Executivo não divulgou nenhuma informação sobre o futuro do contrato de gestão da UPA Central
O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo municipal, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, encaminhou, nesta quarta-feira (16), um ofício ao secretário municipal de Saúde, Jorge Olavo Castro. No documento, ele solicita informações sobre a renovação do contrato de gestão compartilhada da UPA Central com o InSaúde, que encerrou no dia 14 de dezembro.
Segundo o parlamentar, os questionamentos se devem à total falta de informações sobre o processo. “Enviei mensagem de WhatsApp ao secretário, mas não recebei nenhuma resposta. Nem sequer à presidência da Comissão, o Executivo deu qualquer satisfação sobre o processo”, justificou.
No mesmo ofício, Meneguzzi pediu informações sobre os valores repassados, este ano, pelos governos Federal e Estadual para as medidas de contenção à pandemia da Covid-19. “eu quero saber quanto o Município recebeu da União e do Estado para investir na prevenção e no tratamento dos pacientes de Coronavírus. Além disso, em que foram gastos estes valores”, salientou.
Parlamentar relatou denúncias de suposta negligência no atendimento médico e conivência no caso das confraternizações internas
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou na sessão desta quinta-feira (23), sobre denúncias recebidas de funcionários da UPA Central, referentes às confraternizações denunciadas recentemente pela imprensa local, protocolos adotados pela empresa gestora (InSaúde) e procedimentos médicos adotados no serviço de pronto atendimento. Conforme ele, os trabalhadores afirmaram que houve cerca de cinco festas deste tipo entre março e maio deste ano.
Além disso, apresentaram fotos e postagens em redes sociais, que revelam a realização das festinhas internas, inclusive, durante o dia e sem a observação dos protocolos de contenção da Covid-19 e com o conhecimento e participação da direção da UPA. Fato que foi negado pelos gestores, em uma reunião realizada no final de agosto entre a Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo, equipe diretiva da empresa e representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
“Eu pensei que a UPA fosse 24 horas e que o zelo da direção do InSaúde também fosse 24 horas. Não sabia que, de madrugada, todo mundo pode fazer o que quiser lá dentro. Então, a história de que a direção do InSaúde não sabia das confraternizações é mentira. Aliás, o instituto deveria demitir os dois diretores e a chefia de enfermagem, porque mentiram, fomos coniventes e, inclusive, participaram das confraternizações, assim como fizeram com os funcionários denunciados”, afirmou.
Meneguzzi também relatou denúncias recebidas de trabalhadores da UPA Central, referentes à conduta de médicos. Segundo eles, alguns profissionais costumam tratar os pacientes com negligência, descaso e desumanidade. Além disso, que a direção da empresa não tem um canal de comunicação com os trabalhadores.
“Alguns servidores da UPA têm medo de serem demitidos. Eles não conseguem ser ouvidos pela direção do InSaúde. Já houve casos de óbito, segundo eles. Tem médicos que deixam as pessoas esperando por horas, porque estão dormindo. É assim que o médico tem que tratar a população? A Secretaria de Saúde deveria ficar mais atenta ao que ocorre na UPA Central, fiscalizar mais. Serão R$ 24 milhões em um ano pagos pelo Município e o InSaúde continua repetindo os mesmos erros do IGH na UPA Zona Norte”, salientou.
O vereador alertou ainda para o término do contrato do InSaúde com o Município, no dia 30 de outubro. Ele disse que os 200 funcionários estão apreensivos com o futuro da unidade de pronto atendimento e a manutenção dos empregos. “Essa empresa ficou ou não fica? A UCS? Vai ser feito um novo edital? Ou essa empresa que está fazendo um caos de gestão?”, questionou.
Parlamentar defende a fiscalização rigorosa dos contratos com IGH e InSaúde
Os contratos de terceirização das duas UPAs de Caxias do Sul foram os principais temas de um encontro entre o vereador Alberto Meneguzzi/PSB e a secretária municipal interina de Saúde, Marguit Weber Meneguzzi. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (16), na sede do órgão. A finalidade também foi tratar de vários assuntos ligados à rede pública, como o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Alberto Meneguzzi solicitou à secretária que os contratos com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte e com o Instituto nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que opera a nova UPA Central, sejam fiscalizados com rigor. Além disso, que o Executivo promova total transparência, principalmente, ao investimento que estas duas empresas fazem do recurso público pago pelo Município.
“Desde a abertura da UPA Zona Norte, em 2017, tenho recebido e encaminhado ao Ministério Público, dezenas de denúncias de irregularidades praticadas pelo IGH, dos pontos de vista trabalhista e operacional. O governo anterior terceirizou também a UPA Central, que já abriu com deficiência de atendimento. Solicitei à secretária Marguit, que a nova gestão aperte a fiscalização no cumprimento dos contratos, pois envolvem recursos públicos. Só o IGH já recebeu mais de R$ 53 milhões do Município”, salienta.
Marguit informou que nesta quinta-feira (16) ocorreria uma reunião com representantes do Município e do InSaúde, a fim de formar a Comissão de Avaliação e Fiscalização do contrato. O grupo de trabalho também será responsável por identificar possíveis inconformidades no cumprimento do contrato e sugerir soluções.
Meneguzzi também solicitou a atenção da secretária com relação a problemas apontados nas UBSs. Entre eles, a demora na manutenção de equipamentos e a reposição e substituição de profissionais.
Parlamentar defende funcionamento pleno do novo pronto atendimento
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB considera grave a denúncia apresentada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Alexandre Silva, na sessão legislativa desta quarta-feira (04). O representante da comunidade revelou que o InSaúde, empresa licitada para operar a nova UPA Central 24 Horas, utilizou o auditório do espaço público para fazer seleção de funcionários. Entretanto, ponderou que o Conselho não é autorizado a utilizar o local para suas reuniões.
Conforme Silva, na seleção, de 43 vagas para clínicos gerais, somente dois profissionais foram selecionados. Na pediatria, de 18 vagas apenas duas foram preenchidas. Ele lembrou ainda que, para a UPA Zona Norte, o Conselho havia solicitado um terceiro ortopedista, mas que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) não concretizou.
O contexto que envolve a abertura da UPA Central, prevista para o dia 14 de dezembro preocupa Alberto Meneguzzi. “A informação trazida pelo presidente do Conselho de Saúde revela a gravidade da situação. O Executivo pretende abrir um serviço, sem funcionários suficientes para cumprir a demanda. Na UPA Zona Norte, o IGH desrespeita as leis trabalhistas e quarteiriza o serviço público. Esta não é a realidade que nós queremos para a UPA Central. A população que ficou sem essa unidade por mais de uma no merece ter um atendimento eficiente e de qualidade”, afirma.
Meneguzzi ressalta que pedirá acompanhamento da Secretaria Especial do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SindiSaúde), com relação à abertura do novo pronto atendimento, assim como fez contra o IGH. O vereador já efetuou diversas denúncias aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) sobre a gestão de recursos humanos na UPA Zona Norte pelo IGH.
Vereador critica postura do Executivo sobre as denúncias públicas sobre o InSaúde
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se manifestou, na sessão desta terça-feira (29), sobre o resultado da licitação para a empresa que vai administrar a gestão compartilhada da UPA Central. O parlamentar lamentou que as duas finalistas da licitação estão envolvidas em denúncias de má gestão e, principalmente a vencedora, em um caso de corrupção, no município de Mococa, no interior do estado de São Paulo.
Segundo Meneguzzi, o receio é de que o InSaúde, que venceu a licitação para a nova UPA atue da mesma forma com que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) administra a UPA Zona Norte. Ele afirmou que o IGH não tem organização no trato com os funcionários. “Há dois anos, temos falado sobre isso aqui, mas parece que é em vão. Os servidores estão doentes, pagando o preço de uma empresa desorganizada. Além disso, eu pesquisei e uma das que foram desabilitadas tinha mais de 200 autos de infração no país inteiro”, reforçou.
Alberto Meneguzzi também criticou a postura do Executivo com relação às denúncias contras as concorrentes, que foram veiculadas na mídia nacional. Fatos que levaram o prefeito de Mococa a ser afastado do cargo. “Isso não é fake news, como o prefeito Daniel Guerra faz nas redes sociais. Também não é boato, como o secretário de Saúde (Julio Cesar Freitas da Rosa) fala da imprensa de Caxias do Sul”, ressalta.
O parlamentar questionou se é este o modelo de saúde pública que o governo municipal quer para Caxias. “Essa empresa é mais uma de fachada. Ela está prestes a fazer a gestão, entre aspas, da UPA Central e está envolvida nas mais diversas falcatruas, entre elas, a organização criminosa. É isso que a gente quer para administrar saúde Caxias”, perguntou Meneguzzi.
