Meneguzzi promulga lei que obriga endereço fixo a operadoras de telefonia e TV

outubro 23, 2018

Depois de derrubado o veto do Executivo, presidente da Câmara assinou validade da medida

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), promulgou, na manhã desta terça-feira, 23 de outubro, na sala de reuniões da presidência, a lei 8.337, de 22 de outubro de 2018. A medida se originou do projeto de lei 106/2017, de autoria do vereador Adiló Didomenico (PTB). A matéria obriga empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, móvel e de TV por assinatura a fornecerem um endereço, em local fixo, em Caxias do Sul. A norma entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

O texto teve derrubado o veto do prefeito Daniel Guerra (PRB), na plenária do último dia 16 de outubro. Como o chefe do Executivo silenciou diante da matéria, ela retornou ao Legislativo, para promulgação, passando a ser lei municipal.

Entre outros pontos, a nova legislação dispõe que o endereço seja divulgado na fatura de cobrança mensal dos serviços prestados e no site da operadora. A infração acarretará multa de cem valores de referência municipal (VRM) à empresa. Em caso de reincidência, decorridos 30 dias, o infrator pagará multa diária de 500 VRM. Cada VRM corresponde a R$ 32,18.

Meneguzzi recepciona presidentes dos Legislativos da Serra Gaúcha

agosto 16, 2018

Encontro do Parlamento Regional discutiu cobertura de telefonia no interior

Presidentes e representantes dos Legislativos da Região Metropolitana da Serra Gaúcha estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, 16 de agosto, no encontro mensal do Parlamento Regional. Realizada na Câmara Municipal de Caxias do Sul, a ação pautou as demandas e dificuldades enfrentadas pelos municípios na abrangência da cobertura de telefone e internet.

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC), vereador Velocino Uez (PDT), pediu o apoio do Parlamento Regional para que a pauta ganhe força e seja tratada com a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional. O assunto da telefonia também será discutido no debate, promovido pelo órgão, com os candidatos ao governo do Estado do Rio Grande do Sul. A sabatina será realizada no dia 30 de agosto, às 18h, na sede da Câmara de Indústria Comércio e Serviços (CICS) de Farroupilha.

A sugestão do debate partiu do presidente do Legislativo caxiense, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), no encontro realizado em junho também na sede do Parlamento de Caxias do Sul e aprovada por unanimidade pelos vereadores da Região Metropolitana da Serra. A intenção da iniciativa é ouvir e conhecer as propostas dos concorrentes ao Piratini. A reunião desta quinta-feira também tratou dos ajustes técnicos do bate-papo com os candidatos.

Para Meneguzzi, a mobilização das Câmaras da região e a abertura para a discussão de assuntos comuns e também para a realização do debate legitima a importância dos Legislativos para a manutenção da democracia. “O Parlamento discute inúmeros assuntos de interesse da Serra Gaúcha e estamos diante de um pleito que pode nos ajudar a trazer obras importantes, por isso é importante ouvirmos e debatermos com os candidatos”, comenta.