Meneguzzi reitera necessidade de políticas públicas de acesso ao mercado de trabalho

abril 16, 2019

Vereador ocupou a tribuna para falar sobre dois projetos lei, que protocolou ainda em 2017, e que visam auxiliar os caxienses na procura por vagas de emprego

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB), foi à tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão desta terça-feira, 16 de abril, para falar sobre a necessidade de políticas públicas de acesso ao mercado de trabalho. Ele ressaltou dois projetos protocolados pelo seu gabinete, ainda em 2017, sendo que um  deles trata da instalação do Programa Municipal do Primeiro Emprego. A iniciativa prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro de funcionários 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego. Caso seja aprovada e sancionada em 2019, a lei passará a valer em 2020.

Outra proposta protocolada por Meneguzzi é a abertura da Agência Municipal de Empregos. Segundo o vereador, as grandes empresas caxienses estão apresentando relatórios de crescimento, mas as vagas de trabalho ainda não estão aparecendo para a população. Por meio da Agência, o poder Executivo faria a mediação entre as vagas ofertadas no mercado e as pessoas que estão em busca de emprego. Durante sua fala Meneguzzi também criticou a Administração Municipal por não tomar nenhuma providência quanto ao desemprego em Caxias do Sul.

Meneguzzi também voltou a questionar a prefeitura e o empresariado caxiense sobre a falta de planos para a ocupação do prédio do Senai José Gazola, que está fechado desde o final do ano passado. Conforme Meneguzzi, diversos jovens perderam a oportunidade de frequentar cursos de qualificação após o fechamento da unidade. Ele voltou a cobrar o poder público para que faça um planejamento para a ocupação do local com oferta de cursos profissionalizantes ou para locação de partições públicas.

Projetos de Meneguzzi que podem facilitar o acesso ao mercado de trabalho seguem tramitando na Câmara

abril 15, 2019

Criação da Agência Municipal de Empregos e do Programa Municipal do Primeiro Emprego podem se tornar lei em 2019

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB), seguidamente tem manifestado sua preocupação com o acesso de jovens e desempregados ao mercado de trabalho. Desde 2017, quando chegou à Câmara Municipal de Caxias do Sul, ele tem afirmado ser necessário ajudar os jovens na qualificação, para que possam buscar seu desenvolvimento humano e profissional. Nesse sentido, o parlamentar protocolou dois projetos de lei, ainda no seu primeiro ano de mandato: a criação da Agência Municipal de Empregos e o Programa Municipal do Primeiro Emprego.

Este último, projeto de lei complementar 41/2017, segue em tramitação na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Depois de receber parecer constitucional, na comissão que trata da legalidade da matéria, a proposta que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego deve ser votada e pode se tornar lei, em 2019. A proposição prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro funcional de 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego.

Na prática, as empresas que desejarem aderir ao Programa farão um cadastro junto à Secretaria da Receita Municipal, que analisará os pré-requisitos e aplicará a cobrança do ISSQN com a incidência da menor alíquota vigente. Caso seja aprovada e sancionada em 2019, a lei passará a valer em 2020. A medida teria vigência de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade?”, questiona o vereador

Meneguzzi também protocolou a proposição de abertura da Agência Municipal de Empregos, que funcionaria conveniada à Secretaria do Trabalho e Previdência do Governo Federal. Além da confecção de carteiras de trabalho, o espaço também contaria com palestras e cursos de formação para os candidatos ao mercado de trabalho, além de contar com equipe de prospecção de vagas. A AME poderia ser um braço do Sine, uma vez que o órgão estadual passa por dificuldades financeiras e de estrutura.

De acordo com o vereador, somente a partir da construção de políticas públicas para a juventude é que se pode superar a violência. “Vou lutar para que o prédio do Senai José Gazola, por exemplo, que está construído sobre uma área doada pela prefeitura, seja destinado à formação profissional e que esses jovens tenham seu acesso facilitado às vagas de emprego. Deixar de investir nos jovens é gastar mais com dispositivos de segurança num futuro próximo”, salienta Meneguzzi.

 

Projetos de Meneguzzi visam facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho

março 15, 2019

Vereador acredita em políticas públicas para a superação da violência e da criminalidade

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) tem manifestado sua preocupação com o fechamento de escolas profissionalizantes e unidades do Senai, sobretudo porque acredita que a falta de oportunidades e profissionalização para os jovens são as principais causas do aumento significativo da criminalidade. Ele acredita que políticas públicas são necessárias para a superação da violência. É nesse sentido que protocolou, ainda em 2017, dois projetos que estão em tramitação na Câmara: o Programa Municipal do Primeiro Emprego e a abertura da Agência Municipal de Empregos.

A primeira proposta, visa instituir que as empresas de Caxias do Sul que tiverem em seus quadros funcionais de 10% a 20% de jovens de 16 a 24 anos em situação de primeiro emprego possam pagar a menor alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), hoje fixada em 2%. O projeto já recebeu parecer de constitucionalidade e está nas comissões de mérito da Câmara e deve vir à pauta nas próximas semanas.

Meneguzzi também protocolou a proposição de abertura da Agência Municipal de Empregos, que funcionaria conveniada à Secretaria do Trabalho e Previdência do Governo Federal. Além da confecção de carteiras de trabalho, o espaço também contaria com palestras e cursos de formação para os candidatos ao mercado de trabalho, além de contar com equipe de prospecção de vagas. A AME poderia ser um braço do Sine, uma vez que o órgão estadual passa por dificuldades financeiras e de estrutura.

De acordo com o vereador, somente a partir da construção de políticas públicas para a juventude é que se pode superar a violência. “Vou lutar para que o prédio do Senai José Gazola, por exemplo, que está construído sobre uma área doada pela prefeitura, seja destinado à formação profissional e que esses jovens tenham seu acesso facilitado às vagas de emprego. Deixar de investir nos jovens é gastar mais com dispositivos de segurança num futuro próximo”, salienta Meneguzzi.

Legislativo dá parecer de constitucionalidade ao Programa Municipal do Primeiro Emprego proposto por Meneguzzi

julho 17, 2018

Projeto segue em tramitação nas comissões de Desenvolvimento Econômico de Direitos Humanos

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal de Caxias do Sul deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 41/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB). A proposição cria do Programa Municipal do Primeiro Emprego, que prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro funcional de 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 120.000 jovens de 15 a 29 anos vivam em Caxias do Sul. Dados de 2017 revelam que mais de 7.000 jovens fizeram suas carteiras de trabalho e, até o final do ano, havia 30.000 desempregados no município. Apesar da retomada da economia, nos primeiros cinco meses de 2018, houve a recolocação de apenas 4.500 postos de trabalho. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade?”, questiona Meneguzzi.

Na prática, as empresas que desejassem aderir ao Programa fariam um cadastro junto à Secretaria da Receita Municipal, que analisaria os pré-requisitos e aplicaria a cobrança do ISSQN com a incidência da menor alíquota vigente. O Projeto de Lei Complementar inclui o parágrafo 3º no art. 64 da Lei Complementar 12/1994, e alterações posteriores, dispondo sobre o cálculo do ISSQN das empresas que aderirem a essa iniciativa. A medida teria vigência de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

O documento expedido pela Comissão de Constituição e Justiça, que avaliza a viabilidade, ressalta a importância do interesse público da matéria. Agora, o processo segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) e de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS). Somente depois dos pareceres de mérito, o Projeto poderá ser votado no plenário da Câmara.

Para Meneguzzi, a viabilidade constitucional da matéria é um passo importante para que ela seja analisada. “Apesar de ela não ser votada neste ano, temos a certeza de que gerará um bom debate e poderá, se aprovada, vir a beneficiar muitos jovens caxienses e empresas. Qualificação e desenvolvimento andam juntos”, salienta.

Por desenvolver a função de presidente do Legislativo, o Projeto de Meneguzzi será pautado para votação somente em 2019.

Meneguzzi acredita que programa municipal de primeiro emprego ajudaria na retomada da economia

junho 23, 2018

Parlamentar já encaminhou sugestões ao Executivo e protocolou Projeto de Lei

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) avalia positivamente o desempenho da economia caxiense, que possibilitou a criação de 4.489 vagas de emprego no município, entre os meses de janeiro e maio. No entanto, para ele, se faz necessária a adoção de políticas públicas para fazer frente aos mais 30.000 desempregados de Caxias do Sul.

Entre as ações possíveis, o parlamentar destaca a implementação do Programa Municipal do Primeiro Emprego, que concederia descontos nos tributos às organizações que tivessem em seu quadro funcional jovens entre 16 e 29 anos. Nesse sentido, desde o início de 2017, Meneguzzi já encaminhou três indicações ao Executivo, de quem deveria partir a proposição. Entretanto, ao perceber a falta de respostas, no dia 06 de setembro, protocolou o Projeto de Lei Complementar 41/2017.

Na proposição, Meneguzzi sugere que a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrada das empresas caxienses que empreguem de 20% a 30% de jovens em situação de primeiro emprego, seja a mínima, ou seja, 2%, pelo prazo de cinco anos. O IBGE estima que quase 120.000 jovens, de 15 a 29 anos, residam em Caxias do Sul. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade? É um dilema e sabemos que as empresas não vão contratar se não ganharem algo em troca”, salienta.

Em 02 de agosto, o parlamentar também protocolou o Projeto de Lei 120/2017, que autoriza o município a criar uma estrutura, para captação e fomento de vagas de emprego, a chamada Agência Municipal de Emprego. A ideia surgiu após a constatação da falta de incentivos às agências do FGTAS/SINE, em Caxias do Sul, além das longas filas e poucas vagas ali disponibilizadas.

Meneguzzi propõe a criação da estrutura que funcione conveniada ao Ministério do Trabalho e permita a captação de vagas formais e de estágios, junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como, o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. Essas matérias, no entanto, seguem em tramitação na Câmara, mas não podem ser votados neste ano, tendo em vista que o vereador é presidente do Legislativo.

O parlamentar ainda sugere a criação da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). Essa última indicação consistiria num espaço que reuniria 16 serviços, dentre os quais centrais de vagas de emprego e estágio, além da emissão de documentos e Carteira de Trabalho. “Eu acredito que boas ideias devem ser trazidas para a nossa realidade. Precisamos ajudar e beneficiar nossa juventude”, conclui Alberto Meneguzzi.