zona Norte. Se lá, que a Unidade é nova, o serviço é prejudicada pela falta de materiais e desrespeito às leis trabalhistas, imagine numa estrutura maior, mais pesada, ser administrada pelo mesmo valor da UPA”, salienta Meneguzzi, lembrando que o envelope que venceu a licitação é o de menor preço.

O debate durou mais de três horas e foi encerrado com a votação pelo desmembramento do projeto UBS+, visto pela comissão como positivo, da intenção de terceirização do Postão.

Nas últimas duas semanas, o parlamentar tem trazido a público os problemas na gestão dos plantões do Pronto Atendimento. Em 09 e 16 de dezembro, o Postão contou com poucos profissionais médicos em serviço, gerando sobrecarga às equipes médica e de enfermagem do local. Contatado, o diretor-geral do PA não conseguiu encontrar alternativas para a solução imediata do problema. Ambas as situações geraram memorandos à administração, expondo os danos à população, causados pela deficiência nas escalas.

A exemplo das denúncias sobre o IGH, Meneguzzi levou tais situações ao Ministério Público Estadual e também fez o encaminhamento das demandas ao Conselho Regional de Medicina do RS. “No edital da terceirização constavam informações de que estava instaurada uma ‘operação tartaruga’ no Postão. No entanto, de acordo com a Secretaria de Saúde, tais situações estão sendo investigadas por sindicância e são sigilosas. Se são sigilosas, por que colocaram no edital? A ideia, de fato, era precarizar o atendimento para justificar a terceirização. Vitória do conselho, vitória da população”, conclui.

Meneguzzi lamenta precarização e falta de gestão no PA 24h

dezembro 17, 2017

Pelo segundo final de semana seguido faltaram profissionais médicos nas escalas de plantão

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou, na manhã deste domingo, 17 de dezembro, a falta de gestão da Secretaria Municipal da Saúde na escala de plantões do Pronto Atendimento 24h. Pelo segundo final de semana seguido, o Postão operou durante a noite de sábado, 16, com o número insuficiente de médicos, o que gerou sobrecarga nas equipes médica e de enfermagem e revolta dos pacientes que aguardaram por mais de 12h por atendimento.

A exemplo do memorando escrito na tarde do sábado, 09 de dezembro, novo documento redigido pela equipe médica à direção do Postão, dois médicos que deveriam trabalhar na noite de 16 de dezembro não foram trabalhar. Um deles estava de atestado. A outra profissional estava com falta justificada. O coordenador do Pronto Atendimento 24h, chegou a sugerir que os pacientes que estavam ali e tivessem condições fossem levados pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) à UPA Zona Norte.

“Mais uma noite terrível para quem precisou utilizar o PA 24 horas. Mais uma vez, a Secretaria da Saúde não fez a gestão correta do plantão de médicos no local. Mais uma vez está escancarada a intenção do Executivo de precarizar a estrutura e o atendimento do Postão para justificar a terceirização. Ao invés de escalar o número de médicos suficiente ou ir até o local para explicar aos pacientes o que estava ocorrendo, a direção omite a informação para que os cidadãos culpem os servidores pelos problemas”, declarou Meneguzzi.

Ainda conforme o documento, das 19h30 do dia 16, até às 08h do dia 17 de dezembro, nenhum paciente com a classificação “verde” foi atendido.

Na última quarta-feira, 13, Meneguzzi se pronunciou na tribuna da Câmara sobre a situação encontrada por ele em 1º e 09 de dezembro. No mesmo dia, foi até o Ministério Público e entregou ofício com cópia do primeiro memorando e outros documentos à promotora Adriana Chesani. 

“O caos está instaurado no SUS, em Caxias, porque é nítida a vontade de atual administração de sucatear, provocar pressão e estresse aos servidores, a fim de justificar a terceirização ou a extinção de serviços básicos à população. Vamos pedir ao MP que investigue e, se forem comprovadas as irregularidades, que se tomem as providências necessárias para manter o Postão em dia e que a população seja atendida com qualidade”, finalizou o parlamentar.

Meneguzzi entrega denúncias de precarização do Postão ao Ministério Público

dezembro 13, 2017

Entre os problemas, falhas na escala médica e pressão sobre os servidores

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) entregou ao Ministério Público, na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, denúncias que chamam a atenção por mostrarem a precarização do Pronto Atendimento 24h. De acordo com o parlamentar, a estratégia do Executivo é o fornecimento do mínimo do serviço para justificar a gestão compartilhada já prometida pelo prefeito Daniel Guerra (PRB).

No documento, Meneguzzi ilustra dois casos de vistorias realizadas por ele em 1º e 09 de dezembro. Na primeira situação, havia cidadãos aguardando por mais de seis horas para serem consultados. Além disso, conversou com servidores, que relataram a desatenção da administração com o PA. O vereador constatou, entre outras coisas, um elevador que estava quebrado há mais de uma semana e um condicionador de ar que expedia água para dentro da sala, sendo recolhida em um balde.

Já no sábado, 09 de dezembro, estavam de plantão apenas três médicos durante a tarde, com a perspectiva de atendimento de dois no plantão noturno. Assim, os servidores, tanto os médicos quanto a equipe de enfermagem, que estavam trabalhando ficaram extremamente sobrecarregados. “O caos está instaurado no SUS em Caxias e, porque é nítida a vontade da atual administração de sucatear, provocar pressão e estresse aos servidores, a fim de justificar a terceirização ou a extinção de serviços básicos à população”, salienta Meneguzzi.

A falta de profissionais e as falhas no atendimento geraram um memorando escrito pela equipe médica e de enfermagem para a coordenação de enfermagem e direção-geral do PA 24H, sobre a escala médica insuficiente. O documento exara: “Declaramos que as condições de trabalho da equipe de plantão na data de hoje foram precárias e insalubres, sobrecarregando todos os funcionários e colocando a equipe e a população em risco – e a população se queixando de um atendimento demorado”.

De acordo com o memorando, os profissionais contataram o diretor-geral do PA, solicitando a reposição de médicos ou a sua presença para plantão e não foram atendidos. O referido gestor informou que estava de sobreaviso em outro serviço.

“Não bastasse isso, a imprensa de Caxias veiculou uma matéria nesta quarta onde o Executivo diz que a grande justificativa para terceirizar o Postão é a demora no atendimento. Ora, se existe uma sindicância aberta para tratar desse assunto, um processo dito como sigiloso, e a prefeitura coloca no edital de seleção da empresa que vai gerenciar a UPA que a problemática está instaurada nos servidores e no atendimento é, no mínimo, estranho”, rebate Meneguzzi.

As denúncias foram encaminhadas à promotora Adriana Chesani, que está com o restante da documentação referente aos fatos levantados contra o IGH na administração da UPA Zona Norte, acompanhadas de provas e documentos.

Os vereadores Rafael Bueno (PDT) e Renato Oliveira (PCdoB), também integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, também estiveram presentes e fizeram a entrega de denúncias que denotam a terceirização do Albergue Municipal.