Meneguzzi pede informações sobre valores do estacionamento rotativo repassados à FAS

janeiro 31, 2019

Requerimento apura ainda como é feito o estudo de impacto para a cobrança das vagas nas vias

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na manhã desta quinta-feira, 31 de janeiro, pedido de informações ao Executivo sobre a gestão do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), instalado na zona central de Caxias do Sul. Entre os questionamentos está o montante de recursos repassados à Fundação de Assistência Social (FAS), nos anos de 2013 a 2018, além do faturamento do da exploração do serviço, feito pela empresa Rek Parking, no mesmo período.

Formado por oito questionamentos, o documento também apura como é feito o estudo de impacto para a cobrança das vagas nas vias. Em outras palavras: como a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) delibera sobre o estacionamento pago nas ruas, se há um diálogo com os comerciantes, moradores e com a comunidade.

A intenção de Meneguzzi é verificar se, quase dois anos após a Operação Parcheggiare, do Ministério Público, a Rek Parking, exploradora do serviço, cumpre o que é previsto em Lei e também se a SMTTM fiscaliza a ação da empresa. “As vagas pagas vão ser aumentadas na avenida Júlio, até a rua Teixeira Mendes. Será que há essa demanda mesmo? Além disso, quantos funcionários têm essa empresa, porque em alguns dias você não os vê”, questiona.

O requerimento ainda pede a relação das ruas que possuem ERR, quantos parquímetros estão em funcionamento e o número de usuários do aplicativo Digipare, em Caxias. “Também pergunto sobre a quantidade de notificações e multas aplicadas pela empresa e pela SMTTM relacionadas ao estacionamento, bem como o valor arrecadado e a sua destinação. Precisamos fiscalizar, cobrar, porque a demanda da FAS sempre aumenta. Então imagine o quanto desse dinheiro, em um ano pode ser repassado para a Fundação de Assistência Social e quanto pode ser repassado para abater o valor da tarifa do transporte coletivo, que é o que diz a lei”, comenta o vereador.

Projeto de Meneguzzi, que obriga CFCs a disporem de banheiros nas provas práticas deve ser analisado em 2019

janeiro 28, 2019

Proposta institui estrutura mínima, com bancos, cobertura, água e sanitários junto aos exames de direção

O projeto de lei 172/2017, que obriga os Centros de Formações de Condutores instalados no município de Caxias do Sul a oferecer estrutura básica aos seus alunos nos dias de prova prática, deve ser analisado pelo Legislativo em 2019. De autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), a proposta exige instalação de banheiros, bancos, cobertura e oferta de água aos candidatos, no ato da realização do teste de direção.

A proposição é fruto das reclamações de diversos alunos dos CFCs, que precisam aguardar por horas sob sol ou chuva e precisam depender de banheiro e água de particulares e lancherias enquanto esperam o exame de direção. “São 11 CFCs em Caxias e cinco pontos onde acontecem as provas práticas. Nesses locais, os alunos, além de nervosos, ficam desassistidos na maioria das vezes. O valor da carteira de habilitação passa de R$ 2.300,00 para carro de passeio, por exemplo. É inadmissível que não se tenha uma estrutura mínima para as provas”, comenta o parlamentar.

Na exposição de motivos, Meneguzzi explica que a proposta, protocolada em 2017, já foi dialogada com o Sindicato dos CFCs, cujo vice-presidente, à época, era proprietário de um CFC em Caxias do Sul. A matéria foi considerada interessante e importante pelo sindicalista, apesar de representar ônus aos estabelecimentos. “A ideia é possibilitar que as autoescolas que fazem as provas no mesmo local dividam entre elas o custo para a manutenção da estrutura”.

Como penalidade para o descumprimento primário, os estabelecimentos serão notificados pelo município. Em havendo reincidência, o não atendimento implicará aos CFCs, multa que pode variar de um a cem Valores de Referência Municipal (VRMs) por dia de aplicação de prova prática. De acordo com a matéria. O prazo limite para a adequação será de 120 dias a partir da sanção do prefeito.

Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e, se tiver prosseguimento quanto à legalidade, deverá ter o mérito avaliado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).

Meneguzzi comemora retomada do trabalho na construção do Trevo da Codeca

janeiro 18, 2019

Após protocolar pedido de informações sobre o andamento da obra, Executivo já iniciou asfaltamento da nova pista 

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB), transitou pela região da RSC-453, no acesso à UPA Zona Norte e ao bairro Santa Fé e gostou do que viu: foram retomadas as obras de construção do Trevo da Codeca. Depois do protocolo de um pedido de informações de sua autoria, em 04 de janeiro de 2019, quando percebeu que o trabalho andava a passos lentos, e sua aprovação na sessão representativa de 08 de janeiro, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), que executa os trabalhos a partir de contrato firmado com o Executivo, já iniciou o asfaltamento da nova pista.

Segundo o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, no dia 08 de janeiro, aproximadamente 11,5% da obra iniciada em 19 de abril, estava concluída.  A prefeitura mantém o prazo de entrega estipulado para 19 de abril deste ano. O alvo do requerimento de Meneguzzi era saber sobre o andamento da construção da nova rotatória e o empenho, até então, de 4,9% do total de R$ 3,3 milhões orçados.

Meneguzzi ressalta que a obra, prometida há muitos anos, é de extrema importância para quem acessa os serviços da UPA Zona Norte e também os bairros da Zona Norte. “Se o trabalho estava andando estava andando a passos lentos, nos últimos dias, se tem visto que a movimentação está grande. Fico feliz que minha mobilização tenha ajudado e dado o impulso para essas obras que são aguardadas pela Zona Norte há muitos anos”, salienta o vereador.

 

As obras em 04 de janeiro de 2019

As obras em 18 de janeiro de 2019

Meneguzzi pede informações sobre andamento de construção do Trevo da Codeca

janeiro 7, 2019

Requerimento contém perguntas sobre o cronograma das obras e o valor empenhado

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou pedido de informações ao Executivo caxiense sobre o andamento da construção da rótula de acesso ao bairro Santa Fé e arredores, pela RSC-453, mais conhecido como Trevo da Codeca. Iniciadas em abril de 2018, as obras têm previsão contratual de conclusão em 365 dias. No entanto, nem os serviços e nem o valor pago para a Compahia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), que é a contratada pela prefeitura para a execução, dão conta da inauguração até o mês de abril.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, apenas 4,9% do total de R$ 3,3 milhões foram empenhados. Nesses fatos é que se baseia o requerimento de Meneguzzi, que por diversas vezes recebeu empresários e lideranças comunitárias da Zona Norte e buscou levar as indicações recebidas à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), que figura como contratante.

O requerimento é composto de seis questões, entre as quais o cronograma das obras, o valor empenhado, a fiscalização da SMTTM e também a aplicação ou não de notificações ou multas caso esteja sendo percebido o atraso. Para Meneguzzi, a intenção do pedido de informações é dar transparência às ações e ao emprego do dinheiro público. “Essa melhoria é aguardada pela comunidade da Zona Norte há muitos anos e existe essa necessidade, sobretudo depois da abertura da UPA. É nesse sentido que precisamos fiscalizar e cobrar que a população tenha suas demandas atendidas”, salienta.

A votação do pedido de informações será realizada durante a sessão representativa desta terça-feira, 08 de janeiro. Se aprovado, o Executivo terá 30 dias para responder ao requerimento.

Câmara irá aderir à Agenda Ambiental na Administração Pública com digitalização de processos

julho 2, 2018

Legislativo se reuniu com representantes da prefeitura para alinhar convênio de descarte de documentos

Reunião aconteceu nesta segunda-feira – Foto Tales Armiliato

O Legislativo caxiense deliberou pela adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa do Ministério do Meio Ambiente. A decisão foi encaminhada na manhã desta segunda-feira (02/07), durante reunião do presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, com a diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), Amarilda Bortolotto, e a secretária municipal do Meio Ambiente, Patrícia Rasia. A Comissão de Avaliação de Documentos da Casa também acompanhou o encontro, além de outros servidores e do diretor-geral da Casa, Rodrigo Weber.

Instituída pela Resolução de Mesa 618/A, de 21 de novembro de 2012, a Comissão foi reativada neste ano, e visa a extinção gradativa do papel na Câmara. Atualmente, o grupo formado por cinco servidores, está desenvolvendo estudos de viabilidade para a digitalização de documentos da Casa

A reunião, solicitada pelo Legislativo, teve o objetivo de alinhar um convênio entre o Parlamento e o Executivo, com a finalidade de estabelecer descartar e destruir documentos e fitas VHS.

De acordo com o coordenador do grupo de servidores que compõe a Comissão, Eduardo Reis, a Câmara está em processo de elaboração do plano de classificação e da tabela de temporalidade de documentos do Legislativo caxiense. Com isso, a Câmara mostra sua preocupação com todo o percurso, desde a produção e impressão dos documentos até sua correta destinação.

A secretária do Meio Ambiente, Patrícia Rasia, enalteceu a iniciativa do Legislativo em trabalhar a digitalização de documentos e citou a importância da adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública, uma vez que o Executivo caxiense também estabeleceu uma comissão para tratar do assunto. Ela, inclusive, se comprometeu a buscar informações sobre a possibilidade de a Câmara buscar o programa do governo federal em conjunto com a prefeitura. “É uma questão prática que vai além da teoria”, comentou.

Sobre o descarte dos documentos, Patrícia considerou importante a movimentação da Câmara para que todos os processos sejam feitos observando as legislações ambientais. Ela irá encaminhar ao comitê responsável a demanda do envio dos documentos que não forem confidenciais às associações credenciadas junto à Cadeira Produtiva da Reciclagem. Já com relação ao VHS, a presidente da Codeca, Amarilda Bortolotto, ponderou que o Executivo não possui nenhum convênio nesse sentido, mas irá revisar o contrato com a empresa responsável pela destruição dos eletrônicos levados ao Ecoponto, para saber se há como fazer o encaminhamento. Ao todo, são 490 fitas desse tipo de mídia.

Para o presidente da Câmara, Alberto Meneguzzi/PSB, a extinção gradativa do papel é uma das prioridades da Legislatura. O processo iniciou em 2017, com a redução nas compras e deve prosseguir com os próximos presidentes. “Queremos melhorar a questão dos processos e tudo isso demanda um trabalho conjunto, por isso convidamos vocês do Executivo, para ouvir, tirar dúvidas e ver o que podemos construir juntos”, concluiu.

Além do processo de elaboração do plano de classificação e da tabela de temporalidade de documentos, a Câmara também está em processo de orçamento para a implantação de placas fotovoltaicas para a captação de energia solar.

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), Renato Oliveira/PCdoB e o líder de governo, vereador Chico Guerra/PRB, também acompanharam a reunião.