Legislativo vota proposta de Meneguzzi que institui orientação de idosos sobre golpes financeiros

dezembro 9, 2020

A matéria obriga bancos e lotéricas a orientarem os clientes da Terceira Idade

O projeto do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, entra na pauta de votação, na sessão desta quinta-feira (10). Segundo o texto, as instituições financeiras, agências bancárias e casas lotéricas ficam obrigadas a alertarem seus clientes, principalmente idosos, sobre golpes financeiros. 

“Em alguns casos, as vítimas perdem muito dinheiro, depois de receberem propostas para ganhar mais ou até mesmo ajudar algum familiar ou conhecido. Caem no ‘conto do vigário’ para resgatar um bilhete, que supostamente teria sido premiado pela loteria federal,” conclui.

Ainda de acordo com a proposta, é necessário obrigar os gerentes e funcionários a alertarem os idosos quando realizam saques de valores superiores a R$ 2 mil. Segundo o Procon, os golpes aumentaram com a pandemia e passaram a ser realizados por meio virtual. Em média, pelo menos uma ocorrência diária tem sido registrada no órgão de defesa do consumidor.

Projeto de Meneguzzi pretende melhorar a estrutura das provas práticas dos CFCs

dezembro 9, 2020

A intenção é proporcionar mais benefícios para os alunos

O projeto de lei de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que tem o objetivo de regulamentar melhores condições em dias de prova para os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ser votado na sessão desta quinta-feira (10). De acordo com o parlamentar, alguns dos pontos de provas práticas estão próximos a áreas verdes ou parques da cidade, sem a disposição de uma área coberta para proteger os alunos das intempéries climáticas.

O valor da CNH categoria B, em 2020, gira em torno de R$ 2.389,00. Além de pagar um valor alto para desenvolver as aulas teóricas, práticas e de simulador, os cidadãos são acometidos pelo nervosismo do momento da prova e acabam por ficar sem qualquer assistência por parte dos Centro de Formação de Condutores (CFCs).

“É necessário que tenha uma área coberta que possa proteger os participantes da chuva e também do sol em dias extremamente quentes. Também é importante a disponibilidade de assentos, sanitários e acesso à água,” conclui.

Segundo Meneguzzi, o cidadão investe um valor alto pelo serviço. Dessa forma, é justo que os participantes possam realizar a prova em condições adequadas que podem influenciar no próprio desempenho.

Projeto antinepotismo aguarda parecer de órgãos externos para seguir tramitando na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

maio 23, 2020

Vereador Meneguzzi espera que Projeto seja votado ainda em 2020

Alberto Meneguzzi/PSB foi o principal articulador do novo protocolo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PLOM), que regulamenta o Antinepotismo nos poderes Executivo e Legislativo municipal de Caxias do Sul. O documento foi protocolado no dia 17 de março deste ano. No  último dia 13 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJL) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, encaminhou o Projeto para análise dos órgãos externos ( IGAM e DPM) para que se manifestem sobre a matéria. O parecer dos dois órgãos deve voltar para a Câmara em 20 dias e depois, será enviado para a executivo para análise.

O projeto antinepotismo teve a assinatura de 22 vereadores. No processo original do ano passado, havia a assinatura do atual presidente da Câmara, vereador Ricardo Daneluz/PDT. Ele foi o único que não assinou a nova versão. Isso porque o Regimento Interno proíbe que o detentor do cargo legisle no ano em que exerce o cargo.

A ideia original foi da bancada do PSB. A matéria foi protocolada em maio de 2019, tramitou nas comissões da Casa durante todo o ano, não sendo possível a votação. O principal entrave no processo foi o engavetamento pela gestão anterior, que deveria emitir parecer sobre a matéria, conforme indicado pelos órgãos de consultoria legislativa Igam e DPM. O novo governo devolveu o projeto em fevereiro deste ano, porém, os proponentes já haviam pedido tramitação por cópia. Mesmo assim, a assinatura de Daneluz impulsionou uma reedição da proposta.

Conforme o texto, fica proibida a nomeação de parentes até o terceiro grau de prefeito, vice-prefeito, secretários, presidentes e diretores de autarquias da administração indireta (Samae, FAS e Codeca), e vereadores como cargos comissionados (CCs). “É importante votar essa matéria ainda este ano, pela atual legislatura, deixando esse legado de moralidade, excluindo o nepotismo da Prefeitura e da Câmara de Vereadores” afirma Meneguzzi.

 

Meneguzzi sugere que bancada do PSB protocole novamente projeto antinepotismo

março 3, 2020

A intenção é viabilizar a tramitação e votação da matéria ainda este ano

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se manifestou, na manhã desta terça-feira (03), sugerindo a retirada do projeto da Lei Antinepotismo, proposto em 2019. O fato ocorreu depois de ser identificada a inviabilidade da tramitação, este ano, tendo em vista o atual presidente do Legislativo, vereador Ricardo Daneluz/PDT, ser um dos proponentes.

O parlamentar ressaltou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM), Sérgio Augustin, alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria é privativa do Executivo. “No ano passado, a PGM não deu nenhum parecer e engavetou o projeto. Agora, foi só pedirmos a tramitação por cópia e apareceu no jornal uma manifestação do procurador Sérgio Augustin. Nós podemos fazer história aprovando esse projeto aqui. Não ficar só na tribuna falando sobre nepotismo, mas aprovar de uma vez por todas esse projeto”, salientou.

Meneguzzi concorda com a retirada do atual projeto, que foi protocolado em maio do ano passado. Além disso, que um novo texto seja protocolado, tramitando com mais celeridade nas Comissões Legislativas, a fim de que possa ser votado ainda em 2020.

Ainda segundo o vereador, a lei proposta pelo PSB e assinada por 18 parlamentares, em 2019, vereadores já tem respaldo jurídico. “Em Gramado o Tribunal de Justiça julgou improcedente uma ação de inconstitucionalidade da Prefeitura contra Câmara de Vereadores. Lá os vereadores fizeram uma alteração na Lei Orgânica e os desembargadores do Tribunal de Justiça não deram ganho de causa ao Executivo. O que a gente quer é acabar com aquilo que chamamos de chaga no setor público. Uma lei que servirá para o Legislativo e o Executivo,” afirma.

Ouça a notícia em podcast

 

Meneguzzi intermedeia reunião entre Executivo e empresário Tarcísio Michelon

janeiro 10, 2020

Projeto de construção de uma passarela tramita há cinco anos na prefeitura

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB participou, nesta sexta-feira (10), de uma reunião entre o prefeito Flavio Cassina; o vice-prefeito Eloi Frizzo; o secretário de Planejamento, Paulo Dahmer, e o empresário Tarcísio Michelon. Ele é proprietário da rede de hotéis Dall’Onder, com sede em Bento Gonçalves; e do Dall’Onder Axten Hotel, construído em Caxias do Sul, no Bairro Sanvitto, próximo ao shopping Iguatemi.

A reunião foi intermediada por Meneguzzi, que foi procurado pelo empresário e representantes do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria da Serra Gaúcha (SEGH), em 2018, quando ele era presidente da Câmara, a fim de agilizar um encaminhamento junto ao Executivo. Na época, ele havia se reunido com o ex-secretário Fernando Mondadori (Seplan). contudo, nunca foi apresentada uma resposta definitiva para a solicitação do empresário.

O objetivo do encontro foi discutir sobre um pedido de Michelon para que o Município autorize a construção de uma passarela entre o hotel e o shopping. Ainda segundo o empresário, até a metade deste ano, será construído um centro de convenções no hotel. Em contrapartida, o grupo Dall’Onder se propõe a investir em duas escolas municipais, com reforma e construção de salas de aula para a Educação Infantil.

A proposta de Tarcísio Michelon tramita na Secretaria Municipal de Planejamento, desde 2015. O processo já recebeu os pareceres necessários e depende de autorização da Câmara de Vereadores, segundo Dahmer. Ele informou que um projeto de lei será enviado pelo Executivo logo depois do início do ano legislativo, solicitando a autorização para a obra.

Meneguzzi ressaltou que acompanhará a tramitação do projeto no Legislativo. “Um absurdo que um empresário do porte de Tarcísio Michelon não tenha sido sequer recebido pelo ex-prefeito, nos últimos três anos. O investimento no hotel foi de aproximadamente R$ 60 milhões e o processo de autorização para uma simples passarela, esteja tramitando há cinco anos. Foi muita falta de respeito a quem empreende”, afirmou.

Também participaram da reunião, o gerente do Dall’Onder Axten, Everton Staggmaier e o gerente de Patrimônio da Rede Dall’Onder, Samuel Magagnin.