Meneguzzi encaminha denúncia de suposta irregularidade em processo de licença-prêmio ao MP e TCE

novembro 19, 2020

Parlamentar solicitou abertura de sindicância, mas o pedido foi negado pela presidência do Legislativo

O segundo-secretário da Mesa Diretora do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, se manifestou, na sessão desta quinta-feira (19), sobre suposta irregularidade em um processo administrativo de concessão de Licença-Prêmio para um servidor do quadro efetivo da Casa. O parlamentar explicou que, na reunião da Mesa, no dia 22 de setembro deste ano, o presidente, Ricardo Daneluz Neto/PDT, informou que havia indeferido vários pedidos, tendo em vista a crise financeira gerada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas, estava o processo onde foi constatada, em documento do dia 27 de dezembro de 2019, a assinatura do já então-prefeito em exercício, Flavio Cassina/PTB, como se ainda fosse o presidente da Câmara. Cassina assumiu no Executivo, no dia 22 de dezembro, tendo em vista o impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra. No dia em questão, a presidente do Legislativo era a vereadora Paula Ioris/PSDB.

Logo após tomar conhecimento dos fatos, Alberto Meneguzzi encaminhou ofício ao presidente Daneluz, solicitando a abertura de sindicância para apurar a suposta irregularidade. Entretanto, o pedido foi indeferido e arquivado. Devido à decisão, o vereador decidiu que encaminhou denúncia para a Promotoria Pública.

“Mas para preservar, inclusive, a Casa e a Mesa Diretora, estou levando esse assunto para Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Não podemos ter documentos na Casa, assinados por um presidente que nem estava aqui, que já era prefeito, autorizando a concessão de licença-prêmio para servidor que deveria fiscalizar, porque também é da área interna”, salientou.

Meneguzzi voltou a reiterar a gravidade do caso. “O prefeito Cassina assinou com o presidente da Câmara e isso é muito sério. Isso seria assunto para a Comissão de Ética e para CPI. É assunto sério, que não pode morrer por causa de período eleitoral ou porque alguns estão comemorando a eleição ou pensando no segundo turno”, enfatizou.

“Governo Guerra foi conivente com as irregularidades apontadas contra o IGH” diz Meneguzzi

janeiro 22, 2020

Parlamentar questiona os motivos que levaram a gestão anterior a somente agora encaminhar o caso ao MPF

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB repercutiu a notícia de que integrantes do governo do ex-prefeito Daniel Guerra foram ao Ministério Público Federal (MPF), em Caxias do Sul, na tarde desta terça-feira (21), entregar uma cópia do relatório de prestação de contas do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) emitido pela Comissão de Análise da Prestação de Contas da Gestão Compartilhada da UPA Zona Norte, referente ao período agosto de 2017 a fevereiro de 2019. O fato ocorreu horas depois de o parlamentar ter protocolado um documento ao procurador Fabiano de Moraes, encaminhando a cópia do relatório e pedindo a investigação do MPF sobre o caso.

Segundo Meneguzzi, o encaminhamento por parte dos ex-integrantes do Executivo ocorreu só depois de a gestão ter sido cassada e, coincidentemente, após o documento ter sido revelado pelo vereador, apontando diversas irregularidades no cumprimento do contrato. “A gestão demorou 19 meses para formar a Comissão de Avaliação. Mesmo assim, sabendo de todas as irregularidades, se limitou em pedir justificativas e, mesmo sem acatá-las, não deu transparência à população sobre o pedido de rescisão de contrato pelo IGH, revelado por mim, na tribuna do Legislativo, ainda em outubro do ano passado. É uma incoerência, agora, terem ido ao MPF pedir apuração de inconformidades que o próprio Executivo deveria ter cobrado da empresa terceirizada durante este tempo todo em que a Comissão não existiu”, salienta.

Ainda conforme Meneguzzi, se confirmadas as irregularidades financeiras, o IGH terá que devolver o valor apontado pela Comissão. “São mais de R$ 1,9 milhão que foram apontados para devolução. O valor é praticamente uma parcela mensal do contrato. É dinheiro público que, segundo o relatório, foi investido de forma irregular e o Município precisa ser ressarcido do recurso público”, afirma.

 

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