Executivo não garante abertura de UPA Central em 2019 e Meneguzzi pede agilidade nos processos

junho 26, 2019

Em audiência pública na Câmara, secretário da Saúde disse que obras devem se estender por mais 60 dias, além do tempo para a realização das licitações

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) pediu agilidade do governo municipal nos trâmites para a abertura da UPA Central, que irá substituir o Pronto Atendimento 24h. O pedido do parlamentar foi feito durante a audiência pública de prestação de contas dos investimentos do Executivo na saúde de Caxias do Sul ao longo os primeiros quatro meses de 2019, na terça-feira, 25 de junho. Na oportunidade, o secretário da Saúde, Júlio Freitas da Rosa, não garantiu a abertura da Unidade até o final deste ano.

De acordo com Freitas da Rosa, o contrato para as reformas do prédio foi prorrogado por mais 60 dias e ainda precisam ser feitas licitações para a compra de equipamentos e para a contratação da organização que irá administrar o espaço de saúde. “A UPA Zona Norte está superlotada e o plano de contingenciamento para o inverno é muito tímido, porque só funciona de segunda a sexta-feira. O secretário reconheceu que existem falhas no atendimento e eu pedi que se agilize a organização. Uma das minhas prerrogativas de vereador é fiscalizar e estou fazendo isso: denunciar, sugerir caminhos, apontar soluções”, comenta Meneguzzi.

MP prossegue investigações de denúncias de Meneguzzi sobre a UPA Zona Norte

julho 31, 2018

Inquérito Civil apura documentos apresentados pelo vereador no final de 2017

O Ministério Público Estadual está prosseguindo com as investigações acerca das denúncias apresentadas pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), no final de 2017, sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. À época, o parlamentar encaminhou documentos obtidos a partir de reuniões com servidores e ex-funcionários do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra o plantão. Foram anexados os áudios gravados com autorização e também fotos feitas durante vistoria, em dezembro.

De acordo com e-mail encaminhado pela promotora Janaina De Carli dos Santos, que substitui a titular, Adriana Chesani, o inquérito civil 00748.00162/2017, segue tramitando na 5ª Promotoria de Justiça Especializada. Ela explica, ainda, que em data recente, chegaram ao MPE as avaliações trimestrais referentes ao último trimestre de 2017 e ao primeiro trimestre de 2018, elaboradas pela Comissão Especial de Avaliação de Contrato de Gestão da Área da Saúde do Município de Caxias do Sul.

Conforme as denúncias apresentadas por Meneguzzi e protocoladas em novembro e dezembro de 2017, o IGH não cumpria obrigações trabalhistas, como o pagamento correto do adicional noturno e as horas de trabalho realizadas aos domingos e feriados. Além disso, havia suspeita de propaganda enganosa no que se referia à questão salarial. O edital de seleção de enfermeiros da UPA tinha como salário fixo R$ 2.814, mas os profissionais estavam recebendo R$ 2.301, infração comprovada em contracheques.

Entre outras irregularidades e descumprimentos de contrato com o Executivo estavam a falta de linhas telefônicas na unidade. Não havia contato direto com a Central de Regulação de Leitos. Para esses procedimentos, as enfermeiras estavam fornecendo seus contatos particulares, para contatarem com os setores. Foram apontadas a falta de medicamentos e outros insumos como micropore e compressas para limpeza dos setores.

Os trabalhadores também reclamaram que só uma pessoa administra a chave de uma sala onde estão armazenados maca rígida, colar cervical e tala maleável. Em uma situação, um adolescente de 14 anos chegou à UPA com o cotovelo quebrado e foi encaminhado a um hospital imobilizado com uma tala improvisada feita de papelão.

O vereador também questionou a falta de ambulância na UPA. Conforme relatos, havia apenas um veículo de transporte cuja maca não podia ser colocada verticalmente, pois a porta não fechava. Em casos mais graves, as equipes acionavam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para o deslocamento de pacientes.

Na época, Meneguzzi classificou como a mais grave denúncia a de quebra de contrato, por parte do IGH, a partir da subcontratação da empresa S & S Serviços de Saúde, de Erechim, para gerir escalas de pediatria. “É um processo extremamente equivocado. Informações denotam plantões com 80% dos atendimentos pediátricos realizados por clínicos gerais”, lamentou.

Em vistoria realizada em 12 de dezembro, à noite, Meneguzzi e o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), vereador Renato Oliveira (PCdoB), comprovaram a falta de medicamentos, materiais e a ausência de ambulância. Além disso, as macas dos consultórios estavam revestidas com lençóis que aparentavam falta de troca frequente.

O contrato de gestão compartilhada do município com o IGH custa, aproximadamente, R$ 1,8 milhão/mês. Nesse sentido, após a entrega de quatro documentos, CDs e fotos, em 14 de dezembro, o MPE comunicou a abertura de inquérito civil com a finalidade de investigar irregularidades no funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Zona Norte de Caxias do Sul, no que tange à falta de medicamentos, equipamentos, materiais, ambulância, insuficiência de recursos humanos e falta de capacitação técnica dos funcionários”.

Os mesmos documentos encaminhados ao MPE também foram levados ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho e enviados ao Sindicato dos Enfermeiros do RS, que não deram a devida atenção às denúncias. O mesmo procedimento foi adotado pelo gabinete do prefeito Daniel Guerra (PRB) e pela então secretária de Saúde, Deysi Piovesan.

Neste ano, por estar na função de presidente do Legislativo, Meneguzzi não pode realizar trabalho e fiscalização direta, pois responde institucionalmente pela Casa. No entanto, recorda a importância do trabalho do Ministério Público para que sejam apuradas as denúncias e, se comprovadas, e punidas. “Penso que investigar é zelar pelo dinheiro público. São investidos R$ 1,8 milhão por mês naquele espaço. Então, que se investigue também quem presta serviço para o Executivo e para os cidadãos”, finaliza.

Meneguzzi apura denúncias de problemas com atendimento no Postão 24h

abril 30, 2018

Ao conversar com pacientes, vereador constatou demora e falta de médicos no Pronto Atendimento

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) visitou o Pronto Atendimento 24 horas na manhã desta segunda-feira, 30 de abril. Depois de receber denúncias de usuários pela demora no atendimento aos pacientes, foi até o local para apurar os fatos. Lá, se reuniu com o ex-diretor-geral do Postão, Dr. Érico Jordani, que lhe explicou o funcionamento das escalas médicas, mas ponderou que dos cinco profissionais que estariam de plantão, apenas dois se apresentaram. De acordo com Jornani, um dos três médicos que não apareceu chegou a enviar um atestado de saúde às 7h31 na manhã desta segunda-feira.

Ao entrar na sala de espera, Meneguzzi encontrou o espaço lotado e pacientes aguardando pelas consultas e procedimentos por mais de seis horas. O principal questionamento feito pelos cidadãos se devia à falta de respostas sobre a previsão do atendimento. Na oportunidade, Meneguzzi também conversou com alguns servidores que apontaram a falta de um profissional de referência para buscarem orientações ou um atendimento mais ágil. Isso porque Jordani pediu exoneração do cargo no final do mês de março e, até então, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não nomeou o sucessor. Além disso, o Postão não dispõe de um diretor-técnico nomeado.

Meneguzzi registrou as demandas dos pacientes e também fotografou o espaço para fazer o encaminhamento à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara. O parlamentar lamenta o fato da falta de médicos, mas avalia que a situação acaba sendo reflexo da falta de condições imposta pelo Executivo para que os servidores possam trabalhar. “Não existe ninguém para controlar, para orientar. Isso leva a algo muito preocupante: os médicos mandam justificativas de atestado para eles mesmos, meia hora antes de iniciar os próprios plantões. A situação que acompanhamos foi caótica”. Para ele, é preciso que o prefeito nomeie imediatamente uma nova direção para o Postão. “Ninguém mais aguenta, nem usuários e muito menos os servidores”, conclui Meneguzzi.

Meneguzzi acompanha reunião do Conselho de Saúde e avalia positivamente rejeição à terceirização

dezembro 21, 2017

Encontro deliberou pela desvinculação do UBS+ da gestão compartilhada da UPA

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) permaneceu no plenário da Câmara até as 23h desta quarta-feira, 20 de dezembro, onde acompanhou a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde. O encontro deliberou pela rejeição à gestão compartilhada do Pronto Atendimento 24h, encaminhada pelo Executivo. O parlamentar ficou surpreso com a adesão dos conselheiros e com o embasamento com o qual justificavam a contrariedade à nova modalidade proposta pela prefeitura.

“Grande parte dos conselheiros que se manifestaram usou como base as denúncias que encaminhamos ao Ministério Público sobre as irregularidades do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) na administração da UPA Zona Norte. Se lá, que a Unidade é nova, o serviço é prejudicada pela falta de materiais e desrespeito às leis trabalhistas, imagine numa estrutura maior, mais pesada, ser administrada pelo mesmo valor da UPA”, salienta Meneguzzi, lembrando que o envelope que venceu a licitação é o de menor preço.

O debate durou mais de três horas e foi encerrado com a votação pelo desmembramento do projeto UBS+, visto pela comissão como positivo, da intenção de terceirização do Postão.

Nas últimas duas semanas, o parlamentar tem trazido a público os problemas na gestão dos plantões do Pronto Atendimento. Em 09 e 16 de dezembro, o Postão contou com poucos profissionais médicos em serviço, gerando sobrecarga às equipes médica e de enfermagem do local. Contatado, o diretor-geral do PA não conseguiu encontrar alternativas para a solução imediata do problema. Ambas as situações geraram memorandos à administração, expondo os danos à população, causados pela deficiência nas escalas.

A exemplo das denúncias sobre o IGH, Meneguzzi levou tais situações ao Ministério Público Estadual e também fez o encaminhamento das demandas ao Conselho Regional de Medicina do RS. “No edital da terceirização constavam informações de que estava instaurada uma ‘operação tartaruga’ no Postão. No entanto, de acordo com a Secretaria de Saúde, tais situações estão sendo investigadas por sindicância e são sigilosas. Se são sigilosas, por que colocaram no edital? A ideia, de fato, era precarizar o atendimento para justificar a terceirização. Vitória do conselho, vitória da população”, conclui.

Meneguzzi lamenta precarização e falta de gestão no PA 24h

dezembro 17, 2017

Pelo segundo final de semana seguido faltaram profissionais médicos nas escalas de plantão

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou, na manhã deste domingo, 17 de dezembro, a falta de gestão da Secretaria Municipal da Saúde na escala de plantões do Pronto Atendimento 24h. Pelo segundo final de semana seguido, o Postão operou durante a noite de sábado, 16, com o número insuficiente de médicos, o que gerou sobrecarga nas equipes médica e de enfermagem e revolta dos pacientes que aguardaram por mais de 12h por atendimento.

A exemplo do memorando escrito na tarde do sábado, 09 de dezembro, novo documento redigido pela equipe médica à direção do Postão, dois médicos que deveriam trabalhar na noite de 16 de dezembro não foram trabalhar. Um deles estava de atestado. A outra profissional estava com falta justificada. O coordenador do Pronto Atendimento 24h, chegou a sugerir que os pacientes que estavam ali e tivessem condições fossem levados pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) à UPA Zona Norte.

“Mais uma noite terrível para quem precisou utilizar o PA 24 horas. Mais uma vez, a Secretaria da Saúde não fez a gestão correta do plantão de médicos no local. Mais uma vez está escancarada a intenção do Executivo de precarizar a estrutura e o atendimento do Postão para justificar a terceirização. Ao invés de escalar o número de médicos suficiente ou ir até o local para explicar aos pacientes o que estava ocorrendo, a direção omite a informação para que os cidadãos culpem os servidores pelos problemas”, declarou Meneguzzi.

Ainda conforme o documento, das 19h30 do dia 16, até às 08h do dia 17 de dezembro, nenhum paciente com a classificação “verde” foi atendido.

Na última quarta-feira, 13, Meneguzzi se pronunciou na tribuna da Câmara sobre a situação encontrada por ele em 1º e 09 de dezembro. No mesmo dia, foi até o Ministério Público e entregou ofício com cópia do primeiro memorando e outros documentos à promotora Adriana Chesani. 

“O caos está instaurado no SUS, em Caxias, porque é nítida a vontade de atual administração de sucatear, provocar pressão e estresse aos servidores, a fim de justificar a terceirização ou a extinção de serviços básicos à população. Vamos pedir ao MP que investigue e, se forem comprovadas as irregularidades, que se tomem as providências necessárias para manter o Postão em dia e que a população seja atendida com qualidade”, finalizou o parlamentar.

Meneguzzi entrega denúncias de precarização do Postão ao Ministério Público

dezembro 13, 2017

Entre os problemas, falhas na escala médica e pressão sobre os servidores

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) entregou ao Ministério Público, na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, denúncias que chamam a atenção por mostrarem a precarização do Pronto Atendimento 24h. De acordo com o parlamentar, a estratégia do Executivo é o fornecimento do mínimo do serviço para justificar a gestão compartilhada já prometida pelo prefeito Daniel Guerra (PRB).

No documento, Meneguzzi ilustra dois casos de vistorias realizadas por ele em 1º e 09 de dezembro. Na primeira situação, havia cidadãos aguardando por mais de seis horas para serem consultados. Além disso, conversou com servidores, que relataram a desatenção da administração com o PA. O vereador constatou, entre outras coisas, um elevador que estava quebrado há mais de uma semana e um condicionador de ar que expedia água para dentro da sala, sendo recolhida em um balde.

Já no sábado, 09 de dezembro, estavam de plantão apenas três médicos durante a tarde, com a perspectiva de atendimento de dois no plantão noturno. Assim, os servidores, tanto os médicos quanto a equipe de enfermagem, que estavam trabalhando ficaram extremamente sobrecarregados. “O caos está instaurado no SUS em Caxias e, porque é nítida a vontade da atual administração de sucatear, provocar pressão e estresse aos servidores, a fim de justificar a terceirização ou a extinção de serviços básicos à população”, salienta Meneguzzi.

A falta de profissionais e as falhas no atendimento geraram um memorando escrito pela equipe médica e de enfermagem para a coordenação de enfermagem e direção-geral do PA 24H, sobre a escala médica insuficiente. O documento exara: “Declaramos que as condições de trabalho da equipe de plantão na data de hoje foram precárias e insalubres, sobrecarregando todos os funcionários e colocando a equipe e a população em risco – e a população se queixando de um atendimento demorado”.

De acordo com o memorando, os profissionais contataram o diretor-geral do PA, solicitando a reposição de médicos ou a sua presença para plantão e não foram atendidos. O referido gestor informou que estava de sobreaviso em outro serviço.

“Não bastasse isso, a imprensa de Caxias veiculou uma matéria nesta quarta onde o Executivo diz que a grande justificativa para terceirizar o Postão é a demora no atendimento. Ora, se existe uma sindicância aberta para tratar desse assunto, um processo dito como sigiloso, e a prefeitura coloca no edital de seleção da empresa que vai gerenciar a UPA que a problemática está instaurada nos servidores e no atendimento é, no mínimo, estranho”, rebate Meneguzzi.

As denúncias foram encaminhadas à promotora Adriana Chesani, que está com o restante da documentação referente aos fatos levantados contra o IGH na administração da UPA Zona Norte, acompanhadas de provas e documentos.

Os vereadores Rafael Bueno (PDT) e Renato Oliveira (PCdoB), também integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, também estiveram presentes e fizeram a entrega de denúncias que denotam a terceirização do Albergue Municipal.