Meneguzzi pede que CCJL agilize trâmite de projetos que vetam uso de fogos de artifício e contratação de CCs com parentescos

setembro 23, 2019

Parlamentar defende que propostas sejam analisadas ainda em 2019 e, se aprovadas, devam ser colocadas em prática o mais breve possível

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) encaminhou, na tarde desta segunda-feira, 23 de setembro, ofício à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal, onde pede que o grupo parlamentar agilize o trâmite de dois projetos. Uma das propostas, assinada por ele e outros vereadores, é a emenda à Lei Orgânica Municipal 02/2019, que veta a contratação de Cargos em Comissão com parentesco de até terceiro grau, nos órgãos públicos de Caxias do Sul.

Meneguzzi também pede atenção ao projeto de lei 14/2019, que proíbe o uso de fogos de artifício que produzam ruídos, em Caxias do Sul. Ele entende que a queima de fogos de artifício ruidosos pode ocasionar traumas aos animais, pessoas enfermas, idosos e portadores do Transtorno do Espectro autista, além de acarretar danos à comunidade e ao patrimônio público e privado.

Esta última proposta está baixada ao Executivo desde o mês de junho para que a prefeitura dê seu posicionamento acerca da matéria. Ele pede que a CCJL cobre o retorno do processo e dê o trâmite necessário ao projeto. “Eu apoio o projeto que visa proibir a queima e a soltura de fogos de artifício ruidosos no âmbito de Caxias do Sul e vou lutar para que vá para a pauta de votação ainda neste ano de 2019. Sobre a emenda à Lei Orgânica, antinepotismo, penso que quando não existem ética e senso de moralidade, a legislação se faz necessária”, explica.

Alberto Meneguzzi reitera defesa contra o nepotismo no setor público

julho 17, 2019

O vereador também comentou sobre medidas anticorrupção, em processos licitatórios

A defesa contra o nepotismo, no setor público, e de medidas anticorrupção, em processos licitatórios, ganhou ênfase no pronunciamento do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), na sessão ordinária desta quarta-feira, 17 de julho. O parlamentar salientou que já tramita na Casa o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 2/2019, encabeçado pela bancada do PSB na Casa, com as assinaturas de outros 15 vereadores. Conforme Meneguzzi, a intenção é impedir a ocupação de cargos em comissão (CCs), na municipalidade, por cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.

Na ótica do socialista, a lei se faz necessária devido à falta de bom senso do prefeito caxiense, Daniel Guerra, que mantém CCs com parentescos entre si, na Administração Municipal. “Quando não existem ética e senso de moralidade, a legislação se faz necessária”, considerou Meneguzzi.

O parlamentar também comentou sobre o projeto de lei 87/2019, apresentado por ele na tarde de ontem, no Legislativo caxiense. Explicou que a medida tem o objetivo de dar transparência a processos licitatórios e inibir ações de corrupção. Segundo ele, o dispositivo já se ampara na legislação federal anticorrupção e possibilita a criação dos chamados planos de integridade, aos quais aderem empresas e organizações inscritas em certames com o poder público.