“Um retrocesso, um ataque a transparência” diz Meneguzzi sobre tentativa do governo Guerra de barrar lei que prevê transmissões ao vivo de processos licitatórios

novembro 15, 2019

O Vereador Alberto Menenguzzi lamentou a tentativa do Prefeito  Daniel Guerra de barrar  a lei nº 8.448/2019, que determina a gravação de áudio e vídeo e transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios do Poder Executivo, administrações direta e indireta, empresa controlada e Câmara de Vereadores no Portal da Transparência. Nesta sexta-feira, 14 de novembro, a Prefeitura  ganhou liminar favorável contra a lei, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

O parlamentar entende que qualquer tentativa  de não tornar transparente ações de fiscalização da correta utilização dos recursos públicas é um retrocesso e  representa o que há de pior da  velha política. Meneguzzi implementou, quando presidente da Câmara de Vereadores em 2018, a transmissão ao vivo dos processos licitatórios do legislativo. ” A  ideia do projeto neste momento foi a de tornar tornar lei algo que deveria ser óbvio em qualquer poder.

O acompanhamento mais direto dos processos licitatórios, através das transmissões, dá mais segurança de que tudo está sendo feito de forma correta, mais possibilidade de fiscalização e principalmente transparência” O vereador do PSB destaca ainda que a iniciativa de acompanhamento mais direto dos processos licitatórios é uma realidade em vários municípios brasileiros, em legislativos municipais e estaduais, e até em tribunais de justiça. ” Deveria ser uma prática comum, algo óbvio, mas o Prefeito Guerra e sua equipe de governo parecem não gostar de ações de transparência”.

A lei, assinada pelos vereadores Kiko Girardi e Alberto Meneguzzi foi promulgada no dia 31 de outubro pelo Presidente do legislativo Caxiense, Flávio Cassina, após votação em plenário  com um placar de  18 x 1 pela derrubada do veto do Prefeito ao projeto.

 

Meneguzzi acredita na derrubada do veto do Executivo à transparência nas licitações

outubro 23, 2019

O objetivo do projeto é instituir a transmissão direta e gravação das das sessões licitatórias

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, na sessão desta quinta-feira (24), o veto total do prefeito Daniel Guerra sobre o projeto de lei que institui a gravação e transmissão de todos os processos licitatórios realizados pela administração direta (prefeitura) e indireta (Samae, FAS e Codeca). A matéria é de autoria do vereador Kiko Girardi/PSD e contém um substitutivo assinado por ele e Alberto Meneguzzi/PSB.

Conforme a proposta, as atividades deverão ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas por meio da internet, no Portal da Transparência do site oficial do Município.

O prefeito alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria é de prerrogativa do Executivo. Isso porque a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entende que a aplicação da lei geraria despesa para o Município.

SUBSTITUTIVO

O substitutivo altera o Art. 1º, acrescentando à administração direta e indireta, as empresas controladas pelo Executivo (Festa da Uva) e a Câmara de Vereadores. Na prática, desde o ano passado, o Legislativo já realiza o procedimento. A medida foi adotada na gestão de Alberto Meneguzzi como presidente da Casa. A primeira transmissão ao vivo dos certames ocorreu no dia 23 de março, a fim de contratar uma empresa para realizar o processo seletivo para a contratação de estagiários. Segundo dados do setor de Tecnologia da Informação (TI), mais de mil pessoas foram alcançadas via Face Live, na página do Legislativo caxiense.

Implantamos essa medida na Câmara, no ano passado, por meio de Resolução da Mesa Diretora. Este ano, o vereador Kiko tomou a iniciativa de propor a mesma norma no Executivo e eu assinei embaixo, ampliando ela para o Legislativo”, ressaltou.

A perspectiva de Meneguzzi é de que o plenário irá derrubar o veto do Executivo. “O prefeito Daniel Guerra usa a mesma justificativa para vetar as matérias aprovadas pelos vereadores. O vício de iniciativa tem sido uma desculpa comum. Esta lei é para tornar mais transparente as licitações. Recentemente, ele também vetou a publicação dos atos de pessoal no Diário Oficial, mas nós derrubamos ele e o presidente Flavio Cassina promulgou a lei. Hoje, o cidadão pode acessar toda a movimentação dos servidores públicos e assim queremos com relação às licitações”, salienta Meneguzzi.

Legislativo caxiense passa a transmitir processos de licitação ao vivo

março 20, 2018

Iniciativa visa dar mais transparência aos atos e permitir maior fiscalização da comunidade

O Legislativo caxiense passará a transmitir ao vivo, a partir desta semana, os processos de licitação para aquisição de bens e serviços. A primeira veiculação será realizada na sexta-feira, 23 de março, a partir das 9h. Os cidadãos poderão acompanhar a abertura dos envelopes por meio da TV Câmara Caxias (canal 16 da NET, www.camaracaxias.rs.gov.br e YouTube) e do Face Live, na página da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

A iniciativa foi deliberada pela Mesa Diretora e visa dar mais transparência aos atos da Câmara e permitir maior participação e fiscalização dos caxienses. Antes da decisão de implementação da medida, a comissão de licitações da Casa visitou outros municípios que já procedem dessa forma. A viabilidade também foi consultada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), às Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) e ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam)

Será veiculada a abertura dos envelopes de habilitação e oferta para a contratação de empresa responsável pela seleção dos novos estagiários da Câmara. A licitação será realizada na Sala de Comissões Vereadora Geni Peteffi. Para o presidente do Legislativo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, a transparência é o foco do trabalho da Mesa Diretora.

De acordo com Meneguzzi, a transmissão das licitações permitirá à comunidade acompanhar mais de perto onde e quando a Câmara investe os recursos públicos. “Mais de 68 mil pessoas acompanhando nossas publicações ao vivo pelas redes sociais mostram que estamos no caminho certo. A ideia que essas ações permaneçam e marquem o dia a dia da nossa cidade”, comenta.