Meneguzzi encaminha denúncia de suposta irregularidade em processo de licença-prêmio ao MP e TCE

novembro 19, 2020

Parlamentar solicitou abertura de sindicância, mas o pedido foi negado pela presidência do Legislativo

O segundo-secretário da Mesa Diretora do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, se manifestou, na sessão desta quinta-feira (19), sobre suposta irregularidade em um processo administrativo de concessão de Licença-Prêmio para um servidor do quadro efetivo da Casa. O parlamentar explicou que, na reunião da Mesa, no dia 22 de setembro deste ano, o presidente, Ricardo Daneluz Neto/PDT, informou que havia indeferido vários pedidos, tendo em vista a crise financeira gerada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas, estava o processo onde foi constatada, em documento do dia 27 de dezembro de 2019, a assinatura do já então-prefeito em exercício, Flavio Cassina/PTB, como se ainda fosse o presidente da Câmara. Cassina assumiu no Executivo, no dia 22 de dezembro, tendo em vista o impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra. No dia em questão, a presidente do Legislativo era a vereadora Paula Ioris/PSDB.

Logo após tomar conhecimento dos fatos, Alberto Meneguzzi encaminhou ofício ao presidente Daneluz, solicitando a abertura de sindicância para apurar a suposta irregularidade. Entretanto, o pedido foi indeferido e arquivado. Devido à decisão, o vereador decidiu que encaminhou denúncia para a Promotoria Pública.

“Mas para preservar, inclusive, a Casa e a Mesa Diretora, estou levando esse assunto para Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Não podemos ter documentos na Casa, assinados por um presidente que nem estava aqui, que já era prefeito, autorizando a concessão de licença-prêmio para servidor que deveria fiscalizar, porque também é da área interna”, salientou.

Meneguzzi voltou a reiterar a gravidade do caso. “O prefeito Cassina assinou com o presidente da Câmara e isso é muito sério. Isso seria assunto para a Comissão de Ética e para CPI. É assunto sério, que não pode morrer por causa de período eleitoral ou porque alguns estão comemorando a eleição ou pensando no segundo turno”, enfatizou.

Alberto Meneguzzi pede urgência para a votação da Lei Antinepotismo até o final de 2020

novembro 19, 2020

A matéria tramita há nove meses no Legislativo e poderá ser arquivada tendo em vista o final da legislatura

O principal articulador e um dos 22 autores do projeto da Lei Antinepotismo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, voltou a pedir urgência na votação da matéria. Na sessão desta quinta-feira (19), ele ressaltou a morosidade na tramitação do projeto, no aguardo de pareceres do Executivo e Legislativo desde o início de 2020. O objetivo é proibir a nomeação de parentes até o terceiro grau, como cargos em comissão (CCS) na Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Meneguzzi cobrou mais agilidade para que a votação do projeto saia antes do final da legislatura. “Se alguém tinha medo que afetasse o secretário, algum assessor de vereador, de comissão, agora é hora de colocar o Projeto Antinepotismo na pauta. Chega ser vergonhoso que esse projeto fique sendo encaminhado de comissão para comissão, buscando pareceres que já foram dados,” salientou.

O parlamentar ressaltou ainda que se o projeto não for votado até o final deste ano, todo o processo terá que ser realizado pela terceira vez. “Nós temos a chance de dar um passo definitivo, de ações positivas que foram feitas na Câmara nesses últimos anos. O enxugamento da máquina pública, no congelamento de salários, na diminuição de cargos, na modernização do Legislativo, no congelamento do orçamento. O projeto é um passo maior e importante, então peço que seja feito todo o esforço possível para que ele seja votado,” concluiu.

Vereadores mantêm lei de Meneguzzi que cria a Agência Municipal de Empregos

outubro 24, 2019

Projeto da bancada socialista visa incrementar as ações públicas pela intermediação de emprego

O Legislativo de Caxias do Sul derrubou, por maioria de votos (16 a 2), na sessão desta quinta-feira (24), o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que cria a Agência Municipal de Empregos. A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB e também foi assinada pelos demais integrantes da bancada socialista, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo. O objetivo é ampliar a centralização da oferta de vagas ao mercado de trabalho.

O Executivo alegou vício de iniciativa, nos artigos 2º, 3º e 4º. Eles instituem a realização de um convênio entre o Município e a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, que absorveu a estrutura do antigo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo Alberto Meneguzzi, em quase três anos, o atual governo municipal não fez nenhuma ação para diminuir o desemprego em Caxias. Apenas teria utilizado a crise nacional como desculpa. Ele apresentou dados de pesquisa sobre o tema, que revelam apenas 0,83% de aumento de vagas em setembro para um universo de 30 mil desempregados na cidade.

Meneguzzi considerou que o desemprego afeta diretamente as famílias, principalmente, nas áreas de saúde, financeira e emocional. Fato que, segundo ele, não sensibiliza o Executivo a implementar ações para reverter esta realidade. “O prefeito não fez nada. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também não faz nada para melhorar essa situação. Não dialoga, inclusive, nem quer falar da possibilidade de colocar novamente em funcionamento a Comissão Tripartite, que tinha governo, trabalhadores e a iniciativa privada para conversar a respeito da questão de emprego”, avaliou o parlamentar.

Ainda conforme Alberto Meneguzzi, as agências municipais de emprego já funcionam em Porto Alegre e Novo Hamburgo. Elas auxiliam o Sistema Nacional de Emprego (Sine) na intermediação de vagas.

O projeto retorna para o prefeito Daniel Guerra para promulgação, em até 48 horas. Caso ele silencie, caberá ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina/PTB, promulgar o texto. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prazo é o mesmo.

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Meneguzzi repudia ações da prefeitura, que proíbem uso de espaços públicos e sucateia projetos de convivência

setembro 24, 2019

Parlamentar anunciou proposta da bancada do PSB para sustar decreto do prefeito Daniel Guerra

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira, 24 de setembro, para repudiar ações da prefeitura, que proibiram o uso de espaços públicos, entre eles a Praça Dante Alighieri, para diversas atividades. Dentre as negativas de utilização está o Natal na Praça, com a bênção dos freis capuchinhos, que acontece desde 2003 e estava programada para o dia 11 de dezembro.

Ele também criticou a postura da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Smel), que provoca o sucateamento de projetos sociais, inclusive do Programa Conviver, que atende mais de 3,5 mil pessoas em 75 grupos, semanalmente. Momentos antes, o plenário ficou lotado de mais de 400 mulheres e homens atendidos pela iniciativa, que fizeram seu protesto com apitos e tampas de panela. Meneguzzi apontou como negativo o retorno de Márcia Rohr da Cruz ao cargo de secretária, uma vez que já havia demonstrado não ter capacidade para o cargo, em 2017, quando intitulou os desportistas caxienses de “imundícia”.

Meneguzzi considera que o Executivo caxiense chancela o desemprego, a falta de atenção às políticas sociais, haja vista mais de uma centena de polêmicas que o atual governo tem se envolvido, com os diversos grupos da sociedade. Por fim, o parlamentar falou sobre o projeto de decreto legislativo que foi idealizado pela bancada do PSB e protocolado nesta manhã, que susta os efeitos do decreto do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), no que consiste à cedência dos espaços públicos.

“Lamento essa decisão antidemocrática, porque a praça é o lugar de todos, é o espaço de manifestação da população. Numa cidade com mais de 30 mil desempregados, as pessoas buscam a religiosidade para iniciar o novo ano. Por isso, é lamentável que o prefeito, de forma autoritária e não dialogada, tenha proibido o uso da praça para a realização do Natal na Praça, com a bênção dos capuchinhos”, apontou Meneguzzi ao dizer que, no mês de setembro, houve permissão do uso da Praça Dante Alighieri para uma mateada gospel. O mesmo lugar foi negado para ações do Centro de Valorização da Vida (CVV), para a prevenção do suicídio, no Setembro Amarelo.

 

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Falta de definição sobre novo coordenador da 4ª CRE preocupa Meneguzzi

agosto 7, 2019

Vereador sustenta a necessidade de ocupação do cargo por profissional técnico e não político, para que o governo do Estado seja coerente com seu discurso

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) se disse preocupado com a falta de agilidade do governo do Rio Grande do Sul na nomeação do novo coordenador ou nova coordenadora da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ªCRE), em Caxias do Sul. Ele utilizou o Pequeno Expediente da sessão desta quarta-feira, 07 de agosto, para lamentar a demora e a contratação de empresa de fora do Estado para realizar o processo de seleção.

De acordo com Meneguzzi, o segundo semestre já está em andamento e até então permanece uma indefinição sobre o caro que, para ele, precisa ser ocupado por profissional técnico e não político. Somente assim, o Executivo estadual seria coerente com seu discurso. “Bom, é proibido? Não é, mas não seria descente, não é um critério justo se tem todo esse discurso de fazer uma gestão técnica e botar gente técnica para coordenadoria de Educação”, salientou.