Meneguzzi lamenta veto do prefeito aos artigos que regrariam abertura da Agência Municipal de Empregos

setembro 17, 2019

Para o vereador, Executivo municipal tem se mostrado ineficaz na organização de políticas públicas de geração de emprego e renda

Sancionou a ideia, mas não tem a intenção de ajudar os caxienses desempregados a encontrarem alternativas na geração de emprego e renda. Essa foi a intenção do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) ao vetar três dos cinco artigos da lei 8.427, cujo projeto é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) e visa a abertura da Agência Municipal de Empregos. Meneguzzi lamenta o fato do Executivo municipal ter mostrado ineficácia ao longo de dois anos e nove meses em propostas que facilitem a formação, capacitação e recolocação dos caxienses no mercado de trabalho.

O chefe do Executivo censurou os artigos que previam a abertura da Agência Municipal de Empregos por meio de convênio com o Ministério do Trabalho, hoje Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. O veto também atinge o artigo 3º, onde era previsto o funcionamento do local com as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE), bem como o prazo de regulamentação da lei, que deveria ser feito em 30 dias a contar da publicação.

A nova lei está na edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 17 de setembro. O veto parcial passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara e deverá ir para votação em plenário. “O prefeito diz que um projeto que quer ajudar as pessoas a trabalharem e retomarem sua dignidade é ineficaz. Eficazes foram as alternativas do Executivo que não cria nenhuma proposta para a retomada da economia”, salienta Meneguzzi.

16 de julho: Dia Municipal do Ato pela Cultura da Paz – Ana Clara Adami

julho 15, 2019

Proposta por Meneguzzi e pelo vereador Gustavo Toigo, lei tem por objetivo a realização de atividades que falem sobre a cultura de paz

Nesta terça-feira, 16 de julho, Caxias do Sul faz memória do quarto ano de falecimento da menina Ana Clara Benin Adami. Aos 11 anos, ela foi baleada quando chegava para o seu encontro de catequese, na paróquia São Pio X, em julho de 2015. Por iniciativa conjunta dos vereadores Alberto Meneguzzi (PSB) e Gustavo Toigo (PDT), existe a lei 8.254/2019, que institui o Dia Municipal do Ato pela Cultura da Paz – Ana Clara Adami.

Além disso, a proposição pretende estabelecer um dia para que os caxienses se organizem, saiam às ruas e mostrem sua indignação com a violência, mas que aceitem trabalhar, nos seus ambientes de convívio, pela construção de uma cultura de paz. “Quantas crianças são expostas, em Caxias do Sul, diariamente a situações de violência moral, física, sexual e até institucional? Quantas vidas são colocadas em risco no município? Quando o investimento em segurança será suficiente? Talvez a resposta para essas perguntas seja, de fato, a construção de ações de práticas da paz”, justifica Meneguzzi.

Está programada uma missa às 18h desta terça-feira, 16 de julho, na igreja São Pio X, em homenagem à Ana Clara.

Meneguzzi protocola projeto que pune financeiras que cooptarem idosos no passeio público

junho 19, 2019

Proposta altera o Código de Posturas do Município e prevê multas, interdição e cassação de alvará

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta quarta-feira, 19 de junho, Projeto de Lei Complementar que acresce artigo ao Código de Posturas do Município, com a finalidade de punir as instituições financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que cooptarem idosos no passeio público. A proposta prevê que as empresas que forem flagradas oferecendo serviços de empréstimos, financiamentos, seguros e afins, na rua, possam ser multadas, interditadas e tenham o alvará de localização cassado.

A matéria prevê que o Procon seja acionado e possa exercer poder fiscalizador, sempre que algum cidadão ou cidadã se sentir lesado e apresentar fotos, vídeos ou outros materiais que venham a comprovar que a instituição esteja abordando as pessoas na rua. Nestes casos, a multa poderá ser de 200 a 500 Valores de Referência Municipal (VRM).

De acordo com Meneguzzi, a proposta quer garantir aos caxienses e às caxienses a segurança para que não sejam cooptados de forma ostensiva pelas financeiras. “Muitas vezes, os idosos que já ganham pouco, são abordados e quase levados para dentro dos estabelecimentos para contraírem essas operações, que descontam valores absurdos e dos beneficiários. Precisamos cuidar, sobretudo, dos nossos idosos”, salienta.

Sancionada lei assinada por Meneguzzi que obriga cartaz com dados de médicos nas UBSs

junho 6, 2019

De autoria dos vereadores da bancada do PSB,a lei 8.390/2019 pretende facilitar o acesso à informação pelos pacientes

Foi sancionada pelo prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), na última terça-feira, 04 de junho e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 06 de junho, a lei 8.390. A proposta assinada pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que obriga a afixação de placa ou cartaz, com a discriminação do nome do médico, da especialidade e dias e horários, no Pronto Atendimento 24 Horas (a futura UPA 3) e nas unidades básicas de saúde (UBS) de Caxias do Sul. O documento foi acolhido por unanimidade durante a sessão ordinária de 07 de maio.

A matéria foi elaborada pela bancada do PSB no Legislativo caxiense, formada pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo. A principal alegação é de que, geralmente, o paciente chega ao atendimento de saúde e não sabe qual médico está atendendo, sua especialidade e a hora em que ele pode ser encontrado.

Para Meneguzzi, a nova lei visa dar mais transparência ao atendimento de saúde. Ele defende que placas ou simples cartazes, com as informações citadas anteriormente, irão facilitar o acesso à informação pelos usuários. “É uma medida simples e que contribui com a humanização e com o cuidado para com os caxienses. Esse é o mínimo que a unidade de saúde pode fazer para proporcionar esclarecimentos à população, dar maior tranquilidade aos atendimentos e facilitar a identificação do profissional quando houver algum tipo de problema a ser resolvido de ordem administrativa”, salienta.

A intenção principal é evitar idas desnecessárias dos usuários ao médico, em datas que não tenha atendimento do médico com a especialidade que o paciente procura.

Meneguzzi acredita que programa municipal de primeiro emprego ajudaria na retomada da economia

junho 23, 2018

Parlamentar já encaminhou sugestões ao Executivo e protocolou Projeto de Lei

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) avalia positivamente o desempenho da economia caxiense, que possibilitou a criação de 4.489 vagas de emprego no município, entre os meses de janeiro e maio. No entanto, para ele, se faz necessária a adoção de políticas públicas para fazer frente aos mais 30.000 desempregados de Caxias do Sul.

Entre as ações possíveis, o parlamentar destaca a implementação do Programa Municipal do Primeiro Emprego, que concederia descontos nos tributos às organizações que tivessem em seu quadro funcional jovens entre 16 e 29 anos. Nesse sentido, desde o início de 2017, Meneguzzi já encaminhou três indicações ao Executivo, de quem deveria partir a proposição. Entretanto, ao perceber a falta de respostas, no dia 06 de setembro, protocolou o Projeto de Lei Complementar 41/2017.

Na proposição, Meneguzzi sugere que a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrada das empresas caxienses que empreguem de 20% a 30% de jovens em situação de primeiro emprego, seja a mínima, ou seja, 2%, pelo prazo de cinco anos. O IBGE estima que quase 120.000 jovens, de 15 a 29 anos, residam em Caxias do Sul. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade? É um dilema e sabemos que as empresas não vão contratar se não ganharem algo em troca”, salienta.

Em 02 de agosto, o parlamentar também protocolou o Projeto de Lei 120/2017, que autoriza o município a criar uma estrutura, para captação e fomento de vagas de emprego, a chamada Agência Municipal de Emprego. A ideia surgiu após a constatação da falta de incentivos às agências do FGTAS/SINE, em Caxias do Sul, além das longas filas e poucas vagas ali disponibilizadas.

Meneguzzi propõe a criação da estrutura que funcione conveniada ao Ministério do Trabalho e permita a captação de vagas formais e de estágios, junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como, o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. Essas matérias, no entanto, seguem em tramitação na Câmara, mas não podem ser votados neste ano, tendo em vista que o vereador é presidente do Legislativo.

O parlamentar ainda sugere a criação da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). Essa última indicação consistiria num espaço que reuniria 16 serviços, dentre os quais centrais de vagas de emprego e estágio, além da emissão de documentos e Carteira de Trabalho. “Eu acredito que boas ideias devem ser trazidas para a nossa realidade. Precisamos ajudar e beneficiar nossa juventude”, conclui Alberto Meneguzzi.

Meneguzzi promulga lei de reutilização e reciclagem do óleo de cozinha de bares e restaurantes

fevereiro 28, 2018

Matéria visa evitar o descarte indevido e a poluição do meio ambiente

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), promulgou, na manhã desta quarta-feira, 28 de fevereiro, a lei 8.262, de 23 de fevereiro de 2018. Proposta pelo vereador Renato Oliveira (PCdoB), a matéria dispõe sobre a coleta para a reutilização ou reciclagem de óleo de cozinha já utilizado, em bares e restaurantes da cidade. A medida quer evitar o descarte indevido e a poluição do meio ambiente.

Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de 30 de novembro de 2017, o projeto voltou ao Legislativo, depois do veto expedido pelo prefeito Daniel Guerra (PRB). Os parlamentares rejeitaram a decisão do Executivo, na plenária de 20 de fevereiro. Foram 14 votos contrários e oito favoráveis. A matéria, então, retornou à Prefeitura, que silenciou. Com isso, coube à Câmara a competência pela assinatura e publicação da lei promulgada.

De acordo com o vereador Renato, que esteve no ato de promulgação, a intenção é dar destino correto ao óleo de cozinha usado. “É um projeto que dialoga com a comunidade e que está em pauta há muito tempo. A Câmara, colocando essa lei em vigor, reconhece a importância da preservação do meio ambiente e de se colocar em prática algo que há muito tempo se fala”, ressaltou o vereador, que também preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Com a publicação da lei no Diário Oficial Eletrônico do município, o estabelecimento comercial deve dispor de recipiente adequado para armazenamento e coleta do óleo de cozinha. A empresa que descumprir a exigência ficará sujeita à multa, que poderá variar de 50 a 100 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM equivale a R$ 31,33.

No caso da utilização e da instalação do recipiente para descarte do óleo, o texto diz que deverão estar de acordo com padrões estabelecidos pelo Executivo Municipal. A Prefeitura também cuidará, ainda, da fiscalização e da escolha de pontos de coleta, que destinarão o óleo já utilizado às entidades (previamente cadastradas) interessadas na reciclagem desse material. O projeto prevê que o município deverá criar campanhas informativas e educativas periódicas de conscientização

Dois projetos de Meneguzzi serão sancionados na terça-feira, 02 de janeiro

dezembro 29, 2017

Proposições visam a instituição da Semana da Fotografia e do Dia do Ato pela Cultura da Paz – Ana Clara Adami

Duas proposições do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) serão sancionadas pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) na próxima terça-feira, 02 de janeiro, às 11h20. No mesmo dia, o parlamentar toma posse como presidente da Câmara Municipal para 2018.

Aprovado na sessão de 30 de novembro, o Projeto de Lei 123/2017, que institui a Semana Municipal da Fotografia, será definitivamente regulamentado. A matéria estabelece que a programação seja realizada anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto. Apesar de ter sido realizada a 10ª edição do evento em 2017, sem a Lei não havia qualquer garantia de que fosse viabilizada, sobretudo por questões políticas e administrativas. O objetivo da iniciativa é valorizar os profissionais do mercado fotográfico de Caxias do Sul.

Além de expandir as fronteiras da fotografia na cidade, a Semana da Fotografia faz uma reflexão do passado da arte, em Caxias do Sul, ao relembrar e homenagear importantes nomes de fotógrafos caxienses, como Domingos Mancuso, Walter Brugger, Joel Jordani, Mauro de Blanco e Ulysses Geremia. “Fotografia é história e comunicação ao mesmo tempo. Ao longo das edições, a programação foi crescendo e ganhou uma expressão importantíssima. São exposições, cursos, oficinas, workshops, dentre outras atividades, sendo que a maioria possui acesso gratuito à população”, justifica Alberto Meneguzzi.

Concebido em parceria com o vereador Gustavo Toigo (PDT), o Projeto de Lei 84/2017, consolida o dia 16 de julho de cada ano como o Dia Municipal do Ato pela Cultura da Paz – Ana Clara Adami. A data tem por objetivo homenagear a pequena Ana Clara, assassinada em 16 de julho de 2015, quando chegava para o encontro de catequese na Paróquia São Pio X. Além disso, a proposição pretende estabelecer um dia para que os caxienses se organizem, saiam às ruas e mostrem sua indignação com a violência, mas que aceitem trabalhar, nos seus ambientes de convívio, pela construção de uma cultura de paz. “Quantas crianças são expostas, em Caxias do Sul, diariamente a situações de violência moral, física, sexual e até institucional? Quantas vidas são colocadas em risco no município? Quando o investimento em segurança será suficiente? Talvez a resposta para essas perguntas seja, de fato, a construção de ações de práticas da paz”, justifica Meneguzzi.

Meneguzzi recebe novas denúncias de irregularidades na gestão da UPA Zona Norte

dezembro 11, 2017

Documentos e gravações serão entregues ao Ministério Público nesta terça-feira

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) irá protocolar, nesta terça-feira, 12 de dezembro, novas denúncias contra o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Os relatos dão conta de novas irregularidades na administração da UPA Zona Norte. O parlamentar este reunido com um gripo de colaboradores da entidade na manhã desta segunda-feira e conversou com os profissionais por mais de 1h30.

Meneguzzi deverá entregar um CD com os áudios de todas as denúncias, bom como outros documentos à promotora do Ministério Público, Adriana Chesani, nesta terça-feira. Ao todo, são mais de cinco horas de gravações e depoimentos de colaboradores e ex-funcionários da UPA Zona Norte denunciando irregularidades e descumprimentos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), convenções coletivas, bem como a falta de equipamentos e materiais para a prestação do serviço.

Além do MP, Alberto Meneguzzi deverá se reunir também como o gerente do Ministério do Trabalho, Júlio César Goss, para tratar de assuntos referentes às denúncias feitas em 10 e 22 de novembro. “Já se passaram 30 dias desde que foram entregues as primeiras denúncias. O Executivo municipal sequer se pronunciou. Fez igual com a segunda. O Ministério Público nos pediu provas e vou encaminhar. Inclusive, todos os que apresentaram denúncias se dispuseram a depor caso o MP precise”, explica o vereador.

Entre as novas denúncias está a retaliação praticada pela coordenação de enfermagem com alguns profissionais. De acordo com os relatos, enfermeiros foram trocados de grupo e horário de plantão sem consulta prévia. “A equipe de enfermagem teve um salário ‘x’ prometido e o IGH paga R$ 500 a menos do que prometeu. Não bastasse isso, as enfermeiras são chamadas de ‘técnicas melhoradas’, pela direção da UPA”, ressalta Meneguzzi.

 

Os denunciantes também relataram que o ambiente de trabalho está sendo precarizado. Existe uma pressão interna da direção da UPA sobre os líderes de cada setor, o que faz com que o ambiente se sobrecarregue. Isso, aliado à falta de materiais e insumos e à desvalorização, está fazendo diversos funcionários repensarem se continuam na Unidade. “O meu receio é que esse sucateamento de respingue na população atendida, uma vez que diminuindo a qualificação das equipes, as dificuldades serão maiores”.

Com relação às primeiras denúncias apresentadas contra o IGH, algumas providências foram tomadas: foi providenciada ambulância para transporte dos pacientes, a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte passou a contar com micropore, cadarço – para fixação de tubo endotraqueal – e Canula de Geddel, para manter as vias aéreas do paciente abertas e permeáveis.

“É impossível aceitar que vários pacientes deitem no mesmo leito sem os lençóis serem trocados. Se isso é verdade mesmo, o risco de um ambiente altamente infeccioso é iminente. Isso sem falar as compressas utilizadas para a limpeza dos ferimentos e a água oxigenada que estava em falta. Para onde estão indo os quase R$ 2 milhões que essa empresa recebe?”, questiona Meneguzzi.

A informação é que quando a UPA abriu para atendimento ao público, em 20 de setembro, eram 30 jogos de lençóis e hoje o número não é o mesmo. Por isso, as roupas de cama não são substituídas a cada paciente que recebe alta. A troca é feita somente quando houver manchas de sangue ou o aspecto do tecido não estiver bom.

Silêncio do Executivo sobre as denúncias contra o IGH preocupa Meneguzzi

dezembro 8, 2017

Ministério Público solicitou provas das denúncias; material será encaminhado na segunda-feira

 

“Trinta dias é tempo suficiente para averiguar pelo menos algumas das denúncias trabalhistas ou ao menos as de falta de materiais e insumos e dar satisfação à população”, explica o vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que se diz preocupado sobre o silêncio da prefeitura acerca das denúncias apresentadas por ele sobre uma série de irregularidades do IGH na administração da UPA Zona Norte.

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