Meneguzzi encaminha denúncia de suposta irregularidade em processo de licença-prêmio ao MP e TCE

novembro 19, 2020

Parlamentar solicitou abertura de sindicância, mas o pedido foi negado pela presidência do Legislativo

O segundo-secretário da Mesa Diretora do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, se manifestou, na sessão desta quinta-feira (19), sobre suposta irregularidade em um processo administrativo de concessão de Licença-Prêmio para um servidor do quadro efetivo da Casa. O parlamentar explicou que, na reunião da Mesa, no dia 22 de setembro deste ano, o presidente, Ricardo Daneluz Neto/PDT, informou que havia indeferido vários pedidos, tendo em vista a crise financeira gerada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas, estava o processo onde foi constatada, em documento do dia 27 de dezembro de 2019, a assinatura do já então-prefeito em exercício, Flavio Cassina/PTB, como se ainda fosse o presidente da Câmara. Cassina assumiu no Executivo, no dia 22 de dezembro, tendo em vista o impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra. No dia em questão, a presidente do Legislativo era a vereadora Paula Ioris/PSDB.

Logo após tomar conhecimento dos fatos, Alberto Meneguzzi encaminhou ofício ao presidente Daneluz, solicitando a abertura de sindicância para apurar a suposta irregularidade. Entretanto, o pedido foi indeferido e arquivado. Devido à decisão, o vereador decidiu que encaminhou denúncia para a Promotoria Pública.

Mas para preservar, inclusive, a Casa e a Mesa Diretora, estou levando esse assunto para Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Não podemos ter documentos na Casa, assinados por um presidente que nem estava aqui, que já era prefeito, autorizando a concessão de licença-prêmio para servidor que deveria fiscalizar, porque também é da área interna”, salientou.

Meneguzzi voltou a reiterar a gravidade do caso. “O prefeito Cassina assinou com o presidente da Câmara e isso é muito sério. Isso seria assunto para a Comissão de Ética e para CPI. É assunto sério, que não pode morrer por causa de período eleitoral ou porque alguns estão comemorando a eleição ou pensando no segundo turno”, enfatizou.

Alberto Meneguzzi pede urgência para a votação da Lei Antinepotismo até o final de 2020

novembro 19, 2020

A matéria tramita há nove meses no Legislativo e poderá ser arquivada tendo em vista o final da legislatura

O principal articulador e um dos 22 autores do projeto da Lei Antinepotismo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, voltou a pedir urgência na votação da matéria. Na sessão desta quinta-feira (19), ele ressaltou a morosidade na tramitação do projeto, no aguardo de pareceres do Executivo e Legislativo desde o início de 2020. O objetivo é proibir a nomeação de parentes até o terceiro grau, como cargos em comissão (CCS) na Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Meneguzzi cobrou mais agilidade para que a votação do projeto saia antes do final da legislatura. “Se alguém tinha medo que afetasse o secretário, algum assessor de vereador, de comissão, agora é hora de colocar o Projeto Antinepotismo na pauta. Chega ser vergonhoso que esse projeto fique sendo encaminhado de comissão para comissão, buscando pareceres que já foram dados,” salientou.

O parlamentar ressaltou ainda que se o projeto não for votado até o final deste ano, todo o processo terá que ser realizado pela terceira vez. “Nós temos a chance de dar um passo definitivo, de ações positivas que foram feitas na Câmara nesses últimos anos. O enxugamento da máquina pública, no congelamento de salários, na diminuição de cargos, na modernização do Legislativo, no congelamento do orçamento. O projeto é um passo maior e importante, então peço que seja feito todo o esforço possível para que ele seja votado,” concluiu.

Vereadores mantêm lei de Meneguzzi que cria a Agência Municipal de Empregos

outubro 24, 2019

Projeto da bancada socialista visa incrementar as ações públicas pela intermediação de emprego

O Legislativo de Caxias do Sul derrubou, por maioria de votos (16 a 2), na sessão desta quinta-feira (24), o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que cria a Agência Municipal de Empregos. A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB e também foi assinada pelos demais integrantes da bancada socialista, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo. O objetivo é ampliar a centralização da oferta de vagas ao mercado de trabalho.

O Executivo alegou vício de iniciativa, nos artigos 2º, 3º e 4º. Eles instituem a realização de um convênio entre o Município e a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, que absorveu a estrutura do antigo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo Alberto Meneguzzi, em quase três anos, o atual governo municipal não fez nenhuma ação para diminuir o desemprego em Caxias. Apenas teria utilizado a crise nacional como desculpa. Ele apresentou dados de pesquisa sobre o tema, que revelam apenas 0,83% de aumento de vagas em setembro para um universo de 30 mil desempregados na cidade.

Meneguzzi considerou que o desemprego afeta diretamente as famílias, principalmente, nas áreas de saúde, financeira e emocional. Fato que, segundo ele, não sensibiliza o Executivo a implementar ações para reverter esta realidade. “O prefeito não fez nada. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também não faz nada para melhorar essa situação. Não dialoga, inclusive, nem quer falar da possibilidade de colocar novamente em funcionamento a Comissão Tripartite, que tinha governo, trabalhadores e a iniciativa privada para conversar a respeito da questão de emprego”, avaliou o parlamentar.

Ainda conforme Alberto Meneguzzi, as agências municipais de emprego já funcionam em Porto Alegre e Novo Hamburgo. Elas auxiliam o Sistema Nacional de Emprego (Sine) na intermediação de vagas.

O projeto retorna para o prefeito Daniel Guerra para promulgação, em até 48 horas. Caso ele silencie, caberá ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina/PTB, promulgar o texto. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prazo é o mesmo.

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Meneguzzi repudia ações da prefeitura, que proíbem uso de espaços públicos e sucateia projetos de convivência

setembro 24, 2019

Parlamentar anunciou proposta da bancada do PSB para sustar decreto do prefeito Daniel Guerra

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira, 24 de setembro, para repudiar ações da prefeitura, que proibiram o uso de espaços públicos, entre eles a Praça Dante Alighieri, para diversas atividades. Dentre as negativas de utilização está o Natal na Praça, com a bênção dos freis capuchinhos, que acontece desde 2003 e estava programada para o dia 11 de dezembro.

Ele também criticou a postura da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Smel), que provoca o sucateamento de projetos sociais, inclusive do Programa Conviver, que atende mais de 3,5 mil pessoas em 75 grupos, semanalmente. Momentos antes, o plenário ficou lotado de mais de 400 mulheres e homens atendidos pela iniciativa, que fizeram seu protesto com apitos e tampas de panela. Meneguzzi apontou como negativo o retorno de Márcia Rohr da Cruz ao cargo de secretária, uma vez que já havia demonstrado não ter capacidade para o cargo, em 2017, quando intitulou os desportistas caxienses de “imundícia”.

Meneguzzi considera que o Executivo caxiense chancela o desemprego, a falta de atenção às políticas sociais, haja vista mais de uma centena de polêmicas que o atual governo tem se envolvido, com os diversos grupos da sociedade. Por fim, o parlamentar falou sobre o projeto de decreto legislativo que foi idealizado pela bancada do PSB e protocolado nesta manhã, que susta os efeitos do decreto do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), no que consiste à cedência dos espaços públicos.

“Lamento essa decisão antidemocrática, porque a praça é o lugar de todos, é o espaço de manifestação da população. Numa cidade com mais de 30 mil desempregados, as pessoas buscam a religiosidade para iniciar o novo ano. Por isso, é lamentável que o prefeito, de forma autoritária e não dialogada, tenha proibido o uso da praça para a realização do Natal na Praça, com a bênção dos capuchinhos”, apontou Meneguzzi ao dizer que, no mês de setembro, houve permissão do uso da Praça Dante Alighieri para uma mateada gospel. O mesmo lugar foi negado para ações do Centro de Valorização da Vida (CVV), para a prevenção do suicídio, no Setembro Amarelo.

 

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Falta de definição sobre novo coordenador da 4ª CRE preocupa Meneguzzi

agosto 7, 2019

Vereador sustenta a necessidade de ocupação do cargo por profissional técnico e não político, para que o governo do Estado seja coerente com seu discurso

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) se disse preocupado com a falta de agilidade do governo do Rio Grande do Sul na nomeação do novo coordenador ou nova coordenadora da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ªCRE), em Caxias do Sul. Ele utilizou o Pequeno Expediente da sessão desta quarta-feira, 07 de agosto, para lamentar a demora e a contratação de empresa de fora do Estado para realizar o processo de seleção.

De acordo com Meneguzzi, o segundo semestre já está em andamento e até então permanece uma indefinição sobre o caro que, para ele, precisa ser ocupado por profissional técnico e não político. Somente assim, o Executivo estadual seria coerente com seu discurso. “Bom, é proibido? Não é, mas não seria descente, não é um critério justo se tem todo esse discurso de fazer uma gestão técnica e botar gente técnica para coordenadoria de Educação”, salientou.

 

Gabinete de Meneguzzi participa de Conferência Municipal da Pessoa Idosa

março 29, 2019

Atividade é a instância decisória das diretrizes de cuidado e da formulação de políticas públicas para a faixa etária

O gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) participa, nesta sexta-feira, 29 de março, da V Conferência Municipal da Pessoa Idosa. Promovida pelo Conselho Municipal do Idoso, a atividade é a instância decisória das diretrizes de cuidado e da formulação de políticas públicas para esse público. O evento acontece durante todo o dia, no auditório do Bloco J da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e o parlamentar é representado pelo assessor Felipe Padilha.

Neste ano, a Conferência trata do tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. A programação teve início com a apresentação do coral do UCS Sênior e a leitura do protocolo e aprovação do regimento interno. A presidente do órgão colegiado fez a apresentação e o lançamento do Guia do Idoso de Caxias do Sul. O encontro prosseguiu com palestra de Ottmar Teske, sociólogo especialista em Ciência Política e consultor da Unesco. Durante a tarde acontecem as discussões em grupos e, após, as deliberações das propostas.

A Conferência será dividida em quatro eixos temáticos: Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas – Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer; Educação: assegurando direitos e emancipação humana; Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Aprovada Lei assinada por Meneguzzi sobre divulgação de lista de espera da Educação Infantil

março 26, 2019

O texto, que segue para sanção ou veto do Executivo, foi protocolado pelos integrantes da Bancada do PSB, vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Edio Elói Frizzo

A divulgação da lista de espera na Educação Infantil poderá virar uma exigência ao município caxiense, tendo em vista que o projeto de lei 189/2017, que trata do assunto, recebeu a aprovação unânime dos parlamentares, nesta terça-feira (26/03). O texto, que segue para sanção ou veto do Executivo, foi protocolado pelos integrantes da Bancada do PSB, vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Edio Elói Frizzo.

“Parece um projeto simples, mas que toca em um aspecto fundamental para garantir direitos às pessoas: a transparência. Com ela, se evita o jeitinho. E passa a ser observada a necessidade, adotando critérios para a concessão das vagas a quem realmente precisa”, avalia Frizzo.

O conceito de transparência também foi defendido por Meneguzzi, lembrando que, quando foi presidente da Câmara (2018), inseriu a divulgação do conteúdo dos contracheques dos servidores no site da Casa, para que a população possa conferir o uso dos recursos públicos. Disse que o município deveria adotar sistemas eletrônicos para acompanhamento de serviços, como aplicativos e outros programas. Na questão da Educação Infantil, Meneguzzi considerou ser constrangedor para os parlamentares receber ligações de mãe e pais, desesperados, pedindo vagas aos filhos, e não conseguirem ajudar.

Na ótica do vereador Ricardo Daneluz (PDT), a adoção de critérios ajudaria a atender com mais eficiência tal demanda. Também da bancada do PDT, Gustavo Toigo defendeu mais atenção à primeira infância, fase que integra a Educação Infantil. Na visão do vereador Rafael Bueno (PDT), que elogiou os autores da matéria, essa proposta vem consolidar em lei algo que já é executado no município há alguns anos. O pedetista aproveitou para cobrar da atual administração vagas para uma fila de espera que, segundo ele, envolve 5 mil crianças atualmente.

O parlamentar Kiko Girardi (PSD) também cumprimentou os vereadores socialistas pela ideia e acredita que seria oportuno estendê-la para a área da saúde. De acordo com o líder de governo no Legislativo, vereador Elisandro Fiuza (PRB), a Casa já autorizou a prefeitura a efetuar financiamentos que serão também usados para melhorar o acesso ou a consulta da comunidade a serviços por meio de aplicativos e outras plataformas eletrônicas.

Pela proposta, a lista de divulgação de vagas da Educação Infantil deve conter a ordem de espera e contemplar individualmente cada unidade dessa etapa de ensino viabilizada pelo município e as escolas particulares onde foram compradas vagas.

Caso a proposição for sancionada, essa divulgação deverá apresentar as seguintes informações: nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição, número total de vagas atendidas pelo município e total de vagas disponíveis.

O PL também ressalta que a lista deverá ser afixada em local bem visível na Secretaria Municipal da Educação, além de ser disponibilizada no site oficial do município de Caxias do Sul.

Por fim, o texto diz que as informações serão de inteira responsabilidade do Poder Executivo municipal, devendo ser atualizadas imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas.

O projeto de lei em discussão de número 189/2017 tem outro PL apensado, o de número 99/2018, devido à semelhança de conteúdo. Esse PL 99/2018 é de autoria do vereador Edson da Rosa (MDB).

Pesquisa de Meneguzzi aponta que postos de combustíveis mantêm os preços

agosto 24, 2018

A maioria da revendas de Caxias, mantêm os valores dos combustíveis na última semana.

O gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) divulgou, na manhã desta sexta-feira, 24 de agosto, novo ranqueamento dos preços praticados pelas revendas de combustíveis de Caxias do Sul. Foram pesquisados 26 postos.

Em relação a pesquisa divulgada em 17 de agosto, dos 23 postos que responderam a pesquisa 21 deles manteve o preço da gasolina. No entanto os valores ainda continuam elevados, um estabelecimento ainda aumentou o valor da gasolina, somente uma revenda baixou o valor da gasolina e três estabelecimentos baixaram o valor do etanol.

Compare os preços, analise, fiscalize e denuncie.

PDF 23-08-2018

Ranqueamento de Meneguzzi aponta aumento significativo no valor da gasolina

julho 6, 2018

Todos estabelecimentos pesquisados elevaram os preços da gasolina, em comparação à pesquisa da semana passada

O gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) divulgou, na manhã desta sexta-feira, 06 de julho, novo ranqueamento dos preços praticados pelas revendas de combustíveis de Caxias do Sul. Foram pesquisados 26 postos.

Em relação a pesquisa divulgada em 29 de junho, todos os postos pesquisados aumentaram os valores da gasolina, um estabelecimento reajustou o valor do etanol, seis o diesel. Somente uma revenda reduziu o valor do diesel S10 e uma revenda o preço do etanol. Dos 26 postos pesquisados seis não tem etanol.

Compare os preços, analise, fiscalize e denuncie.

06-07-18

Variação dos preços dos combustíveis, em Caxias do Sul, no período entre 08/12/2017 a 05/07/2018

Variação dos preços (3)