Meneguzzi promulga lei de concessão de incentivos fiscais para iniciativas tecnológicas

abril 25, 2018

Ato contou com a presença do proponente, vereador Flavio Cassina e apoiadores

O presidente do Legislativo caxiense, Alberto Meneguzzi (PSB), promulgou na manhã desta quarta-feira, 25 de abril, a lei municipal 8.279/2018. A matéria, que dispõe sobre a concessão, por parte do município, de incentivos fiscais a empresas que se estabelecerem, ampliarem a sua capacidade produtiva ou desenvolverem projetos, em Caxias do Sul, vale para iniciativas tecnológicas e de inovação, entre outros segmentos.

No ato, realizado na sala de reuniões da presidência, estiveram presentes o proponente, Flavio Cassina (PTB), que também preside a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e os vereadores Adiló Didomenico (PTB), Alceu Thome (PTB) e Gustavo Toigo (PDT). A diretora Legislativa, Eliana Tedesco, também acompanhou a promulgação da lei, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019.

Aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2018, a proposição foi vetada, na íntegra, pelo prefeito Daniel Guerra (PRB), que alegou inconstitucionalidade em razão de apresentar vício material, “visto que fere os princípios da legalidade e da razoabilidade”. Em 17 de abril, o impedimento aplicado pelo chefe do Executivo foi derrubado, por maioria de 19 votos a dois.

O regramento contempla empresas que se instalarem na cidade, aumentarem a própria capacidade de produção ou comercialização. Os tributos envolvidos são IPTU (até o limite de 100%), ITBI (até o limite de 50%) e ISSQN (até o limite de 50%). Para indústrias, o prazo vale por cinco anos. Pode haver prorrogação por um ano, para cada três mil valores de referência municipal (VRM) de investimentos realizados, até o limite de dez anos. Cada VRM equivale a R$ 32,18.

A nova lei contém critérios semelhantes, a fim de estimularem isenções fiscais a prestadoras de serviços, empresas comerciais e projetos de base tecnológica ou inovação. Entre outros pontos, a matéria estipula exigências legais como documentos e outros dados, para a composição de ficha técnica.

Durante o ato de promulgação, Meneguzzi elogiou a proposta e classificou a matéria como importante para a cadeia produtiva da cidade, no desenvolvimento de projetos e suas respectivas ampliações. “Queremos que Caxias cresça e saia desse marasmo em que se encontra e, por isso, a Câmara aposta em ideias sólidas e que permitam o empreendedorismo e a economia colaborativa”, resumiu.

Idealizado por Meneguzzi, Acredita Caxias concorre a prêmio da CNBB

janeiro 26, 2018

Software que recebe demandas da comunidade é destaque nacional e busca nova distinção

O aplicativo Acredita Caxias, lançado em 11 de setembro de 2017, está no páreo da 51ª edição dos Prêmios CNBB de Comunicação. A distinção é concedida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representação oficial da Igreja Católica no país, aos projetos, matérias e reportagens que se destacam na defesa dos valores humanos e cristãos. O software concorre na categoria denominada Dom Luciano Mendes de Almeida.

Idealizada pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), a ferramenta contabiliza 318 downloads, 65 demandas recebidas, das quais 49 foram atendidas ou estão em fase de execução pelo poder público. O montante representa uma média de 75% na efetividade das solicitações.

O app foi vencedor, em novembro de 2017, do prêmio Projeto Inovador, promovido pela Rede Cidade Digital, em São José dos Pinhais (PR). Ele surgiu para facilitar o acesso da população ao gabinete do vereador Meneguzzi e dar acompanhamento efetivo às demandas e pedidos da comunidade, além de poder fiscalizar as linhas do transporte coletivo. Depois de fazer o download gratuito em seus smartphones e realizarem um cadastro simples com nome, e-mail e telefone, os cidadãos poderão fotografar a situação que necessita de encaminhamento, preencher um pequeno histórico do problema e enviar.

Entre os pedidos, destacam-se os buracos em vias e calçadas, a poda e coleta ou supressão de árvores, a substituição de lâmpadas de iluminação pública e o vazamento de esgoto, ocasionado pelo rompimento das redes. “A criação desse aplicativo é uma forma de auxiliar a comunidade na solução dos seus problemas. Por que não levá-lo mais longe? É necessário que mais pessoas, do país inteiro, conheçam essa proposta e se apropriem desse serviço”, comemora Meneguzzi.

Atualmente, o software está disponível para smartphones com sistema operacional Android e também para os celulares da Apple.

Acredita Caxias completa 90 dias com 77% das solicitações atendidas

dezembro 11, 2017

Software chegou aos 300 downloads nesta segunda-feira e já recebeu 54 demandas

Lançado em 11 de setembro, o aplicativo Acredita Caxias, completa nesta segunda-feira, 11 de dezembro, três meses de lançamento, com a marca de 300 downloads. Além disso, a ferramenta idealizada pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), contabiliza 54 demandas recebidas, das quais 42 foram atendidas ou estão em fase de execução pelo poder público. O montante representa uma média de 77,7% na efetividade das solicitações.

Entre os pedidos, destacam-se os buracos em vias e calçadas, a poda e coleta ou supressão de árvores, a substituição de lâmpadas de iluminação pública e o vazamento de esgoto, ocasionado pelo rompimento das redes. “Uma média de 100 downloads por mês mostra que a comunidade está se apropriando dessa ideia e isso vem dando resultado. A criação desse aplicativo é uma forma de auxiliar a comunidade na solução dos seus problemas”, comemora Meneguzzi.

Atualmente, o software está disponível para smartphones com sistema operacional Android e também para os celulares da Apple. Desde a última sexta-feira, 09 de dezembro, o Acredita Caxias também conta com um menu específico para os contribuintes denunciarem os preços abusivos ou propagandas enganosas praticadas pelos postos de combustíveis. “Essa ferramenta é simples, porque não demanda de muita coisa, somente de atenção ao cidadão que envia sua solicitação”, comenta.

O aplicativo recebeu o prêmio Projeto Inovador 2017, em novembro durante o 5º Congresso Paranaense de Cidades Digitais, em São José dos Pinhais. A distinção foi entregue às iniciativas que buscam técnicas ou ferramentas que ainda não eram utilizadas e que gerem resultados positivos para a gestão pública e vida dos cidadãos.

 

O que é esse aplicativo?

O aplicativo Acredita Caxias surgiu para facilitar o acesso da população ao gabinete e dar acompanhamento efetivo às demandas e pedidos da comunidade, além de poder fiscalizar as linhas do transporte coletivo. Depois de fazer o download gratuito, em seus smartphones, e realizarem um cadastro simples, com nome, e-mail e telefone, os cidadãos poderão fotografar a situação que necessita de encaminhamento, preencher um pequeno histórico do problema e enviar para o gabinete.

Como funciona?

A partir daí, os dados e contatos ficam armazenados nos computadores da equipe do gabinete, que fará os encaminhamentos para os devidos departamentos e dará feedbacks aos cidadãos via notificações do aplicativo, na tela do celular. O processo será acompanhado desde o seu início até a sua conclusão por parte do Executivo.

 

Já baixou o aplicativo?

Para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.app.acreditacaxiasdosul

Para Apple: https://www.pwastore.com/pwa/9ada9a944f20