Meneguzzi recebe do prefeito o projeto da lei orçamentária anual de 2019

outubro 27, 2018

Para o ano que vem, estão previstos R$ 2,055 bilhões para os órgãos do poder público municipal

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), recebeu do prefeito Daniel Guerra (PRB), o projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2019. O ato aconteceu na tarde desta sexta-feira, 26 de outubro, na sala de reuniões da presidência. Para o exercício econômico-financeiro do ano que vem, aos órgãos do poder público local, está prevista uma receita consolidada no valor de R$ 2.055.545.939,93 (dois bilhões, cinquenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos).

A partir de agora, a matéria aguarda por disponibilização a contar da sessão ordinária da próxima terça-feira. Em seguida, será encaminhada para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo (PDT).

Em breve, com agendamento prévio, acontecerá audiência pública para o detalhamento da proposta e o acolhimento de emendas de vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação até o final deste ano.

Diante de secretários municipais, incluindo Magda Regina Wormann (de Gestão e Finanças), e do líder do governo na Câmara, vereador Chico Guerra, o prefeito Guerra destacou o compromisso com áreas essenciais. Garantiu que a proposta confere atenção às pessoas em vulnerabilidade social. O presidente Meneguzzi enfatizou que os vereadores analisarão a peça com responsabilidade.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 38.717.149,32), Executivo/Administração Direta (R$ 1.299.021.196,96), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.915.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 108.977.138,30), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 71.763.658,19), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 307.151.797,16).

Em 13 de setembro passado, o Legislativo caxiense aprovou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que embasou o projeto apresentado hoje. A LDO de 2019 foi de R$ 2.057.893.647,60. A LDO de 2018 havia fixado R$ 1,930 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,951 bilhão.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.