Vereador apoia incentivo para a capacitação de jovens que vivem no campo

dezembro 17, 2019

Parlamentar destacou a importância do trabalho da EFA Serra

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB votou a favor do projeto de lei que concede bolsas de estudo a filhos de agricultores, matriculados em instituições de Ensino Médio Técnico-Profissionalizante da área agrícola. A matéria é de autoria do Executivo e foi aprovada em uma das três sessões extraordinárias ocorridas nesta terça-feira (17), em paralelo à primeira sessão representativa depois do recesso parlamentar, que começou na última quinta-feira (12).

Conforme a proposta, o valor da bolsa será de R$ 150. O governo municipal justificou o projeto, como uma forma de estimular a permanência dos jovens no campo. Em declaração de voto, Meneguzzi saudou professores e alunos da Escola Família Agrícola (EFA Serra), que assistiram a votação. O parlamentar acredita que o trabalho da escola beneficia a permanência de jovens no meio rural.

“A Escola Família Agrícola é uma resistência à péssima educação no meio urbano, que tem repudiado a terra. A EFA tem se revelado como uma resistência ao sistema educacional, proporcionando que os filhos e os pais se entendam nesse processo de sucessão rural e na implementação de técnicas nas suas propriedades”, ressaltou.

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Programa proposto por Meneguzzi deverá incentivar o primeiro emprego

novembro 25, 2019

O objetivo é proporcionar a abertura de vagas e a capacitação profissional para os jovens

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de julho a setembro deste ano (3º trimestre), o Rio Grande do Sul atingiu a marca de 106 mil pessoas economicamente ativas, fora do mercado formal de trabalho há mais de dois anos. Eles representam 17,8% do total de desempregados: 540 mil trabalhadores. Entre eles, a maioria são jovens entre 18 e 24 anos. Uma grande parcela deles busca a primeira oportunidade de emprego com carteira assinada.

A situação do desemprego na juventude preocupa o vereador Alberto Meneguzzi/PSB. Ele é o autor de um projeto de lei, protocolado em 2017, que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego. A finalidade é instituir uma forma de incentivo à contratação de jovens entre 15 e 29 anos, mediante um incentivo fiscal por parte do Executivo. Conforme a proposta, as empresas de pequeno, médio e grande porte, que aderirem ao Programa, terão uma redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), hoje fixada em 2%.

Segundo Meneguzzi, o Executivo precisa fazer a sua parte na promoção do emprego e da capacitação profissional dos jovens. “Cabe ao poder público a adoção de políticas voltadas à promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude, bem como o apoio ao jovem trabalhador com deficiência, concedendo benefícios aos empresários que tornem atrativa a absorção dessa mão de obra proveniente da parcela jovem da sociedade”, ressalta.

A matéria foi assinada pelos colegas de bancada, Edi Carlos Pereira de Souza e Eloi Frizzo, como apoiadores. O texto tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Fiscalização Orçamentária e ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos.

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Meneguzzi considera ridículo orçamento de R$ 490 para a Coordenadoria de Juventude

novembro 1, 2019

Parlamentar critica falta de investimento do Executivo em políticas públicas para os jovens de Caxias do Sul

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na última quarta-feira (30), propõe uma redução de 60% nos recursos destinados à Coordenadoria Municipal da Juventude, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). O valor sugerido pelo prefeito Daniel Guerra para 2020 é de apenas R$ 490, distribuídos em R$ 130 para a rubrica Diárias e R$ 360 para Material de Consumo. Este ano, o orçamento da Coordenadoria foi de R$ 1,2 mil.

O valor para o próximo ano representa 13% da remuneração do coordenador, Lucas Guarnieri. Ele ocupa um cargo CC6, cujo salário mensal é de R$ 3.739,93. No caso, o Executivo propõe pagar, em um ano, o salário bruto de R$ 44.879,16 para um servidor comissionado administrar menos de R$ 500 por mês.

Conforme Alberto Meneguzzi, o valor orçado pelo governo municipal revela a falta de prioridade às questões ligadas à juventude. “Enquanto o prefeito Daniel Guerra mostra a falta de compromisso com investimentos em áreas básicas como saúde e educação e com as políticas sociais para a juventude, o Legislativo tem feito a sua parte. Sou autor de uma proposta que concede isenção de impostos e benefícios fiscais para empresas que contratarem jovens por meio do programa Primeiro Emprego. Incentivar a colocação de jovens no mercado de trabalho é mais que um dever do poder público. É inadmissível que o prefeito proponha um valor tão irrisório e, até mesmo imoral, para a Coordenadoria da Juventude trabalhar em 2020, assim como já fez neste ano”, avalia o vereador.

O parlamentar lembra do caso do fechamento do Senai José Gazola, que atendia centenas de jovens de comunidades carentes da zona norte de Caxias. “Garantir capacitação profissional para a juventude é evitar que eles vivam nas ruas, se tornem criminosos e adquiram a cidadania. Mas para isso, é necessário investimento público. Fato que a atual gestão não está nem preocupada, a julgar pelos números do orçamento do próximo ano”, conclui Meneguzzi.

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Meneguzzi reitera necessidade de políticas públicas de acesso ao mercado de trabalho

abril 16, 2019

Vereador ocupou a tribuna para falar sobre dois projetos lei, que protocolou ainda em 2017, e que visam auxiliar os caxienses na procura por vagas de emprego

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB), foi à tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão desta terça-feira, 16 de abril, para falar sobre a necessidade de políticas públicas de acesso ao mercado de trabalho. Ele ressaltou dois projetos protocolados pelo seu gabinete, ainda em 2017, sendo que um  deles trata da instalação do Programa Municipal do Primeiro Emprego. A iniciativa prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro de funcionários 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego. Caso seja aprovada e sancionada em 2019, a lei passará a valer em 2020.

Outra proposta protocolada por Meneguzzi é a abertura da Agência Municipal de Empregos. Segundo o vereador, as grandes empresas caxienses estão apresentando relatórios de crescimento, mas as vagas de trabalho ainda não estão aparecendo para a população. Por meio da Agência, o poder Executivo faria a mediação entre as vagas ofertadas no mercado e as pessoas que estão em busca de emprego. Durante sua fala Meneguzzi também criticou a Administração Municipal por não tomar nenhuma providência quanto ao desemprego em Caxias do Sul.

Meneguzzi também voltou a questionar a prefeitura e o empresariado caxiense sobre a falta de planos para a ocupação do prédio do Senai José Gazola, que está fechado desde o final do ano passado. Conforme Meneguzzi, diversos jovens perderam a oportunidade de frequentar cursos de qualificação após o fechamento da unidade. Ele voltou a cobrar o poder público para que faça um planejamento para a ocupação do local com oferta de cursos profissionalizantes ou para locação de partições públicas.

Projetos de Meneguzzi que podem facilitar o acesso ao mercado de trabalho seguem tramitando na Câmara

abril 15, 2019

Criação da Agência Municipal de Empregos e do Programa Municipal do Primeiro Emprego podem se tornar lei em 2019

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB), seguidamente tem manifestado sua preocupação com o acesso de jovens e desempregados ao mercado de trabalho. Desde 2017, quando chegou à Câmara Municipal de Caxias do Sul, ele tem afirmado ser necessário ajudar os jovens na qualificação, para que possam buscar seu desenvolvimento humano e profissional. Nesse sentido, o parlamentar protocolou dois projetos de lei, ainda no seu primeiro ano de mandato: a criação da Agência Municipal de Empregos e o Programa Municipal do Primeiro Emprego.

Este último, projeto de lei complementar 41/2017, segue em tramitação na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Depois de receber parecer constitucional, na comissão que trata da legalidade da matéria, a proposta que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego deve ser votada e pode se tornar lei, em 2019. A proposição prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro funcional de 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego.

Na prática, as empresas que desejarem aderir ao Programa farão um cadastro junto à Secretaria da Receita Municipal, que analisará os pré-requisitos e aplicará a cobrança do ISSQN com a incidência da menor alíquota vigente. Caso seja aprovada e sancionada em 2019, a lei passará a valer em 2020. A medida teria vigência de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade?”, questiona o vereador

Meneguzzi também protocolou a proposição de abertura da Agência Municipal de Empregos, que funcionaria conveniada à Secretaria do Trabalho e Previdência do Governo Federal. Além da confecção de carteiras de trabalho, o espaço também contaria com palestras e cursos de formação para os candidatos ao mercado de trabalho, além de contar com equipe de prospecção de vagas. A AME poderia ser um braço do Sine, uma vez que o órgão estadual passa por dificuldades financeiras e de estrutura.

De acordo com o vereador, somente a partir da construção de políticas públicas para a juventude é que se pode superar a violência. “Vou lutar para que o prédio do Senai José Gazola, por exemplo, que está construído sobre uma área doada pela prefeitura, seja destinado à formação profissional e que esses jovens tenham seu acesso facilitado às vagas de emprego. Deixar de investir nos jovens é gastar mais com dispositivos de segurança num futuro próximo”, salienta Meneguzzi.

 

Meneguzzi partilha história de vida com jovens do Projeto Pescar São José

abril 1, 2019

Gabinete do parlamentar esteve entidade durante a tarde desta segunda-feira, 1º de abril

O gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) busca dinamizar as práticas que visam o bem comum. Esse foi o sentido da palestra realizada pelo parlamentar, nesta segunda-feira, 1º de abril, para os 41 jovens atendidos pelo Projeto Pescar da Paróquia São José. Ao longo de toda a tarde, ele compartilhou histórias de vida e falou sobre seus sonhos, além do trabalho de jornalista, relações públicas e legislador.

Durante o encontro, Meneguzzi tocou violão, falou sobre sua realidade familiar e a relação com Deus. Depois disso, respondeu a diversas perguntas dos jovens. As principais temáticas da faixa etária atendida, dos 15 aos 18 anos, trataram de pena de morte, revogação do estatuto do desarmamento, legalização do aborto e da maconha.

Meneguzzi destaca a coragem dos jovens e a importância de debater sobre assuntos que são mais delicados, mas que envolvem a vida da juventude. “Uma das perguntas foi sobre o que me levou a lutar contra o fechamento do Senai José Gazola, outros me pediram sobre assuntos polêmicos, o que considero saudável, porque mostra que essa gurizada busca se informar e se inteirar dos assuntos. Eles são privilegiados, porque tem o Pescar que se preocupa e ajuda eles a sonharem”, completou.

Anualmente, Meneguzzi ajuda, como voluntário, às turmas do Projeto Pescar. Além da Paróquia São José, ele já palestrou para os jovens das unidades Diamantino e Hospital Pompéia.

Projetos de Meneguzzi visam facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho

março 15, 2019

Vereador acredita em políticas públicas para a superação da violência e da criminalidade

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) tem manifestado sua preocupação com o fechamento de escolas profissionalizantes e unidades do Senai, sobretudo porque acredita que a falta de oportunidades e profissionalização para os jovens são as principais causas do aumento significativo da criminalidade. Ele acredita que políticas públicas são necessárias para a superação da violência. É nesse sentido que protocolou, ainda em 2017, dois projetos que estão em tramitação na Câmara: o Programa Municipal do Primeiro Emprego e a abertura da Agência Municipal de Empregos.

A primeira proposta, visa instituir que as empresas de Caxias do Sul que tiverem em seus quadros funcionais de 10% a 20% de jovens de 16 a 24 anos em situação de primeiro emprego possam pagar a menor alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), hoje fixada em 2%. O projeto já recebeu parecer de constitucionalidade e está nas comissões de mérito da Câmara e deve vir à pauta nas próximas semanas.

Meneguzzi também protocolou a proposição de abertura da Agência Municipal de Empregos, que funcionaria conveniada à Secretaria do Trabalho e Previdência do Governo Federal. Além da confecção de carteiras de trabalho, o espaço também contaria com palestras e cursos de formação para os candidatos ao mercado de trabalho, além de contar com equipe de prospecção de vagas. A AME poderia ser um braço do Sine, uma vez que o órgão estadual passa por dificuldades financeiras e de estrutura.

De acordo com o vereador, somente a partir da construção de políticas públicas para a juventude é que se pode superar a violência. “Vou lutar para que o prédio do Senai José Gazola, por exemplo, que está construído sobre uma área doada pela prefeitura, seja destinado à formação profissional e que esses jovens tenham seu acesso facilitado às vagas de emprego. Deixar de investir nos jovens é gastar mais com dispositivos de segurança num futuro próximo”, salienta Meneguzzi.

Meneguzzi quer informações sobre doação do terreno onde funcionava o Senai José Gazola

fevereiro 18, 2019

Parlamentar está à frente de movimentação pela ocupação de prédio em benefício dos moradores da Zona Norte

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, o requerimento 18/2019, no qual solicita informações ao Executivo sobre o terreno urbano onde está localizado o prédio do Senai José Gazola, no bairro São José. O imóvel foi doado pela prefeitura de Caxias do Sul ao Senai RS, na década de 1980, em contrapartida da construção de uma escola profissionalizante.

Com a decisão do encerramento das atividades da unidade, anunciado pela imprensa, cuja tentativa de reversão foi discutida por Meneguzzi com lideranças do Senai RS, desde agosto de 2018, a maior necessidade é que o prédio possa ser ocupado para servir à comunidade local. Nesse sentido, já agendou reunião para o dia 13 de março, onde convidará diversas entidades, entre elas a prefeitura e o Senai para poderem discutir sobre a utilização da construção.

No documento, Meneguzzi pede que a prefeitura remeta cópia do termo de doação ou documento similar, bem como se existe intenção de destinação por parte da prefeitura, uma vez que servidores da Secretaria Municipal da Educação (SMED) já teriam vistoriado a estrutura. Além disso, o vereador pede se houve alguma reunião com as lideranças da Zona Norte para discutir o uso do prédio.

Conforme o parlamentar, a estrutura precisa ser utilizada para são ser sucateada e a intenção das lideranças comunitárias e demais entidades que estão em volta dessa discussão sobre o Senai José Gazola é que o prédio seja utilizado em atividades voltadas ao público dos bairros próximos. “Já que o Senai decidiu pelo encerramento das atividades, nos cabe agora não deixar esse prédio, que está em área pública, abandonado. Por isso queremos que essas informações embasem as ações do grupo de trabalho que estamos criando”, salienta Meneguzzi.

O requerimento deve ser votado na sessão da próxima quinta-feira, 21 de fevereiro.

Meneguzzi se reúne com superintendente do Senai RS e reforça necessidade de manter as atividades do Senai José Gazola

fevereiro 6, 2019

Encontro intermediado teve a presença de lideranças comunitárias e educadores sociais da Zona Norte

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB), intermediou, na tarde desta quarta-feira, 06 de fevereiro, reunião entre a superintendência regional do Senai RS e as lideranças comunitárias da Zona Norte de Caxias do Sul. O encontro foi realizado na sala da presidência da Câmara Municipal e tratou sobre o fechamento de mais de 400 atendimentos na unidade José Gazola, no bairro São José. Em sua fala, o vereador reforçou a necessidade de investir na formação humana e profissional dos jovens.

Na oportunidade, o superintendente do Senai RS, Carlos Artur Trein, o gerente de operações da organização, Sérgio Moysés e o diretor das unidades Senai José Gazola e Instituto Mecatrônica, Fabiano Rath, fizeram uma explanação sobre as causas motivaram a intenção de fechamento da unidade do São José. Entre elas está a adequação à NR12 e aos requisitos de acessibilidade, além do plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PCCI).

Logo depois, os educadores sociais do projeto Pescar São José, egressos do José Gazola e professores do Senai se manifestaram em contraposição à ideia de encerramento das atividades. Segundo eles, além de ter um simbolismo muito grande para o bairro São José e toda a Zona Norte, a unidade tem sua importância econômica, pois os cursos de iniciação profissional básica que são ofertados ali, ainda são absorvidos pela indústria caxiense.

Meneguzzi esclareceu que o motivo da reunião, de fato, era abrir um canal de diálogo, para que, caso se confirme o encerramento das atividades, as lideranças sejam ouvidas e possam opinar pelo futuro do prédio. “Esse local é um terreno que foi doado pela prefeitura ao Senai, na década de 1980, em contrapartida da construção de uma escola profissionalizante. Nosso pleito é por manter esses cursos lá, mesmo que sejam oferecidos na Mecatrônica, e também fazer daquele prédio um verdadeiro espaço de sonhos e realizações dos jovens”, relatou.

Desde agosto de 2018, Meneguzzi tem buscado estabelecer diálogo com a prefeitura, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e com a Fiergs, baseando-se, sobretudo na necessidade de oferecer aos jovens alternativas melhores para ingresso à formação profissional no Senai. Uma das razões apresentadas por ele, foi a dificuldade que os estudantes têm de acessar o transporte coletivo para poderem, no turno inverso, desenvolverem suas atividades profissionais ou mesmo escolares.

Durante o encontro, o diretor Fabiano Rath apresentou os novos horários de ofertas de ônibus do transporte coletivo, acertados com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) e com a Viação Santa Teresa de Caxias (Visate) e que devem começar a operar nos próximos dias. “Esse reforço de horários e ônibus é uma vitória. Os jovens precisam ter a chegada e a saída facilitada. Pois uma coisa é certa: se for difícil de ir até a Mecatrônica, que fica no Cruzeiro, a desistência será grande”, constata Meneguzzi.

O anúncio de reforço nas linhas de ônibus também foi comemorado pelos educadores sociais. No entanto, eles pediram que os gestores do Senai levem a demanda da Zona Norte para o conselho. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara, vereador Gustavo Toigo (PDT), ressaltou a importância de unir a Universidade de Caxias do Sul (UCS), a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) e a prefeitura ao Legislativo para a viabilização do PPCI e da adequação do maquinário à NR12.

Também acompanharam a reunião, o líder de governo, Elisandro Fiuza (PRB), e o vereador Felipe Gremelmaier (MDB).

Proposto por Meneguzzi, o Programa Municipal do Primeiro Emprego pode virar lei em 2019

janeiro 25, 2019

Projeto segue em tramitação nas comissões de Desenvolvimento Econômico de Direitos Humanos

O projeto de lei complementar 41/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), segue em tramitação na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Depois de receber parecer constitucional, na comissão que trata da legalidade da matéria, a proposta que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego deve ser votada e pode se tornar lei, em 2019. A proposição prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro funcional de 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego.

Na retomada do ano Legislativo, em fevereiro, a proposta deve receber o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) e depois passará pela análise de mérito na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). Caso seja aprovada e sancionada em 2019, a lei passará a valer em 2020. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade?”, questiona Meneguzzi.

Na prática, as empresas que desejarem aderir ao Programa farão um cadastro junto à Secretaria da Receita Municipal, que analisará os pré-requisitos e aplicará a cobrança do ISSQN com a incidência da menor alíquota vigente. O projeto de lei complementar inclui o parágrafo 3º no art. 64 da Lei Complementar 12/1994, e alterações posteriores, dispondo sobre o cálculo do ISSQN das empresas que aderirem a essa iniciativa. A medida teria vigência de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

O documento expedido pela Comissão de Constituição e Justiça, que avaliza a viabilidade, ressalta a importância do interesse público da matéria. Para Meneguzzi, a criação de um Programa Municipal do Primeiro Emprego servirá como alternativa diante do fechamento de oportunidades de educação profissional, como o Senai José Gazola, no bairro São José. “Tenho convicção que será uma política pública de defesa dos direitos da juventude. E também, a certeza de que gerará um bom debate e poderá, se aprovada, vir a beneficiar muitos jovens caxienses e empresas. Qualificação e desenvolvimento andam juntos”, salienta.